32022R0914

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Regulamento de execução - 2022/914 - EN - EUR-Lex

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Document 32022R0914

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Regulamento de Execução (UE) 2022/914 da Comissão de 10 de junho de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2022/4071

JO L 158 de 13.6.2022, p. 27–52 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/914/oj

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Official Journal

13.6.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 158/27

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/914 DA COMISSÃO

de 10 de junho de 2022

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, o artigo 232.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5)	O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado na província da Colúmbia Britânica, no Canadá, confirmado em 3 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)	O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na província de Ontário, no Canadá, confirmado em 4 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira: um foco está localizado na província de Alberta, no Canadá, um foco na província da Colúmbia Britânica, no Canadá, e um foco na província de Ontário, no Canadá, tendo sido confirmados em 5 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8)	O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado na província da Colúmbia Britânica, no Canadá, confirmado em 10 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(9)

O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira: um foco está localizado na província de Alberta, no Canadá, e o outro foco na província de Saskatchewan, no Canadá, tendo sido confirmados em 12 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(10)	O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado na província de Saskatchewan, no Canadá, confirmado em 13 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(11)	O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado na ilha de Whalsay, ilhas Shetland, Escócia, no Reino Unido, confirmado em 30 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(12)

Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de seis focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira: três focos estão localizados no estado de Idaho, nos Estados Unidos, um foco no estado de Nova Jérsia, nos Estados Unidos, um foco no estado de Oregon, nos Estados Unidos, e um foco no estado de Pensilvânia, nos Estados Unidos, tendo sido confirmados em 17 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(13)

Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de quatro focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira: dois focos estão localizados no estado de Idaho, nos Estados Unidos, um foco no estado de Minesota, nos Estados Unidos, e um foco no estado de Pensilvânia, nos Estados Unidos, tendo sido confirmados em 18 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(14)

Os Estados Unidos notificaram igualmente a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira: um foco está localizado no estado de Idaho, nos Estados Unidos, e um foco no Estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos; os dois focos foram confirmados em 19 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(15)	Os Estados Unidos notificaram igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no estado de Minesota, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 21 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(16)	Os Estados Unidos notificaram igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no estado de Pensilvânia, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 23 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(17)

As autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

(18)

O Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

(19)

Ademais, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativa a dez focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira: oito focos perto de Alford, East Lindsey, Lincolnshire, Inglaterra, no Reino Unido, confirmados em 11, 12, 13, 14 e 18 de dezembro de 2021, um foco perto de Grimsby, North East Lincolnshire, Lincolnshire, Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 21 de fevereiro de 2022 e um foco perto de Newtown, Montgomeryshire, Powys, País de Gales, no Reino Unido, confirmado em 21 de fevereiro de 2022. O Reino Unido apresentou também as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência destes focos de GAAP, o Reino Unido aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Além disso, o Reino Unido concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetadas no seu território.

(20)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Reino Unido e concluiu que os focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira perto de Alford, East Lindsey, Lincolnshire, Inglaterra, no Reino Unido, perto de Grimsby, North East Lincolnshire, Lincolnshire, Inglaterra, no Reino Unido, e perto de Newtown, Montgomeryshire, Powys, País de Gales, no Reino Unido, foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Reino Unido a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos.

(21)	Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(22)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(23)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de junho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

O anexo V é alterado do seguinte modo:

A parte 1 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.54, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.55 a CA-2.63:

«CA Canadá	CA-2.55	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		3.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		3.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		3.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		3.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		3.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		3.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		3.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		3.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		3.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		3.5.2022
	CA-2.56	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		4.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		4.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		4.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		4.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		4.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		4.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		4.5.2022
	CA-2.57	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		5.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		5.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		5.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		5.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		5.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		5.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		5.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		5.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		5.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		5.5.2022
	CA-2.58	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		5.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		5.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		5.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		5.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		5.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		5.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		5.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		5.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		5.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		5.5.2022
	CA-2.59	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		5.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		5.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		5.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		5.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		5.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		5.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		5.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		5.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		5.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		5.5.2022
	CA-2.60	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		10.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		10.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		10.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		10.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		10.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		10.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		10.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		10.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		10.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		10.5.2022
	CA-2.61	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		12.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		12.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		12.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		12.5.2022
Pintos do dia, à exceção de ratites		DOC	N, P1		12.5.2022
Pintos do dia de ratites		DOR	N, P1		12.5.2022
Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N, P1		12.5.2022
Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HEP	N, P1		12.5.2022
Ovos para incubação de ratites		HER	N, P1		12.5.2022
Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HE-LT20	N, P1		12.5.2022
CA-2.62	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		12.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		12.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		12.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		12.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		12.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		12.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		12.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		12.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		12.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		12.5.2022
CA-2.63	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		13.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		13.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		13.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		13.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		13.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		13.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		13.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		13.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		13.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		13.5.2022»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.59 e GB-2.60 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.59	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	12.12.2021	31.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	12.12.2021	31.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	12.12.2021	31.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	12.12.2021	31.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	12.12.2021	31.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	12.12.2021	31.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	12.12.2021	31.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	12.12.2021	31.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	12.12.2021	31.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	12.12.2021	31.5.2022
	GB-2.60	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	13.12.2021	31.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	13.12.2021	31.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	13.12.2021	31.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	13.12.2021	31.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	13.12.2021	31.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	13.12.2021	31.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	13.12.2021	31.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	13.12.2021	31.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	13.12.2021	31.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	13.12.2021	31.5.2022»,

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.62 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.62	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	11.12.2021	31.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	11.12.2021	31.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	11.12.2021	31.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	11.12.2021	31.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	11.12.2021	31.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	11.12.2021	31.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	11.12.2021	31.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	11.12.2021	31.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	11.12.2021	31.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	11.12.2021	31.5.2022»,

iv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.65 e GB-2.66 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.65	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
	GB-2.66	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	14.12.2021	31.5.2022»,

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.71 a GB-2.73 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.71	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
	GB-2.72	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
	GB-2.73	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	18.12.2021	31.5.2022»,

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.98 e GB-2.99 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.98	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
	GB-2.99	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	21.2.2022	31.5.2022»,

vii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.121, são aditadas as seguintes linhas referentes à zona GB-2.122:

«GB Reino Unido	GB-2.122	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	30.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	30.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	30.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	30.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	30.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	30.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	30.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	30.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	30.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	30.5.2022»,

viii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.209, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.210 a US-2.223:

«US Estados Unidos	US-2.210	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		17.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		17.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		17.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		17.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		17.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		17.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		17.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		17.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		17.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		17.5.2022
	US-2.211	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		17.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		17.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		17.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		17.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		17.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		17.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		17.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		17.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		17.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		17.5.2022
	US-2.212	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		17.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		17.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		17.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		17.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		17.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		17.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		17.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		17.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		17.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		17.5.2022
	US-2.213	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		17.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		17.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		17.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		17.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		17.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		17.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		17.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		17.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		17.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		17.5.2022
	US-2.214	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		17.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		17.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		17.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		17.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		17.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		17.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		17.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		17.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		17.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		17.5.2022
	US-2.215	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		17.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		17.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		17.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		17.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		17.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		17.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		17.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		17.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		17.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		17.5.2022
	US-2.216	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		18.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		18.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		18.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		18.5.2022
Pintos do dia, à exceção de ratites		DOC	N, P1		18.5.2022
Pintos do dia de ratites		DOR	N, P1		18.5.2022
Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N, P1		18.5.2022
Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HEP	N, P1		18.5.2022
Ovos para incubação de ratites		HER	N, P1		18.5.2022
Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HE-LT20	N, P1		18.5.2022
US-2.217	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		18.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		18.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		18.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		18.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		18.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		18.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		18.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		18.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		18.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		18.5.2022
US-2.218	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		18.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		18.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		18.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		18.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		18.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		18.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		18.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		18.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		18.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		18.5.2022
US-2.219	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		18.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		18.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		18.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		18.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		18.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		18.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		18.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		18.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		18.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		18.5.2022
US-2.220	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		19.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		19.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		19.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		19.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		19.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		19.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		19.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		19.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		19.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		19.5.2022
US-2.221	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		19.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		19.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		19.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		19.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		19.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		19.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		19.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		19.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		19.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		19.5.2022
US-2.222	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		21.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		21.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		21.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		21.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		21.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		21.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		21.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		21.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		21.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		21.5.2022
US-2.223	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		23.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		23.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		23.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		23.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		23.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		23.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		23.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		23.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		23.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		23.5.2022»;

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.54, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas CA-2.55 a CA-2.63:

«Canada	CA-2.55	British Columbia - Latitude 49.17 Longitude -123.1 The municipalities involved are: 3km PZ: Richmond 10km SZ: Vancouver, Westham Island, Tilbury Island and Delta
	CA-2.56	Ontario - Latitude 44.13 Longitude -79.31 The municipalities involved are: 3km PZ: Mt Albert and Holt 10km SZ: Alder, Zephyr, Sandford, Cedar Valley, Pleasantville, Vivian, Siloam, Roseville and Ballantrae
	CA-2.57	Alberta - Latitude 50.56 Longitude -111.97 The municipalities involved are: 3km PZ: Brooks 10km SZ: Cassils
	CA-2.58	British Columbia - Latitude 49.87 Longitude -119.43 The municipalities involved are: 3km PZ: Kelowna 10km SZ: South Kelowna and Myra
	CA-2.59	Ontario - Latitude 44.12 Longitude -79.33 The municipalities involved are: 3km PZ: Holt 10km SZ: Maple Hill, Ravenshoe, Alder, Mt Albert, East Gwillimbury, Newmarket, Pleasantville, Cedar Valley, Vivian and Ballantrae
	CA-2.60	British Columbia - Coordinates: Latitude 49.72 Longitude -124.92 The municipalities involved are: 3km PZ: Comox 10km SZ: Grantham, Courtenay and Royston
	CA-2.61	Alberta - Latitude 53.76 Longitude -112.02 The municipalities involved are: 3km PZ: Hairy Hill and Norma 10km SZ: Boian and Warwick
	CA-2.62	Saskatchewan - Latitude 49.47 Longitude -103.58 The municipalities involved are: 3km PZ: Halbrite 10km SZ: Weyburn
	CA-2.63	Saskatchewan - Latitude 50.0 Longitude -102.98 The municipalities involved are: 3km PZ: Glenavon 10km SZ: Huronville»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.121, é aditada a seguinte descrição referente à zona GB-2.122:

«United Kingdom

GB-2.122

On the Island of Whalsay, Shetland Islands, Scotland, United Kingdom:

The area contained with a circle of a radius of 10 km, centred on WGS84 dec, coordinates N60.34 and W1.01»,

iii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.209, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.210 a US-2.223:

«United States	US-2.210	State of Idaho - Ada 06 Ada County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 116.2942052°W 43.7596877°N
	US-2.211	State of Idaho - Canyon 03 Canyon County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 116.5601572°W 43.6373214°N).
	US-2.212	State of Idaho - Canyon 05 Canyon County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 116.5252876°W 43.7007781°N).
	US-2.213	State of New Jersey Monmouth County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 74.4899182°W 40.1937298°N).
	US-2.214	State of Oregon Lane County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 123.1040971°W 44.2377266°N).
	US-2.215	State of Pennsylvania - Berks 07 Berks County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 76.2189347°W 40.4722983°N).
	US-2.216	State of Idaho - Canyon 06 Canyon County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 117.0345763°W 43.8710421°N).
	US-2.217	State of Idaho - Canyon 07 Canyon County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 116.5738993°W 43.6703578°N).
	US-2.218	State of Minnesota - Kandiyohi 09 Kandiyohi County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.1435678°W 45.1627774°N).
	US-2.219	State of Pennsylvania - Berks 08 Berks County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 76.0252129°W 40.5701955°N).
	US-2.220	State of Idaho - Ada 08 Ada County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 116.4369480°W 43.5751494°N).
	US-2.221	State of South Dakota Codington County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.4206029°W 45.0104929°N).
	US-2.222	State of Minnesota Dakota County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 93.1415862°W 44.5914563°N).
	US-2.223	State of Pennsylvania - Berks 09 Berks County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 76.0276477°W 40.5655261°N)».

No anexo XIV, a parte 1 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.54, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.55 a CA-2.63:

«CA Canadá	CA-2.55	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	3.5.2022
	CA-2.56	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	4.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	4.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	4.5.2022
	CA-2.57	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	5.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	5.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	5.5.2022
	CA-2.58	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	5.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	5.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	5.5.2022
	CA-2.59	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	5.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	5.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	5.5.2022
	CA-2.60	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	10.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	10.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	10.5.2022
	CA-2.61	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	12.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	12.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	12.5.2022
	CA-2.62	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	12.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	12.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	12.5.2022
	CA-2.63	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	13.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	13.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	13.5.2022»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.59 e 2.60 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.59	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	12.12.2021	31.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	12.12.2021	31.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	12.12.2021	31.5.2022
	GB-2.60	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	13.12.2021	31.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	13.12.2021	31.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	13.12.2021	31.5.2022»,

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.62 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.62

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

11.12.2021

31.5.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

11.12.2021

31.5.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

11.12.2021

31.5.2022»,

iv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.65 e GB-2.66 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.65	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	14.12.2021	31.5.2022
	GB-2.66	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	14.12.2021	31.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	14.12.2021	31.5.2022»,

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.71 a GB-2.73 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.71	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	18.12.2021	31.5.2022
	GB-2.72	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	18.12.2021	31.5.2022
	GB-2.73	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	18.12.2021	31.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	18.12.2021	31.5.2022»,

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.98 e GB-2.99 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.98	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	21.2.2022	31.5.2022
	GB-2.99	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	21.2.2022	31.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	21.2.2022	31.5.2022»,

vii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.121, são aditadas as seguintes linhas referentes à zona GB-2.122:

«GB

Reino Unido

GB-2.122

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

30.5.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

30.5.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

30.5.2022»,

viii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.209, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.210 a US-2.223:

«US Estados Unidos	US-2.210	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	17.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	17.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	17.5.2022
	US-2.211	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	17.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	17.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	17.5.2022
	US-2.212	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	17.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	17.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	17.5.2022
	US-2.213	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	17.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	17.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	17.5.2022
	US-2.214	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	17.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	17.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	17.5.2022
	US-2.215	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	17.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	17.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	17.5.2022
	US-2.216	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	18.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	18.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	18.5.2022
	US-2.217	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	18.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	18.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	18.5.2022
	US-2.218	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	18.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	18.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	18.5.2022
	US-2.219	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	18.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	18.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	18.5.2022
	US-2.220	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	19.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	19.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	19.5.2022
	US-2.221	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	19.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	19.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	19.5.2022
	US-2.222	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	21.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	21.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	21.5.2022
	US-2.223	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	23.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	23.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	23.5.2022».

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