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Document 32022R0845

Regulamento de Execução (UE) 2022/845 da Comissão de 30 de maio de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2022/3607

OJ L 148, 31.5.2022, p. 26–37 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/845/oj

31.5.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 148/26


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/845 DA COMISSÃO

de 30 de maio de 2022

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, o artigo 232.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5)

Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira: um foco está localizado no estado de Idaho, nos Estados Unidos, e o outro foco no Estado de Michigan, nos Estados Unidos, tendo sido confirmados em 10 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no Estado de Minesota, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 11 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

Os Estados Unidos notificaram igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira: O foco está localizado no Estado de Wisconsin, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 13 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8)

Os Estados Unidos notificaram igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no Estado de Pensilvânia, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 14 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(9)

As autoridades veterinárias dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

(10)

Os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

(11)

Ademais, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativa a seis focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira: dois focos perto de Leeming Bar, Hambleton, North Yorkshire, Inglaterra, no Reino Unido, confirmados em 14 e 24 de novembro de 2021, dois focos perto de Willington, South Derbyshire, Derbyshire, Inglaterra, no Reino Unido, confirmados em 19 de novembro de 2021 e 11 de dezembro de 2021, um foco perto de Clitheroe, Ribble Valley, Lancashire, Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 28 de novembro de 2021 e um foco perto de Watlington, King’s Lynn and West Norfolk, Norfolk, Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 26 de dezembro de 2021. O Reino Unido apresentou também as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência destes focos de GAAP, o Reino Unido aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Além disso, o Reino Unido concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetadas no seu território.

(12)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Reino Unido e concluiu que os focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira perto de Leeming Bar, Hambleton, North Yorkshire, Inglaterra, no Reino Unido, perto de Willington, South Derbyshire, Derbyshire, Inglaterra, no Reino Unido, perto de Clitheroe, Ribble Valley, Lancashire, Inglaterra, no Reino Unido, e perto de Watlington, King’s Lynn and West Norfolk, Norfolk, Inglaterra, no Reino Unido, foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Reino Unido a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos.

(13)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(14)

Atendendo à situação epidemiológica atual nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).


ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

1)

o anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

a parte 1 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.21 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.21

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

14.11.2021

14.5.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

14.11.2021

14.5.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

14.11.2021

14.5.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

14.11.2021

14.5.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

14.11.2021

14.5.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

14.11.2021

14.5.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

14.11.2021

14.5.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

14.11.2021

14.5.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

14.11.2021

14.5.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

14.11.2021

14.5.2022»

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.25 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.25

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

19.11.2021

18.5.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

19.11.2021

18.5.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

19.11.2021

18.5.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

19.11.2021

18.5.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

19.11.2021

18.5.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

19.11.2021

18.5.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

19.11.2021

18.5.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

19.11.2021

18.5.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

19.11.2021

18.5.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

19.11.2021

18.5.2022»

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.31 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.31

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

24.11.2021

14.5.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

24.11.2021

14.5.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

24.11.2021

14.5.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

24.11.2021

14.5.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

24.11.2021

14.5.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

24.11.2021

14.5.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

24.11.2021

14.5.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

24.11.2021

14.5.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

24.11.2021

14.5.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

24.11.2021

14.5.2022»

iv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.37 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.37

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

26.11.2021

16.5.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

26.11.2021

16.5.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

26.11.2021

16.5.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

26.11.2021

16.5.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

26.11.2021

16.5.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

26.11.2021

16.5.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

26.11.2021

16.5.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

26.11.2021

16.5.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

26.11.2021

16.5.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

26.11.2021

16.5.2022»

v)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.58 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.58

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

11.12.2021

18.5.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

11.12.2021

18.5.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

11.12.2021

18.5.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

11.12.2021

18.5.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

11.12.2021

18.5.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

11.12.2021

18.5.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

11.12.2021

18.5.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

11.12.2021

18.5.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

11.12.2021

18.5.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

11.12.2021

18.5.2022»

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.78 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.78

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

28.12.2021

19.5.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

28.12.2021

19.5.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

28.12.2021

19.5.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

28.12.2021

19.5.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

28.12.2021

19.5.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

28.12.2021

19.5.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

28.12.2021

19.5.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

28.12.2021

19.5.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

28.12.2021

19.5.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

28.12.2021

19.5.2022»

vii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.204, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.205 a US-2.209:

«US

Estados Unidos

US-2.205

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

10.5.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

10.5.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

10.5.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

10.5.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

10.5.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

10.5.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

10.5.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

10.5.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

10.5.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

10.5.2022

 

US-2.206

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

10.5.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

10.5.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

10.5.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

10.5.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

10.5.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

10.5.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

10.5.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

10.5.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

10.5.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

10.5.2022

 

US-2.207

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

11.5.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

11.5.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

11.5.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

11.5.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

11.5.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

11.5.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

11.5.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

11.5.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

11.5.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

11.5.2022

 

US-2.208

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

13.5.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

13.5.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

13.5.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

13.5.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

13.5.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

13.5.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

13.5.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

13.5.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

13.5.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

13.5.2022

 

US-2.209

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

14.5.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

14.5.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

14.5.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

14.5.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

14.5.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

14.5.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

14.5.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

14.5.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

14.5.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

14.5.2022»;

 

b)

a parte 2 é alterada do seguinte modo: na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.204, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.205 a US-2.209:

«United States

US-2.205

State of Idaho

Ada County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 116.2942052°W 43.7596877°N)

US-2.206

State of Michigan

Muskegon County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 85.9209812°W 43.3395919°N.

US-2.207

State of Minnesota

Chisago County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 92.6956363°W 45.5063470°N).

US-2.208

State of Wisconsin

Barron 07

Barron County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 91.7498191°W 45.4483193°N).

US-2.209

State of Pennsylvania

Berks 06

Berks County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 76.1681315°W 40.4962471°N)».

2)

no anexo XIV, a parte 1 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.21 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.21

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

14.11.2021

14.5.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

14.11.2021

14.5.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

14.11.2021

14.5.2022»

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.25 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.25

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

19.11.2021

18.5.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

19.11.2021

18.5.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

19.11.2021

18.5.2022»

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.31 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.31

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

24.11.2021

14.5.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

24.11.2021

14.5.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

24.11.2021

14.5.2022»

iv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.37 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.37

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

26.11.2021

16.5.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

26.11.2021

16.5.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

26.11.2021

16.5.2022»

v)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.58 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.58

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

11.12.2021

18.5.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

11.12.2021

18.5.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

11.12.2021

18.5.2022»

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.78 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.78

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

28.12.2021

19.5.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

28.12.2021

19.5.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

28.12.2021

19.5.2022»

vii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.204, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.205 a US-2.209:

«US

Estados Unidos

US-2.205

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

10.5.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

10.5.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

10.5.2022

 

US-2.206

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

10.5.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

10.5.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

10.5.2022

 

US-2.207

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

11.5.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

11.5.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

11.5.2022

 

US-2.208

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

13.5.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

13.5.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

13.5.2022

 

US-2.209

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

14.5.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

14.5.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

14.5.2022»

 


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