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Document 32022R0260

Regulamento de Execução (UE) 2022/260 do Conselho de 23 de fevereiro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

ST/6458/2022/INIT

OJ L 42I, 23.2.2022, p. 3–14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/260/oj

23.2.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 42/3


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/260 DO CONSELHO

de 23 de fevereiro de 2022

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

(2)

A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

(3)

Nas suas conclusões de 24 e 25 de junho de 2021, o Conselho Europeu apelou à Rússia para que assumisse toda a sua responsabilidade no que toca a assegurar a plena aplicação dos Acordos de Minsk, como condição essencial para qualquer alteração substancial da posição da União. O Conselho Europeu salientou a necessidade de uma resposta firme e coordenada da União e dos seus Estados-Membros a qualquer nova atividade mal-intencionada, ilegal e disruptiva da Rússia, tirando pleno partido de todos os instrumentos à disposição da União e assegurando a coordenação com os parceiros. Para o efeito, o Conselho Europeu convidou igualmente a Comissão e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (o "alto representante") a apresentarem opções de medidas restritivas adicionais, incluindo sanções económicas.

(4)

Nas suas Conclusões de 16 de dezembro de 2021, o Conselho Europeu salientou a necessidade urgente de a Rússia desanuviar as tensões provocadas pelo reforço do dispositivo militar ao longo da sua fronteira com a Ucrânia e pela retórica agressiva. O Conselho Europeu reiterou o seu total apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. Incentivando os esforços diplomáticos e apoiando o formato Normandia para alcançar a plena aplicação dos Acordos de Minsk, o Conselho Europeu referiu que qualquer nova agressão militar contra a Ucrânia desencadearia uma resposta com gravíssimas consequências e enormes custos, que passaria pela imposição de medidas restritivas coordenadas com os parceiros.

(5)

Em 24 de janeiro de 2022, o Conselho aprovou conclusões nas quais condenava as constantes ações agressivas e ameaças por parte da Rússia contra a Ucrânia e exortava a Rússia a desanuviar as tensões, a respeitar o direito internacional e a participar de forma construtiva no diálogo através dos mecanismos internacionais estabelecidos. O Conselho reafirmou o pleno empenho da União nos princípios fundamentais em que assenta a segurança europeia, consagrados na Carta das Nações Unidas e nos documentos constitutivos da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, nomeadamente a Ata Final de Helsínquia e a Carta de Paris para uma Nova Europa. Estes princípios fundamentais incluem, em particular, a igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados, a inviolabilidade das fronteiras, a abstenção de recorrer à ameaça ou ao uso efetivo da força, e a liberdade de os Estados escolherem ou alterarem os seus próprios sistemas de segurança. O Conselho declarou que aqueles princípios não são negociáveis nem estão sujeitos a revisão ou a reinterpretação e que a sua violação pela Rússia constitui um obstáculo a um espaço de segurança comum e indivisível na Europa e está a ameaçar a paz e a estabilidade no continente europeu. Recordando as Conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2021, o Conselho reiterou que qualquer nova agressão militar por parte da Rússia contra a Ucrânia provocaria uma resposta com gravíssimas consequências e enormes custos, incluindo um vasto leque de medidas restritivas setoriais e individuais que seriam adotadas em coordenação com os parceiros.

(6)

Em 19 de fevereiro de 2022, o alto representante emitiu uma declaração em nome da União em que manifestava a sua preocupação com o reforço maciço das forças armadas russas na Ucrânia e nas suas imediações e instava a Rússia a encetar um diálogo construtivo e a recorrer à diplomacia, a mostrar contenção e a desanuviar as tensões com uma retirada substancial das suas forças militares da proximidade das fronteiras da Ucrânia. A União referiu que qualquer nova agressão militar levada a cabo pela Rússia contra a Ucrânia desencadearia uma resposta com gravíssimas consequências e enormes custos, que passaria pela imposição de medidas restritivas coordenadas com os parceiros.

(7)

Em 21 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia assinou um decreto que reconhece a independência e a soberania da autoproclamada "República Popular de Donetsk" e da "República Popular de Luhansk" e ordenou o destacamento de forças armadas russas para o leste da Ucrânia.

(8)

Em 22 de fevereiro de 2022, o alto representante emitiu uma declaração em nome da União na qual condenava veementemente a decisão do presidente da Federação da Rússia de reconhecer como entidades independentes as zonas das províncias ucranianas de Donetsk e de Luhansk não controladas pelo Governo e a subsequente decisão de enviar tropas russas para aquelas zonas. Esse ato ilegal compromete ainda mais a soberania e a independência da Ucrânia e constitui uma grave violação do direito internacional e dos acordos internacionais, nomeadamente a Carta das Nações Unidas, a Ata Final de Helsínquia, a Carta de Paris e o Memorando de Budapeste, bem como dos Acordos de Minsk e da Resolução 2202 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O alto representante instou a Rússia, enquanto parte no conflito, a anular esse reconhecimento, a honrar os seus compromissos, a respeitar o direito internacional e a retomar os debates no formato Normandia e no Grupo de Contacto Trilateral, anunciando que a União responderia a estas últimas violações da Rússia adotando, com caráter de urgência, medidas restritivas adicionais.

(9)

Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que deverão ser incluídas 22 pessoas e quatro entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

(10)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As pessoas e entidades enumeradas na lista que figura no anexo do presente regulamento são incluídas na lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de fevereiro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-Y. LE DRIAN


(1)  JO L 78 de 17.3.2014 p.6.


ANEXO

As seguintes pessoas e entidades são incluídas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014:

1.   Pessoas

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

"212.

Sergei SHOIGU

(Сергей Кужугетович ШОЙГУ)

Data de nascimento: 21.5.1955

Local de nascimento: Chadan, República de Tuva, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Função: ministro da Defesa da Federação da Rússia

Sexo: masculino

Sergei Shoigu é ministro da Defesa da Federação da Rússia. Fez comentários públicos sobre o facto de a Crimeia ser e permanecer russa. Sob o seu comando e as suas ordens, tropas russas realizaram exercícios militares na Crimeia ilegalmente anexada e foram posicionadas na fronteira. É, em última instância, responsável por qualquer ação militar contra a Ucrânia.

É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

23.2.2022

213.

Anton VAINO

(Антон Эдуардович ВАЙНО)

Data de nascimento: 17.2.1972

Local de nascimento: Taline, Estónia

Nacionalidade: russa

Função: chefe do Gabinete Executivo da Presidência

Sexo: masculino

Anton Vaino é chefe do Gabinete Executivo da Presidência. Desempenha um papel ativo no processo decisório do Kremlin, participando no "Conselho de Segurança" russo e influenciando a elaboração de decisões pelo presidente no domínio da defesa e da segurança nacional da Rússia. Anton Vaino participa também em reuniões sobre o desenvolvimento socioeconómico da Crimeia e de Sebastopol.

É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

23.2.2022

214.

Marat KHUSNULLIN

(Марат Шакирзянович ХУСНУЛЛИН)

Data de nascimento: 9.8.1966

Local de nascimento: Kazan, República do Tartaristão, Federação da Rússia

Função: vice-primeiro-ministro da Rússia para a Construção e o Desenvolvimento Regional

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Marat Khusnullin é vice-primeiro-ministro da Rússia para a Construção e o Desenvolvimento Regional. Nessa qualidade, é responsável pelas políticas governamentais russas em relação à Crimeia ocupada, nomeadamente o fornecimento de água à Crimeia e a Sebastopol.

É portanto responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

23.2.2022

215.

Dmitriy Yuryevich GRIGORENKO

(Дмитрий Юрьевич ГРИГОРЕНКО)

Data de nascimento: 14.7.1978

Local de nascimento: Nizhnevartovsk, região de Tyumen, Federação da Rússia

Funções: vice-primeiro-ministro da Federação da Rússia – chefe da administração do Governo da Federação da Rússia; presidente do Conselho de Supervisão do VTB Bank

Sexo: masculino

Dmitriy Grigorenko é vice-primeiro-ministro da Federação da Rússia e chefe da administração do Governo da Federação da Rússia. É também presidente do Conselho de Supervisão do VTB Bank, banco público e associado a Maksim Reshetnikov, membro do Conselho de Supervisão do VTB Bank.

Na sua antiga qualidade de vice-diretor do Serviço Federal Fiscal da Federação da Rússia, Dmitriy Grigorenko foi responsável pela elaboração de uma nova legislação fiscal local para o território da Crimeia, na sequência da sua anexação em 2014.

É portanto responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

É responsável por prestar apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia e deles beneficiar.

23.2.2022

216.

Maxim Gennadyevich RESHETNIKOV

(Максим Геннадьевич РЕШЕТНИКОВ)

Data de nascimento: 11.7.1979

Local de nascimento: Perm, Federação da Rússia

Função: ministro do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia; membro do Conselho de Supervisão do VTB Bank

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Maxim Reshetnikov é ministro do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia. É também membro do Conselho de Supervisão do VTB Bank, banco público e associado a Dmitriy Grigorenko, membro do Conselho de Supervisão do VTB Bank.

Na sua qualidade de ministro do Desenvolvimento Económico, Maxim Reshetnikov é responsável pelos programas de desenvolvimento de infraestruturas na Crimeia e em Sebastopol, nomeadamente no âmbito do programa-alvo federal "Desenvolvimento social e económico da República da Crimeia e de Sebastopol até 2022", que foi prorrogado até 2025. Fez declarações públicas a descrever os planos e as prioridades do Governo da Federação da Rússia relativamente ao desenvolvimento económico da Crimeia e de Sebastopol.

É portanto responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

É responsável por prestar apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia e deles beneficiar.

23.2.2022

217.

Nikolay Anatolyevich YEVMENOV

(t.c.p. Nikolai YEVMENOV)

(Николай Анатольевич ЕВМЕНОВ)

Data de nascimento: 2.4.1962

Local de nascimento: Moscovo, Rússia

Função: comandante-chefe da marinha russa

Patente: almirante

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Nikolay Yevmenov é comandante-chefe da marinha russa. Nessa qualidade, é responsável por qualquer operação marítima da marinha russa, nomeadamente na Ucrânia ou com destino ao seu território.

É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

23.2.2022

218.

Vladimir Lvovich KASATONOV

(Владимир Львович КАСАТОНОВ)

Data de nascimento: 17.6.1952

Local de nascimento: Moscovo, Rússia

Sexo: masculino

Vladimir Kasatonov é vice-comandante-chefe da marinha russa. Nessa qualidade, é responsável pelas operações navais na Ucrânia ou com destino ao seu território.

É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

23.2.2022

219.

Igor Vladimirovich OSIPOV

(Игорь Владимирович ОСИПОВ)

Data de nascimento: 6.3.1973

Local de nascimento: Povoado de Novo-Shunoe, distrito de Fedorovsky, região de Kostanay, República Socialista Soviética do Cazaquistão (atualmente Cazaquistão)

Função: comandante-chefe da Frota do Mar Negro

Patente: almirante

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Igor Osipov é comandante-chefe da Frota do Mar Negro. Nessa qualidade, é responsável por todas as operações marítimas realizadas através do mar Negro na Ucrânia ou com destino ao seu território e por restringir a liberdade de navegação no mar Negro.

É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

23.2.2022

220.

Oleg Leonydovych SALYUKOV

(Олег Леонидович САЛЮКОВ)

Data de nascimento: 21.5.1955

Local de nascimento: Saratov, Federação da Rússia

Função: comandante-chefe das Forças Terrestres russas

Patente: general do Exército

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

O general do Exército Oleg Salyukov é comandante-chefe das Forças Terrestres russas. Nessa qualidade, é responsável pelas operações terrestres realizadas pela Rússia na Ucrânia ou com destino ao seu território.

É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

23.2.2022

221.

Sergei SUROVIKIN

(Cергей CУРОВИКИН)

Data de nascimento: 11.10.1966

Local de nascimento: Novosibirsk, Rússia

Função: comandante-geral do Exército das Forças Aeroespaciais

Patente: general do Exército

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

O general do Exército Sergei Surovikin é comandante-chefe das Forças Aeroespaciais russas. Nessa qualidade, é responsável pelas operações aéreas realizadas na Ucrânia ou com destino ao seu território.

É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

23.2.2022

222.

Sergey Vladimirovich DRONOV

(t.c.p. Sergei Vladimirovich DRONOV)

(Сергей Владимирович ДРОНОВ)

Data de nascimento: 11.8.1962

Local de nascimento: Almazovka, região de Voroshilovograd, Ucrânia

Função: comandante da Força Aérea e vice-comandante-chefe das Forças Aeroespaciais russas

Patente: tenente-general

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

O tenente-general Sergey Vladimirovich Dronov é comandante da Força Aérea e vice-comandante-chefe das Forças Aeroespaciais russas. Nessa qualidade, é responsável pelas operações aéreas realizadas na Ucrânia ou com destino ao seu território.

É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

23.2.2022

223.

Violetta PRIGOZHINA

(Виолетта ПРИГОЖИНА)

Pessoas associadas: Yevgeniy Viktorovich Prigozhin (filho); Lyubov Valentinovna Prigozhina (nora)

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Violetta Prigozhina é mãe de Yevgeny Prigozhin e dona da Concord Management and Consulting LLC, que pertence ao grupo Concord, fundado e até 2019 detido pelo filho. É dona de outras empresas com ligações ao filho. Está associada a Yevgeny Prigozhin, responsável pelo destacamento de mercenários do Grupo Wagner na Ucrânia e por beneficiar de grandes contratos públicos com o Ministério da Defesa russo na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia e da ocupação do leste da Ucrânia por separatistas apoiados pela Rússia.

Como tal, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

23.2.2022

224.

Lyubov Valentinovna PRIGOZHINA

(Любовь Валентиновна ПРИГОЖИНА)

Pessoas associadas: Yevgeniy Viktorovich Prigozhin (marido); Violetta Prigozhina (sogra)

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Lyubov Valentinovna Prigozhina é mulher de Yevgeny Prigozhin e dona da Agat LLC, filial da Concord Management and Consulting LLC, que pertence ao grupo Concord, fundado e até 2019 detido pelo marido. Está associada a Yevgeny Prigozhin, responsável pelo destacamento de mercenários do Grupo Wagner na Ucrânia e por beneficiar de grandes contratos públicos com o Ministério da Defesa russo na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia e da ocupação do leste da Ucrânia por separatistas apoiados pela Rússia.

Como tal, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

23.2.2022

225.

Denis Aleksandrovich BORTNIKOV

(Денис Александрович БОРТНИКОВ)

Data de nascimento: 19.11.1974

Função: Vice-presidente e presidente do Conselho de Administração do VTB Bank

Nacionalidade: russa

Pessoas associadas: Alexander Vasilyevich Bortnikov (pai); Tatiana Borisovna Bortnikova (mãe)

Denis Bortnikov é filho e, como tal, está associado a Alexander Bortnikov – Diretor do Serviço Federal de Segurança (FSB) e membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia, que participou na definição da política do Governo russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

É vice-presidente e presidente do Conselho de Administração do VTB Bank, cargos de que se serve para legitimar o rendimento fictício/ilegal do pai. Por conseguinte, também apoia financeiramente os decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e pela desestabilização no leste da Ucrânia.

23.2.2022

226.

Andrei Leonidovich KOSTIN

(Андрей Леонидович КОСТИН)

Data de nascimento: 21.9.1956

Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

Função: Presidente do Conselho de Administração do VTB Bank

Pessoas associadas: Tamara Mikhailovna Kostina (mãe); Leonid Alekseevich Kostin (pai)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Andrei Leonidovich Kostin é presidente do Vneshtorbank (VTB) – um dos principais bancos estatais da Rússia, e um membro do Conselho Supremo do partido político "Rússia Unida".

Fez declarações públicas de apoio à anexação da Crimeia e de incentivo aos cidadãos russos a fazerem férias na Crimeia. Está também associado a uma adega e a um hotel de luxo na Crimeia, dos quais, de acordo com os meios de comunicação social, é proprietário.

Está, portanto, a apoiar ações e políticas que comprometem a integridade territorial da Ucrânia e beneficia da anexação da Crimeia.

23.2.2022

227.

Igor SHUVALOV

(Игорь Иванович ШУВАЛОВ)

Data de nascimento: 4.1.1967

Local de nascimento: Bilibino, Federação da Rússia

Sexo: masculino

Igor Ivanovich Shuvalov é presidente da Sociedade de Desenvolvimento Estatal (State Development Corporation) VEB.RF e membro do Conselho da Comissão Económica Eurasiática. Anteriormente, foi vice-primeiro-ministro da Rússia. Nessa qualidade, fez observações afirmando que a Rússia alteraria as regras orçamentais para abarcar mais dois milhões de cidadãos após a anexação ilegal da Crimeia pela Federação da Rússia.

Está, portanto, a apoiar ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

23.2.2022

228.

Margarita SIMONYAN

(Маргарита Симоновна СИМОНЬЯН)

Data de nascimento: 6.4.1980

Local de nascimento: Krasnodar, ex-URSS ( atualmente Federação da Rússia)

Função: Chefe de redação da rede televisiva de notícias em língua inglesa RT (Russia Today)

Pessoas associadas: Dmitry Konstantinovich KISELYOV

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Margarita Simonyan é uma figura central da propaganda governamental. É também chefe de redação da rede televisiva de notícias em língua inglesa RT (Russia Today). Através das funções que desempenha, promoveu uma atitude positiva em relação à anexação da Crimeia e às ações dos separatistas no Donbas.

Apoiou, portanto, ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

23.2.2022

229.

Maria ZAKHAROVA

(Мария Владимировна ЗАХАРОВА)

Data de nascimento: 24.12.1975

Local de nascimento: Moscovo, ex-URSS (atualmente Federação da Rússia)

Função: Diretora do Departamento de Informação e Imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia.

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Maria Zakharova é diretora do Departamento de Informação e Imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia. Enquanto figura central da propaganda governamental, apoiou a projeção de forças russas na Ucrânia.

Apoiou, portanto, ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

23.2.2022

230.

Vladimir Roudolfovitch SOLOVIEV

(Владимир Рудольфович СОЛОВЬЁВ)

Data de nascimento: 20.10.1963

Local de nascimento: Moscovo, ex-URSS (atualmente Federação da Rússia)

Função: Propagandista e jornalista de televisão/rádio

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Vladimir Solovyev é um propagandista e pivô do canal Russia-1 e de Rossia 24. Recebeu uma medalha (Ordem de Alexander Nevsky) por "elevado profissionalismo e objetividade na cobertura dos acontecimentos na República da Crimeia".

Solovyov é conhecido pela sua atitude extremamente hostil em relação à Ucrânia e pelos elogios ao Governo russo.

É portanto responsável por apoiar ações ou políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

23.2.2022

231.

Konstantin KNYRIK

(Константин КНЫРИК)

Data de nascimento: (poss.) 1989

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Konstantin Knyrik é um ativista pró-russo que dirige o MediaGroup News Front Ltd, um sítio Web de notícias com sede na península da Crimeia ilegalmente anexada. É o chefe da divisão da Crimeia do Partido Rodina, um partido pró-Kremlin na Rússia.

Konstantin Knyrik recebeu a medalha "pelo regresso da Crimeia".

Por conseguinte, apoiou e executou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

23.2.2022

232.

Aleksey Konstantinovich PUSHKOV

(Алексей Константинович ПУШКОВ)

Data de nascimento: 10.8.1954

Local de nascimento: Pequim, China

Nacionalidade: russa

Telefone e fax: 8 (495) 697-58-69

Endereço do serviço de receção na Federação da Rússia: 51 Lenina St., Perm, 614000, sala 219

Números de telefone e fax do serviço de receção na região da Federação da Rússia: (342) 253-66-01

Sexo: masculino

Aleksey Konstantinovich Pushkov é senador do Krai de Perm, membro do partido político Rússia Unida, no poder na Rússia, e presidente da Comissão da Política de Informação. Fez várias declarações de apoio à anexação da Península da Crimeia e apresentou-a como um "facto consumado".

É portanto responsável por apoiar ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

23.2.2022

233.

Pyotr TOLSTOY

(t.c.p. Petr Olegovich TOLSTOY; Pyotr Olegovich TOLSTOY)

(Пётр Олегович ТОЛСТОЙ)

Data de nascimento: 20.6.1969

Local de nascimento: Moscovo, ex-URSS (atualmente Federação da Rússia)

Função: Jornalista, produtor, apresentador e político russo. Vice-presidente da Duma desde 2016 e vice-presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa desde 28 de janeiro de 2020.

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Pyotr Tolstoy é membro da Duma e chefe da delegação russa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). É também apresentador do programa de televisão "Vremya Pokazhet". Figura central da propaganda governamental, toma frequentemente posição a favor da anexação da Crimeia.

É portanto responsável por apoiar ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

23.2.2022"

2.   Entidades

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

"52.

Internet Research Agency

(Агентство интернет-исследований)

Data de criação: 2013

Endereço: São Petersburgo, Rússia

Pessoas associadas: Yevgeny Prigozhin

A Internet Research Agency é uma empresa russa que realiza operações de influência em linha em nome da Rússia. O seu objetivo último é manipular a opinião pública.

A empresa realiza campanhas de desinformação contra os interesses da Ucrânia, influenciando eleições ou perceções da anexação da Crimeia ou do conflito no Donbas. Nesta qualidade, a Internet Research Agency é responsável por apoiar ativamente ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

A empresa é financiada por Yevgeny Prigozhin e, por conseguinte, está associada a uma pessoa incluída na lista.

23.2.2022

53.

Banco Rossiya (Bank Rossiya)

(Банк "Россия")

Fundado em 27.6.1990

Endereço: Pl Rastrelli 2 Liter A São Petersburgo, 191124 Federação da Rússia

Sítio Web: Abr.ru

Pessoas associadas: Dmitri LEBEDEV (presidente); Yuriy KOVALCHUK (principal acionista)

O Banco Rossiya é o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Nessa qualidade, o Banco Rossiya apoia e beneficia dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia.

O Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group que, por sua vez, controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol. O Banco Rossiya também concedeu um empréstimo à Empresa Pública Unitária Federal "Crimean Railway" e apoia a construção da linha ferroviária sobre a ponte da Crimeia. Por conseguinte, o Banco Rossiya apoia financeiramente ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial da Ucrânia.

Associado a Yuriy Valentinovich Kovalchuk, principal acionista do Banco Rossiya.

23.2.2022

54.

PROMSVYAZBANK

(ПАО Промсвязьбанк")

Fundado em 1995

Endereço: Moscovo;

Sítio Web: psbank.ru

Pessoas associadas: Petr Fradkov, CEO

O PROMSVYAZBANK é um banco detido pelo Estado russo, que presta apoio financeiro ao setor da defesa russo e às forças armadas russas, responsáveis pelo destacamento maciço de tropas russas ao longo da fronteira com a Ucrânia e pela presença de tropas russas na península da Crimeia.

O PROMSVYAZBANK recebe instruções diretas do presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, e, por conseguinte, presta apoio financeiro e material aos decisores russos responsáveis pela desestabilização no leste da Ucrânia e pela anexação ilegal da Crimeia.

O PROMSVYAZBANK tem atividade na península da Crimeia.

23.2.2022

55.

VEB.RF

(t.c.p. Vnesheconombank; VEB)

(ВЭБ.РФ)

Fundado em 1922 como banco e em 2007 como instituto de desenvolvimento

Endereço: 9 prospekt Akademika Sakharova, Moscovo, Rússia;

Sítio Web: veb.ru

Pessoas associadas: Igor Shuvalov, presidente

O VEB.RF é uma importante instituição de desenvolvimento financeiro cujo presidente é diretamente nomeado pelo presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, de quem recebe instruções diretas. O VEB.RF gera uma importante fonte de receitas para o Governo russo e gere os seus fundos públicos de pensões.

O VEB.RF desempenha um papel ativo na diversificação do setor da defesa da Federação da Rússia e tem projetos com empresas do setor da defesa, incluindo a Rostec, que prestam apoio a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O VEB concedeu empréstimos a pequenas e médias empresas na Crimeia, que considera uma "região prioritária", e tem parcerias com o Ministério dos Assuntos da Crimeia, responsável pela integração da "República Autónoma da Crimeia" anexada na Federação da Rússia.

Nessa qualidade, o VEB.RF presta ativamente apoio, material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia, ou beneficia desses decisores.

23.2.2022"


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