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Document 32022R0260
Council Implementing Regulation (EU) 2022/260 of 23 February 2022 implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
Regulamento de Execução (UE) 2022/260 do Conselho de 23 de fevereiro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2022/260 do Conselho de 23 de fevereiro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
ST/6458/2022/INIT
JO L 42I de 23.2.2022, p. 3–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
23.2.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 42/3 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/260 DO CONSELHO
de 23 de fevereiro de 2022
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
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(2) |
A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
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(3) |
Nas suas conclusões de 24 e 25 de junho de 2021, o Conselho Europeu apelou à Rússia para que assumisse toda a sua responsabilidade no que toca a assegurar a plena aplicação dos Acordos de Minsk, como condição essencial para qualquer alteração substancial da posição da União. O Conselho Europeu salientou a necessidade de uma resposta firme e coordenada da União e dos seus Estados-Membros a qualquer nova atividade mal-intencionada, ilegal e disruptiva da Rússia, tirando pleno partido de todos os instrumentos à disposição da União e assegurando a coordenação com os parceiros. Para o efeito, o Conselho Europeu convidou igualmente a Comissão e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (o "alto representante") a apresentarem opções de medidas restritivas adicionais, incluindo sanções económicas. |
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(4) |
Nas suas Conclusões de 16 de dezembro de 2021, o Conselho Europeu salientou a necessidade urgente de a Rússia desanuviar as tensões provocadas pelo reforço do dispositivo militar ao longo da sua fronteira com a Ucrânia e pela retórica agressiva. O Conselho Europeu reiterou o seu total apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. Incentivando os esforços diplomáticos e apoiando o formato Normandia para alcançar a plena aplicação dos Acordos de Minsk, o Conselho Europeu referiu que qualquer nova agressão militar contra a Ucrânia desencadearia uma resposta com gravíssimas consequências e enormes custos, que passaria pela imposição de medidas restritivas coordenadas com os parceiros. |
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(5) |
Em 24 de janeiro de 2022, o Conselho aprovou conclusões nas quais condenava as constantes ações agressivas e ameaças por parte da Rússia contra a Ucrânia e exortava a Rússia a desanuviar as tensões, a respeitar o direito internacional e a participar de forma construtiva no diálogo através dos mecanismos internacionais estabelecidos. O Conselho reafirmou o pleno empenho da União nos princípios fundamentais em que assenta a segurança europeia, consagrados na Carta das Nações Unidas e nos documentos constitutivos da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, nomeadamente a Ata Final de Helsínquia e a Carta de Paris para uma Nova Europa. Estes princípios fundamentais incluem, em particular, a igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados, a inviolabilidade das fronteiras, a abstenção de recorrer à ameaça ou ao uso efetivo da força, e a liberdade de os Estados escolherem ou alterarem os seus próprios sistemas de segurança. O Conselho declarou que aqueles princípios não são negociáveis nem estão sujeitos a revisão ou a reinterpretação e que a sua violação pela Rússia constitui um obstáculo a um espaço de segurança comum e indivisível na Europa e está a ameaçar a paz e a estabilidade no continente europeu. Recordando as Conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2021, o Conselho reiterou que qualquer nova agressão militar por parte da Rússia contra a Ucrânia provocaria uma resposta com gravíssimas consequências e enormes custos, incluindo um vasto leque de medidas restritivas setoriais e individuais que seriam adotadas em coordenação com os parceiros. |
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(6) |
Em 19 de fevereiro de 2022, o alto representante emitiu uma declaração em nome da União em que manifestava a sua preocupação com o reforço maciço das forças armadas russas na Ucrânia e nas suas imediações e instava a Rússia a encetar um diálogo construtivo e a recorrer à diplomacia, a mostrar contenção e a desanuviar as tensões com uma retirada substancial das suas forças militares da proximidade das fronteiras da Ucrânia. A União referiu que qualquer nova agressão militar levada a cabo pela Rússia contra a Ucrânia desencadearia uma resposta com gravíssimas consequências e enormes custos, que passaria pela imposição de medidas restritivas coordenadas com os parceiros. |
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(7) |
Em 21 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia assinou um decreto que reconhece a independência e a soberania da autoproclamada "República Popular de Donetsk" e da "República Popular de Luhansk" e ordenou o destacamento de forças armadas russas para o leste da Ucrânia. |
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(8) |
Em 22 de fevereiro de 2022, o alto representante emitiu uma declaração em nome da União na qual condenava veementemente a decisão do presidente da Federação da Rússia de reconhecer como entidades independentes as zonas das províncias ucranianas de Donetsk e de Luhansk não controladas pelo Governo e a subsequente decisão de enviar tropas russas para aquelas zonas. Esse ato ilegal compromete ainda mais a soberania e a independência da Ucrânia e constitui uma grave violação do direito internacional e dos acordos internacionais, nomeadamente a Carta das Nações Unidas, a Ata Final de Helsínquia, a Carta de Paris e o Memorando de Budapeste, bem como dos Acordos de Minsk e da Resolução 2202 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O alto representante instou a Rússia, enquanto parte no conflito, a anular esse reconhecimento, a honrar os seus compromissos, a respeitar o direito internacional e a retomar os debates no formato Normandia e no Grupo de Contacto Trilateral, anunciando que a União responderia a estas últimas violações da Rússia adotando, com caráter de urgência, medidas restritivas adicionais. |
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(9) |
Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que deverão ser incluídas 22 pessoas e quatro entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
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(10) |
Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas e entidades enumeradas na lista que figura no anexo do presente regulamento são incluídas na lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de fevereiro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J.-Y. LE DRIAN
ANEXO
As seguintes pessoas e entidades são incluídas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014:
1. Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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"212. |
Sergei SHOIGU (Сергей Кужугетович ШОЙГУ) |
Data de nascimento: 21.5.1955 Local de nascimento: Chadan, República de Tuva, Federação da Rússia Nacionalidade: russa Função: ministro da Defesa da Federação da Rússia Sexo: masculino |
Sergei Shoigu é ministro da Defesa da Federação da Rússia. Fez comentários públicos sobre o facto de a Crimeia ser e permanecer russa. Sob o seu comando e as suas ordens, tropas russas realizaram exercícios militares na Crimeia ilegalmente anexada e foram posicionadas na fronteira. É, em última instância, responsável por qualquer ação militar contra a Ucrânia. É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
23.2.2022 |
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213. |
Anton VAINO (Антон Эдуардович ВАЙНО) |
Data de nascimento: 17.2.1972 Local de nascimento: Taline, Estónia Nacionalidade: russa Função: chefe do Gabinete Executivo da Presidência Sexo: masculino |
Anton Vaino é chefe do Gabinete Executivo da Presidência. Desempenha um papel ativo no processo decisório do Kremlin, participando no "Conselho de Segurança" russo e influenciando a elaboração de decisões pelo presidente no domínio da defesa e da segurança nacional da Rússia. Anton Vaino participa também em reuniões sobre o desenvolvimento socioeconómico da Crimeia e de Sebastopol. É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
23.2.2022 |
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214. |
Marat KHUSNULLIN (Марат Шакирзянович ХУСНУЛЛИН) |
Data de nascimento: 9.8.1966 Local de nascimento: Kazan, República do Tartaristão, Federação da Rússia Função: vice-primeiro-ministro da Rússia para a Construção e o Desenvolvimento Regional Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Marat Khusnullin é vice-primeiro-ministro da Rússia para a Construção e o Desenvolvimento Regional. Nessa qualidade, é responsável pelas políticas governamentais russas em relação à Crimeia ocupada, nomeadamente o fornecimento de água à Crimeia e a Sebastopol. É portanto responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
23.2.2022 |
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215. |
Dmitriy Yuryevich GRIGORENKO (Дмитрий Юрьевич ГРИГОРЕНКО) |
Data de nascimento: 14.7.1978 Local de nascimento: Nizhnevartovsk, região de Tyumen, Federação da Rússia Funções: vice-primeiro-ministro da Federação da Rússia – chefe da administração do Governo da Federação da Rússia; presidente do Conselho de Supervisão do VTB Bank Sexo: masculino |
Dmitriy Grigorenko é vice-primeiro-ministro da Federação da Rússia e chefe da administração do Governo da Federação da Rússia. É também presidente do Conselho de Supervisão do VTB Bank, banco público e associado a Maksim Reshetnikov, membro do Conselho de Supervisão do VTB Bank. Na sua antiga qualidade de vice-diretor do Serviço Federal Fiscal da Federação da Rússia, Dmitriy Grigorenko foi responsável pela elaboração de uma nova legislação fiscal local para o território da Crimeia, na sequência da sua anexação em 2014. É portanto responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. É responsável por prestar apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia e deles beneficiar. |
23.2.2022 |
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216. |
Maxim Gennadyevich RESHETNIKOV (Максим Геннадьевич РЕШЕТНИКОВ) |
Data de nascimento: 11.7.1979 Local de nascimento: Perm, Federação da Rússia Função: ministro do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia; membro do Conselho de Supervisão do VTB Bank Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Maxim Reshetnikov é ministro do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia. É também membro do Conselho de Supervisão do VTB Bank, banco público e associado a Dmitriy Grigorenko, membro do Conselho de Supervisão do VTB Bank. Na sua qualidade de ministro do Desenvolvimento Económico, Maxim Reshetnikov é responsável pelos programas de desenvolvimento de infraestruturas na Crimeia e em Sebastopol, nomeadamente no âmbito do programa-alvo federal "Desenvolvimento social e económico da República da Crimeia e de Sebastopol até 2022", que foi prorrogado até 2025. Fez declarações públicas a descrever os planos e as prioridades do Governo da Federação da Rússia relativamente ao desenvolvimento económico da Crimeia e de Sebastopol. É portanto responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. É responsável por prestar apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia e deles beneficiar. |
23.2.2022 |
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217. |
Nikolay Anatolyevich YEVMENOV (t.c.p. Nikolai YEVMENOV) (Николай Анатольевич ЕВМЕНОВ) |
Data de nascimento: 2.4.1962 Local de nascimento: Moscovo, Rússia Função: comandante-chefe da marinha russa Patente: almirante Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Nikolay Yevmenov é comandante-chefe da marinha russa. Nessa qualidade, é responsável por qualquer operação marítima da marinha russa, nomeadamente na Ucrânia ou com destino ao seu território. É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
23.2.2022 |
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218. |
Vladimir Lvovich KASATONOV (Владимир Львович КАСАТОНОВ) |
Data de nascimento: 17.6.1952 Local de nascimento: Moscovo, Rússia Sexo: masculino |
Vladimir Kasatonov é vice-comandante-chefe da marinha russa. Nessa qualidade, é responsável pelas operações navais na Ucrânia ou com destino ao seu território. É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
23.2.2022 |
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219. |
Igor Vladimirovich OSIPOV (Игорь Владимирович ОСИПОВ) |
Data de nascimento: 6.3.1973 Local de nascimento: Povoado de Novo-Shunoe, distrito de Fedorovsky, região de Kostanay, República Socialista Soviética do Cazaquistão (atualmente Cazaquistão) Função: comandante-chefe da Frota do Mar Negro Patente: almirante Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Igor Osipov é comandante-chefe da Frota do Mar Negro. Nessa qualidade, é responsável por todas as operações marítimas realizadas através do mar Negro na Ucrânia ou com destino ao seu território e por restringir a liberdade de navegação no mar Negro. É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
23.2.2022 |
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220. |
Oleg Leonydovych SALYUKOV (Олег Леонидович САЛЮКОВ) |
Data de nascimento: 21.5.1955 Local de nascimento: Saratov, Federação da Rússia Função: comandante-chefe das Forças Terrestres russas Patente: general do Exército Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
O general do Exército Oleg Salyukov é comandante-chefe das Forças Terrestres russas. Nessa qualidade, é responsável pelas operações terrestres realizadas pela Rússia na Ucrânia ou com destino ao seu território. É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
23.2.2022 |
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221. |
Sergei SUROVIKIN (Cергей CУРОВИКИН) |
Data de nascimento: 11.10.1966 Local de nascimento: Novosibirsk, Rússia Função: comandante-geral do Exército das Forças Aeroespaciais Patente: general do Exército Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
O general do Exército Sergei Surovikin é comandante-chefe das Forças Aeroespaciais russas. Nessa qualidade, é responsável pelas operações aéreas realizadas na Ucrânia ou com destino ao seu território. É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
23.2.2022 |
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222. |
Sergey Vladimirovich DRONOV (t.c.p. Sergei Vladimirovich DRONOV) (Сергей Владимирович ДРОНОВ) |
Data de nascimento: 11.8.1962 Local de nascimento: Almazovka, região de Voroshilovograd, Ucrânia Função: comandante da Força Aérea e vice-comandante-chefe das Forças Aeroespaciais russas Patente: tenente-general Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
O tenente-general Sergey Vladimirovich Dronov é comandante da Força Aérea e vice-comandante-chefe das Forças Aeroespaciais russas. Nessa qualidade, é responsável pelas operações aéreas realizadas na Ucrânia ou com destino ao seu território. É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
23.2.2022 |
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223. |
Violetta PRIGOZHINA (Виолетта ПРИГОЖИНА) |
Pessoas associadas: Yevgeniy Viktorovich Prigozhin (filho); Lyubov Valentinovna Prigozhina (nora) Nacionalidade: russa Sexo: feminino |
Violetta Prigozhina é mãe de Yevgeny Prigozhin e dona da Concord Management and Consulting LLC, que pertence ao grupo Concord, fundado e até 2019 detido pelo filho. É dona de outras empresas com ligações ao filho. Está associada a Yevgeny Prigozhin, responsável pelo destacamento de mercenários do Grupo Wagner na Ucrânia e por beneficiar de grandes contratos públicos com o Ministério da Defesa russo na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia e da ocupação do leste da Ucrânia por separatistas apoiados pela Rússia. Como tal, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
23.2.2022 |
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224. |
Lyubov Valentinovna PRIGOZHINA (Любовь Валентиновна ПРИГОЖИНА) |
Pessoas associadas: Yevgeniy Viktorovich Prigozhin (marido); Violetta Prigozhina (sogra) Nacionalidade: russa Sexo: feminino |
Lyubov Valentinovna Prigozhina é mulher de Yevgeny Prigozhin e dona da Agat LLC, filial da Concord Management and Consulting LLC, que pertence ao grupo Concord, fundado e até 2019 detido pelo marido. Está associada a Yevgeny Prigozhin, responsável pelo destacamento de mercenários do Grupo Wagner na Ucrânia e por beneficiar de grandes contratos públicos com o Ministério da Defesa russo na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia e da ocupação do leste da Ucrânia por separatistas apoiados pela Rússia. Como tal, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
23.2.2022 |
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225. |
Denis Aleksandrovich BORTNIKOV (Денис Александрович БОРТНИКОВ) |
Data de nascimento: 19.11.1974 Função: Vice-presidente e presidente do Conselho de Administração do VTB Bank Nacionalidade: russa Pessoas associadas: Alexander Vasilyevich Bortnikov (pai); Tatiana Borisovna Bortnikova (mãe) |
Denis Bortnikov é filho e, como tal, está associado a Alexander Bortnikov – Diretor do Serviço Federal de Segurança (FSB) e membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia, que participou na definição da política do Governo russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. É vice-presidente e presidente do Conselho de Administração do VTB Bank, cargos de que se serve para legitimar o rendimento fictício/ilegal do pai. Por conseguinte, também apoia financeiramente os decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e pela desestabilização no leste da Ucrânia. |
23.2.2022 |
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226. |
Andrei Leonidovich KOSTIN (Андрей Леонидович КОСТИН) |
Data de nascimento: 21.9.1956 Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Função: Presidente do Conselho de Administração do VTB Bank Pessoas associadas: Tamara Mikhailovna Kostina (mãe); Leonid Alekseevich Kostin (pai) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Andrei Leonidovich Kostin é presidente do Vneshtorbank (VTB) – um dos principais bancos estatais da Rússia, e um membro do Conselho Supremo do partido político "Rússia Unida". Fez declarações públicas de apoio à anexação da Crimeia e de incentivo aos cidadãos russos a fazerem férias na Crimeia. Está também associado a uma adega e a um hotel de luxo na Crimeia, dos quais, de acordo com os meios de comunicação social, é proprietário. Está, portanto, a apoiar ações e políticas que comprometem a integridade territorial da Ucrânia e beneficia da anexação da Crimeia. |
23.2.2022 |
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227. |
Igor SHUVALOV (Игорь Иванович ШУВАЛОВ) |
Data de nascimento: 4.1.1967 Local de nascimento: Bilibino, Federação da Rússia Sexo: masculino |
Igor Ivanovich Shuvalov é presidente da Sociedade de Desenvolvimento Estatal (State Development Corporation) VEB.RF e membro do Conselho da Comissão Económica Eurasiática. Anteriormente, foi vice-primeiro-ministro da Rússia. Nessa qualidade, fez observações afirmando que a Rússia alteraria as regras orçamentais para abarcar mais dois milhões de cidadãos após a anexação ilegal da Crimeia pela Federação da Rússia. Está, portanto, a apoiar ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
23.2.2022 |
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228. |
Margarita SIMONYAN (Маргарита Симоновна СИМОНЬЯН) |
Data de nascimento: 6.4.1980 Local de nascimento: Krasnodar, ex-URSS ( atualmente Federação da Rússia) Função: Chefe de redação da rede televisiva de notícias em língua inglesa RT (Russia Today) Pessoas associadas: Dmitry Konstantinovich KISELYOV Nacionalidade: russa Sexo: feminino |
Margarita Simonyan é uma figura central da propaganda governamental. É também chefe de redação da rede televisiva de notícias em língua inglesa RT (Russia Today). Através das funções que desempenha, promoveu uma atitude positiva em relação à anexação da Crimeia e às ações dos separatistas no Donbas. Apoiou, portanto, ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
23.2.2022 |
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229. |
Maria ZAKHAROVA (Мария Владимировна ЗАХАРОВА) |
Data de nascimento: 24.12.1975 Local de nascimento: Moscovo, ex-URSS (atualmente Federação da Rússia) Função: Diretora do Departamento de Informação e Imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia. Nacionalidade: russa Sexo: feminino |
Maria Zakharova é diretora do Departamento de Informação e Imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia. Enquanto figura central da propaganda governamental, apoiou a projeção de forças russas na Ucrânia. Apoiou, portanto, ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
23.2.2022 |
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230. |
Vladimir Roudolfovitch SOLOVIEV (Владимир Рудольфович СОЛОВЬЁВ) |
Data de nascimento: 20.10.1963 Local de nascimento: Moscovo, ex-URSS (atualmente Federação da Rússia) Função: Propagandista e jornalista de televisão/rádio Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Vladimir Solovyev é um propagandista e pivô do canal Russia-1 e de Rossia 24. Recebeu uma medalha (Ordem de Alexander Nevsky) por "elevado profissionalismo e objetividade na cobertura dos acontecimentos na República da Crimeia". Solovyov é conhecido pela sua atitude extremamente hostil em relação à Ucrânia e pelos elogios ao Governo russo. É portanto responsável por apoiar ações ou políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
23.2.2022 |
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231. |
Konstantin KNYRIK (Константин КНЫРИК) |
Data de nascimento: (poss.) 1989 Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Konstantin Knyrik é um ativista pró-russo que dirige o MediaGroup News Front Ltd, um sítio Web de notícias com sede na península da Crimeia ilegalmente anexada. É o chefe da divisão da Crimeia do Partido Rodina, um partido pró-Kremlin na Rússia. Konstantin Knyrik recebeu a medalha "pelo regresso da Crimeia". Por conseguinte, apoiou e executou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. |
23.2.2022 |
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232. |
Aleksey Konstantinovich PUSHKOV (Алексей Константинович ПУШКОВ) |
Data de nascimento: 10.8.1954 Local de nascimento: Pequim, China Nacionalidade: russa Telefone e fax: 8 (495) 697-58-69 Endereço do serviço de receção na Federação da Rússia: 51 Lenina St., Perm, 614000, sala 219 Números de telefone e fax do serviço de receção na região da Federação da Rússia: (342) 253-66-01 Sexo: masculino |
Aleksey Konstantinovich Pushkov é senador do Krai de Perm, membro do partido político Rússia Unida, no poder na Rússia, e presidente da Comissão da Política de Informação. Fez várias declarações de apoio à anexação da Península da Crimeia e apresentou-a como um "facto consumado". É portanto responsável por apoiar ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
23.2.2022 |
|
233. |
Pyotr TOLSTOY (t.c.p. Petr Olegovich TOLSTOY; Pyotr Olegovich TOLSTOY) (Пётр Олегович ТОЛСТОЙ) |
Data de nascimento: 20.6.1969 Local de nascimento: Moscovo, ex-URSS (atualmente Federação da Rússia) Função: Jornalista, produtor, apresentador e político russo. Vice-presidente da Duma desde 2016 e vice-presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa desde 28 de janeiro de 2020. Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Pyotr Tolstoy é membro da Duma e chefe da delegação russa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). É também apresentador do programa de televisão "Vremya Pokazhet". Figura central da propaganda governamental, toma frequentemente posição a favor da anexação da Crimeia. É portanto responsável por apoiar ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
23.2.2022" |
2. Entidades
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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"52. |
Internet Research Agency (Агентство интернет-исследований) |
Data de criação: 2013 Endereço: São Petersburgo, Rússia Pessoas associadas: Yevgeny Prigozhin |
A Internet Research Agency é uma empresa russa que realiza operações de influência em linha em nome da Rússia. O seu objetivo último é manipular a opinião pública. A empresa realiza campanhas de desinformação contra os interesses da Ucrânia, influenciando eleições ou perceções da anexação da Crimeia ou do conflito no Donbas. Nesta qualidade, a Internet Research Agency é responsável por apoiar ativamente ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. A empresa é financiada por Yevgeny Prigozhin e, por conseguinte, está associada a uma pessoa incluída na lista. |
23.2.2022 |
|
53. |
Banco Rossiya (Bank Rossiya) (Банк "Россия") |
Fundado em 27.6.1990 Endereço: Pl Rastrelli 2 Liter A São Petersburgo, 191124 Federação da Rússia Sítio Web: Abr.ru Pessoas associadas: Dmitri LEBEDEV (presidente); Yuriy KOVALCHUK (principal acionista) |
O Banco Rossiya é o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Nessa qualidade, o Banco Rossiya apoia e beneficia dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia. O Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group que, por sua vez, controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol. O Banco Rossiya também concedeu um empréstimo à Empresa Pública Unitária Federal "Crimean Railway" e apoia a construção da linha ferroviária sobre a ponte da Crimeia. Por conseguinte, o Banco Rossiya apoia financeiramente ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial da Ucrânia. Associado a Yuriy Valentinovich Kovalchuk, principal acionista do Banco Rossiya. |
23.2.2022 |
|
54. |
PROMSVYAZBANK (ПАО Промсвязьбанк") |
Fundado em 1995 Endereço: Moscovo; Sítio Web: psbank.ru Pessoas associadas: Petr Fradkov, CEO |
O PROMSVYAZBANK é um banco detido pelo Estado russo, que presta apoio financeiro ao setor da defesa russo e às forças armadas russas, responsáveis pelo destacamento maciço de tropas russas ao longo da fronteira com a Ucrânia e pela presença de tropas russas na península da Crimeia. O PROMSVYAZBANK recebe instruções diretas do presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, e, por conseguinte, presta apoio financeiro e material aos decisores russos responsáveis pela desestabilização no leste da Ucrânia e pela anexação ilegal da Crimeia. O PROMSVYAZBANK tem atividade na península da Crimeia. |
23.2.2022 |
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55. |
VEB.RF (t.c.p. Vnesheconombank; VEB) (ВЭБ.РФ) |
Fundado em 1922 como banco e em 2007 como instituto de desenvolvimento Endereço: 9 prospekt Akademika Sakharova, Moscovo, Rússia; Sítio Web: veb.ru Pessoas associadas: Igor Shuvalov, presidente |
O VEB.RF é uma importante instituição de desenvolvimento financeiro cujo presidente é diretamente nomeado pelo presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, de quem recebe instruções diretas. O VEB.RF gera uma importante fonte de receitas para o Governo russo e gere os seus fundos públicos de pensões. O VEB.RF desempenha um papel ativo na diversificação do setor da defesa da Federação da Rússia e tem projetos com empresas do setor da defesa, incluindo a Rostec, que prestam apoio a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. O VEB concedeu empréstimos a pequenas e médias empresas na Crimeia, que considera uma "região prioritária", e tem parcerias com o Ministério dos Assuntos da Crimeia, responsável pela integração da "República Autónoma da Crimeia" anexada na Federação da Rússia. Nessa qualidade, o VEB.RF presta ativamente apoio, material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia, ou beneficia desses decisores. |
23.2.2022" |