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Document 32022D2351
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2022/2351 of 29 November 2022 on the appointment of the EU Mission Force Commander of the European Union military mission to contribute to the training of the Malian Armed Forces (EUTM Mali), and repealing Decision (CFSP) 2022/657 (EUTM Mali/2/2022)
Decisão (PESC) 2022/2351 do Comité Político e de Segurança de 29 de novembro de 2022 que nomeia o comandante da Força de Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali), e que revoga a Decisão (PESC) 2022/657 (EUTM Mali/2/2022)
Decisão (PESC) 2022/2351 do Comité Político e de Segurança de 29 de novembro de 2022 que nomeia o comandante da Força de Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali), e que revoga a Decisão (PESC) 2022/657 (EUTM Mali/2/2022)
ST/14476/2022/INIT
OJ L 311, 2.12.2022, p. 143–144
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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2.12.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 311/143 |
DECISÃO (PESC) 2022/2351 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 29 de novembro de 2022
que nomeia o comandante da Força de Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali), e que revoga a Decisão (PESC) 2022/657 (EUTM Mali/2/2022)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas ao controlo político e à direção estratégica da EUTM Mali, incluindo as decisões de nomeação dos subsequentes comandantes da Força de Missão da UE da EUTM Mali. |
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(2) |
Em 12 de abril de 2022, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2022/657 (2) que nomeou o brigadeiro-general Radek HASALA comandante da Força de Missão da UE da EUTM Mali. |
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(3) |
Em 17 de outubro de 2022, o comandante da Missão da UE recomendou a nomeação do coronel Santiago FERNÁNDEZ ORTIZ-REPISO para suceder ao brigadeiro-general Radek HASALA como comandante da Força de Missão da UE da EUTM Mali. As autoridades espanholas indicaram que o coronel Santiago FERNÁNDEZ ORTIZ-REPISO seria promovido a brigadeiro-general antes da sua nomeação como comandante da Força de Missão da UE da EUTM Mali. |
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(4) |
Em 25 de outubro de 2022, o Comité Militar da UE acordou em recomendar que o coronel Santiago FERNÁNDEZ ORTIZ-REPISO seja nomeado para suceder ao brigadeiro-general Radek HASALA a partir de meados de dezembro de 2022. |
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(5) |
Deverá, pois, ser tomada uma decisão de nomeação do brigadeiro-general Santiago FERNÁNDEZ ORTIZ-REPISO como comandante da Força de Missão da UE da EUTM Mali a partir de 15 de dezembro de 2022. |
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(6) |
A Decisão (PESC) 2022/657 deverá ser revogada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O brigadeiro-general Santiago FERNÁNDEZ ORTIZ-REPISO é nomeado comandante da Força de Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas Malianas (EUTM Mali) a partir de 15 de dezembro de 2022.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão (PESC) 2022/657.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 15 de dezembro de 2022.
Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2022.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.
(2) Decisão (PESC) 2022/657 do Comité Político e de Segurança, de 12 de abril de 2022, que nomeia o comandante da Força de Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/2209 (EUTM Mali/1/2022) (JO L 119 de 21.4.2022, p. 108).