(1)

A peste suína africana é uma doença infecciosa viral que afeta os suínos detidos e selvagens e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros.

(2)

Em caso de foco de peste suína africana em suínos detidos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de suínos detidos.

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a peste suína africana, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(4)

Na sequência de um foco de peste suína em suínos detidos no estado da Baixa Saxónia, na Alemanha, confirmado em 2 de julho de 2022, e das informações recebidas daquele Estado-Membro sobre a situação da doença no seu território, foi adotada a Decisão de Execução (UE) 2022/1189 da Comissão (4). Essa decisão de execução determina que a Alemanha deve assegurar que a zona submetida a restrições, onde são aplicáveis as medidas relativas às zonas de proteção e de vigilância previstas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, inclua, pelo menos, as áreas listadas no anexo da referida decisão de execução.

(5)

A Decisão de Execução (UE) 2022/1189 é aplicável até 14 de outubro de 2022. O período de aplicabilidade da Decisão de Execução (UE) 2022/1189 foi estabelecido tendo em conta a data do foco, a epidemiologia da doença e o tempo necessário para realizar uma investigação epidemiológica que assegure a ausência da doença e esteja em conformidade com as normas internacionais da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA, fundada como OIE) (5) sobre a recuperação do estatuto de indemnidade de doenças numa zona anteriormente indemne e com as orientações da Comissão sobre a regionalização relativa à peste suína africana (6).

(6)

No final de agosto de 2022, a Alemanha informou a Comissão da atual situação favorável no que se refere à peste suína africana em suínos detidos na zona submetida a restrições no estado da Baixa Saxónia e de que as medidas relativas às zonas de proteção e de vigilância foram devidamente aplicadas em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, a fim de impedir a propagação da doença.

(7)

Com base nessas informações e nas justificações recebidas, em especial tendo em conta a conclusão das medidas preliminares de limpeza e desinfeção no estabelecimento afetado em 5 de julho de 2022, e tendo em conta a atual situação favorável da peste suína africana em suínos detidos no estado da Baixa Saxónia, bem como as medidas devidamente aplicadas pela Alemanha, e para impedir perturbações desnecessárias do comércio, é conveniente revogar a Decisão de Execução (UE) 2022/1189 com efeitos a partir de 5 de outubro de 2022.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,