(1)

O IPBC foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considera-se por conseguinte aprovado até 30 de junho de 2020 ao abrigo desse regulamento nos termos dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE.

(2)

Em 20 de dezembro de 2018, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do IPBC para utilização em produtos biocidas do tipo 8 («pedido»).

(3)

Em 11 de abril de 2019, a autoridade competente de avaliação da Dinamarca informou a Comissão da sua decisão, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, de que era necessária uma avaliação completa do pedido. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento, a autoridade competente de avaliação deve efetuar uma avaliação completa do pedido no prazo de 365 dias a contar da sua validação.

(4)

Em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2019/1969 da Comissão (3), a validade da aprovação do IPBC para utilização em produtos biocidas do tipo 8 foi prorrogada até 31 de dezembro de 2022, a fim de conceder tempo suficiente para o exame do pedido.

(5)

Em 24 de maio de 2022, a autoridade competente de avaliação informou a Comissão de que a avaliação estava atrasada, por serem necessários estudos adicionais para avaliar os critérios para a determinação das propriedades desreguladoras no sistema endócrino dos organismos não visados. A autoridade competente de avaliação solicitou ao requerente que forneça as informações adicionais para realizar a avaliação em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Prevê-se que estas informações sejam apresentadas à autoridade competente de avaliação até julho de 2023.

(6)

No prazo de 270 dias a contar da receção de uma recomendação da autoridade competente de avaliação, a Agência Europeia dos Produtos Químicos deve elaborar e apresentar à Comissão um parecer sobre a renovação da aprovação da substância ativa em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(7)

Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação do IPBC para utilização em produtos biocidas do tipo 8 é suscetível de expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar a validade da aprovação por um período suficiente para permitir o exame do pedido. Tendo em conta o tempo necessário para a avaliação pela autoridade competente de avaliação, para a elaboração e apresentação do parecer por parte da Agência Europeia dos Produtos Químicos, e para a Comissão decidir quanto à renovação da aprovação do IPBC para utilização em produtos biocidas do tipo 8, a validade deve ser prorrogada até 31 de julho de 2025.

(8)

Após a prorrogação da validade da aprovação, o IPBC permanece aprovado para utilização em produtos biocidas do tipo 8, nos termos dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE,