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Document 32022D1276
Council Decision (CFSP) 2022/1276 of 21 July 2022 amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
Decisão (PESC) 2022/1276 do Conselho de 21 de julho de 2022 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão (PESC) 2022/1276 do Conselho de 21 de julho de 2022 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
ST/11119/2022/INIT
OJ L 194, 21.7.2022, p. 11–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
21.7.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 194/11 |
DECISÃO (PESC) 2022/1276 DO CONSELHO
de 21 de julho de 2022
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
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(2) |
A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia e continua a condenar ações e políticas que comprometam a integridade territorial da Ucrânia. |
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(3) |
O regime sírio presta apoio, incluindo apoio militar, à guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que seis pessoas e uma entidade que participam no recrutamento de mercenários sírios para combaterem na Ucrânia ao lado das tropas russas deverão ser aditadas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 21 de julho de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
M. BEK
(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
ANEXO
À lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC, são aditadas as pessoas e a entidade a seguir indicadas:
Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«1176 |
Muhammad AL-SALTI (Muhamad AL-SALTI, Akram Muhammad AL-SALTI, Muhammad SALTI) – محمد السلطي, أكرم السلطي, أكرم محمد السلطي, محمد |
Nacionalidade: síria Cargo: comandante-chefe do "Exército de Libertação da Palestina" Sexo: masculino |
Muhammad AL-SALTI, comandante-chefe do "Exército de Libertação da Palestina", participa no recrutamento de palestinianos para combaterem na Ucrânia ao lado da Rússia. É, portanto, responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
21.7.2022 |
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1177. |
Abu Hani SHAMMOUT (Abu Hani SHAMOUT, Abu SHAMMOUT, Hani SHAMMOUT) – أبو هاني شموط, أبو شموط, هاني شموط |
Sexo: masculino |
Abu Hani SHAMMOUT é um antigo militar sírio e chefe da fação "al-Ahdat al-Omariya", que, juntamente com os recrutadores russos, é responsável pelo recrutamento de mercenários sírios de Yalda, Babila e Beit Sahem, a sul de Damasco, para combaterem por conta das forças russas na Líbia e na Ucrânia. Foi incumbido diretamente pelo Grupo Wagner de supervisionar o recrutamento de veteranos. É, portanto, responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
21.7.2022 |
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1178. |
Nabeul AL-ABDULLAH (Nabel AL-ABDULLAH, Nabel AL-ABDALLAH, Nabel ABDALLAH, Nabel ABDULLAH) – نابل عبدالله, نابل العبدالله |
Cargo: comandante das Forças Nacionais de Defesa na cidade de Suqaylabiyah Sexo: masculino |
Nabeul AL-ABDULLAH é o comandante das Forças Nacionais de Defesa na cidade de Suqaylabiyah. Tem supervisionado o recrutamento de mercenários sírios para combaterem ao lado da Rússia na Ucrânia desde o início da guerra de agressão da Rússia. É, portanto, responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
21.7.2022 |
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1179. |
Simon AL WAKIL (Simon WAKIL, Simon Al WAQIL, Simon WAQIL, Simon AL WAKEEL, Simon WAKEEL) – سيمون الوكيل, سيمون |
Cargo: comandante das Forças Nacionais de Defesa na cidade de Maharda Sexo: masculino |
Simon AL WAKIL é um comandante das Forças Nacionais de Defesa na cidade de Maharda (Hama). Colabora diretamente com o comando das forças russas na Síria e serve de ponte para as operações de recrutamento tendo em vista os combates ao lado da Rússia na Ucrânia. É, portanto, responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
21.7.2022 |
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1180. |
Fawaz Mikhail GERGES – فواز ميخائيل جرجس |
Cargo: empresário, diretor executivo da Al-Sayyad Company for Guarding and Protection Services Sexo: masculino |
Fawaz Mikhail Gerges é o diretor da Al-Sayyad Company for Guarding and Protection Services Ltd, uma empresa de segurança privada síria criada em 2017 e supervisionada pelo Grupo Wagner na Síria, ativa na proteção de interesses russos (fosfatos, gás e segurança de instalações petrolíferas). É responsável pelo recrutamento de mercenários em prol das forças russas na Líbia e na Ucrânia. É, portanto, responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
21.7.2022 |
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1181. |
Yasar Hussein IBRAHIM (Yassar Hussein IBRAHIM, Yassar IBRAHIM) – ياسر حسين ابراهيم |
Nacionalidade: síria Data de nascimento: 9.4.1983 Local de de nascimento: Damasco Sexo: masculino |
Yasar Hussein Ibrahim é coproprietário da Al-Sayyad Company for Guarding and Protection Services Ltd, uma empresa de segurança privada síria criada em 2017 e supervisionada pelo Grupo Wagner na Síria, ativa na proteção de interesses russos (fosfatos, gás e segurança de instalações petrolíferas). A empresa está ativa no recrutamento de mercenários sírios para a Líbia e a Ucrânia. Yasar Hussein Ibrahim é, portanto, responsável por apoiar ou executar ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
21.7.2022» |
Entidades
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«102. |
Al-Sayyad Company for Guarding and Protection Services Ltd (t.c.p. "ISIS Hunters") – شركة الصياد لخدمات الحراسة والحماية |
Data de criação: 2017 Sede: Al Suqaylabiya (região de Hama) |
A Al-Sayyad Company for Guarding and Protection Services Ltd é uma empresa de segurança privada síria criada em 2017 e supervisionada pelo Grupo Wagner na Síria, ativa na proteção de interesses russos (fosfatos, gás e segurança de instalações petrolíferas). A empresa, que opera com a designação "ISIS Hunters", está ativa no recrutamento de mercenários sírios para a Líbia e a Ucrânia. É, portanto, responsável por apoiar ou executar ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. |
21.7.2022» |