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Document 32022D1276

Decisão (PESC) 2022/1276 do Conselho de 21 de julho de 2022 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

ST/11119/2022/INIT

JO L 194 de 21.7.2022, p. 11–14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2022/1276/oj

21.7.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/11


DECISÃO (PESC) 2022/1276 DO CONSELHO

de 21 de julho de 2022

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

(2)

A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia e continua a condenar ações e políticas que comprometam a integridade territorial da Ucrânia.

(3)

O regime sírio presta apoio, incluindo apoio militar, à guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que seis pessoas e uma entidade que participam no recrutamento de mercenários sírios para combaterem na Ucrânia ao lado das tropas russas deverão ser aditadas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 21 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BEK


(1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).


ANEXO

À lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC, são aditadas as pessoas e a entidade a seguir indicadas:

Pessoas

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1176

Muhammad AL-SALTI (Muhamad AL-SALTI, Akram Muhammad AL-SALTI, Muhammad SALTI) – محمد السلطي, أكرم السلطي, أكرم محمد السلطي, محمد

Nacionalidade: síria

Cargo: comandante-chefe do "Exército de Libertação da Palestina"

Sexo: masculino

Muhammad AL-SALTI, comandante-chefe do "Exército de Libertação da Palestina", participa no recrutamento de palestinianos para combaterem na Ucrânia ao lado da Rússia. É, portanto, responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

21.7.2022

1177.

Abu Hani SHAMMOUT (Abu Hani SHAMOUT, Abu SHAMMOUT, Hani SHAMMOUT) – أبو هاني شموط, أبو شموط, هاني شموط

Sexo: masculino

Abu Hani SHAMMOUT é um antigo militar sírio e chefe da fação "al-Ahdat al-Omariya", que, juntamente com os recrutadores russos, é responsável pelo recrutamento de mercenários sírios de Yalda, Babila e Beit Sahem, a sul de Damasco, para combaterem por conta das forças russas na Líbia e na Ucrânia. Foi incumbido diretamente pelo Grupo Wagner de supervisionar o recrutamento de veteranos. É, portanto, responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

21.7.2022

1178.

Nabeul AL-ABDULLAH (Nabel AL-ABDULLAH, Nabel AL-ABDALLAH, Nabel ABDALLAH, Nabel ABDULLAH) – نابل عبدالله, نابل العبدالله

Cargo: comandante das Forças Nacionais de Defesa na cidade de Suqaylabiyah

Sexo: masculino

Nabeul AL-ABDULLAH é o comandante das Forças Nacionais de Defesa na cidade de Suqaylabiyah. Tem supervisionado o recrutamento de mercenários sírios para combaterem ao lado da Rússia na Ucrânia desde o início da guerra de agressão da Rússia. É, portanto, responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

21.7.2022

1179.

Simon AL WAKIL (Simon WAKIL, Simon Al WAQIL, Simon WAQIL, Simon AL WAKEEL, Simon WAKEEL) – سيمون الوكيل, سيمون

Cargo: comandante das Forças Nacionais de Defesa na cidade de Maharda

Sexo: masculino

Simon AL WAKIL é um comandante das Forças Nacionais de Defesa na cidade de Maharda (Hama). Colabora diretamente com o comando das forças russas na Síria e serve de ponte para as operações de recrutamento tendo em vista os combates ao lado da Rússia na Ucrânia. É, portanto, responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

21.7.2022

1180.

Fawaz Mikhail GERGES – فواز ميخائيل جرجس

Cargo: empresário, diretor executivo da Al-Sayyad Company for Guarding and Protection Services

Sexo: masculino

Fawaz Mikhail Gerges é o diretor da Al-Sayyad Company for Guarding and Protection Services Ltd, uma empresa de segurança privada síria criada em 2017 e supervisionada pelo Grupo Wagner na Síria, ativa na proteção de interesses russos (fosfatos, gás e segurança de instalações petrolíferas). É responsável pelo recrutamento de mercenários em prol das forças russas na Líbia e na Ucrânia. É, portanto, responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

21.7.2022

1181.

Yasar Hussein IBRAHIM (Yassar Hussein IBRAHIM, Yassar IBRAHIM) – ياسر حسين ابراهيم

Nacionalidade: síria

Data de nascimento: 9.4.1983

Local de de nascimento: Damasco

Sexo: masculino

Yasar Hussein Ibrahim é coproprietário da Al-Sayyad Company for Guarding and Protection Services Ltd, uma empresa de segurança privada síria criada em 2017 e supervisionada pelo Grupo Wagner na Síria, ativa na proteção de interesses russos (fosfatos, gás e segurança de instalações petrolíferas). A empresa está ativa no recrutamento de mercenários sírios para a Líbia e a Ucrânia. Yasar Hussein Ibrahim é, portanto, responsável por apoiar ou executar ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

21.7.2022»

Entidades

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«102.

Al-Sayyad Company for Guarding and Protection Services Ltd (t.c.p. "ISIS Hunters") – شركة الصياد لخدمات الحراسة والحماية

Data de criação: 2017

Sede: Al Suqaylabiya (região de Hama)

A Al-Sayyad Company for Guarding and Protection Services Ltd é uma empresa de segurança privada síria criada em 2017 e supervisionada pelo Grupo Wagner na Síria, ativa na proteção de interesses russos (fosfatos, gás e segurança de instalações petrolíferas). A empresa, que opera com a designação "ISIS Hunters", está ativa no recrutamento de mercenários sírios para a Líbia e a Ucrânia. É, portanto, responsável por apoiar ou executar ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

21.7.2022»


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