(1)

Em conformidade com o artigo 168.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a ação da União, que complementa as políticas nacionais, deve incidir na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afeções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental. Nos termos do artigo 168.o, n.o 2, do Tratado, os Estados-Membros devem coordenar entre si, em articulação com a Comissão, as suas políticas e programas nos domínios a que se refere o n.o 1 do referido artigo. A Comissão, em estreito contacto com os Estados-Membros, pode tomar quaisquer iniciativas adequadas para promover essa coordenação, nomeadamente iniciativas destinadas a definir orientações e indicadores e a organizar o intercâmbio das melhores práticas.

(2)

A experiência e os resultados obtidos através do grupo de peritos da Comissão «grupo diretor para a promoção da saúde, prevenção das doenças e gestão de doenças não transmissíveis» demonstraram que a coordenação entre os Estados-Membros pode contribuir para reduzir o peso das doenças não transmissíveis na União através da partilha e aplicação de melhores práticas e da melhoria da coordenação das ações.

(3)

Nesse grupo de peritos, a Comissão trabalhou em estreita colaboração com os Estados-Membros para desenvolver ações e políticas que os possam apoiar na consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável, em especial, do objetivo de desenvolvimento sustentável n.o 3 «Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades». Este trabalho está em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre as próximas etapas para um futuro europeu sustentável – Ação europeia para a sustentabilidade (1). Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável continuarão a orientar as ações no domínio da saúde pública.

(4)

Desde a criação do referido grupo de peritos, a União tem enfrentado outros desafios importantes em matéria de saúde pública, como os relacionados com as doenças transmissíveis, incluindo o VIH/SIDA, a tuberculose e a hepatite, bem como os desafios relacionados com a vacinação e a resistência antimicrobiana. Por conseguinte, é necessário que a coordenação não se limite à promoção da saúde, à prevenção de doenças e à gestão de doenças não transmissíveis, mas seja também alargada a estes importantes novos desafios de saúde pública.

(5)

A missão de um novo grupo de peritos deve complementar o trabalho do Comité de Segurança da Saúde, criado pela Decisão n.o 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), através de um maior apoio ao intercâmbio e à aplicação das melhores práticas.

(6)

O novo grupo de peritos em saúde pública trabalhará em domínios que não se sobrepõem ao trabalho do Comité de Segurança da Saúde, criado pela Decisão n.o 1082/2013/UE. O Comité de Segurança da Saúde atua em matéria de preparação e resposta a situações de crise, ao passo que o novo grupo de peritos em saúde pública aconselhará a Comissão sobre o desenvolvimento de políticas e a transferência de melhores práticas relacionadas com os principais desafios de saúde pública, incluindo as doenças não transmissíveis e as doenças transmissíveis como o VIH/SIDA, a tuberculose e a hepatite, bem como a vacinação e a resistência antimicrobiana, a fim de promover a coordenação entre os Estados-Membros.

(7)

Devido ao âmbito mais alargado das atividades em relação às do atual grupo de peritos, que se centra apenas nas doenças não transmissíveis, é necessário criar um novo grupo de peritos no domínio da saúde pública e definir as respetivas tarefas e estrutura, em conformidade com a Decisão C(2016)3301 da Comissão que estabelece regras horizontais para a criação e o funcionamento dos grupos de peritos da Comissão. O âmbito deste grupo de peritos deve ser alargado a estes desafios de saúde pública e não se limitar apenas às doenças não transmissíveis.

(8)

O grupo deve ser composto por autoridades dos Estados-Membros.

(9)

Devem ser estabelecidas regras relativas à divulgação de informações por parte dos membros do grupo.

(10)

Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), que se aplica aos Estados-Membros.

(11)

A decisão da Comissão que cria o grupo diretor para a promoção da saúde, prevenção das doenças e gestão de doenças não transmissíveis (4) deve ser revogada e este grupo deve ser substituído pelo novo grupo estabelecido na presente decisão, a fim de desenvolver ações e iniciativas, promover a coordenação entre os Estados-Membros, dar resposta aos principais desafios de saúde pública na União, tais como os relacionados com as doenças transmissíveis, incluindo o VIH/SIDA, a tuberculose e a hepatite, bem como os desafios conexos, incluindo a vacinação e a resistência antimicrobiana, não se limitando apenas às doenças não transmissíveis.

(12)

Importa definir o prazo de aplicação da presente decisão, que deverá ser de cinco anos. A Comissão deve considerar oportunamente a necessidade de uma prorrogação do prazo de aplicação, na sequência de uma avaliação das operações e dos resultados do grupo de peritos em saúde pública,