1.

Para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, com o seu objetivo de neutralidade climática até 2050, apesar das circunstâncias geopolíticas adversas, trabalharemos no sentido de acelerar a transição ecológica e justa como parte fundamental da solução para a segurança energética e para os elevados preços da energia, bem como para as preocupações em matéria de segurança alimentar. Tomaremos medidas para concluir rapidamente os trabalhos sobre o pacote "Objetivo 55", a fim de alcançar as nossas metas de redução para 2030, juntamente com uma ambição reforçada de alcançar os objetivos REPowerEU de eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos e impulsionar as energias renováveis na Europa. Daremos prioridade à reconfiguração do mercado da eletricidade da UE, ao arranque do mercado do hidrogénio da UE e a uma implantação mais rápida das energias renováveis. Prestaremos atenção à restauração e proteção da biodiversidade; à saúde dos solos; à redução da poluição da água, do ar e causada pelos microplásticos e à luta contra a criminalidade ambiental. Com o objetivo de construir uma economia circular, procuraremos concretizar o direito à reparação, a conceção sustentável dos produtos, o combate aos resíduos de embalagens e a garantia de que os consumidores dispõem de informações corretas sobre as alegações ecológicas. Adotaremos novas medidas climáticas, nomeadamente no que diz respeito às emissões e à poluição dos transportes, a tornar o transporte de mercadorias mais ecológico, bem como à certificação da remoção de carbono. Daremos prioridade à redução dos resíduos e do seu impacto ambiental.

2.

Para concretizar a transição digital e aumentar a resiliência da UE, centrar-nos-emos na redução da utilização dos recursos e do impacto ambiental e climático, na consolidação da liderança da Europa no domínio das tecnologias pioneiras, na nossa segurança do aprovisionamento, na competitividade e resiliência, no apoio às competências digitais pertinentes e na prossecução de uma abordagem centrada no ser humano. Concentraremos a nossa atenção nas propostas pendentes em matéria de inteligência artificial, acesso e utilização de dados, ciber-resiliência e cibersegurança, bem como de reforço da nossa indústria de defesa. A fim de assegurar um aprovisionamento adequado e diversificado para a dupla transição, daremos prioridade às medidas relativas às matérias-primas essenciais e às terras raras, bem como aos semicondutores. Para incentivar tecnologias inovadoras, tomaremos medidas em relação ao quadro regulamentar para o hipercomboio, ao novo programa da política do espetro radioelétrico e à comunicação espacial segura. Tomaremos medidas em relação ao espaço comum europeu de dados sobre a mobilidade. Reforçaremos o mercado único, um dos nossos principais ativos, nomeadamente trabalhando no Instrumento de Emergência do Mercado Único e na melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais. Trabalharemos também no sentido de criar novas regras eficientes em matéria de patentes e apoiar as PME em tempos difíceis, nomeadamente através da revisão das regras em matéria de atrasos de pagamentos.

3.

Relativamente à economia ao serviço das pessoas, redobraremos os esforços para impulsionar a competitividade, assegurar o crescimento e criar oportunidades de emprego para os cidadãos europeus. Centrar-nos-emos, em especial, nos jovens e no desenvolvimento de competências pertinentes. Eliminaremos os obstáculos e os encargos que estão a travar as nossas pequenas empresas. Atuaremos no sentido de apresentar um pacote de medidas de apoio às PME e apoiar e ajudar as empresas, nomeadamente através de um acesso mais fácil ao capital e aos dados, soluções de pagamento rápidas e inovadoras e regras simplificadas em matéria de insolvência. Continuaremos a dar prioridade à aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e da Declaração da Cimeira do Porto e tomaremos mais medidas para assegurar que a dimensão social é tida em conta em todas as nossas ações, nomeadamente o direito a desligar e a eliminação das disparidades salariais entre homens e mulheres. Trabalharemos no sentido de alcançar rapidamente um acordo sobre a coordenação dos sistemas de segurança social para apoiar a mobilidade laboral, bem como sobre o seguro de depósitos, a governação sustentável das empresas, a luta contra o branqueamento de capitais e a proibição de produtos fabricados com recurso a trabalho forçado. Daremos a devida atenção à revisão da governação económica da UE, a fim de assegurar que esta funcione para apoiar as economias da UE e dos Estados-Membros, e procuraremos reforçar os mercados de capitais e o papel do euro, nomeadamente o euro digital, e concluir a união bancária. Procuraremos alcançar progressos na reforma fiscal mundial. A fim de contribuir para o desenvolvimento sustentável a nível mundial, trabalharemos no sentido de chegar rapidamente a um acordo sobre o sistema de preferências pautais generalizadas e a reforma do código aduaneiro.

4.

Para assegurar uma Europa mais forte no mundo, temos de demonstrar o nosso apoio inabalável à Ucrânia e temos de nos manter firmes na defesa dos nossos princípios fundamentais do multilateralismo e da ordem mundial assente em regras e do nosso empenho no desenvolvimento e na ajuda humanitária. Em consonância com a Bússola Estratégica, continuaremos a trabalhar para reforçar as nossas capacidades partilhadas de defesa e segurança e a nossa resiliência, nomeadamente contra a manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros. Atuaremos no sentido de criar um quadro para combater a corrupção. Prosseguiremos a nossa cooperação com os países candidatos dos Balcãs Ocidentais, a par da Ucrânia, da República da Moldávia e da Geórgia, tendo em vista a sua futura adesão à União. Para reforçar a resiliência da UE e diversificar as nossas cadeias de abastecimento, promoveremos a plena ratificação de acordos comerciais e prosseguiremos o nosso diálogo com parceiros e aliados que partilham as mesmas ideias.

5.

Para promover o nosso modo de vida europeu, daremos prioridade absoluta à finalização da reforma do quadro legislativo em matéria de migração e asilo antes do final da legislatura, com base no roteiro conjunto do pacto em matéria de migração e asilo. Procuraremos também alcançar progressos rápidos no que diz respeito ao pacote relativo à migração legal e à revisão do Código das Fronteiras Schengen. No âmbito do proposto Ano Europeu das Competências, pretendemos trabalhar, a título prioritário, na futura proposta relativa ao reconhecimento das qualificações de países terceiros, bem como ao apoio à mobilidade para fins de aprendizagem na UE. Atuaremos no sentido de concluir os trabalhos sobre a digitalização dos procedimentos de emissão de vistos e documentos de viagem, o intercâmbio de informações entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei, as medidas de luta contra o tráfico, a obrigação de comunicar informações antecipadas sobre os passageiros, o congelamento e o confisco dos produtos do crime, bem como a luta contra o abuso sexual de crianças. Para continuar a construir a União Europeia da Saúde, daremos prioridade à rápida adoção e implementação do Espaço Europeu de Dados de Saúde. Prestaremos também especial atenção à questão da saúde mental e da prevenção do cancro.

6.

A fim de proteger a nossa democracia e os nossos valores de ameaças sem precedentes, utilizaremos todos os instrumentos à nossa disposição para reforçar e defender o Estado de direito, a igualdade e a luta contra a discriminação, bem como a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social na União. Trabalharemos rapidamente para concluir os trabalhos sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política, o estatuto e o financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias e os direitos eleitorais dos cidadãos móveis da UE a tempo das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Prestaremos especial atenção a novas iniciativas destinadas a reforçar a resiliência democrática a partir de dentro e a defender o nosso sistema democrático de interesses externos, desinformação e ingerência estrangeira, a par do reforço do nosso quadro legislativo de luta contra a corrupção. Daremos prioridade à transparência salarial, bem como ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Tomaremos medidas para salvaguardar os direitos das pessoas com deficiência e promover a solidariedade intergeracional.

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continuar a apoiar a Ucrânia e a combater o impacto da agressão da Rússia nos nossos cidadãos e empresas;

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continuar a executar os planos nacionais de recuperação e resiliência;

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ao assinalarmos o 30.o aniversário do mercado único em 2023, trabalhar em conjunto para o aprofundar, eliminando obstáculos e colmatando lacunas, especialmente no setor dos serviços, a fim de aproveitar todo o seu potencial;

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no contexto do Ano Europeu das Competências, promover a Europa como um lugar atrativo para os trabalhadores qualificados e facilitar a mobilidade intra-UE de mão de obra qualificada e de estagiários;

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acelerar a execução da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável;

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promover uma maior ambição e mais ações a nível mundial para fazer face às crises interligadas do clima e da biodiversidade;

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reforçar a nossa ação diplomática junto de parceiros mundiais, nomeadamente através da estratégia Global Gateway, promovendo simultaneamente elevados padrões ambientais, de saúde, sociais e de direitos humanos;

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oferecer uma perspetiva europeia credível à Ucrânia, à República da Moldávia e à Geórgia, juntamente com os Balcãs Ocidentais, e manter o nosso apoio à Parceria Oriental e à Vizinhança Meridional;

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dar prioridade aos acordos comerciais com parceiros que partilham as mesmas ideias, revitalizar as relações com a América Latina e as Caraíbas e consolidar uma parceria renovada com África;

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fazer face às ameaças decorrentes da criminalidade organizada transnacional e das organizações terroristas, prosseguindo a Estratégia para a União da Segurança para o período 2020-2025.