a)

aos contratos de seguro, incluindo contratos de resseguro, que emitir;

b)

aos contratos de resseguro que detenha; e

c)

aos contratos de investimento com características de participação discricionária que emite, desde que a entidade emita igualmente contratos de seguro.

a)

aos contratos de resseguro detidos, com exceção:

b)

aos contratos de investimento com características de participação discricionária na aceção do parágrafo 3, alínea c), à exceção da referência a contratos de seguro do parágrafo 3, alínea c), e conforme descrito no parágrafo 71.

a)

às garantias fornecidas por um fabricante, negociante ou retalhista no quadro da venda de bens ou serviços a um cliente (ver IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes).

b)

aos ativos e passivos de empregadores de planos de benefícios dos empregados (ver a IAS 19 Benefícios dos Empregados e a IFRS 2 Pagamento com Base em Ações) e às obrigações de benefícios de reforma relatadas por planos de benefícios de reforma definidos (ver a IAS 26 Contabilização e Relato dos Planos de Benefícios de Reforma).

c)

aos direitos contratuais ou obrigações contratuais contingentes dependentes da futura utilização, ou direito de utilização, de um item não financeiro (por exemplo, certas taxas de licenciamento, royalties, pagamentos de locações variáveis ou contingentes e outros itens semelhantes: ver a IFRS 15, a IAS 38 Ativos Intangíveis e a IFRS 16 Locações).

d)

às garantias do valor residual prestadas por um fabricante, negociante ou retalhista e às garantias do valor residual prestadas por um locatário, quando as mesmas forem integradas numa locação (ver a IFRS 15 e a IFRS 16).

e)

aos contratos de garantia financeira, salvo se o emitente tiver previamente estabelecido expressamente que considera esses contratos como contratos de seguro e utilizado a contabilização aplicável aos contratos de seguro. O emitente deve optar entre aplicar a IFRS 17 ou a IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação, a IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações e a IFRS 9 Instrumentos Financeiros a esses contratos de garantia financeira. O emitente poderá tomar essa decisão contrato a contrato, mas a escolha é irrevogável para cada um desses contratos.

f)

às retribuições contingentes a pagar ou a receber numa concentração de atividades empresariais (ver a IFRS 3 Concentrações de Atividades Empresariais).

g)

aos contratos de seguro em que a entidade é o tomador de seguro, salvo se forem contratos de resseguro detidos (ver o parágrafo 3, alínea b)).

h)

aos contratos de cartão de crédito, ou contratos similares que concedem crédito ou acordos de pagamento, que satisfazem a definição de contrato de seguro se, e apenas se, a entidade não refletir uma avaliação do risco de seguro associado a um cliente individual na determinação do preço do contrato com esse cliente (ver a IFRS 9 e outras Normas IFRS aplicáveis). Contudo, se, e apenas se, a IFRS 9 exigir que uma entidade separe uma componente de cobertura de seguro (ver parágrafo 2.1(e)(iv) da IFRS 9) que esteja inserida nesse contrato, a entidade deve aplicar a IFRS 17 a essa componente.

a)

a entidade não reflete uma avaliação do risco associado a um cliente individual na definição do preço do contrato com esse cliente;

b)

o contrato compensa o cliente através da prestação de serviços, e não de pagamentos em numerário ao cliente; e

c)

o risco de seguro transferido por contrato deriva fundamentalmente da utilização de serviços pelo cliente e não da incerteza quanto ao custo desses serviços.

a)

aplicar a IFRS 9 para determinar se existe um derivado embutido que deve ser separado e, no caso afirmativo, a forma de contabilizar esse derivado.

b)

separar de um contrato de seguro de acolhimento uma componente de investimento se, e só se, essa componente de investimento é distinta (ver os parágrafos B31-B32). A entidade deve aplicar a IFRS 9 a fim de contabilizar a componente de investimento separada, a menos que se trate de um contrato de investimento com características de participação discricionária no âmbito da IFRS 17 [ver parágrafo 3, alínea c)].

a)

aplicar a IFRS 15 em sede de atribuição das entradas de caixa à componente de seguro e a quaisquer promessas de fornecer bens ou prestar serviços distintos que não sejam serviços de contratos de seguro; e

b)

atribuir as saídas de caixa à componente de seguro e a quaisquer bens ou serviços prometidos que não sejam serviços de contratos de seguro contabilizados de acordo com a IFRS 15, de forma que:

a)

um grupo de contratos que são onerosos no reconhecimento inicial, caso existam;

b)

um grupo de contratos que, no reconhecimento inicial, não apresentam uma possibilidade significativa de se tornarem posteriormente onerosos, caso existam; e

c)

um grupo com os restantes contratos da carteira, caso existam.

a)

com base na probabilidade de alterações nos pressupostos que, a ocorrerem, levariam a que os contratos passassem a ser onerosos.

b)

recorrendo aos dados das estimativas fornecidas pelo sistema interno de comunicação de informações da entidade. Assim, ao avaliar se os contratos não onerosos no reconhecimento inicial apresentam uma possibilidade significativa de se tornarem onerosos:

a)

mais grupos não onerosos no reconhecimento inicial — caso o seu sistema de informação interno faculte elementos que permitam distinguir:

b)

mais de um grupo de contratos onerosos no reconhecimento inicial — caso o seu sistema de informação interno faculte elementos mais pormenorizados relativos ao grau de onerosidade dos contratos.

a)

início do período de cobertura do grupo de contratos;

b)

data em que o primeiro pagamento de um tomador de seguro do grupo se torna exigível; e

c)

data em que o grupo se torna oneroso, no caso de grupos de contratos onerosos.

a)

no caso de grupos de contratos de seguro que cumpram algum dos critérios especificados no parágrafo 53, uma entidade pode simplificar a mensuração do grupo utilizando a abordagem de imputação dos prémios dos parágrafos 55-59.

b)

no caso dos grupos de contratos de resseguro detidos, uma entidade deve aplicar os parágrafos 32-46 nos termos dos parágrafos 63-70A. Os parágrafos 45 (relativo aos contratos de seguro com características de participação direta) e 47-52 (relativos aos contratos onerosos) não são aplicáveis aos grupos de contratos de resseguro detidos.

c)

no caso dos grupos de contratos de investimento com características de participação discricionária, uma entidade deve aplicar o regime dos parágrafos 32-52, tal como modificado pelo parágrafo 71.

a)

dos fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos, que incluem:

b)

e da margem de serviços contratuais, mensurada nos termos dos parágrafos 38-39.

a)

incorporar, de uma forma imparcial, todas as informações razoáveis e justificáveis disponíveis sem custos ou esforços indevidos sobre a quantia, a calendarização e a incerteza desses fluxos de caixa futuros (ver parágrafos B37-B41). Para tal, uma entidade deve estimar o valor previsto (ou seja, a média ponderada pela probabilidade) de toda a gama de resultados possíveis.

b)

refletir a perspetiva da entidade, desde que as estimativas das variáveis de mercado relevantes sejam coerentes com os preços de mercado observáveis para aquelas variáveis (ver parágrafos B42-B53).

c)

ser correntes — as estimativas devem refletir as condições existentes à data de mensuração, incluindo os pressupostos para o futuro vigentes nessa data (ver parágrafos B54-B60).

d)

ser explícitas — a entidade deve calcular o ajustamento para os riscos não financeiros separadamente das outras estimativas (ver parágrafo B90). A entidade deve também estimar os fluxos de caixa separadamente do ajustamento para o valor temporal do dinheiro e para o risco financeiro, a menos que a técnica de mensuração mais adequada combine estas estimativas (ver parágrafo B46).

a)

a entidade tiver a possibilidade prática de reavaliar os riscos do tomador de seguro, pelo que pode fixar um preço ou nível de benefícios que reflita plenamente esses riscos; ou

b)

estiverem preenchidos ambos os seguintes critérios:

a)

refletir o valor temporal do dinheiro, as características dos fluxos de caixa e as características de liquidez dos contratos de seguro;

b)

ser coerentes com os preços de mercado correntes observáveis (se os houver) para instrumentos financeiros com fluxos de caixa cujas características se coadunem com as dos contratos de seguro, em termos, por exemplo, de calendário, moeda e liquidez; e

c)

excluir o efeito de fatores que influenciem esses preços de mercado observáveis, mas não afetem os fluxos de caixa futuros dos contratos de seguro.

a)

do reconhecimento inicial de uma quantia de fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos, mensurados nos termos dos parágrafos 32-37;

b)

de quaisquer fluxos de caixa decorrentes dos contratos do grupo nessa data;

c)

do desreconhecimento na data do reconhecimento inicial de:

a)

passivo de cobertura remanescente, incluindo:

b)

passivo para sinistros ocorridos, incluindo os fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos referentes à prestação de serviços no passado imputados ao grupo nessa data, mensurados nos termos dos parágrafos 33-37 e B36-B92.

a)

rendimento de seguros — por via da redução do passivo de cobertura remanescente em razão de serviços prestados no período, mensurado nos termos dos parágrafos B120-B124;

b)

despesas com serviços de seguros — por via das perdas sofridas em grupos de contratos onerosos, bem como das anulações de perdas dessa natureza (ver parágrafos 47-52); e

c)

rendimentos ou gastos financeiros de seguro — por via dos efeitos do valor temporal do dinheiro e do risco financeiro, conforme especificado no parágrafo 87.

a)

despesas de serviços de seguros — por via do aumento do passivo devido a sinistros ocorridos e despesas suportadas durante o período em causa, excluindo quaisquer componentes de investimento;

b)

despesas de serviços de seguros — por via de quaisquer alterações dos fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos relacionados com sinistros ocorridos e despesas suportadas; e

c)

rendimentos ou gastos financeiros de seguro — por via dos efeitos do valor temporal do dinheiro e do risco financeiro, conforme especificado no parágrafo 87.

a)

o efeito de quaisquer novos contratos acrescentados ao grupo (ver parágrafo 28);

b)

os juros acrescidos sobre a quantia escriturada da margem de serviços contratuais durante o período de referência, mensurados de acordo com as taxas de desconto especificadas no parágrafo B72, alínea b);

c)

as alterações nos fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos referentes à prestação de serviços futuros, conforme especificado nos parágrafos B96-B100, exceto na medida em que:

d)

o efeito de quaisquer variações cambiais sobre a margem de serviços contratuais; e

e)

a quantia reconhecida como receita de seguros devido à transferência de serviços de contratos de seguro no período, determinada pela imputação da margem de serviços contratuais remanescente no fim do período de relato (antes de qualquer imputação) durante o atual e o restante período de cobertura, nos termos do parágrafo B119.

a)

o efeito de quaisquer novos contratos acrescentados ao grupo (ver parágrafo 28);

b)

a parte da entidade da alteração do justo valor dos itens subjacentes (ver parágrafo B104, alínea b), subalínea (i)), exceto na medida em que:

c)

as alterações nos fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos referentes à prestação de serviços futuros, conforme especificado nos parágrafos B101-B118, exceto na medida em que:

d)

o efeito de quaisquer variações cambiais ocorridas sobre a margem de serviços contratuais; e

e)

a quantia reconhecida como receita de seguros devido à transferência de serviços de contratos de seguro no período, determinada pela imputação da margem de serviços contratuais remanescente no fim do período de relato (antes de qualquer imputação) durante o atual e o restante período de cobertura, nos termos do parágrafo B119.

a)

alterações desfavoráveis relativas a serviço futuro nos fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos imputados ao grupo resultantes de alterações nas estimativas dos fluxos de caixa e do ajustamento pelo risco para o risco não financeiro; e

b)

a redução do montante da quota-parte da entidade do justo valor dos itens subjacentes, no caso de um grupo de contratos de seguro com características de participação direta.

a)

as alterações subsequentes dos fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos do passivo de cobertura remanescente especificados no parágrafo 51, de modo sistemático, entre:

b)

unicamente para a componente de perdas até que essa componente seja reduzida a zero:

Nos termos dos parágrafos 44, alínea c), subalínea ii), 45, alínea b), subalínea iii), e 45 alínea c), subalínea (iii), uma entidade deve ajustar a margem de serviços contratuais unicamente para o excedente da diminuição relativamente à quantia imputada à componente de perda.

a)

estimativas do valor presente dos fluxos de caixa futuros ligados a sinistros e gastos libertados do passivo de cobertura remanescente devido a despesas suportadas com serviços de seguros;

b)

alterações no ajustamento pelo risco para o risco não financeiro reconhecidas nos resultados devido à cessação do risco; e

c)

rendimentos ou gastos financeiros de seguros.

a)

a entidade tiver razões para crer que essa simplificação conduzirá a uma mensuração do passivo de cobertura remanescente do grupo que não será significativamente diferente daquela que seria obtida pela aplicação dos requisitos constantes dos parágrafos 32-52; ou

b)

o período de cobertura de cada contrato do grupo (incluindo os serviços de contratos de seguro decorrentes de todos os prémios dentro dos limites contratuais, determinada nessa data nos termos do parágrafo 34) é igual ou inferior a um ano.

a)

a medida em que os fluxos de caixa futuros estejam ligados a quaisquer derivados embutidos nos contratos; e

b)

a duração do período de cobertura do grupo de contratos.

a)

no reconhecimento inicial, a quantia escriturada do passivo corresponde:

b)

no final de cada período de relato subsequente, a quantia escriturada do passivo é a quantia escriturada no início do período de relato:

a)

a quantia escriturada do passivo de cobertura remanescente determinada nos termos do parágrafo 55; e

b)

os fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos referentes à cobertura remanescente do grupo, nos termos dos parágrafos 33-37 e B36-B92. No entanto, se não proceder ao ajustamento do passivo para sinistros ocorridos, nos termos do parágrafo 59, alínea b), para o valor temporal do dinheiro e para os efeitos do risco financeiro, a entidade não deve incluir esses ajustamentos nos fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos.

a)

pode optar por reconhecer como gastos quaisquer fluxos de caixa de aquisição de seguros no momento em que incorra nesses custos, desde que o período de cobertura de cada contrato do grupo no reconhecimento inicial não seja superior a um ano.

b)

deve mensurar o passivo para sinistros ocorridos do grupo de contratos de seguro como os fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos relacionados com sinistros ocorridos, nos termos dos parágrafos 33-37 e B36-B92. Contudo, a entidade não é obrigada a ajustar os fluxos de caixa futuros pelo valor temporal do dinheiro e pelo efeito do risco financeiro se tiver a expectativa de que esses fluxos de caixa sejam pagos ou recebidos no espaço de um ano ou menos a contar da data de participação dos sinistros.

a)

o início do período de cobertura do grupo de contratos de resseguro detidos; e

b)

a data em que a entidade reconhece um grupo oneroso de contratos de seguro subjacentes em aplicação do parágrafo 25(c), se a entidade celebrar o contrato de resseguro conexo detido no grupo de contratos de resseguro detidos nessa data ou antes.

a)

os fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos;

b)

a quantia desreconhecida nessa data de qualquer ativo ou passivo reconhecido anteriormente por fluxos de caixa relacionados com o grupo de contratos de resseguro detidos;

c)

quaisquer fluxos de caixa que surjam nessa data; e

d)

qualquer rendimento reconhecido nos lucros ou perdas em aplicação do parágrafo 66A.

a)

o efeito de quaisquer novos contratos acrescentados ao grupo (ver parágrafo 28);

b)

os juros vencidos sobre a quantia escriturada da margem de serviços contratuais, mensurados de acordo com as taxas de desconto previstas no parágrafo B72, alínea b);

(ba)

o rendimento reconhecido nos lucros ou perdas no período de relato que aplique o parágrafo 66A;

(bb)

as reversões de uma componente de recuperação de perdas reconhecidas aplicando o parágrafo 66B (ver parágrafo B119F) na medida em que essas reversões não sejam alterações nos fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos do grupo de contratos de resseguro detidos;

c)

as alterações nos fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos, mensuradas às taxas de desconto especificadas no parágrafo B72(c), na medida em que a alteração esteja relacionada com um serviço futuro, a menos que:

d)

o efeito de quaisquer variações cambiais ocorridas sobre a margem de serviços contratuais; e

e)

a quantia reconhecida em resultados por serviços recebidos no período, determinada pela imputação da margem de serviços contratuais remanescente no fim do período de relato (antes da eventual imputação) ao longo do período de cobertura atual e remanescente do grupo de contratos de resseguro detidos, por aplicação do parágrafo B119.

a)

a entidade tiver razões para crer que as mensurações daí resultantes não serão significativamente diferentes das decorrentes da aplicação dos requisitos dos parágrafos 63-68; ou

b)

o período de cobertura de cada contrato do grupo de contratos de resseguro detidos (incluindo a cobertura de seguros de todos os prémios dentro dos limites contratuais determinada nessa data por aplicação do parágrafo 34) for igual ou inferior a um ano.

a)

a medida em que os fluxos de caixa futuros estejam ligados a quaisquer derivados embutidos nos contratos; e

b)

a duração do período de cobertura do grupo de contratos de resseguro detidos.

a)

a data de reconhecimento inicial (ver parágrafos 25 e 28) é a data em que a entidade se torna parte do contrato.

b)

os limites contratuais (ver parágrafo 34) são alterados de modo a que os fluxos de caixa se situem dentro dos limites contratuais se resultarem de uma obrigação substantiva da entidade entregar uma prestação pecuniária numa data presente ou futura. A entidade não tem qualquer obrigação substantiva de entregar uma prestação pecuniária se dispuser da possibilidade prática de fixar um preço para a promessa de entrega dessa prestação pecuniária que reflita plenamente o montante de numerário prometido e os riscos conexos.

c)

a imputação da margem de serviços contratuais (ver parágrafos 44, alínea e), e 45, alínea e)) é alterada de modo a que a entidade deva reconhecer a margem de serviços contratuais durante o período de vigência do grupo de contratos de forma sistemática e que reflita a transferência dos serviços de investimento ao abrigo do contrato.

a)

se a estipulação dos termos modificados remontasse à origem do contrato:

b)

o contrato original corresponde à definição de um contrato de seguro com características de participação direta, mas o contrato modificado já não corresponde a esta definição, ou vice-versa; ou

c)

a entidade aplicava a abordagem de imputação dos prémios prevista nos parágrafos 53-59 ou 69-70 ao contrato original, mas a modificação do contrato fez com que deixasse de preencher os critérios de elegibilidade para esta abordagem constantes dos parágrafos 53 ou 69.

a)

o contrato for extinto, isto é, quando a obrigação especificada no contrato de seguro caducar ou for cumprida ou cancelada; ou

b)

estiver preenchida qualquer uma das condições referidas no parágrafo 72.

a)

os fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos imputados ao grupo são ajustados, abatendo-se o valor presente dos fluxos de caixa futuros e o ajustamento pelo risco para o risco não financeiro em relação aos direitos e obrigações desreconhecidos do grupo, nos termos do parágrafo 40, alínea a), subalínea i), e alínea b);

b)

a margem de serviços contratuais do grupo é ajustada para ter em conta a variação nos fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos mencionados na alínea a), na medida em que tal seja exigido pelos parágrafos 44, alínea c), e 45, alínea c), exceto quando haja lugar à aplicação do parágrafo 77; e

c)

o número de unidades de cobertura para serviços de contratos de seguro remanescentes previstos é ajustado para refletir as unidades de cobertura desreconhecidas do grupo, e a quantia correspondente à margem de serviços contratuais reconhecida nos resultados do período é calculada em função do valor assim ajustado, por aplicação do parágrafo B119.

a)

ajustar a margem de serviços contratuais do grupo do contrato desreconhecido, na medida do exigido pelo parágrafo 44, alínea c), e parágrafo 45, alínea c), de acordo com a diferença entre i) e ii), se o contrato foi transferido para um terceiro, ou entre i) e iii), se o mesmo foi desreconhecido nos termos do parágrafo 72:

b)

mensurar o novo contrato reconhecido aplicando o parágrafo 72 com base no pressuposto de que a entidade recebeu o prémio mencionado na subalínea iii) da alínea a) à data da modificação.

a)

contratos de seguro emitidos que constituem ativos;

b)

contratos de seguro emitidos que constituem passivos;

c)

contratos de resseguro detidos que constituem ativos; e

d)

contratos de resseguro detidos que constituem passivos.

a)

um resultado para os serviços de seguros (parágrafos 83-86), que integra os rendimentos de seguros e os gastos com serviços de seguros; e

b)

os rendimentos ou gastos financeiros de seguros (parágrafos 87-92)

a)

tratar os fluxos de caixa que estejam dependentes de créditos no quadro dos contratos subjacentes como parte dos créditos que se prevê venham a ser reembolsados ao abrigo do contrato de resseguro detido;

b)

tratar os montantes que espera receber da resseguradora que não dependam de créditos dos contratos subjacentes (por exemplo, alguns tipos de comissões de cessão) como uma redução no montante dos prémios a pagar à resseguradora;

(ba)

tratar as quantias reconhecidas relativas à recuperação de perdas decorrentes da aplicação dos parágrafos 66(c)(i)–(ii) e 66A–66B como montantes recuperados do ressegurador; e

c)

não apresentar a imputação dos prémios pagos como uma redução nos rendimentos.

a)

do efeito do valor temporal do dinheiro e de alterações no valor temporal do dinheiro; e

b)

do efeito do risco financeiro e de alterações no risco financeiro; mas

c)

excluindo quaisquer alterações deste tipo no caso de grupos de contratos de seguro com características de participação direta, em que não há lugar a ajustamento da margem de serviços contratuais por força do parágrafo 45, alínea b), subalíneas ii) ou iii), ou alínea c), subalínea ii), ou iii). Estas são incluídas nos gastos de serviço de seguros.

a)

o parágrafo B117A aos rendimentos ou gastos financeiros de seguro decorrentes da aplicação do parágrafo B115 (redução do risco); e

b)

os parágrafos 88 e 89 a todos os outros rendimentos ou gastos financeiros de seguro.

a)

incluir os rendimentos ou gastos financeiros de seguros do período nos resultados; ou

b)

desagregar os rendimentos ou gastos financeiros de seguros do período para incluir nos resultados uma quantia determinada por uma imputação sistemática do total de rendimentos ou gastos financeiros previsto ao longo da duração de um grupo de contratos, nos termos dos parágrafos B130-B133.

a)

incluir os rendimentos ou gastos financeiros de seguros do período nos resultados; ou

b)

desagregar os rendimentos ou gastos financeiros de seguros do período para incluir nos resultados uma quantia que elimine as divergências contabilísticas em relação aos rendimentos ou gastos incluídos nos resultados dos itens subjacentes detidos, nos termos dos parágrafos B134-B136

a)

deve reclassificar nos resultados como ajustamento a título de reclassificação (ver IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras) quaisquer quantias remanescentes do grupo (ou contrato) que foram anteriormente reconhecidas em outro rendimento integral pelo facto de a entidade ter optado pela política contabilística prevista no parágrafo 88, alínea b);

b)

não deve reclassificar nos resultados como ajustamento a título de reclassificação (ver IAS 1) quaisquer quantias remanescentes do grupo (ou contrato) que foram anteriormente reconhecidas em outro rendimento integral pelo facto de a entidade ter optado pela política contabilística prevista no parágrafo 89, alínea b).

a)

as quantias reconhecidas nas suas demonstrações financeiras de contratos dentro do âmbito da IFRS 17 (ver parágrafos 97-116);

b)

os julgamentos significativos, e as alterações dos mesmos, utilizados no quadro da aplicação da IFRS 17 (ver parágrafos 117-120); e

c)

a natureza e a extensão dos riscos resultantes de contratos dentro do âmbito da IFRS 17 (ver parágrafos 121-132).

a)

o tipo de contrato (por exemplo, principais linhas de produtos);

b)

a zona geográfica (por exemplo, país ou região); ou

c)

o segmento a relatar, tal como definido na IFRS 8, Segmentos operacionais.

a)

quais dos critérios previstos nos parágrafos 53 e 69 estão preenchidos;

b)

se procedeu a um ajustamento para o valor temporal do dinheiro e para o efeito do risco financeiro nos termos dos parágrafos 56, 57(b) e 59(b); e

c)

o método que escolheu para reconhecer os fluxos de caixa de aquisição de seguros em aplicação do parágrafo 59, alínea a).

a)

apresentar, numa tabela, as conciliações previstas nos parágrafos 100-105B; e

b)

para cada conciliação, indicar as quantias líquidas escrituradas no início e no final do período, desagregadas em um total para as carteiras de contratos que sejam ativos e um total para as carteiras de contratos que sejam passivos, que devem ser iguais aos valores apresentados na demonstração da posição financeira por aplicação do parágrafo 78.

a)

passivos (ou ativos) líquidos da componente de cobertura remanescente, com exclusão de qualquer componente de perda.

b)

quaisquer componentes de perdas (ver os parágrafos 47-52 e 57-58).

c)

passivos por sinistros ocorridos. Para os contratos de seguro em que foi aplicada a abordagem de afetação dos prémios descrita nos parágrafos 53-59 ou 69-70A, a entidade deve apresentar conciliações separadas para:

a)

as estimativas do valor presente dos fluxos de caixa futuros;

b)

o ajustamento pelo risco para o risco não financeiro; e

c)

a margem de serviços contratuais.

a)

rendimentos de seguros;

b)

gastos de serviços de seguros, mostrando separadamente:

c)

componentes de investimento excluídas das receitas de seguros e das despesas com serviços de seguros (em combinação com reembolso de prémios, a menos que os reembolsos dos prémios sejam apresentados como parte dos fluxos de caixa no período descrito no parágrafo 105(a)(i)).

a)

alterações que digam respeito a serviços futuros, em aplicação dos parágrafos B96-B118, mostrando separadamente:

b)

alterações que digam respeito a serviços atuais, ou seja:

c)

alterações que digam respeito a serviços passados, ou seja, alterações dos fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos referentes aos sinistros ocorridos (ver parágrafos B97, alínea b), e B113, alínea a)).

a)

fluxos de caixa durante o período, incluindo:

b)

o efeito das alterações no risco de desempenho do emitente de contratos de resseguro detidos;

c)

rendimentos ou gastos financeiros de seguros; e

d)

quaisquer linhas de itens adicionais que possam ser necessárias à compreensão das alterações na quantia escriturada líquida dos contratos de seguro.

a)

as quantias relacionadas com as alterações no passivo de cobertura remanescente, conforme especificado no parágrafo B124, divulgando separadamente:

b)

a imputação da parte do total dos prémios que diz respeito à recuperação de fluxos de caixa de aquisição de seguros (ver parágrafo B125).

a)

das estimativas do valor presente das saídas de caixa futuras, indicando separadamente o montante dos fluxos de caixa de aquisição de seguros;

b)

das estimativas do valor presente das entradas de caixa futuras;

c)

o ajustamento pelo risco para o risco não financeiro; e

d)

da margem de serviços contratuais.

a)

contratos adquiridos a outras entidades mediante transferências de contratos de seguro ou concentrações de atividades empresariais; e

b)

grupos de contratos que sejam onerosos.

a)

a razão pela qual foi obrigada a alterar a base de desagregação;

b)

a quantia correspondente a qualquer ajustamento para cada linha de itens afetada da demonstração financeira; e

c)

a quantia escriturada do grupo de contratos de seguro a que as alterações dizem respeito à data da alteração.

a)

contratos de seguro que existiam à data de transição aos quais tenha aplicado a abordagem retrospetiva modificada;

b)

contratos de seguro que existiam à data de transição aos quais tenha aplicado a abordagem do justo valor; e

c)

todos os outros contratos de seguro.

a)

os métodos utilizados para mensurar os contratos de seguro no âmbito da IFRS 17 e os processos usados para estimar os dados utilizados na aplicação desses métodos. A menos que isso seja impraticável, uma entidade deve também fornecer informações quantitativas sobre esses mesmos dados.

b)

quaisquer alterações dos métodos e processos utilizados para estimar os dados utilizados para mensurar os contratos, a justificação de cada alteração e o tipo de contratos em causa.

c)

na medida em que não esteja abrangida na alínea a), a abordagem utilizada:

a)

a sua exposição ao risco e a origem dos riscos;

b)

os objetivos, políticas e procedimentos de gestão de riscos da entidade e os métodos por ela utilizados para mensurar o risco; e

c)

quaisquer alterações nas alíneas a) ou b) referentes ao período anterior.

a)

informação quantitativa acerca da sua exposição a esse risco no final do período de relato. Esta divulgação deve basear-se na informação facultada internamente aos principais dirigentes da entidade.

b)

as divulgações exigidas pelos parágrafos 127-132, na medida em que não tenham sido fornecidas em aplicação da alínea a) do presente parágrafo.

a)

uma análise de sensibilidade que mostre de que forma os resultados e o capital próprio seriam afetados por alterações nas variáveis de risco que eram razoavelmente possíveis no fim do período de relato:

b)

os métodos e pressupostos usados na preparação da análise de sensibilidade; e

c)

as alterações, relativamente ao período anterior, nos métodos e pressupostos usados para preparar a análise de sensibilidade, e os motivos de tais alterações.

a)

uma descrição do método utilizado na preparação dessa análise de sensibilidade e dos principais critérios e pressupostos subjacentes aos dados fornecidos; e

b)

uma explicação do objetivo do método utilizado e de quaisquer limitações da informação fornecida.

a)

a quantia que melhor representa a sua exposição máxima ao risco de crédito no final do período de relato, separadamente para os contratos de seguro emitidos e os contratos de resseguro detidos; e

b)

informação sobre a qualidade de crédito dos contratos de resseguro que são ativos.

a)

uma descrição da forma como gere o risco de liquidez;

b)

análises de maturidade separadas das carteiras de contratos de seguro emitidos que são passivos e das carteiras de contratos de resseguro detidos que são passivos, apresentando no mínimo os fluxos de caixa líquidos das carteiras em cada um dos cinco primeiros anos após a data de relato e, de forma agregada, para além desses cinco anos. Uma entidade não é obrigada a incluir nessas análises os passivos de cobertura remanescente mensurados nos termos dos parágrafos 55-59 e parágrafos 69-70A. As análises podem assumir a forma de:

c)

as quantias que sejam pagáveis à ordem, explicando a relação entre as mesmas e a quantia escriturada das respetivas carteiras de contratos, se não tiverem sido divulgadas ao abrigo da alínea b) do presente parágrafo.

a)

acontecimento futuro incerto (ver parágrafos B3-B5);

b)

pagamentos em espécie (ver parágrafo B6);

c)

distinção entre risco de seguro e outros riscos (ver parágrafos B7-B16);

d)

risco de seguro significativo (ver parágrafos B17-B23);

e)

alterações no nível de risco de seguro (ver parágrafos B24-B25); e

f)

exemplos de contratos de seguros (ver parágrafos B26-B30).

a)

a probabilidade de ocorrência de um acontecimento coberto pelo seguro;

b)

o momento em que ocorrerá o acontecimento coberto pelo seguro; ou

c)

que quantia terá a entidade de pagar caso o acontecimento coberto pelo seguro ocorra.

a)

a perda da capacidade de cobrar serviços futuros aos tomadores de seguros. Por exemplo, num contrato de seguro de vida com uma componente de investimento, a morte do tomador de seguro significa que a entidade deixa de poder prestar serviços de gestão de ativos e cobrar uma comissão pelos mesmos. Contudo, esta perda económica da entidade não decorre do risco de seguro, do mesmo modo que a entidade gestora de um fundo mútuo não assume o risco de seguro em relação à possível morte de um cliente. Portanto, a potencial perda de futuras comissões de gestão não é relevante em sede de avaliação do grau de risco de seguro que é transferido por um contrato.

b)

a dispensa, por morte, de encargos que seriam debitados por cancelamento ou resgate. Dado que esses custos derivam do contrato, a sua dispensa não compensa o tomador de seguro por um risco preexistente. Deste modo, esses custos não são relevantes ao avaliar em que medida o risco de seguro é transferido por um contrato.

c)

um pagamento condicionado a um acontecimento que não causa uma perda significativa ao tomador do contrato. Considere-se, por exemplo, um contrato que exige que o emitente pague 1 milhão de UM (1) se um ativo sofrer danos físicos que provoquem uma perda económica insignificante, de 1 UM, para o tomador. Neste contrato, o tomador transfere para o emitente o risco insignificante de perda de 1 UM. Ao mesmo tempo, o contrato cria um risco que não é um risco de seguro de que o emitente tenha de pagar 999999 UM se o acontecimento especificado ocorrer. Uma vez que não existe um cenário em que um acontecimento coberto pelo seguro provoque uma perda significativa ao tomador do contrato, o emitente não está a aceitar um risco de seguro significativo do tomador, pelo que este contrato não é um contrato de seguro.

d)

possíveis recuperações de resseguros. Estas são contabilizadas separadamente pela entidade.

a)

seguro contra roubo ou danos.

b)

seguro de responsabilidade por produtos, responsabilidade profissional, responsabilidade civil ou custas judiciais.

c)

seguro de vida e planos de pré-pagamento de despesas de funeral (embora a morte seja certa, é incerto o momento em que irá ocorrer ou, para alguns tipos de seguros, se vai ocorrer durante o período coberto pelo seguro).

d)

anuidades e pensões dependentes da sobrevivência, ou seja. contratos que proporcionam compensação pelo acontecimento futuro incerto — a sobrevivência do beneficiário da anuidade ou do pensionista — para lhe garantir um determinado nível de rendimento, que de outra forma poderia ser adversamente afetado pela sua sobrevivência. (As responsabilidades dos empregadores decorrentes de planos de benefícios dos empregados e as obrigações de benefícios de reforma relatadas como planos de benefícios de reforma definidos estão fora do âmbito da IFRS 17, por aplicação do parágrafo 7, alínea b)).

e)

seguro de despesas médicas e de invalidez.

f)

cauções, obrigações de fidelidade, obrigações de desempenho e «bid bonds», ou seja, contratos que compensam o tomador se a outra parte falhar no cumprimento de uma obrigação contratual; por exemplo, a obrigação de construir um edifício.

g)

garantias de produtos. As garantias de produtos emitidas por outra parte para bens vendidos por um fabricante, negociante ou retalhista são abrangidas pela IFRS 17. Contudo, as garantias de produtos emitidas diretamente por um fabricante, negociante ou retalhista estão fora do âmbito da IFRS 17, em aplicação do parágrafo 7, alínea a), recaindo antes no âmbito de aplicação da IFRS 15 ou da IAS 37, Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

h)

seguro de titularidade (seguro contra a descoberta de problemas no estabelecimento do direito a propriedades ou edifícios, problemas esses que não eram evidentes quando o contrato de seguro foi emitido). Neste caso, o acontecimento coberto pelo seguro é a constatação de um problema no estabelecimento do direito, e não o problema em si.

i)

assistência em viagem (compensação em dinheiro ou em espécie aos tomadores de seguros por perdas sofridas na preparação ou durante uma viagem).

j)

obrigações por catástrofe, que proporcionam pagamentos reduzidos de capital, juros ou ambos se um acontecimento especificado afetar adversamente o emitente da obrigação (a não ser que o acontecimento especificado não crie risco de seguro significativo, por exemplo se o acontecimento for uma alteração numa taxa de juro ou numa taxa de câmbio).

k)

swaps de seguros e outros contratos que exigem um pagamento em função de alterações em variáveis climáticas, geológicas ou outras variáveis físicas que sejam específicas de uma parte do contrato.

a)

contratos de investimento que têm a forma legal de um contrato de seguro, mas não transferem risco de seguro significativo para o emitente. Por exemplo, os contratos de seguro de vida em que a entidade não suporte um risco de mortalidade ou morbilidade significativo não são contratos de seguro; tais contratos são instrumentos financeiros ou contratos de serviços — ver parágrafo B28. Os contratos de investimento com características de participação discricionária não cumprem a definição de contrato de seguro; no entanto, estão dentro do âmbito da IFRS 17, desde que sejam emitidos por uma entidade que também emita contratos de seguro, por aplicação do parágrafo 3, alínea c).

b)

contratos que têm a forma legal de seguros, mas passam todo o risco de seguro significativo para o tomador de seguro através de mecanismos não canceláveis e executórios que ajustam pagamentos futuros por parte do tomador de seguro ao emitente em resultado direto das perdas seguradas. Por exemplo, alguns contratos de resseguro financeiro ou alguns contratos de grupo devolvem todo o risco de seguro significativo ao tomador de seguro; tais contratos são normalmente instrumentos financeiros ou contratos de serviços (ver parágrafo B28).

c)

seguro próprio (isto é, a retenção de um risco que poderia ter sido coberto por seguro). Em tais situações, não há contrato de seguro porque não há qualquer acordo com outra parte. Assim, se uma entidade emite um contrato de seguro em nome da sua empresa-mãe ou de uma sucursal ou filial, não há contrato de seguro para efeitos das demonstrações financeiras consolidadas, porque não existe um contrato com outra parte. Porém, para efeito das demonstrações financeiras individuais ou separadas do emitente ou do tomador, existe um contrato de seguro.

d)

contratos (como os contratos de jogo) que exigem um pagamento se ocorrer um acontecimento futuro incerto especificado, mas não exigem, como condição prévia contratual para o pagamento, que o acontecimento afete adversamente o tomador de seguro. No entanto, isto não exclui do âmbito do conceito de contrato de seguros os contratos que especificam um pagamento predeterminado para quantificar a perda causada por um acontecimento especificado, como a morte ou um acidente (ver parágrafo B12).

e)

derivados que expõem uma parte a risco financeiro, mas não a risco de seguro, porque exigem que essa parte faça (ou lhes conferem o direito a receber) um pagamento unicamente com base em alterações numa ou mais de entre diversas variáveis, tais como taxas de juro especificadas, preços de instrumento financeiros, preços de mercadoria, taxas de câmbio, índices de preços ou taxas, notações de crédito ou índices de crédito ou outras, desde que, no caso de uma variável não financeira, a variável não seja específica de uma parte do contrato.

f)

garantias relacionadas com um crédito que requerem pagamentos mesmo que o detentor não tenha suportado uma perda por incumprimento de pagamento por parte do devedor na data prevista; esses contratos são contabilizados nos termos da IFRS 9 Instrumentos Financeiros (ver parágrafo B29).

g)

contratos que exigem um pagamento com base numa variável climática, geológica ou outra variável física que não é específica de uma parte do contrato (normalmente descritos como derivados climáticos).

h)

contratos que preveem pagamentos reduzidos de capital, juros ou ambos, com base numa variável climática, geológica ou outra variável física, cujos efeitos não sejam específicos de uma parte do contrato (normalmente referidos como «obrigações por catástrofe»).

a)

independentemente de a contraparte deter ou não o título de dívida subjacente; ou

b)

em resposta a uma alteração da notação de crédito ou de um índice de crédito, e não por motivo de incumprimento das obrigações de pagamento por parte do devedor no momento devido.

a)

a componente de investimento e a componente de seguro não estão altamente inter-relacionados.

b)

um contrato com termos equivalentes é ou pode ser vendido separadamente no mesmo mercado ou na mesma jurisdição, quer pelas entidades que emitem apólices de seguro quer por outras partes. A entidade deve ter em conta todas as informações razoavelmente disponíveis para proceder a esta determinação. A entidade não é obrigada a proceder a uma pesquisa exaustiva para verificar se uma componente de investimento é vendida separadamente.

a)

a entidade não estiver em condições de mensurar uma componente sem considerar a outra. Assim, se o valor de uma componente varia de acordo com o valor da outra, uma entidade deve aplicar a IFRS 17 na contabilização das componentes de investimento e de seguro; ou

b)

o tomador de seguro não puder beneficiar de uma componente sem que a outra esteja igualmente presente. Assim, se a caducidade ou prazo de vencimento de uma componente de um contrato provocar a extinção ou o vencimento da outra, a entidade deve aplicar a IFRS 17 na contabilização das componentes de investimento e de seguro.

a)

se os fluxos de caixa e os riscos associados ao bem ou serviço estão estreitamente interligados com os fluxos de caixa e os riscos associados às componentes de seguro do contrato; e

b)

se a entidade presta um serviço significativo ao integrar o bem ou serviço com as componentes de seguro.

a)

fluxos de caixa de aquisição de seguros diretamente atribuíveis a um grupo de contratos de seguro:

b)

fluxos de caixa de aquisição de seguros diretamente atribuíveis a uma carteira de contratos de seguro, com exceção dos referidos na alínea a), a grupos de contratos na carteira.

a)

uma entidade deve reconhecer uma perda por imparidade nos lucros ou perdas e reduzir a quantia escriturada de um ativo para efeitos de fluxos de caixa de aquisição de seguros, de modo a que a quantia escriturada do ativo não exceda o fluxo de caixa líquido previsto do respetivo grupo de contratos de seguro, determinado de acordo com o parágrafo 32, alínea a).

b)

quando uma entidade afeta fluxos de caixa de aquisição de seguros a grupos de contratos de seguros, aplicando o parágrafo B35A(a)(ii), a entidade deve reconhecer uma perda por imparidade nos lucros ou perdas e reduzir a quantia escriturada dos ativos relacionados para efeitos de fluxos de caixa de aquisição de seguros, na medida em que:

a)

a utilização imparcial de todas as informações razoáveis e suportáveis e disponíveis sem custos ou esforços indevidos (ver parágrafos B37-B41);

b)

as variáveis de mercado e as variáveis que não são variáveis de mercado (ver parágrafos B42-B53);

c)

a utilização de estimativas correntes (ver parágrafos B54-B60); e

d)

os fluxos de caixa dentro dos limites contratuais (ver parágrafos B61-B71).

a)

informação sobre os sinistros já comunicados pelos tomadores de seguros.

b)

outras informações sobre as características conhecidas ou estimadas dos contratos de seguro.

c)

dados históricos acerca da experiência da própria entidade, suplementados sempre que necessário com dados históricos de outras fontes. Os dados históricos são ajustados de modo a refletirem as condições atuais, por exemplo, se:

d)

as informações sobre os preços correntes, se disponíveis, dos contratos de resseguro e outros instrumentos financeiros (se for caso disso) que cobrem riscos semelhantes, tais como derivados climáticos ou «obrigações por catástrofe», e sobre os preços de mercado das transferências de contratos de seguro mais recentes. Estas informações devem ser ajustadas de modo a refletirem as diferenças entre os fluxos de caixa decorrentes desses contratos de resseguro ou de outros instrumentos financeiros e os fluxos de caixa que poderão surgir no curso da execução pela entidade dos contratos subjacentes com o tomador de seguro.

a)

variáveis de mercado — variáveis que podem ser observadas ou diretamente obtidas junto dos mercados (por exemplo, preços de títulos cotados em bolsa e taxas de juros); e

b)

variáveis que não são variáveis de mercado — todas as demais variáveis (por exemplo, a frequência e a gravidade dos sinistros e a mortalidade).

a)

as estatísticas de mortalidade internas podem ser mais convincentes do que os dados nacionais relativos à mortalidade, se estes forem derivados de um vasto universo populacional que não é representativo da população segurada. Tal pode ser devido ao facto de, por exemplo, as características demográficas da população segurada poderem diferir significativamente das da população nacional, o que implica que uma entidade terá de dar mais peso às informações internas e menos peso às estatísticas nacionais.

b)

Em contrapartida, se as estatísticas internas são derivadas de uma pequena população cujas características são, ao que se crê, próximas das da população nacional, e as estatísticas nacionais são atuais, a entidade deve atribuir mais peso às estatísticas nacionais.

a)

as estimativas atualizadas representam fielmente as condições no fim do período de relato.

b)

as alterações nas estimativas representam fielmente as alterações nas condições durante o período. Suponhamos, por exemplo, que as estimativas estavam num dos extremos de um intervalo de variação razoável no início do período. Se as condições não se tiverem alterado, transferir as estimativas para o outro extremo do espetro no final do período não representará fielmente o que aconteceu durante o período. Se as suas estimativas mais recentes são diferentes das estimativas anteriores, sem que as condições se hajam alterado, uma entidade deve avaliar se as novas probabilidades atribuídas a cada cenário são justificadas. Ao atualizar as suas estimativas das probabilidades, a entidade deve analisar os elementos que apoiaram as suas estimativas anteriores e todos os novos elementos disponíveis, dando mais peso aos mais convincentes.

a)

alterações duradouras da mortalidade;

b)

alterações das características da população segurada (por exemplo, alterações na subscrição ou distribuição ou extinção seletiva de contratos por parte de tomadores de seguros excecionalmente saudáveis);

c)

flutuações aleatórias; ou

d)

causas identificáveis não recorrentes.

a)

resolvam os seus contratos, se existir alguma probabilidade de que alguns desses tomadores não o façam; ou

b)

mantenham os seus contratos, se existir alguma probabilidade de que alguns desses tomadores não o façam.

a)

prémios (incluindo os respetivos ajustamentos e os prémios fracionados) pagos por um tomador de seguro e quaisquer fluxos de caixa adicionais que resultem desses prémios.

b)

pagamentos a (ou em nome de) um tomador de seguro, incluindo os sinistros já participados mas que ainda não tenham sido pagos (sinistros comunicados), indemnizações por acontecimentos que tenham ocorrido mas que não tenham sido objeto de participação e todos os pedidos de indemnização futuros em relação aos quais a entidade tenha uma obrigação material (ver parágrafo 34).

c)

pagamentos a (ou por conta de) um tomador de seguro que variam em função do retorno de subjacentes.

d)

pagamentos a (ou por conta de) um tomador de seguro decorrentes de derivados, por exemplo, opções e garantias embutidas no contrato, na medida em que essas opções e garantias não sejam separadas do contrato de seguro (ver parágrafo 11, alínea a)).

e)

afetação repartida dos fluxos de caixa de aquisição de seguros imputáveis à carteira a que o contrato pertence;

f)

custos de gestão de sinistros (ou seja, custos em que a entidade incorre em sede de investigação, processamento e resolução dos pedidos de indemnização ao abrigo de contratos de seguro vigentes, incluindo custas jurídicas e a remuneração dos peritos regularizadores de sinistros, e os custos internos de instrução e tratamento dos processos de indemnização).

g)

custos decorrentes do pagamento de benefícios contratuais em espécie.

h)

custos de gestão e manutenção das apólices, como custos de faturação dos prémios e de tratamento de alterações às apólices (por exemplo, conversões e reposições); Tais custos incluem também as comissões recorrentes convencionadas a pagar aos mediadores, se um determinado tomador de seguro continuar a pagar os prémios dentro do limite do contrato de seguro.

i)

impostos cobrados com base nas transações (impostos sobre os prémios, imposto sobre o valor acrescentado e impostos sobre bens e serviços) e taxas (por exemplo, taxas de serviço de incêndio e fundo de garantia) que derivam diretamente de contratos de seguro em vigor, ou que lhes podem ser atribuídos numa base razoável e consistente;

j)

pagamentos efetuados pela seguradora a título fiduciário, em cumprimento de obrigações fiscais do tomador de seguro, e recibos relacionados.

k)

potenciais entradas de caixa de recuperações (tais como direitos de salvados e sub-rogação) de sinistros futuros abrangidos por contratos de seguro vigentes e, na medida em que não preencham os critérios de reconhecimento como ativos separados, potenciais entradas de caixa provenientes da cobrança de créditos antigos.

(ka)

custos em que a entidade incorrerá:

l)

uma imputação de gastos gerais fixos e variáveis (como os custos de contabilidade, recursos humanos, serviços de informática e apoio, amortizações, rendas e manutenção de instalações e serviços de utilidade pública), diretamente atribuíveis ao cumprimento de contratos de seguro. Esses gastos gerais devem ser imputados aos grupos de contratos por meio de métodos sistemáticos e racionais, de forma coerente para todos os gastos que tenham características semelhantes.

m)

quaisquer outros custos especificamente imputáveis ao tomador de seguro nos termos do contrato.