1.   A Comissão estabelecerá uma lista de veículos pesados certificados como veículos de serviço, na aceção do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/1242, com base nos dados comunicados pelo fabricante em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2018/956, mas que não foram matriculados como tal com base nos dados comunicados pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) 2018/956.

2.   A Comissão fornecerá às autoridades competentes referidas no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/956, assim como aos pontos de contacto designados pelo fabricante nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/956, as partes pertinentes da lista referida no n.o 1.

3.   As autoridades competentes e os fabricantes podem fornecer à Comissão, no prazo de um mês a contar da receção da lista nos termos do n.o 2, esclarecimentos sobre a exatidão dos dados comunicados nos termos dos artigos 4.o e 5.o do Regulamento (UE) 2018/956.

4.   Após a receção dos esclarecimentos, ou após o termo do prazo de um mês previsto no n.o 3, a Comissão avaliará a lista de veículos pesados a que se refere o n.o 1 com base nos esclarecimentos comunicados nos termos do n.o 3, assim como nos argumentos das partes e, eventualmente, em outras investigações.

5.   Se o resultado da avaliação referida no n.o 4 lhe permitir concluir que os veículos pesados identificados nos termos do n.o 1 foram corretamente matriculados como veículos de outro tipo que não de serviço, a Comissão aplicará correções às emissões específicas médias anuais de CO2 do fabricante, em conformidade com o artigo 2.o, a fim de ter em conta esses veículos.

6.   Com base nas características técnicas dos veículos em causa, a Comissão pode substituir a certificação como veículo de serviço, inicialmente comunicada, por uma certificação do mesmo veículo pesado, a recalcular pelo fabricante de acordo com as suas características técnicas, no grupo de veículos 4, 5, 9 ou 10 do anexo I, quadro 1, do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão (3). Nesse caso, a Comissão não aplica correções às emissões específicas médias anuais de CO2 do fabricante, em conformidade com o artigo 2.o, a fim de ter em conta os veículos em causa, mas estes devem ser incluídos na determinação das emissões específicas de CO2 do fabricante em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2019/1242, em especial se o fabricante tiver tomado as medidas razoavelmente previstas com base nas informações disponíveis no momento da declaração que fundamenta a classificação correta como veículos de serviço.

7.   Se o resultado da avaliação referida no n.o 4 lhe permitir concluir que os veículos pesados identificados nos termos do n.o 1 deveriam ter sido matriculados como veículos de serviço, a Comissão corrigirá os dados comunicados pelo Estado-Membro em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) 2018/956 e informará do facto o Estado-Membro em que esses veículos pesados foram matriculados.