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Document 32021R0460

Regulamento de Execução (UE) 2021/460 da Comissão de 16 de março de 2021 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Ucrânia na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2021/1633

OJ L 91, 17.3.2021, p. 7–12 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/460/oj

17.3.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 91/7


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/460 DA COMISSÃO

de 16 de março de 2021

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Ucrânia na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, n.o 4, e o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, o artigo 24.o, n.o 2, e o artigo 25.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira («produtos»). Este regulamento determina que só podem ser importados e transitar na União os produtos provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do seu anexo I.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento seja considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP).

(3)

A Ucrânia consta do quadro incluído no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados as importações e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira provenientes de certas partes do seu território, dependendo da presença de GAAP. Essa regionalização foi estabelecida no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/352 (4), na sequência da confirmação de um foco de GAAP do subtipo H5N8 em 19 de janeiro de 2020.

(4)

Na sequência do surto de GAAP, a Ucrânia aplicou uma política de abate sanitário, a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Além disso, a Ucrânia concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário na exploração de aves de capoeira onde o surto de GAAP foi confirmado em janeiro de 2020. A Ucrânia apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação da GAAP, tendo a Comissão avaliado essas informações.

(5)

Com base nessa avaliação, concluiu-se que esse foco foi eliminado e que não existe qualquer risco associado à introdução na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas da Ucrânia enumeradas no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a partir das quais as importações foram suspensas pelo referido regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/352.

(6)

Contudo, em 4 de dezembro de 2020, a Ucrânia confirmou a presença de GAAP do subtipo H5 numa exploração de aves de capoeira do seu território. Devido a esse foco confirmado de GAAP, a totalidade do território da Ucrânia já não pode ser considerada indemne dessa doença e as autoridades veterinárias da Ucrânia deixaram de poder certificar remessas de produtos à base de aves de capoeira para importação ou trânsito na União a partir das áreas afetadas pelo foco. Na sequência desse surto, a Ucrânia confirmou novos surtos de GAAP do subtipo H5 em explorações de aves de capoeira no seu território.

(7)

As autoridades veterinárias da Ucrânia confirmaram que, na sequência do foco, em dezembro de 2020, suspenderam a emissão de certificados para remessas de mercadorias destinadas a importação ou trânsito na União e aplicaram uma política de abate sanitário, a fim de controlar a GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(8)

Além disso, a Ucrânia apresentou informações à Comissão sobre a situação epidemiológica no seu território e indicou as áreas sujeitas a restrições, bem como as medidas tomadas para impedir a continuação da propagação da GAAP fora dessas zonas restritas. Essa informação foi agora avaliada pela Comissão e, com base nessa avaliação, bem como nas garantias fornecidas pela Ucrânia, deve concluir-se que a limitação das restrições de introdução na União de remessas de produtos à base de aves de capoeira às áreas afetadas pela GAAP, onde as autoridades veterinárias da Ucrânia impuseram restrições devido aos atuais focos, deveria ser suficiente para cobrir os riscos associados à introdução desses produtos na União.

(9)

Por conseguinte, a entrada relativa à Ucrânia no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterada para ter em conta a atual situação epidemiológica nesse país terceiro.

(10)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.

(3)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/352 da Comissão, de 3 de março de 2020, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Ucrânia nas listas de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade (JO L 65 de 4.3.2020, p. 4).


ANEXO

No anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a entrada relativa à Ucrânia passa a ter a seguinte redação:

Código ISO e nome do país terceiro ou território

Código do país terceiro, território, zona ou compartimento

Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento

Certificado veterinário

Condições específicas

Condições específicas

Estatuto de vigilância da gripe aviária

Estatuto de vacinação contra a gripe aviária

Estatuto do controlo das salmonelas

Modelo(s)

Garantias adicionais

Data-limite

Data de início

1

2

3

4

5

6

6A

6B

7

8

9

«UA — Ucrânia

UA-0

Todo o país

EP, E

 

 

 

 

 

 

 

UA-1

Todo o território da Ucrânia, exceto a área UA-2

WGM

 

 

 

 

 

 

 

POU, RAT

 

 

 

 

 

 

 

UA-2

Área da Ucrânia correspondente a:

 

 

 

 

 

 

 

 

UA-2.1

Oblast de Kherson (região)

WGM

 

P2

30.11.2016

7.3.2020

 

 

 

POU, RAT

 

P2

30.11.2016

7.3.2020

 

 

 

UA-2.2

Oblast de Odessa (região)

WGM

 

P2

4.1.2017

7.3.2020

 

 

 

POU, RAT

 

P2

4.1.2017

7.3.2020

 

 

 

UA-2.3

Oblast de Chernivtsi (região)

WGM

 

P2

4.1.2017

7.3.2020

 

 

 

POU, RAT

 

P2

4.1.2017

7.3.2020

 

 

 

UA-2.4

Oblast de Vinnytsia (região), Nemyriv Raion (distrito), municípios:

Localidade de Berezivka

Localidade de Bratslav

Localidade de Budky

Localidade de Bugakiv

Localidade de Chervone

Localidade de Chukiv

Localidade de Danylky

Localidade de Dovzhok

Localidade de Horodnytsia

Localidade de Hrabovets

Localidade de Hranitne

Localidade de Karolina

Localidade de Korovayna

Localidade de Korzhiv

Localidade de Korzhivka

Localidade de Kryklivtsi

Localidade de Maryanivka

Localidade de Melnykivtsi

Localidade de Monastyrok

Localidade de Monastyrske

Cidade de Nemyriv

Localidade de Novi Obyhody

Localidade de Ostapkivtsi

Localidade de Ozero

Localidade de Perepelychcha

Localidade de Rachky

Localidade de Salyntsi

Localidade de Samchyntsi

Localidade de Sazhky

Localidade de Selevintsi

Localidade de Sholudky

Localidade de Slobidka

Localidade de Sorokoduby

Localidade de Sorokotiazhyntsi

Localidade de Velyka Bushynka

Localidade de Vovchok

Localidade de Vyhnanka

Localidade de Yosypenky

Localidade de Zarudyntsi

Localidade de Zelenianka

WGM

 

P2

19.1.2020

20.3.2021

 

 

 

POU, RAT

 

P2

19.1.2020

20.3.2021»

 

 

 

UA-2.5

Oblast de Mykolaiv (região)

Oblast de Kherson (região), Khersonskyi (Bilozerskyi) Raion (distrito), municípios:

Localidade de Tavriyske

Localidade de Nova zoria

WGM

 

P2

4.12.2020

 

 

 

 

POU, RAT

 

P2

4.12.2020

 

 

 

 

UA-2.6

Oblast de Kiev (região):

Ivankiv Raion (distrito),

Municípios:

Localidade de Leonivka

Localidade de Blidcha

Localidade de Kolentsi

Localidade de Zymovyshche

Localidade de Rudnia-Talska

Localidade de Sosnivka

Borodianka Raion (distrito), municípios:

Localidade de Koblytsia

Localidade de Talske

Localidade de Myrcha

Localidade de Stara Buda

Localidade de Velykyi Lis

Localidade de Krasnyi Rih

Mykhailivskyi (pequena aldeia)

WGM

 

P2

24.12.2020

 

 

 

 

POU, RAT

 

P2

24.12.2020

 

 

 

 

UA-2.7

Oblast de Kiev (região):

Borodianka Raion (distrito), municípios:

Cidade de Borodianka

Localidade de Kachaly

Localidade de Shybene

Localidade de Nebrat

Localidade de Nove Zalissia

Localidade de Berestianka

Localidade de Zdvyzhivka

Localidade de Babyntsi

Localidade de Buda-Babynetska

Cidade de Klavdiyevo-Tarasove

Localidade de Poroskoten

Localidade de Pylypovychi

Localidade de Nova Hreblia

Localidade de Vablia

Localidade de Druzhnia

Localidade de Halynka

Localidade de Zahaltsi

Localidade de Mykhailivskyi (Mykhailenkiv)

Propriedade rural “Blyzhni sady”

Buchanskyi Raion (distrito), municípios: Cidade de Nemishayeve

Localidade de Mykulychi

Localidade de Dibrova

Localidade de Kozyntsi

Localidade de Chervona hilka

Localidade de Plakhtianka

Localidade de Myrotske

parte da cidade de Vorzel limitada por Bilostotskykh e Pushkina str.

WGM

 

P2

27.12.2020

 

 

 

 

POU, RAT

 

P2

27.12.2020

 

 

 

 

UA-2.8

Oblast de Kherson (região):

Kakhovskyi Raion (distrito), municípios:

Localidade de Zaozerne

Localidade de Skvortsivka

Localidade de Maryanivka

Localidade de Slynenko

Localidade de Olhivka

Novotroyitskyi Raion (distrito), municípios:

Localidade de Volodymyro-Ilyinka

Localidade de Sofiivka

Localidade de Katerynivka

WGM

 

P2

29.12.2020

 

 

 

 

POU, RAT

 

P2

29.12.2020

 

 

 

 

UA-2.9

Oblast de Kiev (região), cidade de Kiev:

Área situada dentro de um círculo com um raio de 10 km centrado na localidade de Hostomel de Buchanskyi Raion, estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

a)

Norte, Noroeste, Oeste, Sudoeste: Região de Kiev (oblast), Buchanskyi Raion (distrito), municípios: localidade de Moshchun, cidade de Hostomel, cidade de Kotsiubynske, cidade de Irpin, cidade de Bucha, localidade de Horenka.

b)

Nordeste, Leste, Sudeste, Sul: Limite da região de Kiev (oblast) com Obolonskyi, Podilskyi, Shevchenkivskyi Raions (distritos) da cidade de Kiev, desde a intersecção de Polarna str., Avtozavodska str., Semena Skliarenko str. até à intersecção com Oleny Telihy str., Oleksandra Dovzhenko str. até à intersecção com Peremohy Avenue

WGM

 

P2

18.1.2021

 

 

 

 

POU, RAT

 

P2

18.1.2021

 

 

 

 

UA-2.10

Oblast de Donetsk (região):

Distrito de Volnovaskyi (ex Velykonovosilkivskyi), municípios:

Localidade de Vesele

Localidade de Fedorivka

Localidade de Skudne

Localidade de Dniproenerhiia

Cidade de Velyka Novosilka

Localidade de Rozdolne

Localidade de Novyi Komar

Localidade de Perebudova

Localidade de Novoocheretuvate

Localidade de Myrne

Localidade de Ordadne

Localidade de Komar

Localidade de Vremivka

Localidade de Voskresenka

Localidade de Vilne Pole

Localidade de Shevchenko

Localidade de Burlatske

Localidade de Pryvilne

Oblast de Dnipropetrovsk (região):

Distrito de Prokrovskyi, municípios:

Localidade de Maliivka

WGM

 

P2

3.2.2021

 

 

 

 

POU, RAT

 

P2

3.2.2021

 

 

 

 


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