(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão (2) especifica medidas para prevenir e fazer face às falhas de liquidação, bem como para incentivar a disciplina da liquidação. Essas medidas incluem o controlo das falhas de liquidação, bem como a cobrança e a redistribuição das sanções pecuniárias em caso de falhas da liquidação. O Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 especifica também as modalidades de funcionamento do procedimento de recompra.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 deveria entrar em vigor a 1 de fevereiro de 2021.

(3)

Os participantes no mercado indicaram que a pandemia de COVID-19 teve repercussões graves sobre a implementação em geral dos projetos regulamentares e a conceção dos sistemas informáticos que são necessários para a aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2018/1229. Durante esta fase sem precedentes, as instituições financeiras têm centrado os seus esforços na implementação de planos de contingência eficazes para assegurar a resiliência operacional e cibernética no quotidiano, o que limitou a capacidade informática das instituições para empreender certos projetos complexos, nomeadamente os necessários para cumprir os requisitos em matéria de disciplina da liquidação previstos no Regulamento Delegado (UE) 2018/1229. A aplicação desses requisitos pelas CSD, bem como pelos seus participantes e clientes, neste contexto, poderá conduzir a um agravamento dos riscos no mercado financeiro, em lugar da sua atenuação. Por conseguinte, convém conceder a essas partes interessadas mais tempo para completarem os preparativos necessários para a aplicação dos requisitos em matéria de disciplina da liquidação. Tendo em conta a natureza sem precedentes da situação criada pela pandemia de COVID-19 e as adaptações de sistemas que as CSD, os seus participantes e os seus clientes teriam de empreender para darem cumprimento aos diferentes requisitos em matéria de disciplina da liquidação, é necessário adiar um ano a data de entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2018/1229.

(4)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 deve ser alterado em conformidade.

(5)

O presente regulamento tem por base o projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão.

(6)

A ESMA não realizou qualquer consulta pública aberta, uma vez que tal seria considerado altamente desproporcionado tendo em conta o âmbito e o impacto esperado do adiamento da entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2018/1229. A ESMA teve em conta os contributos anteriormente apresentados pelos participantes no mercado no que diz respeito ao seu estado de preparação para aplicar o referido regulamento. Além disso, nestas circunstâncias imprevistas, é urgente proporcionar segurança jurídica quanto à nova data de entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2018/1229, para que os participantes no mercado se preparem para o aplicar. A ESMA procedeu, contudo, a uma análise dos potenciais custos e benefícios do facto de se adiar a entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, instituído em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Na elaboração dos projetos de normas técnicas de regulamentação, a ESMA trabalhou igualmente em estreita cooperação com os membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais,