1.   O conselho de administração é composto por um representante da Comissão e por um representante de cada Estado-Membro. A Comissão e os Estados-Membros nomeiam um representante e um representante adjunto para o conselho de administração. Deve ser promovida uma participação equilibrada em termos de género.

2.   Os membros do conselho de administração que representam os Estados-Membros são considerados «membros de tipo D» na aceção do artigo 7.o, n.o 2, alínea d), da Decisão C(2016) 3301 final da Comissão, de 30 de maio de 2016, que estabelece regras horizontais sobre a criação e o funcionamento dos grupos de peritos da Comissão.

1.   As tarefas do conselho de administração são nomeadamente as seguintes:

2.   A Comissão deve assegurar que os trabalhos do conselho de administração sejam conduzidos em estreita colaboração com o comité referido no artigo 33.o, n.o 1, da Decisão n.o 1313/2013/UE, bem como com os grupos de peritos da Comissão no domínio da proteção civil e da gestão de catástrofes inscritos no Registo dos Grupos de Peritos da Comissão e Outras Entidades Semelhantes.

1.   O conselho de administração é presidido por um representante da Comissão e copresidido por um representante do Estado-Membro que, no momento da reunião, tenha assumido a Presidência rotativa anterior do Conselho da União Europeia. O representante da Comissão convoca uma reunião em consulta com o copresidente pelo menos uma vez por ano. As reuniões do conselho de administração realizam-se presencialmente ou à distância.

2.   O presidente e o copresidente, assistidos pelo secretariado, elaboram a ordem de trabalhos e distribuem-na aos membros do conselho de administração. Por sua própria iniciativa, os membros do conselho de administração podem sugerir pontos a incluir na ordem de trabalhos, o mais tardar no início da reunião. A ordem de trabalhos é aprovada pelo conselho de administração no início de cada reunião.

3.   O conselho de administração adota o seu regulamento interno com base no modelo de regulamento interno dos grupos de peritos aprovado pela Comissão (3).

4.   O conselho de administração adota recomendações não vinculativas e relatórios por consenso. Caso não se chegue a consenso, as recomendações não vinculativas ou os relatórios são submetidos a votação, sendo adotados por maioria simples dos membros presentes.

As recomendações não vinculativas e os relatórios adotados pelo conselho de administração são de caráter preparatório, destinando-se a prestar assistência no âmbito dos trabalhos do comité referido no artigo 33.o, n.o 1, da Decisão n.o 1313/2013/UE.

1.   Os membros do conselho de administração não são remunerados pelos seus serviços.

2.   A Comissão reembolsa as despesas de deslocação e alojamento dos membros do conselho de administração pela sua participação nas reuniões deste último em conformidade com as disposições (4) em vigor na Comissão.

3.   As despesas referidas no n.o 2 são reembolsadas dentro dos limites das dotações disponíveis atribuídas no âmbito do procedimento anual de afetação de recursos.

1.   Os pilares da Rede de Conhecimentos são os fóruns onde as atividades são iniciadas, planeadas, concebidas e executadas com a finalidade geral de contribuir para a realização dos objetivos da Rede de Conhecimentos, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, da Decisão n.o 1313/2013/UE.

2.   O pilar «Reforço das Capacidades» procurará agrupar, promover e reforçar as iniciativas de reforço das capacidades relevantes para as partes interessadas no domínio da proteção civil e da gestão de catástrofes, centrando-se principalmente no Mecanismo da União.

3.   O pilar «Ciência» procurará agrupar o mundo académico, os profissionais do setor e os decisores com vista a uma cooperação multidisciplinar, intersetorial e transfronteiriça que permita aplicar mais eficazmente os conhecimentos científicos à gestão dos riscos de catástrofes e, em especial, às atividades de prevenção e de preparação.

1.   Os grupos de trabalho dos pilares são compostos por um representante da Comissão, um representante de cada um dos Estados-Membros e de cada um dos Estados participantes no Mecanismo da União.

2.   Os membros dos grupos de trabalho dos pilares que representam os Estados-Membros são considerados «membros de tipo D» na aceção do artigo 7.o, n.o 2, alínea d), da Decisão C(2016) 3301 final da Comissão, de 30 de maio de 2016, que estabelece regras horizontais sobre a criação e o funcionamento dos grupos de peritos da Comissão.

Os membros dos grupos de trabalho dos pilares que representam os Estados participantes no Mecanismo da União são considerados «membros de tipo E» na aceção do artigo 7.o, n.o 2, alínea e), da Decisão C(2016) 3301 final da Comissão, de 30 de maio de 2016, que estabelece regras horizontais sobre a criação e o funcionamento dos grupos de peritos da Comissão.

3.   Os grupos de trabalho são presididos por um representante da Comissão.

4.   O funcionamento dos grupos de trabalho dos pilares é definido pelo regulamento interno da Rede de Conhecimentos adotado pelo conselho de administração em conformidade com o artigo 7.o.

5.   Os grupos de trabalho dos pilares não adotam recomendações nem relatórios.

1.   Os grupos de trabalho do pilar «Reforço das Capacidades» e do pilar «Ciência» apoiam os trabalhos da Rede de Conhecimentos.

2.   As tarefas dos grupos de trabalho dos pilares são nomeadamente as seguintes:

3.   Por sua própria iniciativa, os grupos de trabalho podem criar subgrupos sobre temas específicos em função das necessidades dos seus membros e/ou de prioridades baseadas em riscos ou em cenários.

4.   Os grupos de trabalho asseguram uma boa circulação da informação e a coordenação entre os dois pilares e as suas atividades respetivas.

1.   Os Estados participantes no Mecanismo da União têm estatuto de observadores no conselho de administração. Cada um dos Estados participantes nomeia um representante e um representante adjunto para o conselho de administração. Deve ser promovida uma participação equilibrada em termos de género.

2.   Os observadores participam nos debates e disponibilizam conhecimentos especializados. No entanto, não têm direito de voto.

3.   Os observadores são considerados «membros de tipo E» na aceção do artigo 7.o, n.o 2, alínea e), da Decisão C(2016) 3301 final da Comissão, de 30 de maio de 2016, que estabelece regras horizontais sobre a criação e o funcionamento dos grupos de peritos da Comissão.

1.   O secretariado apoia os trabalhos dos órgãos da Rede de Conhecimentos a fim de assegurar a sua coordenação, a coerência e a partilha de informações.

2.   O secretariado é assegurado pela Comissão.

3.   As tarefas do secretariado são as seguintes:

4.   O secretariado presta assistência, se necessário, nas reuniões dos órgãos consultivos da Rede de Conhecimentos.

1.   No que diz respeito à composição da Rede de Conhecimentos, os seguintes dados devem ser publicados no Registo dos Grupos de Peritos e Outras Entidades Semelhantes da Comissão e na plataforma em linha que apoia e facilita a execução das diferentes tarefas referidas no artigo 13.o, n.o 1, alínea d), da Decisão n.o 1313/2013/UE:

2.   Todos os documentos das reuniões dos órgãos da Rede de Conhecimentos, incluindo as ordens de trabalho, as atas e as contribuições dos participantes, devem ser disponibilizados no Registo dos Grupos de Peritos da Comissão e publicados na plataforma em linha referida no artigo 13.o, n.o 1, alínea d), da Decisão n.o 1313/2013/UE. Em especial, a ordem de trabalhos e os outros documentos de referência relevantes devem ser publicados em tempo útil antes da reunião, devendo as atas ser publicadas imediatamente depois. As exceções à publicação de um documento devem limitar-se aos casos em que a sua divulgação prejudicaria a proteção de um interesse público ou privado, tal como definido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 (6).