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Document 32021D1747

Decisão (UE) 2021/1747 do Conselho de 28 de setembro de 2021 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije

ST/11422/2021/INIT

OJ L 350, 4.10.2021, p. 5–6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2021/1747/oj

4.10.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 350/5


DECISÃO (UE) 2021/1747 DO CONSELHO

de 28 de setembro de 2021

que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu de 16 de julho de 2021 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banka Slovenije (BCE/2021/28) (1),

Considerando o seguinte:

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)

O mandato do atual auditor externo do Banka Slovenije — Ernst & Young revizija, poslovno svetovanje, d.o.o. — terminou após a revisão das contas do exercício de 2020. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos para o exercício de 2021 e daí em diante.

(3)

O Banka Slovenije selecionou a PricewaterhouseCoopers, podjetje za revizijo in druge finančno računovodske storitve, d.o.o. como seu auditor externo para os exercícios de 2021 a 2023.

(4)

O Conselho do BCE recomendou que a PricewaterhouseCoopers, podjetje za revizijo in druge finančno računovodske storitve, d.o.o. seja nomeada auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2021 a 2023.

(5)

Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 13 passa a ter a seguinte redação:

«13.   A PricewaterhouseCoopers, podjetje za revizijo in druge finančno računovodske storitve, d.o.o. é aprovada como auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2021 a 2023.»

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é o BCE.

Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2021.

Pelo Conselho

A Presidente

S. KUSTEC


(1)  JO C 299 de 27.7.2021, p. 1.

(2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).


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