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Document 32021D0335
Commission Implementing Decision (EU) 2021/335 of 23 February 2021 amending the Annex to Implementing Decision (EU) 2020/1809 concerning certain protective measures in relation to outbreaks of highly pathogenic avian influenza in certain Member States (notified under document C(2021) 1386) (Text with EEA relevance)
Decisão de Execução (UE) 2021/335 da Comissão de 23 de fevereiro de 2021 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 1386] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2021/335 da Comissão de 23 de fevereiro de 2021 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 1386] (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2021/1386
JO L 66 de 25.2.2021, p. 5–65
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 13/07/2021; revogado por 32020R0687
25.2.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 66/5 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/335 DA COMISSÃO
de 23 de fevereiro de 2021
que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2021) 1386]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (3), nomeadamente o artigo 63.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1) |
A Decisão de Execução (UE) 2020/1809 da Comissão (4) foi adotada no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em explorações onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro em determinados Estados-Membros e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância por esses Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho. |
(2) |
A Decisão de Execução (UE) 2020/1809 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros enumerados no anexo dessa decisão de execução, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância nesse anexo. |
(3) |
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2021/239 da Comissão (5), no seguimento da ocorrência de novos focos de GAAP em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro na Alemanha, na Chéquia, na Finlândia, na França e na Polónia que necessitavam de ser refletidos nesse anexo. |
(4) |
Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2021/239, a Chéquia notificou a Comissão da ocorrência de um foco recente de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro na região de Plzeň. |
(5) |
Além disso, a Polónia notificou a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro nos vovoidatos de Śląskie, Wielkopolskie e Lubuskie. |
(6) |
A Suécia notificou igualmente a Comissão da ocorrência de um novo foco de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro na região de Skåne. |
(7) |
Ademais, a Alemanha notificou a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro nos distritos de Mecklenburgische Seenplatte e Prignitz. |
(8) |
Adicionalmente, a Estónia notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro no condado de Lääne-Viru. |
(9) |
Esses focos na Alemanha, na Chéquia, na Estónia, na Polónia e na Suécia encontram-se fora das áreas atualmente enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809, e as autoridades competentes desses Estados-Membros tomaram as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno destes novos focos. |
(10) |
A Comissão examinou as medidas adotadas pela Alemanha, pela Chéquia, pela Estónia, pela Polónia e pela Suécia e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente das explorações onde foram confirmados os recentes focos de GAAP. |
(11) |
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Alemanha, a Chéquia, a Estónia, a Polónia e a Suécia, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por estes Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. |
(12) |
Por conseguinte, as zonas de proteção e de vigilância enumeradas para a Alemanha, a Chéquia, a Polónia e a Suécia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 devem ser alteradas. |
(13) |
Além disso, as zonas de proteção e de vigilância para a Estónia devem ser enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809. |
(14) |
Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as novas zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pelas autoridades competentes da Alemanha, da Chéquia, da Estónia, da Polónia e da Suécia em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e a duração das restrições nelas aplicáveis. |
(15) |
A Decisão de Execução (UE) 2020/1809 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
(16) |
Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
(17) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de fevereiro de 2021.
Pela Comissão
Stella KYRIAKIDES
Membro da Comissão
(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
(3) JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
(4) Decisão de Execução (UE) 2020/1809 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 402 de 1.12.2020, p. 144).
(5) Decisão de Execução (UE) 2021/239 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2021, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 56I de 17.2.2021, p. 1).
ANEXO
«ANEXO
PARTE A
Zona de proteção referida no artigo 1.o:
Estado-Membro: Bélgica
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
Those parts of the municipality of Anzegem, Deerlijk, Harelbeke, Waregem and Zwevegem contained within a circle of a radius of three kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,3626 - lat 50,8410 |
19.2.2021 |
Estado-Membro: Bulgária
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
||
Region of Pleven |
|||
Pleven municipality
|
1.3.2021 |
Estado-Membro: Chéquia
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
Central Bohemian Region: |
|
Čečkov (708933); Jankov (656704); Nosákov (708941); Odlochovice (708950); Broumovice (612847); Jiřetice u Neustupova (660965); Neustupov (704245); Sedlečko u Jiřetic (798231); Ratměřice (739910); Bořkovice (683434); Zvěstov (793876) |
24.2.2021 |
Pardubice Region: |
|
Biskupice u Ronova nad Doubravou (741132); Bousov (608661); Kněžice u Ronova (666971); Lhůty (791342); Mladotice nad Doubravou (697176); Ronov nad Doubravou (741141); Závratec (791351); Žlebské Chvalovice (797618) |
25.2.2021 |
Plzeň Region: |
|
Bzí (617300); Drahkov (631582); Chocenice (651982); Chocenická Lhota (652008); Chocenický Újezd (652016); Jarov u Blovic (657603); Komorno (668842); Kotousov (651991); Letiny (680605); Zhůř (657611) |
5.3.2021 |
South Bohemian Region: |
|
Dlouhá Lhota u Tábora (626406); Chabrovice (650552); Skopytce (748358); Turovec (05888); Košice u Soběslavi (670812) — severní část katastru, přičemž hranici na jihu tvoří místní komunikace vedoucí od Boreckého potoka po hranici s k.ú. Chabrovice; Planá nad Lužnicí (721336) — východní část katastru, přičemž hranici na západě tvoří komunikace značená jako dálnice D3; Bítov u Radenína (737500) — západní část katastru, přičemž hranici na východě tvoří místní komunikace vedoucí napříč katastrem od severní hranice z hájovny Doubrava na jižní hranici katastru, kde komunikace protíná tok Stružka; Radenín (737518) — západní část katastru, přičemž hranici na východě tvoří místní komunikace vedoucí napříč katastrem od severní hranice, kde tato komunikace protíná tok Stružka a dále vede na jižní hranici katastru, kde navazuje na komunikaci 4093 (komunikace Tábor – Radenín) |
13.2.2021 |
Vyšetice (788546) |
24.2.2021 |
Drachkov u Strakonic (726923); Dolní Poříčí (725994); Katovice (664529); Krty u Strakonic (675181); Koclov (706892); Novosedly u Strakonic (706906); Sloučín (706914); Makarov (726931); Pracejovice (726940); Dražejov u Strakonic (755940); Střela (755958) |
4.3.2021 |
Estado-Membro: Estónia
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
The parts of Lääne-Viru county that are contained within a circle of radius 3 kilometer, centered on GPS coordinates N 59.480540; E 26.455205 |
13.3.2021 |
Estado-Membro: Finlândia
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
The parts of Janakkala municipality that are contained within a circle of radius 3 kilometer, centered on WGS84 coordinates Lat 60,783207°, Lon 24,508571° |
5.3.2021 |
Estado-Membro: França
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
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Les communes suivantes dans le département: Ardennes (08) |
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18.2.2021 |
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Les communes suivantes dans le département: Haute-Garonne (31) |
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20.2.2021 |
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Les communes suivantes dans le département: Gers (32) |
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28.2.2021 |
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Les communes suivantes dans le département de Landes (40) |
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2.3.2021 |
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Les communes suivantes dans le département: Lot-Et-Garonne (47) |
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5.2.2021 |
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Les communes suivantes dans le département: Pyrénées-Atlantiques (64) |
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2.3.2021 |
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Les communes suivantes dans le département: Hautes-Pyrénées (65) |
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3.3.2021 |
Estado-Membro: Alemanha
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
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BAYERN |
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Landkreis Weißenburg-Gunzenhausen Ausgangspunkt ist der Schnittpunkt der Auffahrt auf die Bundesstraße 2 (B2) in Richtung Treuchtlingen/Augsburg mit der Ortsverbindungsstraße zwischen Graben und Dettenheim:
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12.3.2021 |
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BRANDENBURG |
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Landkreis Prignitz Ausgangspunkt ist der Schnittpunkt der Landesgrenzen der drei Länder Mecklenburg-Vorpommern, Niedersachsen und Brandenburg südlich von Dömitz (M-V); von diesem Punkt der Landesgrenze zwischen Mecklenburg-Vorpommern und Brandenburg in Richtung Osten folgend bis zum Schnittpunkt der Gemarkungsgrenze Breetz mit der L 137, der L 137 in Richtung Südosten folgend bis zum Abzweig der ersten Kapstraße in Richtung Rhinowkanal; dieser Kapstraße bis zum Rhinowkanal folgend, weiter entlang des Rhinowkanals in westlicher Richtung bis zur Gemarkungsgrenze Kietz; von hier der Gemarkungsgrenze Kietz in Richtung Südosten und weiter in Richtung Süden folgend bis zum Achterdeich; dem Achterdeich in Richtung Nordwesten folgend bis zur Gemarkungsgrenze Unbesandten; der Gemarkungsgrenze Unbesandten in südlicher Richtung folgend bis zur B 195; weiter entlang der B 195 in nordwestlicher Richtung bis zum Schnittpunkt mit der Gemarkungsgrenze Besandten; der Gemarkungsgrenze Besandten in südlicher Richtung bis zur Elbe folgend; weiter Elbe Strommitte entlang der Landesgrenze in Richtung Norden bis zum Ausgangspunkt am Drei-Länder-Eck |
24.2.2021 |
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Landkreis Prignitz Beginnend am Schnittpunkt der B 189 mit der Gemarkungs-grenze Kuhbier östlich von Kuhbier, in westlicher Richtung der B 189 folgend bis diese erneut die Gemarkungsgrenze Kuhbier schneidet, weiter der Gemarkungsgrenze Kuhbier in Richtung Westen folgend bis zum Schnittpunkt mit der Gemarkungsgrenze Wolfshagen, dieser in Richtung Westen folgend bis zur L 103, der L 103 nordwestlich folgend bis zum Stepenitzdurchlass, von dort weiter der Kreisstraße 7018 in Richtung Norden entlang bis zur Gemarkungsgrenze Tacken, dieser in Richtung Südosten, im weiteren Verlauf Richtung Norden folgend bis zum Kreuzungspunkt mit der Stepenitz, der Stepenitz entlang Richtung Norden, östlich an Lockstädt vorbei bis zur Gemarkungsgrenze Mansfeld, entlang der Gemarkungs-grenze Mansfeld in Richtung Osten bis zur Gemarkungsgrenze Laaske, weiter der Gemarkungsgrenze Laaske entlang in Richtung Nordosten bis zum Schnittpunkt mit der Gemarkungs-grenze Triglitz, anschließend in südöstlicher Richtung der Gemarkungsgrenze Triglitz folgend bis zur Kümmernitz, von hier aus in gerader Linie parallel zur L 111 in Richtung Südosten bis zum westlichen Ortseingang Schönhagen auf der Kreisstraße 7026, an der K 7026 weiter in Richtung Westen bis zur Gemarkungsgrenze Helle, ab hier der Gemarkungsgrenze Helle in Richtung Süden folgend bis zur Gemarkungsgrenze Kuhbier, dieser weiter entlang in Richtung Süden bis zum Ausgangspunkt an der B 189. |
12.3.2021 |
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Landkreis Uckermark
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15.3.2021 |
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MECKLENBURG-VORPOMMERN |
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Landkreis Mecklenburgische Seenplatte
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12.3.2021 |
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Landkreis Nordwestmecklenburg
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18.2.2021 |
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Landkreis Rostock
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3.3.2021 |
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Landkreis Ludwigslust-Parchim
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24.2.2021 |
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Landkreis Vorpommern-Rügen
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27.2.2021 |
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Landkreis Vorpommern-Rügen
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11.3.2021 |
Estado-Membro: Hungria
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
Komárom-Esztergom megye: |
|
Ács és Bábolna települések közigazgatási területeinek a 47.686220 és a 17.987319, valamint a 47.690195 és a 17.995825 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei |
7.2.2021 |
Bács-Kiskun megye: |
|
Fülöpháza és Kerekegyháza települések közigazgatási területeinek a 46.926432 és a 19.474853, a 46.921884 és a 19.466242, a 46.919055 és a 19.468474, valamint a 46.923364 és a 19.466714 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei |
26.2.2021 |
Estado-Membro: Itália
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
||||
Region: Emilia Romagna |
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|
15.2.2021 |
Estado-Membro: Polónia
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
W województwie kujawsko-pomorskim, w powiecie inowrocławskim: |
|
Części gmin Gniewkowo i Rojewo w powiecie inowrocławskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.8931 E 18.3456 |
11.2.2021 |
W województwie zachodniopomorskim, w powiatach myśliborskim i gryfińskim: |
|
Część gminy Myślibórz w powiecie myśliborskim oraz część gminy Trzcińsko- Zdrój w powiecie gryfińskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.9181 E 14.7597 |
15.2.2021 |
W województwie kujawsko-pomorskim, w powiecie inowrocławskim: |
|
Części gmin Inowrocław, Dąbrowa Biskupia i Kruszwica w powiecie inowrocławskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.7556 E 18.3506 |
15.2.2021 |
W województwie wielkopolskim, w powiatach wolsztyńskim i grodziskim: |
|
Części gmin Siedlec i Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim i cześć gminy Rakoniewice w powiecie grodziskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.1583 E 16.0506 |
21.2.2021 |
W województwie kujawsko-pomorskim, w powiatach chełmińskim i wąbrzeskim: |
|
Części gmin Lisewo w powiecie chełmińskim i Płużnica w powiecie wąbrzeskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 53.2989 E 18.6906 |
17.2.2021 |
W województwie pomorskim, w powiecie słupskim, bytowskim: |
|
Części gmin Kobylnica i Słupsk w powiecie słupskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 54.3703 E 17.0242 |
19.2.2021 |
W województwie pomorskim, w powiatach wejherowskim i kartuskim: |
|
Część gminy Szemud w powiecie wejherowskim oraz części gmin Przodkowo i Żukowo w powiecie kartuskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 54.4381 E 18.3442 |
17.2.2021 |
W województwie kujawsko-pomorskim, w powiatach chełmiński i wąbrzeskim: |
|
Część gminy Lisewo w powiecie chełmińskim i cześć gminy Płużnica w powiecie wąbrzeskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 53.2983 E 18.6922 |
23.2.2021 |
W województwie wielkopolskim w powiecie gnieźnieńskim: |
|
Części gmin Mieleszyn i Gniezno w powiecie gnieźnieńskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.6689 E 17.6036 |
20.2.2021 |
W województwie kujawsko-pomorskim w powiecie żnińskim: |
|
Część gminy Rogowo w powiecie żnińskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.6689 E 17.6036 |
20.2.2021 |
W województwie wielkopolskim w powiecie wolsztyńskim: |
|
Części gmin Siedlec i Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.1103 E 15.9947 |
24.2.2021 |
W województwie łódzkim w powiecie sieradzkim: |
|
Części gmin Brzeźnio, Wróblew i Sieradz w powiecie sieradzkim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 51.5517 E 18.6314 |
24.2.2021 |
W województwie warmińsko-mazurskim w powiecie iławskim: |
|
Część gminy Lubawa w powiecie iławskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 53.5231 E 19.7706 |
25.2.2021 |
W województwie świętokrzyskim, w powiatach ostrowieckim i opatowskim: |
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Części gmin Bodzechów i Ćmielów w powiecie ostrowieckim oraz części gmin Opatów i Sadowie w powiecie opatowskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 50.8669 E 21.4619 |
26.2.2021 |
W województwie warmińsko-mazurskim w powiecie iławskim: |
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Część gminy Lubawa w powiecie iławskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 53.525 E 19.7725 |
26.2.2021 |
W województwie wielkopolskim w powiatach wolsztyńskim oraz grodziskim: |
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Części gmin Siedlec i Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim i cześć gminy Rakoniewice w powiecie grodziskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.1472 E 16.0567 |
2.3.2021 |
W województwie lubuskim, w powiatach żarskim i żagańskim: |
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Część gminy Żary w powiecie żarskim i cześć gminy Żagań w powiecie żagańskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 51.6967 E 15.2097 |
3.3.2021 |
W województwie wielkopolskim, w powiatach wolsztyńskim i grodziskim: |
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Części gmin Siedlec i Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim, część gminy Rakoniewice w powiecie grodziskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.1592 E 16.0497 |
3.3.2021 |
W województwie śląskim, w powiecie tarnogórskim: |
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Część gminy Tworóg w powiecie tarnogórskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 50.5089 E 18.7253 |
6.3.2021 |
W województwie wielkopolskim, w powiatach wolsztyńskim i grodziskim: |
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Część gminy Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim oraz część gminy Rakoniewice w powiecie grodziskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.1397 E 16.1336 |
10.3.2021 |
W województwie lubuskim, w powiecie zielonogórskim: |
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Części gmin Trzebiechów i Bojadła w powiecie zielonogórskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0186 E 15.7389 |
9.3.2021 |
Estado-Membro: Roménia
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
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County: Ilfov |
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Localitățile:
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15.2.2021 |
Estado-Membro: Eslováquia
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
Region: Dunajská Streda |
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Villages: Dobrohosť, Kyselica, Vojka nad Dunajom, Báč |
12.2.2021 |
Estado-Membro: Suécia
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
Those parts of the municipality of Mönsterås contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N57.5.59 and E16.18.7 |
27.3.2021 |
Those parts of the municipality of Mönsterås contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N57.7.10 and E16.19.27 |
27.3.2021 |
Those parts of the municipality of Simrishamn contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.31.29 and E14.9.47 |
10.3.2021 |
Reino Unido (Irlanda do Norte).
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
Those parts of County Antrim contained within aa area of a minimum radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.97, W6.29. Detail of the zone: from Cloughmills follow Main Street and turn right onto the Drumbare Road, keep on it until a right turn down the Lisanoo Rd staying on this until it meets the A26. Head south on A26 to the New Bridge over the Clough River. Follow the River Clough East to the Tullynewy Bridge before turning North onto the Doury Rd until a right turn onto the Ballyreagh Rd, right onto Cloughwater Rd then left onto the Dunbought Rd, right onto Drumagrove Rd then left onto Cushendall Rd, left onto Lisnamanny Rd staying on it until the Skerry East road. Turn left onto Skerry East Road before turning right onto the Tulltkittagh Rd then left into Lislaban road then right into Rosedermot road and back into Cloughmills. |
1.2.2021 |
Those parts of County Antrim contained within the circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.49, W6.15 |
2.2.2021 |
PARTE B
Zona de vigilância referida no artigo 1.o:
Estado-Membro: Bélgica
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
Those parts of the municipalities Anzegem, Avelgem, Deerlijk, Dentergem, Harelbeke, Ingelmunster, Kortrijk, Kruishoutem, Kuurne, Lendelede, Meulebeke, Oostrozebeke, Waregem, Wielsbeke, Wortegem-Petegem, Zulte and Zwevegem contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,3626 - lat 50,8410 and beyond the area described in the protection zone |
28.2.2021 |
Those parts of the municipality of Anzegem, Deerlijk, Harelbeke, Waregem and Zwevegem contained within a circle of a radius of three kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,3626 - lat 50,8410 |
De 20.2.2021 até 28.2.2021 |
Estado-Membro: Bulgária
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
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Region of Pleven |
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Pleven municipality:
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10.3.2021 |
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Nikopol municipality:
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Levski municipality:
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Pordim municipality:
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Pleven municipality:
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De 1.3.2021 até 10.3.2021 |
Estado-Membro: Chéquia
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
Central Bohemian Region |
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Jinošice (616818); Kobylí (667421); Ouběnice u Votic (717002); Horní Borek (621161); Arnoštovice (600466); Hradiště (703788); Čestín u Jankova (623377); Jankovská Lhota (656712); Pičín u Jankova (656739); Ješetice (659134); Kamberk (793124); Dub u Kondrace (668966); Kondrac (668974); Býkovice u Louňovic (687367); Louňovice pod Blaníkem (687375); Světlá pod Blaníkem (687383); Lažany u Mezna (693821); Mitrovice (693847); Malovice u Miličína (694843); Miličín (694851); Nasavrky u Miličína (719820); Petrovice u Miličína (719846); Záhoří u Miličína (694878); Daměnice (624641); Načeradec (700991); Pravětice (732982); Dolní Borek (660949); Křešice u Olbramovic (709859); Olbramovice u Votic (709875); Tomice u Votic (767735); Zahradnice (709921); Ostrov u Veliše (778087); Popovice u Benešova (725803); Čelivo (619400); Milovanice (726265); Nová Ves u Postupic (705373); Postupice (726273); Křížov pod Blaníkem (676594); Hrzín (778061); Kouty u Smilkova (750956); Smilkov (750981); Nespery (778079); Sedlečko u Veliše (778095); Veliš (778109); Nesperská Lhota (703800); Beztahov (692034); Budenín (615234); Hory u Votic (615242); Hostišov (615251); Votice (785041); Laby (683442); Libouň (683451) |
5.3.2021 |
Čečkov (708933); Jankov (656704); Nosákov (708941); Odlochovice (708950); Broumovice (612847); Jiřetice u Neustupova (660965); Neustupov (704245); Sedlečko u Jiřetic (798231); Ratměřice (739910); Bořkovice (683434); Zvěstov (793876) |
De 25.2.2021 até 5.3.2021 |
Adamov u Tupadel (771473); Bílé Podolí (604062); Lovčice (604097); Zaříčany (604127); Bratčice u Potěh (726389); Čáslav (618349); Filipov u Čáslavi (618497); Drobovice (726397); Horky u Čáslavi (726401); Hostovlice u Čáslavi (646008); Okřesaneč (709735); Potěhy (726419); Semtěš u Bílého Podolí (604101); Starkoč u Bílého Podolí (604119); Tupadly u Čáslavi (771490); Vlačice (783218); Dolní Bučice (786217); Horní Bučice (786225); Vrdy (786233); Zbyslav (786241); Vinaře (782203); Zehuby (797642), Žleby (797651) |
6.3.2021 |
Pardubice Region: |
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Běstvina (603244); Březinka u Hošťalovic (646130); Bukovina u Přelouče (616061); Bumbalka (771571); Dolní Počátky (723061); Holotín (755575); Hošťalovice (646148); Javorka (723088); Jetonice (693871); Kostelec u Heřmanova Městce, (670260); Kraskov (673242); Kubíkovy Duby (770728); Licomělice (701033); Licoměřice (684678); Lipovec (684686); Míčov (693880); Moravany u Ronova (666980); Načešice (701041); Nerozhovice (776939); Pařížov (603261); Počátky Horní (723070); Podhořany u Ronova (723703); Podhradí v Železných horách (754951); Prachovice (732800); Rašovy (771589); Rudov (693898); Seč (746461); Skoranov (754960); Sovolusky u Přelouče (752681); Spačice (603287); Starý Dvůr (754978); Stojice (755583); Sušice (693901); Třemošnice nad Doubravou (770736); Turkovice u Přelouče (771597); Urbanice (774685); Vápenný Podol (776947); Vestec u Běstviny (603295); Vyžice (789038); Zbyslavec (693910); Žďárec u Seče (795496) |
6.3.2021 |
Biskupice u Ronova nad Doubravou (741132); Bousov (608661); Kněžice u Ronova (666971); Lhůty (791342); Mladotice nad Doubravou (697176); Ronov nad Doubravou (741141); Závratec (791351); Žlebské Chvalovice (797618) |
De 26.2.2021 até 6.3.2021 |
Plzeň Region: |
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Bíluky (692417); Blovice (605735); Březí u Žinkov (797081); Dolce (644820); Háje u Vodokrt (784371); Horšice (644838); Hradiště u Blovic (605751); Hradišťská Lhotka (647578); Hradišťský Újezd (647586); Chlum u Blovic (651516); Chouzovy (654949); Kbel u Přeštic (664588); Kbelnice u Letin (680583); Klášter u Nepomuka (665495); Knihy (784389); Kokořov (797103); Kucíny (735931); Libákovice (745081); Louňová (687341); Měčín (692441); Měcholupy u Blovic (692743); Nepomuk (703478); Netunice (704083); Nová Ves u Nepomuka (705942); Novotníky (726974); Osek u Vodokrt (784397); Partoltice (718114); Plevňov (745090); Prádlo (726982); Radkovice u Měčína (692492); Radkovice u Příchovic (735957); Řenče (745103); Seč u Blovic (746436); Sedliště nad Úslavou (786179); Skašov (748218); Smederov (795551); Spálené Poříčí (752703); Srby nad Úslavou (786187); Struhaře (757021); Střížovice u Plzně (758124); Svárkov (680613); Štítov u Blovic (763985); Týniště u Horšic (644846); Újezd u Horšic (644854); Únětice u Blovic (774421); Vlčí (783650); Vlčice u Blovic (783757); Vlčtejn (783919); Vlkov u Spáleného Poříčí (752711); Vodokrty (784401); Vojovice (784613); Zálesí u Příchovic (735965); Zdemyslice (792276); Žákava (704504); Žďár u Blovic (795569); Ždírec u Blovic (795577); Želčany (654965); Žinkovy (797111) |
14.3.2021 |
Bzí (617300); Drahkov (631582); Chocenice (651982); Chocenická Lhota (652008); Chocenický Újezd (652016); Jarov u Blovic (657603); Komorno (668842); Kotousov (651991); Letiny (680605); Zhůř (657611) |
De 6.3.2021 até 14.3.2021 |
South Bohemian Region |
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Budislav (615421); Hlavňov u Budislavi (639044); Záluží u Budislavě (790851); Kladruby (62912); Nové Dvory u Pořína (726079); Pořín (726087); Choustník (653594); Kajetín (653608); Předboř u Choustníku (653616); Chrbonín (654124); Dobronice u Chýnova (627399); Chýnov u Tábora (655473); Kloužovice (666572); Velmovice (666581); Záhostice (655481); Katov u Budislavi (615439); Klenovice u Soběslavi (666106); Doubí nad Lužnicí (670804); Krátošice (674176); Krtov (675156); Obora u Maršova (691925); Mlýny u Choustníku (697389); Myslkovice (700690); Nová Ves u Chýnova (705870); Tříklasovice (736406); Hroby (648256); Kozmice u Chýnova (648264); Lažany u Chýnova (648272); Radimovice u Želče (737909); Roudná nad Lužnicí (741591); Sedlečko u Soběslavě (793817); Sezimovo Ústí (747688); Rybova Lhota (747882); Skalice nad Lužnicí (747891); Třebiště (770019); Čekanice u Tábora (619086); Čelkovice (619418); Hlinice (639231); Horky u Tábora (642096); Měšice u Tábora (693456); Tábor (764701); Zárybničná Lhota (790991); Brandlín u Tučap (771180); Dvorce u Tučap (771198); Tučapy u Soběslavi (771201); Ústrašice (775436); Vlčeves (783641); Zhoř u Tábora (691933); Zvěrotice (793825); Želeč u Tábora (795828) |
22.2.2021 |
Dlouhá Lhota u Tábora (626406); Chabrovice (650552); Skopytce (748358); Turovec (05888); Košice u Soběslavi (670812) – severní část katastru, přičemž hranici na jihu tvoří místní komunikace vedoucí od Boreckého potoka po hranici s k.ú. Chabrovice; Planá nad Lužnicí (721336) – východní část katastru, přičemž hranici na západě tvoří komunikace značená jako dálnice D3; Bítov u Radenína (737500) – západní část katastru, přičemž hranici na východě tvoří místní komunikace vedoucí napříč katastrem od severní hranice z hájovny Doubrava na jižní hranici katastru, kde komunikace protíná tok Stružka; Radenín (737518) – západní část katastru, přičemž hranici na východě tvoří místní komunikace vedoucí napříč katastrem od severní hranice, kde tato komunikace protíná tok Stružka a dále vede na jižní hranici katastru, kde navazuje na komunikaci 4093 (komunikace Tábor – Radenín) |
De 14.2.2021 até 22.2.2021 |
Noskov (704881); Horní Střítež (705900); Mutice (705926); Nová Ves u Mladé Vožice (705934); Oldřichov u Mladé Vožice (709956); Moraveč u Mladé Vožice (749567); Slapsko (749575); Křekovice u Vyšetic (675580); Šebířov (762211); Záříčí u Mladé Vožice (762229); Zhoř u Mladé Vožice (709981); Běleč u Mladé Vožice (601896) – severozápadní část katastrálního území, přičemž hranici na jihovýchodě tvoří silnice č. 137; Mladá Vožice (696722) – severozápadní část katastrálního území, přičemž hranici na jihovýchodě tvoří vodní tok Novoveský potok a následně po soutoku s Blanicí tok Blanice; Vilice (782050) – severozápadní část katastrálního území, přičemž hranici na jihovýchodě tvoří silnice č. 137 |
5.3.2021 |
Vyšetice (788546) |
De 25.2.2021 até 5.3.2021 |
Doubravice u Strakonic (631248); Nahošín (631264); Černíkov u Strakonic (632562); Droužetice (632571); Hlupín (639915); Horní Poříčí (726001); Hodějov (645541); Škrobočov (645567); Hoštice u Volyně (646164); Chrášťovice (654108); Klínovice (654116); Kalenice (662151); Kladruby u Strakonic (665321); Kraselov (673145); Mladotice u Kraselova (673170); Krejnice (674346); Libětice (752495); Mečichov (692409); Mnichov (697443); Mutěnice u Strakonic (700436); Zadní Ptákovice (701858); Němčice u Volyně (702951); Němětice (704521); Jetišov (774111); Nihošovice (704539); Přední Zborovice (757161); Domanice (738204); Kaletice (738239); Leskovice u Radomyšle (738212); Podolí u Strakonic (632589); Radomyšl (738221); Kapsova Lhota (738581); Milíkovice (759937); Radošovice u Strakonic (738590); Svaryšov (759945); Rovná u Strakonic (742112); Řepice (742121); Slaník (735272); Smiradice (752509); Sousedovice (752517); Hajská (697753); Nové Strakonice (755923); Přední Ptákovice (755931); Strakonice (755915); Škůdra (762717); Strunkovice nad Volyňkou (757179); Kozlov nad Otavou (671614); Sedlo u Horažďovic (747041); Střelské Hoštice (757489); Střelskohoštická Lhota (747050); Štěchovice (763276); Třebohostice (770175); Zadní Zborovice (770191); Radkovice (774120); Švejcarova Lhota (774138); Úlehle (774146); Hubenov u Třebohostic (770167); Únice (770183); Ohrazenice u Tažovic (765261); Tažovice (765279); Volenice (784834); Zahorčice u Volyně (789798); Zvotoky (762725) |
13.3.2021 |
Drachkov u Strakonic (726923); Dolní Poříčí (725994); Katovice (664529); Krty u Strakonic (675181); Koclov (706892); Novosedly u Strakonic (706906); Sloučín (706914); Makarov (726931); Pracejovice (726940); Dražejov u Strakonic (755940); Střela (755958) |
De 5.3.2021 até 13.3.2021 |
Plzeň Region: |
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Frymburk u Sušice (795950); Svaté Pole u Horažďovic (641910); Veřechov (780341); Kejnice (664723) |
13.3.2021 |
Vysočina Region: |
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Severní část katastrálního území Golčův Jeníkov (635481) – na jihu ohraničená silnicí číslo 38; Nasavrky U Golčova Jeníkova (635502); Sirákovice (748811); Stupárovice (748838); Vrtěšice (635553); Heřmanice u Vilémova (781924); Kraborovice (672181); Úhrov (672190); Podmoky u Golčova Jeníkova (635537); Skryje u Golčova Jeníkova (748820); Klášter u Vilémova (781959); Spytice (793884); Vilémov u Golčova Jeníkova (781975); Zvěstovice (793892) |
6.3.2021 |
Estado-Membro: Estónia
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
The parts of Lääne-Viru county beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates N 59.480540;E 26.455205 |
22.3.2021 |
The parts of Lääne-Viru county that are contained within a circle of radius 3 kilometer, centered on GPS coordinates N 59.480540;E 26.455205 |
De 14.3.2021 até 22.3.2021 |
Estado-Membro: Finlândia
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
The parts of Janakkala, Loppi, Hämeenlinna municipalities that are contained within a circle of radius 10 kilometer, centered on WGS84 coordinates Lat 60,783207, Lon 24,508571 and beyond the area described in the protection zone |
14.3.2021 |
The parts of Janakkala municipality that are contained within a circle of radius 3 kilometer, centered on WGS84 coordinates Lat 60,783207, Lon 24,508571 |
De 6.3.2021 até 14.3.2021 |
Estado-Membro: França
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
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Les communes suivantes dans le département: Ardennes (08) |
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27.2.2021 |
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De 19.2.2021 até 27.2.2021 |
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Les communes suivantes dans le département: Haute-Garonne (31) |
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1.3.2021 |
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De 21.2.2021 até 1.3.2021 |
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Les communes suivantes dans le département: Gers (32) |
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31.3.2021 |
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De 1.3.2021 até 31.3.2021 |
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Les communes suivantes dans le département: Landes (40) |
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31.3.2021 |
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