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Document 32021C0212(02)

    Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão 2021/C 49/02

    JO C 49 de 12.2.2021, p. 2–2 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    12.2.2021   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 49/2

    Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

    (2021/C 49/02)

    A União continua empenhada numa abordagem multilateral da resolução de litígios internacionais, no comércio baseado em regras, e na cooperação internacional, a fim de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. A União cooperará em todos os esforços destinados a reformar o mecanismo de resolução de litígios da OMC que possam garantir o funcionamento eficaz do Órgão de Recurso da OMC.

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