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Document 32020R1463

Regulamento de Execução (UE) 2020/1463 do Conselho de 12 de outubro de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

JO L 335 de 13.10.2020, p. 1–2 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/1463/oj

13.10.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 335/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1463 DO CONSELHO

de 12 de outubro de 2020

que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 15 de outubro de 2018, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2018/1542.

(2)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2018/1542, o Conselho reapreciou a lista de pessoas e entidades designadas constante do anexo I do referido regulamento. Deve ser atualizada uma entrada da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o, que consta do anexo I desse regulamento.

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 12 de outubro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES


(1)  JO L 259 de 16.10.2018, p. 12


ANEXO

A entrada n.o 5 na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 2.o, no subtítulo «A. Pessoas singulares» do Regulamento (UE) 2018/1542, passa a ter a seguinte redação:

Nome

Elementos de identificação

Motivos para a designação

Data de inclusão na lista

«5. Said SAID

t.c.p.: Saeed, Sa’id Sa’id, Image 1

Cargo: médico, membro do Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000) do SSRC

Género: masculino

Data de nascimento: 11 de dezembro de 1955

Said Said é uma personalidade importante no Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000), a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] responsável pelo desenvolvimento e pela produção das armas químicas da Síria.

21.1.2019».


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