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Document 32020R0405

Regulamento de Execução (UE) 2020/405 da Comissão de 16 de março de 2020 que especifica as disposições e o conteúdo dos relatórios de qualidade a transmitir nos termos do Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2020/1563

OJ L 80, 17.3.2020, p. 3–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/405/oj

17.3.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 80/3


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/405 DA COMISSÃO

de 16 de março de 2020

que especifica as disposições e o conteúdo dos relatórios de qualidade a transmitir nos termos do Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1166/2008 e (UE) n.o 1337/2011 (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2018/1091, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório de qualidade que descreva o processo estatístico em relação a cada ano de referência e a Comissão fica habilitada a adotar atos de execução a fim de definir as disposições práticas e o conteúdo desse relatório.

(2)

É necessário assegurar uma harmonização dos relatórios de qualidade para o intercâmbio dos dados e da metainformação relacionados com a qualidade.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O presente regulamento estabelece as disposições práticas e o conteúdo dos relatórios de qualidade que os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1091.

Artigo 2.o

Os relatórios de qualidade referidos no artigo 1.o devem conter informações sobre os critérios de qualidade e os conceitos estatísticos que constam do anexo do presente regulamento. Devem igualmente referir-se a todos os casos de incumprimento desses critérios de qualidade.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2020.

Pela Comissão

O Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 200 de 7.8.2018, p. 1.


ANEXO

Relatórios de qualidade — Critérios de qualidade e conceitos estatísticos

a)    Os relatórios de qualidade têm de incluir informação sobre todos os critérios de qualidade referidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009, como se segue:

1.   PERTINÊNCIA

a)

uma descrição dos utilizadores e das respetivas necessidades, bem como uma justificação dessas necessidades;

b)

os procedimentos utilizados para medir a satisfação dos utilizadores e produzir os resultados estatísticos;

c)

o grau de disponibilidade das estatísticas necessárias.

2.   PRECISÃO

a)

uma avaliação da exatidão que sintetize os vários componentes do conjunto de dados;

b)

uma descrição dos erros de amostragem;

c)

uma descrição de quaisquer outros erros.

3.   ATUALIDADE E PONTUALIDADE

a)

o desfasamento temporal entre o acontecimento ou o fenómeno descrito e a disponibilidade dos dados (atualidade);

b)

o desfasamento entre a data prevista para a entrega dos dados e a data real de entrega dos dados (pontualidade).

4.   ACESSIBILIDADE E CLAREZA

a)

condições e meios através dos quais os utilizadores podem obter e utilizar os dados, por exemplo, comunicados de imprensa, publicações, bases de dados virtuais ou acesso a microdados;

b)

condições e meios através dos quais os utilizadores podem interpretar os dados, por exemplo, documentação sobre metodologia e gestão da qualidade.

5.   COMPARABILIDADE

a)

o grau de comparabilidade das estatísticas entre zonas geográficas;

b)

o grau de comparabilidade das estatísticas ao longo do tempo.

6.   COERÊNCIA

a)

o grau de conciliabilidade das estatísticas com dados obtidos junto de outras fontes (coerência interdomínios);

b)

o grau de coerência das estatísticas dentro de um determinado conjunto de dados (coerência interna).

b)    Os Estados-Membros devem igualmente comunicar informações sobre:

1.   GESTÃO DA QUALIDADE

a)

os sistemas e os quadros em vigor para gerir a qualidade dos produtos e dos processos estatísticos;

b)

a sua avaliação da qualidade dos dados.

2.   REVISÃO DOS DADOS

a)

a política de revisão e, se for aplicável, os motivos pelos quais os dados validados foram revistos, por exemplo, novas fontes de dados, novos métodos ou outras informações pertinentes;

b)

as datas, a dimensão e a amplitude de quaisquer revisões.

c)    Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2018/1091, os relatórios de qualidade têm de incluir informações sobre o processo estatístico, em especial a metodologia e a base de amostragem utilizada, como se segue:

1.   APRESENTAÇÃO ESTATÍSTICA

Os seguintes aspetos dos dados divulgados, que podem ser apresentados sob a forma de quadros, gráficos ou mapas:

a)

descrição dos dados;

b)

sistema de classificação;

c)

cobertura setorial;

d)

conceitos e definições estatísticos;

e)

unidade estatística;

f)

população estatística;

g)

zona de referência (âmbito geográfico);

h)

cobertura temporal (período de tempo para o qual estão disponíveis dados);

i)

período de referência (período abrangido pelo relatório);

j)

unidade de medida.

2.   TRATAMENTO ESTATÍSTICO

Os seguintes aspetos de todas as operações realizadas sobre os dados para obter novas informações:

a)

base de amostragem;

b)

conceção da amostragem (se for caso disso);

c)

origem dos dados;

d)

periodicidade da recolha de dados;

e)

método de recolha de dados, incluindo, se for caso disso, os questionários (em inglês);

f)

validação de dados;

g)

obtenção de resultados;

h)

ajustamento.

3.   POLÍTICA DE PUBLICAÇÃO

As disposições que regem a divulgação dos dados ao nível nacional.

4.   FREQUÊNCIA DE DIVULGAÇÃO

A frequência com que os dados são divulgados ao nível nacional.

d)   Em consonância com os princípios estatísticos estabelecidos no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a), e) e f), do Regulamento (CE) n.o 223/2009, os Estados-Membros devem comunicar as medidas que aplicam em matéria de:

1.   MANDATO INSTITUCIONAL

a)

os atos jurídicos ou outros acordos que atribuem responsabilidade e autoridade para a recolha, o tratamento e a divulgação de estatísticas;

b)

os procedimentos para a partilha e coordenação de dados entre entidades produtoras de dados.

2.   CONFIDENCIALIDADE

a)

as medidas legislativas ou outros procedimentos formais para evitar a divulgação não autorizada de dados que possam, direta ou indiretamente, levar à identificação de um indivíduo ou de uma entidade económica;

b)

as disposições aplicáveis ao tratamento de microdados e dados agregados para garantir a confidencialidade estatística e impedir a divulgação não autorizada de dados.

3.   CUSTOS E ENCARGOS

a)

os custos e os encargos associados à recolha e à produção de dados estatísticos;

b)

o encargo para os respondentes;

c)

a duração média das entrevistas às explorações (se possível e pertinente, dependendo do método de recolha dos dados).


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