(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

A preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) foi autorizada como aditivo em alimentos para leitões desmamados pelo Regulamento (UE) n.o 333/2010 da Comissão (2), para porcas, leitões não desmamados e cães pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2312 da Comissão (3), para suínos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1081 da Comissão (4), para galinhas poedeiras e peixes ornamentais pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/897 da Comissão (5), para frangos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/893 da Comissão (6), e para frangas para postura, perus, espécies aviárias menores e outras aves ornamentais e de caça pelo Regulamento (UE) n.o 184/2011 da Comissão (7).

(3)

Em 31 de agosto de 2018, Asahi Calpis Wellness Co. Ltd., representado na União por Asahi Calpis Wellness Co. Ltd. Europe Representative Office, apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo alterar o teor mínimo do aditivo para utilização em frangos de engorda, cuja concentração autorizada passaria de 5 × 108 UFC/kg de alimento para uma concentração de 3 × 108 UFC/kg de alimento para animais. O pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. A Comissão remeteu o pedido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

(4)

A Autoridade concluiu, no seu parecer de 22 de janeiro de 2019 (8), que o teor mínimo reduzido do aditivo com uma concentração de 3 × 108 UFC/kg de alimento tem potencial para ser eficaz em frangos de engorda. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Em 26 de março de 2019, Asahi Calpis Wellness Co. Ltd., representado na União por Asahi Calpis Wellness Co. Ltd Europe Representative Office, apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo alterar o nome do seu representante. O requerente alegou que a empresa Pen & Tec Consulting S.L.U. deve ser considerada como sua representante na União para o aditivo. O pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes.

(6)

Essa alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade foi informada do pedido.

(7)

A avaliação dos pedidos revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(8)

O Regulamento (UE) n.o 333/2010, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2312, o Regulamento de Execução (UE) 2018/1081, o Regulamento de Execução (UE) 2016/897, o Regulamento de Execução (UE) 2019/893 e o Regulamento (UE) n.o 184/2011 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(9)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações introduzidas pelo presente regulamento, é adequado estabelecer um período transitório durante o qual as existências atuais da preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) que estiverem em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,