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Document 32020D1466

Decisão (UE) 2020/1466 do Conselho de 12 de outubro de 2020 que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

OJ L 335, 13.10.2020, p. 16–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/1466/oj

13.10.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 335/16


DECISÃO (UE) 2020/1466 DO CONSELHO

de 12 de outubro de 2020

que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 15 de outubro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1544 (1) que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas.

(2)

A Decisão (PESC) 2018/1544 é aplicável até 16 de outubro de 2020. Com base numa reapreciação dessa decisão, as medidas restritivas dela constantes deverão ser prorrogadas até 16 de outubro de 2021, e deve ser atualizada uma entrada na lista, constante do anexo da referida decisão, de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se referem os artigos 2.o e 3.o.

(3)

A Decisão (PESC) 2018/1544 deverá, pois, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2018/1544/PESC é alterada do seguinte modo:

1)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 8.o

A presente decisão é aplicável até 16 de outubro de 2021. A presente decisão fica sujeita a reapreciação permanente. É prorrogada ou alterada, consoante necessário, se o Conselho considerar que os seus objetivos não foram atingidos.»;

2)

O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 12 de outubro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES


(1)  Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas (JO L 259 de 16.10.2018, p. 25).


ANEXO

A entrada n.o 5 na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se referem os artigos 2.o e 3.o, no subtítulo «A. Pessoas singulares», constante do anexo da Decisão (PESC) 2018/1544, passa a ter a seguinte redação:

Nome

Elementos de identificação

Motivos para a designação

Data de inclusão na lista

«5. Said SAID

t.c.p.: Saeed, Sa’id Sa’id Image 1

Cargo: Médico, membro do Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000) do SSRC

Género: masculino

Data de nascimento: 11 de dezembro de 1955

Said Said é uma personalidade importante no Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000), a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] responsável pelo desenvolvimento e pela produção das armas químicas da Síria.

21.1.2019».


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