(1)

Nos termos do artigo 12.o da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve presumir-se que os equipamentos sob pressão ou conjuntos referidos no artigo 4.o, n.os 1 e 2 da referida diretiva, conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos essenciais de segurança abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos no anexo I da mesma diretiva.

(2)

Pela carta M/071, de 1 de agosto de 1994, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN) para a elaboração, no que se refere ao equipamento sob pressão, das normas relativas ao produto e das normas de natureza horizontal em apoio da Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Esta diretiva foi substituída pela Diretiva 2014/68/UE sem alterar os requisitos essenciais de segurança referidos no anexo I da Diretiva 97/23/CE.

(3)

Com base no pedido M/071, o CEN, a fim de refletir o estado da técnica, alterou e reviu algumas das normas existentes. Especificamente, o CEN alterou as seguintes normas: EN ISO 4126-1:2013 relativa a dispositivos de segurança para proteção contra pressões excessivas, EN 13445-3:2014 relativa a recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama, EN 13480-1:2017 e EN 13480-6:2017 relativas a tubagens industriais metálicas. O CEN também reviu as partes 1 a 6 da série de normas EN 10217 relativas a tubos soldados de aço para aplicações sob pressão.

(4)

A Comissão, juntamente com o CEN, avaliou se as referidas normas relativas ao equipamento sob pressão, nas versões alteradas ou revistas pelo CEN, cumprem o pedido M/071.

(5)

As normas relativas aos equipamentos sob pressão nas versões alteradas ou revistas pelo CEN satisfazem os requisitos que visam abranger e que são referidos no anexo I da Diretiva 2014/68/UE. É, por conseguinte, conveniente publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(6)

As referências das versões alteradas ou revistas das normas devem ser publicadas para as normas EN ISO 4126-1:2013, EN 10217-1:2002, EN 10217-1:2002/A1:2005, EN 10217-2:2002, EN 10217-2:2002/A1:2005, EN 10217-3:2002, EN 10217-3:2002/A1:2005, EN 10217-4:2002, EN 10217-4:2002/A1:2005, EN 10217-5:2002, EN 10217-5:2002/A1:2005, EN 10217-6:2002, EN 10217-6:2002/A1:2005, EN 13445-3:2014, EN 13445-3:2014/A1:2015, EN 13445-3:2014/A2:2016, EN 13445-3:2014/A3:2017, EN 13445-3:2014/A4:2018, EN 13445-3:2014/A5:2018, EN 13445-3:2014/A6:2019, EN 13480-1:2017, EN 13480-6:2017.

(7)

Por conseguinte, é necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia (4) as referências das normas EN 10217-1:2002, EN 10217-1:2002/A1:2005, EN 10217-2:2002, EN 10217-2:2002/A1:2005, EN 10217-3:2002, EN 10217-3:2002/A1:2005, EN 10217-4:2002, EN 10217-4:2002/A1:2005, EN 10217-5:2002, EN 10217-5:2002/A1:2005, EN 10217-6:2002, EN 10217-6:2002/A1:2005, EN 13480-1:2017, EN 13480-6:2017, EN ISO 4126-1:2013.

(8)

A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para adaptarem os seus produtos às partes 1 a 6 da norma EN 10217 relativa a tubos soldados de aço para aplicações sob pressão, é necessário adiar a retirada das referências dessas normas.

(9)

As referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE estão publicadas na Decisão de Execução (UE) 2019/1616 da Comissão (5). A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/34/UE são enumeradas num único ato, as referências das normas EN ISO 4126-1:2013, EN ISO 4126-1:2013/A2:2019, EN 10217-1:2019, EN 10217-2:2019, EN 10217-3:2019, EN 10217-4:2019, EN 10217-5:2019, EN 10217-6:2019, EN 13480-1:2017, EN 13480-1:2017/A1:2019, EN 13480-6:2017, EN 13480-6:2017/A1:2019 devem ser incluídas no anexo I da referida decisão de execução, e as referências das normas EN 10217-1:2002, EN 10217-1:2002/A1:2005, EN 10217-2:2002, EN 10217-2:2002/A1:2005, EN 10217-3:2002, EN 10217-3:2002/A1:2005, EN 10217-4:2002, EN 10217-4:2002/A1:2005, EN 10217-5:2002, EN 10217-5:2002/A1:2005, EN 10217-6:2002, EN 10217-6:2002/A1:2005, EN 13480-1:2017, EN 13480-6:2017, EN ISO 4126-1:2013 devem ser incluídas no anexo II da referida decisão de execução.

(10)

A referência da norma EN 13445-3:2014 e as referências das suas alterações EN 13445-3:2014/A1:2015, EN 13445-3:2014/A2:2016, EN 13445-3:2014/A3:2017, 13445-3:2014/A4:2018, EN 13445-3:2014/A5:2018, EN 13445-3:2014/A6:2019 são incluídas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1616. Foram introduzidas mais duas alterações à norma EN 13445-3:2014. Justifica-se substituir a entrada correspondente do anexo referido, aditando as referências das alterações EN 13445-3:2014/A7:2019 e EN 13445-3:2014/A8:2019.

(11)

A Decisão de Execução (UE) 2019/1616 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(12)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,