(1)

A Decisão n.o 1313/2013/UE estabelece o quadro jurídico da iniciativa rescEU. A rescEU constitui uma reserva de capacidades a nível da União que visa prestar assistência em situações de extrema gravidade em que as capacidades globais existentes a nível nacional e as capacidades afetadas pelos Estados-Membros à Reserva Europeia de Proteção Civil não sejam capazes de assegurar uma resposta eficaz a catástrofes naturais ou de origem humana.

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2019/570 da Comissão (2) estabelece a composição da rescEU em termos de capacidades e dos seus requisitos de qualidade. A reserva da rescEU consiste, até ao presente, em capacidades de combate aéreo a incêndios florestais, capacidades de evacuação em avião medicalizado, capacidades de equipas médicas de emergência e capacidades de constituição de reservas de material médico.

(3)

O artigo 21.o, n.o 4, da Decisão n.o 1313/2013/UE prevê a possibilidade de criar capacidades da rescEU para fazer face a riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto. A fim de criar essas capacidades, as categorias de riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto devem ser definidas na presente decisão, tendo em conta os possíveis cenários para tais riscos.

(4)

As capacidades rescEU criadas para fazer face a riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto deverão ser financiadas na sua totalidade pela União devido à sua natureza altamente especializada, ao custo elevado e à escassez a nível da União. Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, e com o artigo 23.o, n.o 4-B, da Decisão n.o 1313/2013/UE, relativamente a essas capacidades, a assistência financeira da União deve cobrir todos os custos necessários para assegurar a disponibilidade e a faculdade de mobilização, bem como todos os custos operacionais quando essas capacidades forem mobilizadas ao abrigo do Mecanismo da União.

(5)

Ao definir uma capacidade como rescEU mediante atos de execução, a Comissão deve avaliar se há que considerar que a capacidade em causa permite fazer face a riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto.

(6)

O processo de determinação das capacidades criadas para dar resposta a este tipo de riscos deve basear-se na sua importância estratégica e ser realizado de forma transparente e em estreita cooperação com os Estados-Membros.

(7)

A fim de gerir os riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto, tais como, mas não exclusivamente, um ataque biológico em grande escala ou uma epidemia de uma doença altamente contagiosa que dê origem a um grande número de doentes, deve recorrer-se às capacidades de evacuação médica de doentes com doenças altamente infeciosas («Medevac HID»), às capacidades de evacuação de vítimas de catástrofes em aviões medicalizados e às equipas médicas de emergência de tipo 3 («EMT-3»). As capacidades de constituição de reservas de material médico também devem ser utilizadas para dar resposta às ameaças sanitárias transfronteiriças graves, que poderão perturbar a prestação de serviços sociais, ambientais, económicos e de saúde pública devido à sua dimensão e complexidade.

(8)

À luz da emergência ligada à COVID-19, uma vez que é necessário criar rapidamente uma reserva europeia comum capaz de apoiar os Estados-Membros na resposta, a retroatividade deve aplicar-se às capacidades de constituição de reservas de material médico no âmbito da rescEU a partir da data da sua designação enquanto capacidade rescEU pela Decisão de Execução (UE) 2020/414 da Comissão (3).

(9)

Por conseguinte, a Decisão de Execução (UE) 2019/570 deve ser alterada em conformidade.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do comité referido no artigo 33.o, n.o 1, da Decisão n.o 1313/2013/UE,