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Document 32020D0215

Decisão (PESC) 2020/215 do Conselho de 17 de fevereiro de 2020 que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué

ST/5516/2020/INIT

OJ L 45, 18.2.2020, p. 4–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/215/oj

18.2.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 45/4


DECISÃO (PESC) 2020/215 DO CONSELHO

de 17 de fevereiro de 2020

que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC (1).

(2)

O Conselho reapreciou a Decisão 2011/101/PESC, tendo em conta a situação política no Zimbabué.

(3)

As medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 20 de fevereiro de 2021. O Conselho deverá manter essas medidas restritivas sob reapreciação permanente à luz da evolução política e de segurança no Zimbabué.

(4)

Tendo em conta a situação no Zimbabué, afigura‐se adequado alterar o título da Decisão 2011/101/PESC.

(5)

A entrada relativa a uma pessoa falecida deverá ser suprimida da lista de pessoas e entidades designadas no anexo I da Decisão 2011/101/PESC. As medidas restritivas deverão ser prorrogadas relativamente a quatro pessoas e a uma entidade que constam do anexo I da Decisão 2011/101/PESC. As medidas restritivas deverão ser suspensas relativamente a uma pessoa. A suspensão das medidas restritivas deverá ser prorrogada relativamente às três pessoas que constam da lista no anexo II da Decisão 2011/101/PESC.

(6)

A Decisão 2011/101/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.

A Decisão 2011/101/PESC é alterada do seguinte modo:

1)

O título passa a ter a seguinte redação:

«Decisão 2011/101/PESC do Conselho relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué».

2)

O artigo 10.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 10.

1.   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

2.   A presente decisão é aplicável até 20 de fevereiro de 2021.

3.   As medidas a que se referem o artigo 4.o, n.o 1, e o artigo 5.o, n.os 1 e 2, na medida em que se apliquem às pessoas que constam da lista no anexo II, ficam suspensas até 20 de fevereiro de 2021.

4.   A presente decisão fica sujeita a reapreciação permanente e é renovada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.».

3)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

4)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 2.

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES


(1)  Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6).


ANEXO I

No anexo I da Decisão 2011/101/PESC, é suprimida a entrada relativa à seguinte pessoa:

«1.

Mugabe, Robert Gabriel».


ANEXO II

No anexo II da Decisão 2011/101/PESC, é aditada uma entrada relativa à seguinte pessoa:

«6.

Mugabe, Grace».


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