(1)

A experiência adquirida pelas empresas de seguros e de resseguros durante os primeiros anos de aplicação da Diretiva 2009/138/CE deve ser utilizada para rever os métodos, pressupostos e parâmetros-padrão utilizados no cálculo do requisito de capital de solvência através da fórmula-padrão.

(2)

O novo Regulamento que cria o programa InvestEU (2), proposto pela Comissão, centra-se na resolução das deficiências do mercado e dos défices de investimento à escala da UE. Essa proposta inclui a criação da Plataforma de Aconselhamento InvestEU, que deverá fomentar o desenvolvimento de uma sólida reserva de projetos de investimento, e do portal InvestEU, que deverá colocar à disposição dos investidores uma base de dados sobre projetos, de fácil acesso e utilização. O InvestEU apoiará assim investimentos em financiamento para pequenas e médias empresas sob a forma de obrigações, empréstimos ou participações privadas, bem como outros investimentos a longo prazo em capital próprio. A fórmula-padrão para o cálculo do requisito de capital de solvência não prevê regras específicas para investimentos em dívida com colocação privada, participações privadas e investimentos a longo prazo em capital próprio. Tendo em conta que o portal InvestEU deverá melhorar a acessibilidade desses investimentos, essas regras específicas devem ser estabelecidas. Além disso, tendo em conta o Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais, de 30 de setembro de 2015, há que incentivar o investimento na Europa e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas europeias ao financiamento por meio de capitais próprios e de dívida. Por conseguinte, deve alterar-se o tratamento prudencial das participações privadas e da dívida com colocação privada, a fim de eliminar os obstáculos injustificados aos investimentos nessas categorias de ativos.

(3)

A fim de assegurar condições de concorrência equitativas entre os operadores económicos ativos no setor dos seguros e os operadores económicos ativos noutros setores financeiros, algumas das disposições aplicáveis às empresas de seguros e de resseguros devem ser harmonizadas com as disposições aplicáveis às instituições de crédito e financeiras, na medida em que esse alinhamento seja adequado aos seus diferentes modelos de negócio.

(4)

Os riscos comerciais associados às contrapartes centrais elegíveis (CCP) beneficiam do mecanismo multilateral de compensação e de repartição de perdas disponibilizado pelas CCP elegíveis. Esses riscos comerciais têm um risco de crédito de contraparte reduzido e devem, por conseguinte, estar sujeitas a requisitos de fundos próprios inferiores aos das contrapartes que não beneficiam de mecanismos das CCP. Em conformidade com o artigo 111.o, n.o 1, alínea f-A), da Diretiva 2009/138/CE, o cálculo do risco de incumprimento pela contraparte através da fórmula-padrão deve tratar os riscos comerciais associados às CCP elegíveis de forma coerente com os requisitos de fundos próprios para esses riscos aplicáveis a instituições de crédito e a instituições financeiras.

(5)

A fim de contribuir para o objetivo de crescimento sustentável a longo prazo da União, deve facilitar-se o investimento por parte das seguradoras na dívida privada. Para o efeito, devem estabelecer-se critérios que permitam atribuir o grau de qualidade creditícia 2 ou 3 às obrigações e empréstimos em relação aos quais não exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI reconhecida, com base na avaliação de risco de crédito interna realizada pela empresa de seguros ou de resseguros.

(6)

As alterações substanciais dos dados utilizados para determinar as informações técnicas relativas à estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos podem conduzir a uma situação em que as fontes de dados utilizadas no passado deixam de existir. Além disso, a maior disponibilidade de dados pode tornar obsoletas as técnicas utilizadas para determinar as informações técnicas relativas à estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos. Uma alteração substancial das condições de mercado pode igualmente exigir que os parâmetros sejam reavaliados, incluindo a taxa final a prazo final, o ponto de partida da extrapolação das taxas de juro sem risco ou o período de convergência para a taxa de juro a prazo final. Por conseguinte, devem ser estabelecidas condições para avaliar se as alterações potenciais dos dados e das técnicas utilizadas para determinar as informações técnicas relativas à estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos são consentâneas com os objetivos de transparência, prudência, fiabilidade e coerência dos métodos que permitem determinar as informações técnicas relativas à estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos. Para o efeito, a EIOPA deve apresentar à Comissão uma avaliação do impacto das técnicas, especificações dados ou parâmetros alterados, bem como da proporcionalidade da alteração relativamente à alteração substancial dos dados.

(7)

Os objetivos de transparência, prudência, fiabilidade e coerência dos métodos que permitem determinar as informações técnicas relativas à estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos também se devem aplicar ao nível dos componentes e, em especial, ao ajustamento de volatilidade. A fim de assegurar a transparência, a prudência, a fiabilidade e a coerência ao longo do tempo, o método para determinar as informações técnicas relativas ao ajustamento de volatilidade aplicado pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), em especial a ativação do componente por país como previsto no artigo 77.o-D, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE, deve ser reanalisado sempre que existam provas de que o mesmo não cumpre os objetivos, e como parte da revisão da Comissão nos termos do artigo 77.o-F, n.o 3, da referida diretiva.

(8)

Os elementos dos fundos próprios sob a forma de contas subordinadas dos associados de mútuas de seguros, de ações preferenciais e prémios de emissão associados, e de passivos subordinados realizados, podem prever um mecanismo de absorção parcial de capital em caso de incumprimento do requisito de capital de solvência durante três meses consecutivos. Devem estabelecer-se critérios para especificar em que medida esses elementos são considerados fundos próprios de nível 1.

(9)

Devem evitar-se perdas de fundos próprios de base devido a efeitos fiscais quando o mecanismo de absorção de perdas de capital é ativado. As empresas de seguros e de resseguros devem, por conseguinte, poder solicitar uma derrogação à aplicação do referido mecanismo. No entanto, antes de conceder a derrogação, as autoridades de supervisão devem avaliar se existe uma probabilidade elevada e credível de os efeitos fiscais do mecanismo enfraquecerem significativamente a situação de uma empresa de seguros ou de resseguros em termos de solvência.

(10)

Devem ser asseguradas condições de concorrência equitativas entre os operadores económicos no setor dos seguros e noutros setores financeiros. Por conseguinte, mediante aprovação prévia das autoridades de supervisão, as empresas de seguros e de resseguros devem poder reembolsar ou resgatar um elemento dos fundos próprios durante os primeiros cinco anos após a data em que este foi emitido, caso se verifique uma alteração inesperada da classificação regulamentar do elemento dos fundos próprios suscetível de resultar na exclusão desse elemento dos fundos próprios, ou caso se verifique uma alteração inesperada do tratamento fiscal aplicável a esse elemento.

(11)

A abordagem baseada na transparência deve garantir que os riscos a que a empresa de seguros ou de resseguros está exposta são devidamente tidos em conta, independentemente das estruturas de investimento da empresa. Essa abordagem deve, por conseguinte, ser aplicada às empresas relacionadas com essa empresa de seguros ou de resseguros que tenham por objetivo principal deter ou gerir ativos por conta dessa empresa de seguros ou de resseguros.

(12)

Caso a abordagem baseada na transparência não possa ser aplicada a um organismo de investimento coletivo ou investimentos estruturados sob a forma de fundos, as empresas de seguros ou de resseguros devem ser autorizadas a utilizar uma abordagem simplificada com base na última alocação de ativos comunicada do organismo de investimento coletivo ou fundo, desde que essa abordagem simplificada seja proporcional à natureza, dimensão e complexidade dos riscos em causa.

(13)

Os submódulos de risco de descontinuidade implicam cálculos complexos com base no nível de apólices de seguro único. Se essa complexidade não for proporcional à natureza, dimensão e complexidade dos riscos abrangidos por esses submódulos, deve ser possível basear os cálculos para os referidos submódulos nos agrupamentos de apólices de seguros, e não nas apólices de seguro individuais, a menos que esses agrupamentos resultem num erro significativo.

(14)

O cálculo do risco de catástrofe natural através da fórmula-padrão deve ter em conta a natureza, a dimensão e a complexidade da exposição das empresas de seguros ou de resseguros a esse risco. O cálculo do risco de catástrofe natural através da fórmula-padrão exige que as empresas de seguros e de resseguros identifiquem a soma que seguram nas zonas de risco. Nem todas as empresas de seguros e de resseguros dispõem, nos seus sistemas internos, das informações, a nível de zona de risco, necessárias para esse cálculo, podendo-lhes ser dispendioso produzir estas informações. Essas empresas devem, por conseguinte, poder basear o seu cálculo em agrupamentos de zonas de risco sempre que esse agrupamento seja devidamente fundamentado e proporcional à exposição.

(15)

O cálculo do requisito de capital para o submódulo de risco de incêndio da fórmula-padrão exige que as empresas de seguros e de resseguros identifiquem a maior concentração de risco de incêndio. A fim de limitar o ónus do cálculo, as empresas de seguros ou de resseguros devem poder restringir o seu processo de identificação da maior concentração de risco de incêndio às imediações das suas maiores exposições ao risco de incêndio, desde que essa abordagem seja proporcional à natureza, escala e complexidade da exposição ao risco de incêndio das empresas de seguros ou de resseguros.

(16)

O cálculo simplificado do requisito de capital para os submódulos de risco de mortalidade do seguro de vida e de risco de acidentes e doença do seguro de vida da fórmula-padrão deve ser alterado de modo a refletir o facto de o capital em risco das apólices de seguro poder variar ao longo do tempo.

(17)

O custo da aquisição de notações para o cálculo do requisito de capital de solvência utilizando a fórmula-padrão deve ser proporcional à natureza, escala e complexidade do risco dos ativos associado. Por conseguinte, as empresas de seguros e de resseguros que tenham reconhecido uma agência de notação de risco externa devem poder utilizar um cálculo simplificado para as partes da carteira de dívida para as quais não sejam fornecidas notações externas por essa agência de notação de risco externa.

(18)

O cálculo do requisito de capital de solvência para o risco de incumprimento através da fórmula-padrão pela contraparte exige que as empresas de seguros e de resseguros tenham em conta a parte dos ativos da contraparte que está sujeita a acordos de garantia. Deve evitar-se um ónus desproporcionado no cálculo segundo a fórmula-padrão. As empresas de seguros e de resseguros que utilizem a fórmula-padrão no cálculo do requisito de capital de solvência para o risco de incumprimento pela contraparte devem, por conseguinte, poder efetuar esse cálculo com base no pressuposto de que mais de 60 % dos ativos da contraparte estão sujeitos a acordos de garantia.

(19)

As empresas de seguros e de resseguros que utilizem a fórmula-padrão no cálculo do requisito de capital de solvência para o risco de incumprimento pela contraparte têm de utilizar uma fórmula específica no cálculo do requisito de capital para o risco de incumprimento pela contraparte em exposições de tipo 1 caso o desvio-padrão da distribuição de perdas das exposições de tipo 1 for inferior a 7 %. Deve evitar-se um ónus desproporcionado no cálculo desse requisito. Por conseguinte, as empresas de seguros e de resseguros devem poder calcular o requisito de capital para o risco de incumprimento pela contraparte em exposições de tipo 1 utilizando a mesma fórmula que aplicam quando o desvio-padrão da distribuição de perdas das exposições de tipo 1 se situa entre 7 % e 20 %.

(20)

O cálculo do efeito de mitigação do risco no risco específico é complexo e pode representar um ónus desproporcional para as empresas de seguros e de resseguros que operam no ramo não vida. Por conseguinte, há que permitir que as empresas de seguros e de resseguros utilizem uma fórmula simplificada, desde que a utilização dessa fórmula simplificada seja proporcional à natureza, escala e complexidade do perfil de risco da contraparte das empresas.

(21)

O requisito aplicável aos prémios relativos a contratos futuros não deve penalizar indevidamente os contratos cujo período de vigência inicial seja superior a um ano, a fim de ter em conta o menor risco associado aos prémios futuros de contratos com períodos de vigência mais longos. Por conseguinte, para os futuros contratos cujo período de vigência seja superior a um ano, a medida de volume relativa ao risco de prémio e de provisões de seguros não vida e de acidentes e doença STV só deve representar 30 % dos prémios futuros.

(22)

A exposição real da empresa ao risco, no cálculo do requisito de capital de solvência para o risco de catástrofes naturais, deve ser refletida no cálculo do requisito de capital de solvência com a fórmula-padrão. O cálculo do requisito de capital de solvência para o risco de catástrofes naturais com a fórmula-padrão deve, por conseguinte, ter em consideração os limites contratuais para a cobertura de danos com catástrofes naturais.

(23)

O cálculo do requisito de capital de solvência para o risco de catástrofes de origem humana deve refletir os riscos a que as empresas de seguros e de resseguros estão expostas. Por conseguinte, os cálculos baseados em cenários desse requisito para o risco marítimo, aéreo e de incêndio devem basear-se nas maiores exposições, após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro ou entidades com objeto específico.

(24)

Não é adequado aplicar o cenário de colisão de navios-tanque do submódulo de risco marítimo às embarcações de recreio ou aos barcos pneumáticos rígidos. Por conseguinte, este cenário só deve ser aplicável a navios com uma soma segurada mínima equivalente a, pelo menos, 250 000 EUR.

(25)

Os investimentos diretos efetuados por seguradoras em ações não cotadas podem contribuir para o objetivo de crescimento sustentável a longo prazo da União, devendo, por conseguinte, ser facilitados. Ao calcular o requisito de capital para o risco acionista com a fórmula-padrão, as carteiras de investimentos em ações não cotadas de elevada qualidade devem, por conseguinte, poder beneficiar do mesmo tratamento que as ações cotadas em mercados regulamentados. Devem estabelecer-se critérios para assegurar que as carteiras de investimentos em ações não cotadas de elevada qualidade têm um risco sistemático suficientemente reduzido.

(26)

As seguradoras têm um papel importante, na medida em que os investidores a longo prazo e os investimentos em ações são fundamentais para o financiamento da economia real. Por conseguinte, os investimentos a longo prazo em ações por parte das empresas de seguros e de resseguros devem ser incentivados através do alinhamento do tratamento dos investimentos a longo prazo em ações e dos investimentos estratégicos em ações no cálculo do requisito de capital de solvência com a fórmula-padrão, incluindo as matrizes de correlação. A fim de assegurar o caráter a longo prazo dos investimentos, deve ser introduzida, no âmbito do submódulo de risco acionista, uma carteira de investimentos a longo prazo em ações e outros ativos que correspondam a uma carteira de obrigações de seguro ou de resseguro claramente identificados. Para evitar a arbitragem regulamentar, a carteira de ativos e a carteira de obrigações devem ter valores semelhantes, e cada uma delas não deve representar mais de metade do total do balanço da empresa de seguros ou de resseguros.

(27)

As ações individuais cotadas no EEE e os investimentos através de certos tipos de fundos devem ser tratados da mesma forma. As empresas de seguros e de resseguros devem, por conseguinte, ser autorizadas a aplicar as regras aplicáveis aos investimentos a longo prazo ao nível dos fundos de empreendedorismo social qualificados, dos fundos de capital de risco qualificados, dos fundos de investimento alternativo de tipo fechado não alavancado e dos fundos europeus de investimento a longo prazo, desde que o gestor do fundo esteja autorizado no EEE.

(28)

O cálculo do requisito de capital para o submódulo de risco de spread segundo a fórmula-padrão não deve impedir as empresas de seguros ou de resseguros de investir em colocações privadas de elevada qualidade que, muitas vezes, não são objeto de notação. Uma empresa de seguros ou de resseguros pode ter celebrado um acordo com uma instituição de crédito ou empresa de investimento no sentido de coinvestir em obrigações e empréstimos para os quais não exista uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida. Nesse caso, a empresa de seguros ou de resseguros deve ser autorizada a utilizar os resultados do método baseado em notações internas aprovado dessa instituição de crédito ou empresa de investimento para calcular o requisito de capital de solvência, desde que essa instituição de crédito ou empresa de investimento tenha a sua sede no Espaço Económico Europeu. O mesmo se aplica às empresas de seguros ou de resseguros que tenham celebrado um acordo com outra empresa de seguros ou de resseguros que utilize um modelo interno aprovado em conformidade com o artigo 100.o da Diretiva 2009/138/CE.

(29)

A legislação que rege o setor financeiro deve ser coerente, tendo simultaneamente em conta as diferenças de modelo de negócio entre os setores, os elementos divergentes na determinação dos requisitos de capital ou outros fatores. Por conseguinte, as regras aplicáveis às empresas de seguros e de resseguros para efeitos do reconhecimento de garantias emitidas pelas administrações regionais e autoridades locais devem ser alinhadas com as regras que se aplicam às instituições de crédito e empresas de investimento.

(30)

Os derivados expõem as empresas de seguros e de resseguros ao risco de incumprimento pela contraparte, quer esses derivados sejam detidos para fins de cobertura ou para fins especulativos. Por conseguinte, todos os derivados devem ser tratados como exposições de tipo 1 no módulo de risco de incumprimento pela contraparte da fórmula-padrão.

(31)

Devem evitar-se discrepâncias na sequência dos cálculos do requisito de capital para o risco de concentração segundo a fórmula-padrão. Por conseguinte, as exposições individuais devem ser inicialmente mapeadas em relação ao grau de qualidade creditícia e aos limiares da exposição em excesso, aplicando, subsequentemente, os fatores de risco ao nível das exposições individuais.

(32)

As empresas de seguros e de resseguros não devem utilizar pressupostos demasiado otimistas na projeção dos lucros tributáveis futuros após um cenário de perda excecional. Por conseguinte, ao calcular a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos segundo a fórmula-padrão, as empresas de seguros e de resseguros devem ter em conta a sua situação financeira e de solvência após a perda instantânea, bem como a maior incerteza quanto à projeção dos lucros tributáveis futuros. Além disso, os pressupostos utilizados na projeção dos lucros tributáveis futuros na sequência da perda instantânea, incluindo as taxas de rentabilidade assumidas no que se refere aos investimentos da empresa de seguros ou de resseguros, não devem ser mais otimistas do que os pressupostos aplicados à avaliação dos impostos diferidos no balanço, sendo que o montante total previsto das novas operações não deve exceder o do planeamento da atividade da empresa. As empresas de seguros e de resseguros só devem ser autorizadas a pressupor rendimentos mais elevados do que os previstos na estrutura pertinente das taxas de juro para os diferentes prazos caso demonstrem que esses rendimentos se concretizarão após a perda instantânea.

(33)

O cálculo do requisito de capital de solvência com a fórmula-padrão deve refletir a evolução das práticas de gestão do risco, em particular no que se refere à utilização de técnicas de mitigação do risco. As empresas de seguros e de resseguros devem, por conseguinte, poder ter em conta o efeito das técnicas de mitigação de risco, incluindo nos casos em que estas sejam substituídas por um acordo semelhante findo o seu prazo, ou nos casos em que estas sejam ajustadas para refletir alterações na exposição que abrangem, desde que essa substituição ou ajustamento seja limitada a uma vez por semana. A fórmula-padrão deve igualmente permitir acordos de compensação entre derivados e estratégias de cobertura sempre que várias disposições contratuais, em conjunto, produzam o efeito de uma técnica de mitigação do risco. Nas suas avaliações dos riscos e da solvência, as empresas devem incluir os eventuais desvios entre o efeito de mitigação do risco refletido na fórmula-padrão, por um lado, e o efeito de mitigação do risco efetivo, por outro, bem como uma avaliação do risco de base.

(34)

As empresas de seguros ou de resseguros não devem ser penalizadas de forma desproporcionada caso uma contraparte de resseguros deixe de cumprir o seu requisito de capital de solvência, mas continue a respeitar o requisito de capital mínimo. Por conseguinte, as empresas de seguros e de resseguros devem ser autorizadas a ter parcialmente em conta o efeito de mitigação do risco decorrente dos acordos de resseguro celebrados com essa contraparte de resseguros, durante um período máximo de seis meses. Caso uma contraparte de resseguros deixe de cumprir o seu requisito de capital mínimo, a empresa de seguros ou de resseguros deixa de ter em conta o eventual efeito de mitigação do risco decorrente dos acordos de resseguro celebrados com essa contraparte de resseguros.

(35)

Os contratos de resseguro de excesso de perdas por agregado devem beneficiar de um tratamento semelhante ao dos contratos de resseguro de excesso de perdas para o cálculo do requisito de capital de solvência segundo a fórmula-padrão. Por conseguinte, as empresas de seguros e de resseguros devem poder ter em conta a mitigação do risco proporcionada pelos contratos de excesso agregado de perdas no cálculo de requisitos de capital de solvência segundo a fórmula-padrão com parâmetros específicos da empresa, estabelecendo um método-padrão para o cálculo de um parâmetro específico da empresa que substitua o parâmetro-padrão de resseguro não proporcional.

(36)

A capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos tem um impacto significativo na situação das empresas de seguros e de resseguros em termos de solvência. Por conseguinte, o órgão de direção, administração ou supervisão das empresas de seguros ou de resseguros deve adotar uma política de gestão de riscos relativa aos impostos diferidos, que tenha em conta a capacidade de absorção de perdas desses impostos diferidos. Em especial, essa política deve definir as responsabilidades em matéria de avaliação dos pressupostos subjacentes à projeção dos lucros tributáveis futuros.

(37)

O cálculo do requisito de capital de solvência a nível individual e do grupo deve ser coerente. Sempre que a abordagem baseada na transparência é aplicada, a nível individual, aos organismos de investimento coletivo, ou aos investimentos estruturados sob a forma de fundos que são empresas coligadas de uma empresa de seguros ou de resseguros participante, a mesma abordagem deve também ser aplicada ao nível do grupo. Sempre que esses organismos de investimento coletivo ou fundos sejam filiais de grupos de seguros ou de resseguros, o cálculo do requisito de capital de solvência deve ser baseado no pressuposto de uma diversificação total com outros ativos e passivos consolidados.

(38)

O cálculo do requisito de capital para o risco cambial de um grupo deve refletir a situação económica específica desse grupo, em especial nos casos em que as atividades de seguro ou resseguro são denominadas em moedas diferentes. Por essa razão, as empresas de seguros e de resseguros participantes, as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou companhias financeiras mistas devem poder escolher uma moeda de referência diferente da moeda utilizada na preparação das contas consolidadas, sempre que o risco cambial no requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada seja calculado segundo a fórmula-padrão. Essa escolha deve basear-se em critérios objetivos, tais como a moeda em que um montante significativo das provisões técnicas ou dos fundos próprios do grupo se encontra denominado.

(39)

O cálculo dos submódulos de risco de prémios e de provisões de seguros não vida, dos submódulos de risco de prémios e de provisões de acidentes e doença e do submódulo de risco de catástrofe natural através da fórmula-padrão deve ser alterado de modo a refletir os recentes dados empíricos sobre as provisões para prémios e provisões para sinistros.

(40)

A complexidade do cálculo do requisito de capital para o risco de acidente em massa e para o risco de concentração de acidentes deve ser proporcional à natureza, dimensão e complexidade do risco a que as empresas que propõem seguros de saúde estão expostas. Por conseguinte, o tipo de evento relativo a incapacidade com uma duração de 10 anos que resulta de um acidente deve ser eliminado desse cálculo.

(41)

O Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão (3) contém uma série de erros tipográficos, como referências internas cruzadas erradas, que devem ser corrigidos.

(42)

A fim de evitar perturbações no mercado dos seguros não vida e de saúde, em especial para as empresas de seguros e de resseguros que operam apenas num ramo de negócio, deve ser concedido tempo suficiente para que as empresas de seguros e de resseguros se preparem às alterações no cálculo do risco de prémio e de provisões de seguros não vida e de acidentes e doença. Por conseguinte, essas alterações não devem ser aplicáveis antes de 1 de janeiro de 2020.

(43)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 deve ser alterado em conformidade,