1)

No artigo 2.o, n.o 1, a referência ao «anexo II, secção 2.7, da Diretiva 2008/57/CE» é substituída por uma referência ao «anexo II, secção 2.7, da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho (*)

2)

No artigo 3.o, o segundo parágrafo é alterado do seguinte modo:

3)

O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:

4)

O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

5)

O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:

6)

O artigo 8.o-A é alterado como segue:

7)

O artigo 8.o-C é alterado como segue:

8)

O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:

«As declarações de verificação e/ou de conformidade com o tipo respeitantes a veículos novos e que tenham sido emitidas ao abrigo da Decisão 2006/861/CE, são consideradas válidas até ao final de um período de transição que termina em 1 de janeiro de 2017.»;

9)

O artigo 10.o-A é alterado do seguinte modo:

10)

O anexo é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

1)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

2)

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

3)

O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:

O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

4)

No artigo 4.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

5)

No artigo 7.o, o n.o 3 é alterado do seguinte modo:

6)

No artigo 9.o, é suprimido o n.o 2;

7)

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

8)

O anexo é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

1)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

2)

O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:

3)

No artigo 7.o, o n.o 3 é alterado do seguinte modo:

4)

No artigo 9.o, é suprimido o n.o 2;

5)

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

6)

O anexo é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.

1)

No artigo 2.o, n.o 1, a referência ao «anexo II, secção 2.7, da Diretiva 2008/57/CE» é substituída por uma referência ao «anexo II, secção 2.7, da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho (*)

2)

No artigo 3.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

3)

O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:

4)

O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

5)

No artigo 5.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

6)

No artigo 8.o, o n.o 3 é alterado do seguinte modo:

7)

No artigo 9.o, as referências aos «artigos 16.o a 18.o da Diretiva 2008/57/CE» e ao «artigo 26.o da Diretiva 2008/57/CE» são substituídas por referências aos «artigos 13.o a 15.o da Diretiva (UE) 2016/797» e ao «artigo 24.o da Diretiva (UE) 2016/797», respetivamente;

8)

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

9)

Ao artigo 11.o, é aditado o n.o 3, com a seguinte redação:

10)

Ao artigo 11.o, é aditado o n.o 4, com a seguinte redação:

11)

O anexo é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.

1)

No artigo 2.o, a referência ao «anexo II da Diretiva 2008/57/CE» é substituída por uma referência ao «anexo II da Diretiva (UE) 2016/797 (*)

2)

O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:

3)

O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:

(4)

O anexo é alterado em conformidade com o anexo V do presente regulamento.

1)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

2)

No n.o 1 do artigo 3.o, a referência ao «artigo 17.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE» é substituída pela referência ao «artigo 14.o da Diretiva (UE) 2016/797»;

3)

O artigo 5.o é suprimido.

4)

O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:

5)

O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:

6)

Os artigos 10.o e 11.o passam a ter a seguinte redação:

7)

É aditado o seguinte artigo 11.o-A:

8)

Ao artigo 13.o, são aditados os seguintes n.os 2 e 3:

9)

O anexo é alterado em conformidade com o anexo VII do presente regulamento.».

1)

É inserido o seguinte artigo 2.o-A:

(*2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/545 da Comissão, de 4 de abril de 2018, que estabelece as regras detalhadas para a autorização dos veículos ferroviários e para o processo de autorização de tipo de veículo ferroviário nos termos da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 90 de 6.4.2018, p. 66).»;"

2)

No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

3)

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

(*3)  Decisão de Execução (UE) 2018/1614 da Comissão, de 25 de outubro de 2018, que estabelece especificações para os registos de veículos referidos no artigo 47.o da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera e revoga a Decisão 2007/756/CE da Comissão (JO L 268 de 26.10.2018, p. 53)»;"

4)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo VIII do presente regulamento.

5)

O anexo II é substituído pelo anexo IX do presente regulamento.

(1)

Nas secções 1, 1.3, 3, 4.1, 4.2.1, 4.7, 5.1, 6.1.2.3, as referências à «Diretiva 2008/57/CE» são substituídas por referências à «Diretiva (UE) 2016/797»;

(2)

A secção 1.2 passa a ter a seguinte redação:

«1.2.   Domínio geográfico de aplicação

O domínio geográfico de aplicação da presente ETI é o sistema ferroviário da União Europeia, conforme estabelecido no anexo I, secção 1, da Diretiva (UE) 2016/797, tendo em conta as limitações de bitola previstas no artigo 2.o do presente regulamento.»;

(3)

A secção 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   DEFINIÇÃO DO SUBSISTEMA/ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1.   Âmbito de aplicação

A presente ETI é aplicável aos “vagões de mercadorias, incluindo os veículos concebidos para o transporte de camiões”, conforme previsto no anexo I, ponto 2, da Diretiva (UE) 2016/797, tendo em conta as limitações previstas no artigo 2.o. A seguir, esta parte do subsistema “material circulante” é designada por “vagões de mercadorias” e faz parte deste subsistema como descrito no anexo II da Diretiva (UE) 2016/797.

Os restantes veículos enumerados no anexo I, secção 2, da Diretiva (UE) 2016/797 estão excluídos do âmbito de aplicação da presente ETI. Tal aplica-se, em especial:

Nota: Ver também a secção 7.1 para casos específicos.

2.2.   Definições

Para efeitos da presente ETI, aplicam-se as seguintes definições:

a)   “Unidade”: termo genérico utilizado para designar o material circulante. Está abrangida pela presente ETI e, por conseguinte, deve ser objeto do procedimento de verificação CE.

Uma unidade pode consistir:

b)   “Comboio”: formação operacional composta por várias unidades.

c)   “Estado de funcionamento nominal”: as condições de exploração para que a unidade foi projetada e os seus limites técnicos. O estado de funcionamento nominal pode ser mais exigente do que as especificações da presente ETI para que as unidades possam ser incorporadas num comboio que circula na rede sob a alçada do sistema de gestão da segurança de uma empresa ferroviária.»;

(4)

Na secção 3, a linha 4.2.3.6.6 do quadro 1 passa a ter a seguinte redação:

(5)

A secção 4.2.2.2 é alterada do seguinte modo:

(6)

Nos segundo e terceiro parágrafos da secção 4.2.3.1, a referência à norma «EN 15273-2:2009» é substituída por «EN 15273-2:2013+A1:2016»;

(7)

Na secção 4.2.3.1, as menções «GIC1» e «GIC2» são substituídas por «GI1» e «GI2»;

(8)

Na secção 4.2.3.2, a referência à «EN 15528:2008» é substituída por «EN 15528:2015»;

(9)

Na secção 4.2.3.3, a referência à «Decisão 2012/88/UE da Comissão (1)» é substituída por «ERA/ERTMS/033281 rev. 4.0»;

(10)

Na secção 4.2.3.3, é suprimida a nota de rodapé «(1) JO L 51 de 23.2.2012, p. 1.»;

(11)

Na secção 4.2.3.4, a frase «As especificações de projeto e a avaliação da conformidade do equipamento de bordo constituem “ponto em aberto”» passa a ter a seguinte redação:

«Se a unidade se destinar a ser monitorizada pelo equipamento de bordo, são aplicáveis os seguintes requisitos:

(12)

Na secção 4.2.3.5.2, a referência à «EN 14363:2005, capítulo 5» é substituída por «EN 14363:2016, capítulos 4, 5 e 7»;

(13)

A secção 4.2.3.6.6 é alterada do seguinte modo:

«4.2.3.6.6.   Sistemas automáticos de bitola variável

Este requisito é aplicável às unidades equipadas com um sistema automático de bitola variável, munido de um mecanismo de comutação da posição axial das rodas, que permite assegurar a compatibilidade da unidade com a bitola de 1 435 mm e com outras bitolas abrangidas pela presente ETI, passando através de um dispositivo de comutação da bitola.

O dispositivo de comutação deve garantir o bloqueio das rodas na posição axial correta pretendida.

Após a passagem pelo dispositivo de comutação da bitola, deve ser verificado o estado do sistema de bloqueio (bloqueado ou desbloqueado) e a posição das rodas, por um ou vários dos seguintes meios: controlo visual, sistema de controlo a bordo ou sistema de controlo do dispositivo/infraestrutura. Em caso de sistema de controlo a bordo, deverá ser possível efetuar um controlo contínuo.

Se um órgão de rolamento estiver equipado com um equipamento de frenagem sujeito a uma mudança de posição durante a alteração da bitola, o sistema automático de bitola variável deve assegurar o posicionamento e o bloqueamento seguros na posição correta desse equipamento em simultâneo com os das rodas.

Uma falha do bloqueio da posição das rodas e do equipamento de frenagem (se for caso disso), durante o funcionamento, tem elevada probabilidade de originar diretamente um acidente catastrófico (provocando múltiplas vítimas mortais). Tendo em conta a gravidade das consequências da avaria, deve demonstrar-se que o risco está controlado num nível aceitável.

O sistema automático de bitola variável é considerado um componente de interoperabilidade (secção 5.3.4.-B) e faz parte dos componentes de interoperabilidade do rodado (secção 5.3.2). O procedimento de avaliação da conformidade é especificado na secção 6.1.2.6 (nível de componente de interoperabilidade), na secção 6.1.2.2 (requisito de segurança) e na secção 6.2.2.4.-A (nível de subsistema) da presente ETI.

As bitolas da via com as quais a unidade é compatível devem ser registadas na documentação técnica.

Deve também figurar na documentação técnica uma descrição da operação de mudança de bitola em modo normal, incluindo o(s) tipo(s) de dispositivo de comutação da bitola com as quais a unidade é compatível (ver também secção 4.4 da presente ETI).

Os requisitos e as avaliações de conformidade exigidos noutras secções da presente ETI são aplicáveis separadamente para cada posição das rodas, correspondente a uma bitola, e devem ser documentados em conformidade.»;

(14)

Na secção 4.2.4.2, a referência ao «Regulamento (CE) n.o 352/2009 da Comissão (1)» é substituída por «Regulamento de Execução (UE) n.o 402/2013 da Comissão (1)»;

(15)

Na secção 4.2.4.2, a nota de rodapé «(1) JO L 108 de 29.4.2009, p. 4.» é substituída por «(1) JO L 121 de 3.5.2013, p. 8.»;

(16)

Na secção 4.2.4.3.2.1, as referências à «ficha UIC 544-1:2013» e «UIC 544-1:2013» são substituídas por «UIC 544-1:2014»;

(17)

Na secção 4.2.4.3.2.2, a expressão «desempenho mínimo do freio» é substituída por «força mínima do freio de estacionamento»;

(18)

Na secção 4.2.4.3.2.2, é suprimido o texto «o desempenho mínimo do freio deve ser inscrito na unidade. A marcação deve obedecer à EN 15877-1:2012, secção 4.5.25.»;

(19)

Na secção 4.2.5, a referência à «EN 50125-1:1999» é substituída por «EN 50125-1: 2014»;

(20)

Na secção 4.2.6.2.1, a referência à «EN 50153:2002» é substituída por «EN 50153:2014»;

(21)

Na secção 6.2.2.8.4, a referência à «TS 45545-7:2009» é substituída por «EN 45545-7: 2013»;

(22)

Na secção 4.2.6.2.2, a referência à «EN 50153:2002» é substituída por «EN 50153:2014»;

(23)

Na secção 4.2.6.3, o texto «capítulo 1 do documento técnico ERA/TD/2012-04/INT, versão 1.2 de 18.1.2013, publicado no sítio Web da ERA (http://www.era.europa.eu)» é substituído por «figura 11 da EN 16116-2: 2013»;

(24)

No quadro 7 da secção 4.3.3, o texto «Referência na Decisão 2012/88/UE Anexo A, quadro A2, índice 77» é substituído por «Referência ERA/ERTMS/033281 rev. 4.0»;

(25)

A secção 4.4 passa a ter a seguinte redação:

«4.4.   Regras de exploração

As regras de exploração são definidas no quadro dos procedimentos previstos no sistema de gestão da segurança da empresa ferroviária. Essas regras devem ter em conta a documentação de exploração que é parte do processo técnico exigido pelo artigo 15.o, n.o 4, e descrito no anexo IV da Diretiva (UE) 2016/797.

No que diz respeito aos componentes críticos de segurança (ver também 4.5), os conceptores/fabricantes desenvolvem os requisitos específicos em matéria operacional e de rastreabilidade operacional na fase de projeto, e mediante colaboração entre os conceptores/fabricantes e as empresas ferroviárias ou o detentor dos vagões em causa, após os veículos terem entrado em funcionamento.

A documentação de exploração descreve, em relação ao estado de funcionamento nominal, as características da unidade a considerar para definir as regras de exploração nas condições normais e nas condições degradadas previsíveis.

A documentação de exploração compreende:

O requerente deve fornecer a versão inicial da documentação de exploração. Esta poderá ser modificada ulteriormente em conformidade com a legislação aplicável da União, tendo em conta as condições vigentes de exploração e manutenção da unidade. O organismo notificado deve verificar apenas se foi fornecida a documentação de exploração.»;

(26)

A secção 4.5 passa a ter a seguinte redação:

«4.5.   Regras de manutenção

A manutenção consiste nas operações destinadas a manter ou a repor uma unidade em serviço num estado em que possa desempenhar a função requerida.

Para efeitos das operações de manutenção das unidades, são necessários os documentos seguintes, que são parte do processo técnico exigido pelo artigo 15.o, n.o 4, e descrito no anexo IV da Diretiva (UE) 2016/797:

O requerente deve fornecer os três documentos, descritos nas secções 4.5.1, 4.5.2 e 4.5.3. Esta documentação poderá ser modificada ulteriormente em conformidade com a legislação aplicável da União, tendo em conta as condições vigentes de exploração e manutenção da unidade. O organismo notificado deve verificar apenas se foi fornecida a documentação de manutenção.

O requerente ou qualquer entidade autorizada pelo requerente (p. ex., um detentor) deve fornecer essa documentação à entidade responsável pela manutenção, logo que lhe seja atribuída a manutenção da unidade.

Com base nestes três documentos, a entidade responsável pela manutenção deve definir um plano de manutenção e requisitos de manutenção adequados a nível operacional, sob a sua exclusiva responsabilidade (fora do âmbito da avaliação respeitante à presente ETI).

A documentação deve incluir uma lista de componentes críticos para a segurança. Os componentes críticos para a segurança são componentes relativamente aos quais uma única falha tem elevada probabilidade de originar diretamente um acidente grave, na aceção do artigo 3.o, n.o 12, da Diretiva (UE) 2016/798.

Os componentes críticos para a segurança e os respetivos requisitos de conservação, de manutenção e de rastreabilidade da manutenção são identificados pelos conceptores/fabricantes na fase de projeto, mediante colaboração entre os conceptores/fabricantes e as empresas ferroviárias ou o detentor dos vagões em causa, após os veículos terem entrado em funcionamento.

4.5.1.   Documentação geral de manutenção

A documentação geral de manutenção compreende:

4.5.2.   Dossiê justificativo do plano de manutenção

O dossiê justificativo do plano de manutenção explica como são concebidas e organizadas as operações de manutenção para assegurar a preservação das características do material circulante num nível aceitável para a utilização do material durante toda a sua vida útil. Esse dossiê deve fornecer dados que permitam determinar os critérios de inspeção e a periodicidade das operações de manutenção. O dossiê justificativo do plano de manutenção deve conter:

4.5.3.   Dossiê de descrição da manutenção

O dossiê de descrição da manutenção explica como devem ser executadas as operações de manutenção. Estas incluem, entre outras, inspeções, monitorização, ensaios, medições, substituições, ajustamentos e reparações.

A manutenção divide-se em:

O dossiê de descrição da manutenção compreende:

(*1)  No plano de manutenção devem ser tidas em conta as conclusões da Task Force da Agência Ferroviária Europeia “Manutenção de Vagões de Mercadorias” (“Final report on the activities of the Task Force Freight Wagon Maintenance”, publicado em http://www.era.europa.eu).»"

(27)

Na secção 4.8, as menções «GIC1» e «GIC2» são substituídas por «GI1» e «GI2»;

(28)

É aditado uma nova secção 4.9 com a seguinte redação:

«4.9.   Controlos de compatibilidade dos itinerários antes da utilização de veículos autorizados

Os parâmetros do subsistema “material circulante — vagões de mercadorias” a utilizar pela empresa ferroviária, para efeitos do controlo da compatibilidade dos itinerários, são descritos no apêndice D1 do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 (*2)

(*2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/773 da Comissão, de 16 de maio de 2019, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema “exploração e gestão do tráfego” do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga a Decisão 2012/757/UE (JO L 139 I de 27.5.2019, p. 5).»;"

(29)

Na secção 5.3.1, o texto «Os órgãos de rolamento devem ser projetados para uma gama de condições de exploração – âmbito de utilização – definida pelos parâmetros seguintes:» passa a ter a seguinte redação:

«Os órgãos de rolamento devem ser projetados para todas as condições de exploração – âmbitos de utilização – definidas pelos parâmetros seguintes:

(30)

Na secção 5.3.2, o texto «Os rodados devem ser projetados e avaliados para o âmbito de utilização definido pelos parâmetros seguintes:» passa a ter a seguinte redação:

«Para efeitos da presente ETI, os rodados incluem as partes principais que asseguram a interface mecânica com a via (rodas e elementos de ligação: p. ex., eixo transversal e eixo da roda independente). As partes acessórias (rolamentos das caixas de eixo, caixas de eixos e discos de freio) são avaliadas a nível do subsistema.

Os rodados devem ser projetados e avaliados para o âmbito de utilização definido pelos parâmetros seguintes:

(31)

Na secção 5.3.3, o texto: «— velocidade máxima e vida útil» passa a ter a seguinte redação:

(32)

É aditado um novo ponto 5.3.4.-B a seguir à secção 5.3.4.-A:

«5.3.4.-B   Sistema automático de bitola variável

Um CI “sistema automático de bitola variável” deve ser projetado e avaliado para um âmbito de utilização definido pelos parâmetros seguintes:

Um sistema automático de bitola variável deve cumprir os requisitos estabelecidos no ponto 4.2.3.6.6; esses requisitos serão avaliados a nível do CI, tal como estabelecido no ponto 6.1.2.6.»;

(33)

Na secção 6.1.2, quadro 9, é aditada uma nova linha 4.2.3.6.6, a seguir à linha «4.2.3.6.4 Eixo»:

(34)

Na secção 6.1.2, é aditado o seguinte texto a seguir ao último parágrafo:

«Para um caso específico aplicável a um componente definido como componente de interoperabilidade na secção 5.3 da presente ETI, o requisito correspondente pode ser parte da verificação a nível do componente de interoperabilidade apenas no caso de o componente continuar conforme com os capítulos 4 e 5 da presente ETI e quando o caso específico não se referir a uma regra nacional (ou seja, requisitos adicionais compatíveis com a ETI principal e inteiramente especificados na ETI).

Nos outros casos, a verificação é efetuada ao nível do subsistema; quando uma regra nacional é aplicável a um componente, o Estado-Membro em causa pode definir os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.»;

(35)

A secção 6.1.2.1 é alterada do seguinte modo:

«6.1.2.1.   Órgãos de rolamento

A demonstração da conformidade para o comportamento dinâmico em marcha encontra-se descrita na EN 16235:2013.

Considera-se que as unidades equipadas com os órgãos de rolamento tradicionais descritos no capítulo 6 da EN 16235:2013 satisfazem as prescrições aplicáveis, desde que os órgãos de rolamento sejam utilizados dentro dos limites do âmbito de utilização definido.

A avaliação da resistência do chassis do bogie deve ter por base a secção 6.2 da EN 13749:2011.»;

(36)

Na secção 6.1.2.2, o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Deve existir um procedimento de verificação para garantir, na fase de montagem, que nenhum defeito irá afetar a segurança por alteração das características mecânicas das peças montadas do eixo. Esse procedimento deve conter a determinação dos valores de interferência e, em caso de rodados prensados, o respetivo diagrama de montagem.»;

(37)

Na secção 6.1.2.5, as quatro referências à «ERA/TD/2013-02/INT versão 2.0 de XX.XX.2014» são substituídas por «ERA/TD/2013-02/INT versão 3.0 de 27.11.2015»;

(38)

É aditada uma nova secção 6.1.2.6 a seguir à secção 6.1.2.5:

«6.1.2.6.   Sistema automático de bitola variável

O procedimento de avaliação deve basear-se num plano de validação que abranja todos os aspetos referidos nas secções 4.2.3.6.6 e 5.3.4.-B.

O plano de validação deve ser coerente com a análise de segurança exigida na secção 4.2.3.6.6 e deve definir a avaliação necessária em todas as fases seguintes:

No que respeita à demonstração da conformidade com o nível de segurança exigido na secção 4.2.3.6.6, devem ser claramente documentados os pressupostos considerados para a análise de segurança relativa à unidade que o sistema pretende integrar e que estão relacionados com o perfil da missão dessa unidade.

O sistema automático de bitola variável pode ser objeto de uma avaliação de aptidão para utilização (módulo CV). Antes de se iniciarem os ensaios em exploração, deve utilizar-se um módulo apropriado (CB ou CH1) para certificar o projeto do componente de interoperabilidade. Os ensaios em exploração serão organizados a pedido do fabricante, que tem de obter o acordo de uma empresa ferroviária que contribuirá para essa avaliação.

O certificado emitido pelo organismo notificado responsável pela avaliação da conformidade deve incluir tanto as condições de utilização em conformidade com a secção 5.3.4.-B como o(s) tipo(s) e condições de operação do(s) dispositivo(s) de comutação da bitola para que o sistema automático de bitola variável foi avaliado.»;

(39)

Na secção 6.2.2.1, a frase «A demonstração da conformidade deve efetuar-se com base nos capítulos 6 e 7 da EN 12663-2:2010» é substituída por «A demonstração da conformidade deve basear-se nos capítulos 6 e 7 da EN 12663-2:2010 ou, em alternativa, no capítulo 9.2 da EN 12663-1: 2010+A1:2014.»;

(40)

A secção 6.2.2.2 passa a ter a seguinte redação:

«6.2.2.2.   Segurança contra o descarrilamento em vias com empenos

A demonstração da conformidade deve efetuar-se com base nos capítulos 4, 5 e 6.1 da EN 14363:2016.»;

(41)

A secção 6.2.2.3 passa a ter a seguinte redação:

«6.2.2.3.   Comportamento dinâmico em marcha

Ensaios em via

A demonstração da conformidade deve efetuar-se com base nos capítulos 4, 5 e 7 da EN 14363:2016.

No caso das unidades exploradas na rede de bitola de 1 668 mm, a avaliação do valor estimado da força de guiamento normalizada em relação ao raio Rm = 350 m em conformidade com a norma EN 14363: 2016, secção 7.6.3.2.6 (2), deve ser calculada de acordo com a seguinte fórmula:

Ya,nf,qst = Ya,f,qst – (11 550 m/Rm – 33) kN.

O valor-limite da força de guiamento quase estática Y j,a,qst será de 66 kN.

Os valores da insuficiência de escala podem ser adaptados à bitola de 1 668 mm, multiplicando os valores correspondentes do parâmetro 1 435 mm pelo seguinte fator de conversão: 1 733/1 500.

Deve registar-se no relatório de ensaio a combinação dos valores mais elevados de conicidade equivalente e de velocidade com que a unidade satisfaz o critério de estabilidade estabelecido nos capítulos 4, 5 e 7 da EN 14363:2016.»;

(42)

Na secção 6.2.2.4, é aditado o seguinte texto:

«É permitido recorrer a outras normas para a demonstração de conformidade acima se as normas EN não abrangerem a solução técnica proposta; nesse caso, o organismo notificado deve verificar se as normas alternativas fazem parte de um conjunto tecnicamente coerente aplicável à conceção, construção e ensaio dos rodados.

Na demonstração acima exigida, apenas se pode recorrer a normas que estejam publicamente disponíveis.

No caso de rodados fabricados segundo um projeto desenvolvido e já utilizado para colocar produtos no mercado antes da entrada em vigor das ETI aplicáveis, o requerente pode não seguir o procedimento de avaliação da conformidade acima descrito e fazer referência à análise do projeto e ao exame do tipo efetuados no âmbito de pedidos anteriores em condições comparáveis; esta demonstração deve ser documentada, considerando-se que fornece o mesmo nível de prova que o exame de tipo do módulo SB ou o exame do projeto segundo o módulo SH1.»;

(43)

É aditada uma nova secção 6.2.2.4.-A a seguir à secção 6.2.2.4:

«6.2.2.4.-A   Sistemas automáticos de bitola variável

A análise de segurança exigida no ponto 4.2.3.6.6, realizada ao nível do CI, deve ser consolidada ao nível da unidade; em particular, os pressupostos assumidos em conformidade com o ponto 6.1.2.6 podem ter de ser examinados, a fim de ter em conta a unidade e o seu perfil de utilização.»;

(44)

Na secção 6.2.2.5, o texto «unidades de bogies: figura 18 do anexo H» e a referência à «ficha UIC 430-1:2012, anexo I» são substituídos por «unidades de bogies: figura 18 do anexo H e figuras 19 e 20 do anexo I da ficha UIC 430-1:2012.»;

(45)

Na secção 6.2.2.8.1, a referência à «EN 1363-1:1999» é substituída por «EN 1363-1:2012»;

(46)

Na secção 6.2.2.8.2, o texto: «A prova das propriedades de inflamabilidade e de propagação das chamas deve efetuar-se conforme prescrito na ISO 5658-2:2006/Am1:2011, sendo o valor-limite CFE ≥ 18 kW/m2. Satisfazem os requisitos de proteção contra incêndios, no que se refere às propriedades de inflamabilidade e de propagação das chamas, os materiais seguintes:» é substituído por «A prova das propriedades de inflamabilidade e de propagação das chamas deve efetuar-se conforme prescrito na ISO 5658-2:2006/Am1:2011, sendo o valor-limite CFE ≥ 18 kW/m2.

Nas partes de borracha dos bogies, o ensaio deve ser realizado em conformidade com a norma ISO 5660-1:2015, sendo o valor-limite MARHE ≤ 90 kW/m2 nas condições de ensaio especificadas na referência T03.02 do quadro 6 da EN 45545-2:2013+A1:2015.

Satisfazem os requisitos de proteção contra incêndios, no que se refere às propriedades de inflamabilidade e de propagação das chamas, os materiais seguintes:

(47)

Na secção 6.2.2.8.3, a referência à «EN 50355:2003» é substituída por «EN 50355:2013»;

(48)

Na secção 6.2.2.8.3, a referência à «EN 50343:2003» é substituída por «EN 50343:2014»;

(49)

A secção 7.1 é alterada do seguinte modo:

«7.1.   Autorização de colocação no mercado

A presente ETI é aplicável às unidades do subsistema “material circulante – vagões de mercadoria” abrangidas pelo âmbito de aplicação estabelecido nas secções 1.1, 1.2 e 2.1 que sejam colocadas no mercado após a data de aplicação da mesma.

A presente ETI também é aplicável numa base voluntária:

Caso o requerente opte por aplicar a presente ETI, a correspondente declaração CE de verificação deve ser reconhecida enquanto tal pelos Estados-Membros.»;

(50)

A secção 7.1.2 é alterada do seguinte modo:

«7.1.2.   Reconhecimento mútuo da primeira autorização de colocação no mercado

Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva (UE) 2016/797, a autorização de colocação de um veículo no mercado (tal como definido na presente ETI) é concedida com base:

O artigo 21.o, n.o 3, alíneas b) e c), da Diretiva (UE) 2016/797 não representa qualquer requisito adicional. Contudo, estando a compatibilidade técnica do veículo com a rede abrangida por certas regras (ETI ou normas nacionais), este aspeto também é considerado ao nível da verificação “CE”.

Por conseguinte, as condições para dispor de uma área de utilização não limitada a determinadas redes nacionais são especificadas abaixo enquanto requisitos adicionais a abranger na verificação “CE” do subsistema “material circulante”. As referidas condições complementam as prescrições da secção 4.2 e devem ser satisfeitas na íntegra:

(51)

A secção 7.2 passa a ter a seguinte redação:

«7.2.   Regras gerais de aplicação

7.2.1.   Substituição de componentes

A presente secção trata das substituições de componentes referidas no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2016/797.

Devem ser consideradas as seguintes categorias:

O quadro 11 mostra as substituições possíveis.

Quadro 11

Tabela de substituição

A menção “admitida” significa que a entidade de manutenção (ERM) pode, sob sua responsabilidade, substituir um componente por outro com a mesma função e, pelo menos, o mesmo desempenho, de acordo com os requisitos da ou das ETI aplicáveis, tendo em consideração se esses componentes:

7.2.2.   Alterações a uma unidade existente ou a um tipo de unidade existente

7.2.2.1.   Introdução

A presente secção 7.2.2 define os princípios a aplicar pelas entidades que gerem a alteração e as entidades de autorização em conformidade com o procedimento de verificação CE descrito no artigo 15.o, n.o 9, no artigo 21.o, n.o 12, e no anexo IV da Diretiva (UE) 2016/797. Este procedimento é aprofundado nos artigos 13.o, 15.o e 16.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/545 da Comissão (*3) e na Decisão 2010/713/CE da Comissão (*4).

A secção 7.2.2 é aplicável no caso de qualquer alteração a uma unidade existente ou tipo de unidade existente, incluindo a renovação ou adaptação. Não é aplicável em caso de alterações:

O titular da autorização de tipo do veículo deve fornecer, em condições razoáveis, à entidade que gere a alteração, as informações necessárias para avaliar as alterações.

7.2.2.2.   Regras de gestão das alterações a uma unidade ou um tipo de unidade

As partes e os parâmetros fundamentais do subsistema que não tenham sido afetados pela(s) alteração(ões) não estão sujeitos à avaliação da conformidade com base nas disposições da presente ETI.

Sem prejuízo do disposto na secção 7.2.2.3, só é necessária a conformidade com os requisitos da presente ETI ou da ETI Ruído [Regulamento (UE) n.o 1304/2014 da Comissão (*5), ver secção 7.2 dessa ETI] para os parâmetros fundamentais da presente ETI que possam ser afetados pela(s) alteração(ões).

Em conformidade com os artigos 15.o e 16.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/545 e a Decisão 2010/713/UE, e em aplicação dos módulos SB, SD/SF ou SH1 para a verificação CE e, se pertinente, do artigo 15.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2016/797, a entidade que gere a alteração deve informar um organismo notificado sobre todas as alterações que afetem a conformidade do subsistema com os requisitos da(s) ETI pertinente(s) que exijam novos controlos por um organismo notificado. Essa informação deve ser fornecida pela entidade que gere a alteração com as referências correspondentes à documentação técnica relativa ao certificado de exame CE de tipo ou certificado de exame CE de projeto.

Sem prejuízo do nível de segurança global referido no artigo 21.o, n.o 12, alínea b), da Diretiva (UE) 2016/797, no caso de alterações que exijam uma reavaliação dos requisitos de segurança previstos na secção 4.2.4.2 para o sistema de freio, será necessária uma nova autorização de colocação no mercado, salvo se se verificar uma das seguintes condições:

As estratégias nacionais de migração relacionadas com a aplicação de outras ETI (por exemplo, ETI que abranjam instalações fixas) serão tidas em conta ao determinar em que medida as ETI relativas ao material circulante devem ser aplicadas.

As características básicas de projeto do material circulante são definidas no quadro 11.-A. Com base nesses quadros e no parecer de segurança previsto no artigo 21.o, n.o 12, alínea b), da Diretiva (UE) 2016/797, as alterações devem ser classificadas nas seguintes categorias:

A determinação relativa à superação dos limiares acima referidos deve ter como base os valores dos parâmetros no momento da última autorização do material circulante ou do tipo de material circulante.

Considera-se que as alterações não referidas no parágrafo anterior não terão qualquer impacto nas características básicas de projeto, sendo classificadas nas categorias do artigo 15.o, n.o 1, alíneas a) ou b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/545 da Comissão, exceto se o nível de segurança previsto no artigo 21.o, n.o 12, alínea b), da Diretiva (UE) 2016/797 exija a sua classificação na categoria visada pelo artigo 15.o, n.o 1, alínea d).

O nível de segurança previsto no artigo 21.o, n.o 12, alínea b), da Diretiva (UE) 2016/797 deve abranger todas as alterações aos parâmetros fundamentais do quadro 1, relacionadas com todos os requisitos essenciais e, em especial, de “segurança” e “compatibilidade técnica”.

Sem prejuízo do disposto na secção 7.2.2.3, todas as alterações devem manter a sua conformidade com as ETI aplicáveis, independentemente da sua classificação.

A substituição de um elemento completo pertencente a um conjunto de elementos permanentemente ligados após danos graves não exige uma avaliação da conformidade com base na presente ETI, desde que o elemento de substituição seja idêntico ao que substitui. Esse elemento deve ser rastreável e estar certificado de acordo com qualquer norma nacional ou internacional aplicável, ou qualquer prática comummente aceite no setor ferroviário.

Quadro 11.-A

Características básicas de projeto relacionadas com os parâmetros fundamentais estabelecidos na ETI VAG

A fim de estabelecer o certificado de exame CE de tipo ou certificado de exame CE de projeto, o organismo notificado escolhido pela entidade que gere a alteração pode fazer referência aos seguintes elementos:

Em qualquer caso, a entidade que gere a alteração deve assegurar que a documentação técnica relativa ao certificado de exame CE de tipo ou certificado de exame CE de projeto esteja atualizada em conformidade.

A documentação técnica atualizada relativa ao certificado de exame CE de tipo ou certificado de exame CE de projeto é referida no processo técnico que acompanha a declaração CE de verificação, emitida pela entidade que gere a alteração do material circulante, declarado conforme com o tipo modificado.

7.2.2.3.   Regras específicas para unidades existentes não abrangidas por uma declaração CE de verificação com uma primeira autorização de entrada em serviço anterior a 1 de janeiro de 2015

Além da secção 7.1.2.2, as regras a seguir aplicam-se às unidades existentes cuja entrada em serviço tenha sido autorizada antes de 1 de janeiro de 2015, sempre que o âmbito da alteração tenha impacto sobre os parâmetros fundamentais não abrangidos pela declaração CE.

Considera-se que a conformidade com os requisitos técnicos da presente ETI está estabelecida se um parâmetro fundamental for melhorado no sentido de assegurar o desempenho definido na ETI e se a entidade que gere a alteração demonstrar o cumprimento dos requisitos essenciais correspondentes e a manutenção do nível de segurança ou, quando razoavelmente possível, a sua melhoria. Nesse caso, a entidade que gere a alteração deve justificar os motivos pelos quais o desempenho definido na ETI não foi cumprido, tendo em conta as estratégias de migração de outras ETI, conforme referido no ponto 7.2.2.2. Essa justificação deve constar do processo técnico, caso exista, ou da documentação técnica original da unidade.

A regra específica estabelecida no parágrafo anterior não é aplicável no caso de alterações com impacto nas características básicas do projeto, classificadas no artigo 21.o, n.o 12, como indicado no quadro 11.-B. Para essas alterações, a conformidade com os requisitos da ETI é obrigatória.

Quadro 11.-B

Alterações dos parâmetros fundamentais relativamente aos quais a conformidade com os requisitos da ETI é obrigatória para o material circulante sem certificado de exame CE de tipo ou de projeto

7.2.3.   Regras relativas ao certificado de exame CE de tipo ou de projeto

7.2.3.1   Subsistema “material circulante”

Esta secção refere-se a um tipo de material circulante (tipo de unidade no contexto da presente ETI), na aceção do artigo 2.o, n.o 26, da Diretiva (UE) 2016/797, que está sujeito a um procedimento de verificação CE de tipo ou de projeto em conformidade com a secção 6.2 da presente ETI. Aplica-se também ao procedimento de verificação CE de tipo ou de projeto em conformidade com a ETI Ruído, que remete para a presente ETI, quanto ao seu âmbito de aplicação às unidades de carga.

A base de avaliação da ETI para o exame CE de tipo ou de projeto encontra-se definida nas colunas “análise do projeto” e “ensaio do tipo” do apêndice F da presente ETI e do apêndice C da ETI Ruído.

7.2.3.1.    Fase A

A Fase A inicia-se com a designação, pelo requerente, do organismo notificado que será responsável pela verificação CE e termina com a emissão do certificado de exame CE de tipo ou do certificado de exame CE de projeto.

A base de avaliação da ETI para o tipo foi definida para um período de fase A com uma duração máxima de sete anos. Durante esse período, a base de avaliação a utilizar pelo organismo notificado para a verificação CE não sofre alterações.

Se uma revisão da presente ETI ou da ETI Ruído entrar em vigor durante o período da fase A, é admissível (mas não obrigatório) utilizar a(s) versão(ões) revista(s), integralmente ou secções específicas, salvo disposição explícita em contrário na revisão destas ETI. Caso se apliquem apenas determinadas secções, o requerente deve justificar e documentar que os requisitos aplicáveis mantêm a coerência, sendo necessária a aprovação do organismo notificado.

7.2.3.1.2.    Fase B

O período da fase B corresponde ao período de validade do certificado de exame CE de tipo ou do certificado de exame CE de projeto após emissão pelo organismo notificado. Durante este período, as unidades podem receber a certificação CE com base na conformidade com o tipo.

O certificado de exame CE de tipo ou de projeto, da verificação CE para o subsistema, é válido por um período de dez anos da fase B, após a sua data de emissão, mesmo que uma revisão da presente ETI ou da ETI Ruído entre em vigor, salvo disposição explícita em contrário na revisão destas ETI. Durante esse período de validade, é admitida a colocação no mercado de material circulante novo do mesmo tipo com base numa declaração CE de verificação que faça referência ao certificado de verificação do tipo.

A documentação técnica atualizada relativa ao certificado de exame CE de tipo ou certificado de exame CE de projeto deve ser referida no processo técnico que acompanha a declaração CE de verificação, emitida pelo requerente para o material circulante declarado conforme com o tipo modificado.

7.2.3.2.   Componentes de interoperabilidade

Esta secção respeita aos componentes de interoperabilidade que estão sujeitos ao exame CE do tipo (módulo CB), ao exame do projeto (módulo CH1) ou à sua aptidão para utilização (módulo CV), em conformidade com a secção 6.1 da presente ETI.

O certificado de exame (CE) de tipo ou de projeto ou de aptidão para utilização é válido por dez anos. Durante este período, podem ser colocados no mercado componentes novos do mesmo tipo sem uma nova avaliação do tipo, salvo indicação explícita em contrário na revisão da presente ETI. Antes do termo do período de dez anos, o componente deve ser avaliado de acordo com a última versão da presente ETI em vigor nesse momento, no que se refere aos requisitos novos ou alterados em comparação com a base de certificação.

(*3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/545 da Comissão, de 4 de abril de 2018, que estabelece as regras detalhadas para a autorização dos veículos ferroviários e para o processo de autorização de tipo de veículo ferroviário nos termos da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 90 de 6.4.2018, p. 66)."

(*4)  Decisão 2010/713/UE da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativa aos módulos para os procedimentos de avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização e de verificação CE a utilizar no âmbito das especificações técnicas de interoperabilidade adotadas ao abrigo da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 319 de 4.12.2010, p. 1)."

(*5)  Regulamento (UE) n.o 1304/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema “material circulante — ruído” e que altera a Decisão 2008/232/CE e revoga a Decisão 2011/229/EU (JO L 319 de 12.12.2014, p. 421).»;"

(52)

Na secção 7.2.2.2, é aditada uma nova nota de rodapé «(1) JO L 356 de 12.12.2014, p. 421» na mesma página que a referência «Regulamento (UE) n.o 1304/2014 da Comissão (1)»;

(53)

A secção 7.3.1 passa a ter seguinte redação:

«Os casos específicos enumerados na secção 7.3.2 classificam-se em:

Todos os casos específicos e suas datas pertinentes devem ser reexaminados em futuras revisões da ETI, a fim de limitar o seu âmbito técnico e geográfico, com base numa avaliação do respetivo impacto na segurança, na interoperabilidade, nos serviços transfronteiriços, nos corredores da RTE-T e nos impactos económicos e práticos da sua manutenção ou eliminação. Será dada especial atenção à disponibilidade de financiamento da UE.

Os casos específicos devem limitar-se ao itinerário ou rede em que são estritamente necessários e ser tidos em conta no quadro dos procedimentos de compatibilidade dos itinerários.

Para os casos específicos aplicáveis a um componente definido como componente de interoperabilidade na secção 5.3 da presente ETI, a avaliação da conformidade tem de ser efetuada em conformidade com a secção 6.1.2.»;

(54)

É aditada um nova secção 7.3.2.1.-A, com a seguinte redação:

«7.3.2.1.-   A Gabari (secção 4.2.3.1)

Caso específico da Irlanda e do Reino Unido (Irlanda do Norte)

(“P”) É admissível que o contorno de referência das partes superior e inferior da unidade seja estabelecido de acordo com as normas técnicas nacionais notificadas para o efeito.

Este caso específico não impede o acesso de nenhum material circulante conforme com a ETI, desde que seja também compatível com um gabari IRL (sistema de bitola de 1 600 mm).»;

(55)

Na secção 7.3.2.2, é suprimido o seguinte texto:

«b)    Caso específico de Portugal

(“P”) As unidades destinadas a ser exploradas na rede ferroviária portuguesa devem satisfazer as prescrições relativas à zona-alvo e à zona interdita estabelecidas no quadro 13.

Quadro 13

Zona-alvo e zona interdita nas unidades destinadas a ser exploradas em Portugal

(56)

Na secção 7.3.2.3, a referência à «EN 14363:2005, secção 4.1.3.4.1» é substituída por «EN 14363:2016, secção 6.1.5.3.1»;

(57)

Na secção 7.3.2.3, é aditado o seguinte texto:

«Este caso específico não impede o acesso do material circulante conforme com a ETI à rede nacional.»;

(58)

A secção 7.3.2.4, «Comportamento dinâmico em marcha (secção 4.2.3.5.2)», passa a ter a seguinte redação:

« Caso específico do Reino Unido (Grã-Bretanha)

(“P”) A condição básica para utilização do método de medição simplificado especificado na EN 14363:2016, secção 7.2.2, deve ser alargada às forças verticais estáticas nominais do rodado (PF0) até 250 kN. Relativamente à compatibilidade técnica com a rede existente, é admissível aplicar as normas técnicas nacionais que alteram as prescrições da norma EN 14363:2016, notificadas para efeitos de avaliação do comportamento dinâmico em marcha.

Este caso específico não impede o acesso do material circulante conforme com a ETI à rede nacional.

Caso específico da Irlanda e do Reino Unido (Irlanda do Norte)

(“P”) Em relação à compatibilidade técnica com a rede existente de bitola de 1 600 mm, é admissível utilizar as normas técnicas nacionais notificadas para avaliar o comportamento dinâmico em marcha.

Este caso específico não impede o acesso do material circulante conforme com a ETI à rede nacional.»;

(59)

A secção 7.3.2.5, «Características dos rodados (secção 4.2.3.6.2)», passa a ter a seguinte redação:

«7.3.2.5.   Características dos rodados, rodas e eixos (secções 4.2.3.6.2 e 4.3.2.6.3)

Caso específico do Reino Unido (Grã-Bretanha)

(“P”) No caso das unidades destinada a ser exploradas exclusivamente na rede ferroviária da Grã-Bretanha, é permitido que as características dos rodados, rodas e eixos satisfaçam as normas técnicas nacionais notificadas para o efeito.

Este caso específico não impede o acesso do material circulante conforme com a ETI à rede nacional.»;

(60)

A secção 7.3.2.6, «Características das rodas (secção 4.2.3.6.3)» é suprimida;

(61)

A secção 7.3.2.7 passa a ser a secção 7.3.2.6; O texto da secção correspondente passa a ter a seguinte redação:

«Fixação dos sinais de cauda (secção 4.2.6.3)

Caso específico da Irlanda e do Reino Unido (Irlanda do Norte)

(“P”) Os dispositivos de fixação para os sinais de cauda das unidades destinadas apenas a circular em redes com bitola de 1 600 mm devem ser conformes com as normas nacionais notificadas para o efeito.

Este caso específico não impede o acesso do material circulante conforme com a ETI à rede nacional.»;

(62)

É aditada uma nova secção 7.3.2.7, com a seguinte redação:

«7.3.2.7:   Regras de gestão de alterações ao material circulante e ao tipo de material circulante (7.2.2.2)

Caso específico do Reino Unido (Grã-Bretanha)

(“P”) Qualquer alteração da envolvente de um veículo, tal como definida nas normas técnicas nacionais notificadas para o processo de estabelecimento dos gabaris (p. ex., como descrito no RIS-2773-RST), será classificada na categoria do artigo 15.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2018/545 da Comissão, e não do artigo 21.o, n.o 12, alínea a), da Diretiva (UE) 2016/797.»;

(63)

É aditada uma nova secção 7.6, com a seguinte redação:

«7.6.   Aspetos a considerar no processo de revisão ou noutras atividades da Agência

Além da análise realizada durante o processo de elaboração da presente ETI, foram identificados aspetos específicos de interesse para o desenvolvimento futuro do sistema ferroviário da UE.

Esses aspetos são identificados a seguir.

7.6.1.   Regras para a extensão do âmbito de utilização do material circulante existente não objeto de uma declaração CE de verificação

Nos termos do artigo 54.o, n.os 2 e 3, da Diretiva (UE) 2016/797, os veículos autorizados para a ser colocados em serviço antes de 15 de junho de 2016 receberão uma autorização de colocação no mercado, nos termos do artigo 21.o da Diretiva (UE) 2016/797, a fim de operarem numa ou várias redes ainda não abrangidas pela respetiva autorização. Por conseguinte, esses veículos devem respeitar a conformidade com a presente ETI ou beneficiar de uma não aplicação desta especificação nos termos do artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva 2016/797.

A fim de facilitar a livre circulação dos veículos, devem ser estabelecidas disposições que definam qual o nível de flexibilidade que pode ser concedido a esses veículos, bem como aos veículos que não estão sujeitos a autorização, no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos da ETI, observando simultaneamente os requisitos essenciais, mantendo o nível de segurança adequado e, sempre que razoavelmente exequível, melhorando-o.»;

(64)

No apêndice A, o texto integral é substituído por «Não utilizado»;

(65)

No apêndice C, condição 1 «Sistema de acoplamento manual», a frase «a folga para o gancho de tração deve ser conforme com o capítulo 2 do documento técnico ERA/TD/2012-04/INT, versão 1.2 de 18.1.2013, publicado pela ERA no seu sítio Web (http://www.era.europa.eu),» é substituída por «a folga para o gancho de tração deve ser conforme com a secção 6.3.2 da EN 16116-2:2013,»;

(66)

No apêndice C, condição 1 «Sistema de acoplamento manual», a frase «o espaço livre para o pessoal da manobra deve ser conforme com o capítulo 3 do documento técnico ERA/TD/2012-04/INT, versão 1.2 de 18.1.2013, publicado pela ERA no seu sítio Web (http://www.era.europa.eu),» é substituída por «o espaço livre para o pessoal da manobra deve ser conforme com a secção 6.2.1 da EN 16116-2:2013. Para os sistemas de acoplamento manual equipados com tampões de choque com 550 mm de largura, o cálculo do espaço livre pode ser efetuado tendo em conta que os componentes dos dispositivos de acoplamento são instalados em posição central lateral (D = 0 mm, conforme definido no anexo A da norma EN 16116-2: 2013),»;

(67)

No apêndice C, a condição 2 «Estribos e pegas “UIC”» passa a ter a seguinte redação:

«2.   Estribos e pegas “UIC”

As unidades devem estar equipadas com estribos e pegas conformes com os capítulos 4 e 5 da EN 16116-2:2013 e espaços livres conformes com a EN 16116-2:2013, secção 6.2.2.»;

(68)

No apêndice C, condição 5 «Marcação das unidades», é suprimido o seguinte texto:

«São obrigatórias, nos casos aplicáveis, as marcações/inscrições prescritas na EN 15877-1:2012. São obrigatórias em todos os casos as seguintes:

(69)

No apêndice C, condição 6 «Gabari G1», a menção «GIC1» é substituída por «GI1»;

(70)

No apêndice C, condição 8 «Ensaios relativos às forças de compressão longitudinais», a referência «EN 15839:2012» é substituída por «EN 15839:2012+A1:2015»;

(71)

No apêndice C, condição 9 «Freio “UIC”», alíneas c) e e), a referência à ficha «UIC 540:2006» é substituída por «UIC 540:2014»;

(72)

No apêndice C, condição 9 «Freio “UIC”», alínea i), a expressão «semiacoplamento pneumático» é substituída por «semiacoplamento pneumático e respetivo tubo de ligação»;

(73)

No apêndice C, condição 9 «Freio “UIC”», o texto da alínea k) «Os porta-cepos têm de ser conformes com a ficha UIC 542:2010» é substituído por «Os porta-cepos têm de ser conformes com a ficha UIC 542:2015»;

(74)

No apêndice C, condição 9 «Freio “UIC”», a alínea m) passa a ter a seguinte redação:

(75)

No apêndice C, condição 9 «Freio “UIC”», a referência à ficha «UIC 544-1:2013» na linha «Regime de frenagem “G”» do quadro C.3 é substituída por «UIC 544-1:2014»;

(76)

No apêndice C, condição 9 «Freio “UIC”», a referência à «EN 14531-1:2005, secção 5.11» na nota de rodapé 1 do quadro C.3 é substituída por «EN 14531-1:2015, secção 4»;

(77)

No apêndice C, a condição 11 «Intervalos de temperatura para os reservatórios de ar, mangueiras e lubrificantes» passa a ter a seguinte redação:

«11.   Intervalos de temperatura para os reservatórios de ar, mangueiras e lubrificantes

Consideram-se compatíveis com qualquer intervalo de temperatura indicado na secção 4.2.5 as condições seguintes:

Considera-se compatível com o intervalo de temperatura T1 indicado na secção 4.2.5 a condição seguinte:

(78)

No apêndice C, a condição 12, «Soldaduras» passa a ter a seguinte redação:

«As soldaduras devem ser efetuadas em conformidade com as normas EN 15085-1:2007+A1:2013, EN 15085-2:2007, EN 15085-3:2007, EN 15085-4:2007 e EN 15085-5:2007.»;

(79)

No apêndice C, é aditado o seguinte texto a seguir ao texto da condição 16 «Ganchos de reboque»:

«São permitidas soluções técnicas alternativas na medida em que sejam respeitadas as condições 1.4.2 a 1.4.9 da ficha UIC 535-2:2006. Se a solução alternativa for um gancho de olho com cabo deve, além disso, ter um diâmetro mínimo de 85 mm.»;

(80)

No apêndice C, é aditada a seguinte condição 19:

«19.   Monitorização do estado das caixas de eixo

Deve ser possível monitorizar o estado das caixas de eixo da unidade com base no equipamento de deteção instalado na via.»;

(81)

O apêndice D passa a ter a seguinte redação:

(82)

No apêndice F, o parágrafo «Os faróis devem apresentar uma área luminosa com diâmetro mínimo de 170 mm. O sistema refletor deve ser concebido para produzir uma intensidade luminosa de, pelo menos, 15 candelas de luz vermelha, num eixo perpendicular à superfície luminosa, com um ângulo de abertura de 15° na horizontal e de 5° na vertical. A intensidade deve ser igual ou superior a 7,5 candelas de luz vermelha» é substituído por «O farol de cauda deve ser concebido para apresentar uma intensidade luminosa em conformidade com o quadro 8 da EN 15153-1:2013+A1:2016»;

(83)

No apêndice F, a referência à «EN 15153-1:2013» é substituída por «EN 15153-1:2013+A1:2016»;

(84)

No apêndice F, quadro F.1, a linha «Rodados de bitola variável» é substituída por:

—

Material circulante avaliado de acordo com a EN 14363.2016;

—

Material circulante avaliado de acordo com a EN 14363:2005 (alterada ou não pela ERA/TD/2012-17/INT) ou UIC 518:2009, com o resultado de que não existem restrições a nenhum tombo do carril;

—

Veículos avaliados de acordo com a EN 14363:2005 (alterada ou não alterada pela ERA/TD/2012-17/INT) ou UIC 518:2009, com o resultado de que existem restrições a nenhum tombo do carril e uma nova avaliação das condições de ensaio do contacto roda-carril baseada em perfis reais de rodas e carris, da bitola medida demonstrando conformidade com os requisitos em matéria de condições de contacto roda-carril da EN 14363:2016.

(1)

O ponto 1.1 passa a ter a seguinte redação:

«1.1.   Domínio técnico de aplicação

A presente ETI respeita ao subsistema “infraestrutura” e a parte do subsistema “manutenção” do sistema ferroviário da União a que se refere o artigo 1.o da Diretiva (UE) 2016/797.

Os subsistemas “infraestrutura” e “manutenção” são descritos, respetivamente, nos pontos 2.1 e 2.8 do anexo II da Diretiva (UE) 2016/797.

O domínio técnico de aplicação da presente ETI é igualmente definido no artigo 2.o, n.os 1, 5 e 6, do presente regulamento.»;

(2)

O ponto 1) da secção 1.3 passa a ter a seguinte redação:

(3)

A secção 2.1 passa a ter a seguinte redação:

«2.1.   Definição do subsistema “infraestrutura”

A presente ETI abrange:

Os elementos do subsistema “infraestrutura” são descritos no ponto 2.1 do anexo II da Diretiva (UE) 2016/797.

Os elementos do subsistema “manutenção” são descritos no ponto 2.8 do anexo II da Diretiva (UE) 2016/797.

O domínio de aplicação da presente ETI abrange, assim, os seguintes elementos do subsistema “infraestrutura”:

Na secção 4.2.2 detalham-se estes elementos.»;

(4)

Na secção 2.5, a referência à «Diretiva 2004/49/CE» é substituída pela referência à «Diretiva (UE) 2016/798»;

(5)

Na secção 3, a referência à «Diretiva 2008/57/CE» é substituída pela referência à «Diretiva (UE) 2016/797»;

(6)

O quadro 1 da secção 3 passa a ter a seguinte redação:

«Quadro 1

Parâmetros fundamentais do subsistema “infraestrutura” correspondentes aos requisitos essenciais

(7)

No ponto 1) da secção 4.1 a referência à «Diretiva 2008/57/CE» é substituída pela referência à «Diretiva (UE) 2016/797»;

(8)

O ponto 3) da secção 4.1 passa a ter a seguinte redação:

(9)

O título da secção 4.2 passa a ter a seguinte redação:

«4.2.    Especificações técnicas e funcionais do subsistema “infraestrutura”»;

(10)

Os pontos 1) a 3) da secção 4.2.1 passam a ter a seguinte redação:

(11)

No ponto 7) da secção 4.2.1, a nota (*) do quadro 3 passa a ter a seguinte redação:

(12)

O ponto 10) da secção 4.2.1 passa a ter a seguinte redação:

(13)

A secção 4.2.2.1, ponto H, alínea c), passa a ter a seguinte redação:

(14)

No ponto K da secção 4.2.2.1, é aditada a seguinte alínea:

(15)

O ponto 5) da secção 4.2.4.2 passa a ter a seguinte redação:

(16)

O ponto 4) da secção 4.2.4.4 passa a ter a seguinte redação:

(17)

O ponto 3) da secção 4.2.4.5 passa a ter a seguinte redação:

(18)

A figura 1 da secção 4.2.4.6 é substituída pelo seguinte:

«Figura 1

Perfil da cabeça de carril

1:∞ to 1:16

1 face de rolamento

2 ponto tangente

3 inclinação lateral

4 eixo vertical da cabeça

5 concordância

(19)

O ponto 2) da secção 4.2.4.7.1 passa a ter a seguinte redação:

(20)

O ponto 2) da secção 4.2.6.2.2 passa a ter a seguinte redação:

(*1)  Regulamento de Execução (UE) 2019/777 da Comissão, de 16 de maio de 2019, relativo às especificações comuns do registo da infraestrutura ferroviária e que revoga a Decisão de Execução 2014/880/UE (JO L 139 I de 27.5.2019, p. 312)»;"