(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão (2) atribui a avaliação de uma substância ativa a um Estado-Membro relator e a um Estado-Membro correlator, para efeitos do procedimento de renovação. Uma vez que as avaliações das substâncias ativas glifosato, imazamox e pendimetalina ainda não foram atribuídas a um Estado-Membro relator ou a um Estado-Membro correlator e a sua aprovação expira entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024, é adequado proceder a essa atribuição.

(2)

Essa atribuição deve ser feita por forma a alcançar um equilíbrio na distribuição das responsabilidades e das tarefas entre Estados-Membros.

(3)

Em casos excecionais, o volume de trabalho previsto e a complexidade relacionada com a avaliação de uma substância ativa específica poderão exceder as capacidades de um único Estado-Membro enquanto relator, apoiado por um único Estado-Membro correlator. Nestes casos, a designação de um grupo de Estados-Membros para atuarem conjuntamente como Estado-Membro relator pode garantir uma repartição mais ampla do volume de trabalho e uma partilha de conhecimentos especializados de vários Estados-Membros. Por conseguinte, deve ser clarificado que é possível que o papel do Estado-Membro relator seja assumido conjuntamente por um grupo de Estados-Membros. Neste caso, não é necessária a designação de um Estado-Membro correlator. Assim sendo, quando vários Estados-Membros desempenham conjuntamente o papel de Estado-Membro relator, devem chegar a acordo sobre as modalidades da organização do trabalho. Neste contexto, a avaliação da substância ativa glifosato deve ser atribuída a um grupo de Estados-Membros que atuem conjuntamente como Estado-Membro relator.

(4)

No que diz respeito ao imazamox, a avaliação deve ser atribuída à Grécia enquanto Estado-Membro relator e à Itália enquanto Estado-Membro correlator.

(5)

No que diz respeito à pendimetalina, a avaliação deve ser atribuída à Suécia enquanto Estado-Membro relator e aos Países Baixos enquanto Estado-Membro correlator.

(6)

Com o acordo dos Estados-Membros em causa, considera-se igualmente necessário alterar o Estado-Membro relator para a substância ativa lambda-cialotrina, respeitando simultaneamente o equilíbrio na distribuição das responsabilidades e das tarefas entre Estados-Membros. A avaliação para efeitos do procedimento de renovação da lambda-cialotrina deve ser atribuída à Grécia enquanto Estado-Membro relator, permanecendo inalterada a atribuição à França enquanto correlator.

(7)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (3) estabelece a execução do procedimento de renovação de substâncias ativas previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(8)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 prevê o tratamento dos pedidos, e dos processos complementares apresentados subsequentemente, e a sua avaliação por um Estado-Membro enquanto Estado-Membro relator, apoiado por um Estado-Membro que atua como Estado-Membro correlator. No entanto, as modalidades processuais devem ser clarificadas para os casos excecionais acima referidos, em que a avaliação é atribuída a um grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012. Este grupo deverá assumir conjuntamente o papel atribuído ao Estado-Membro relator pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012.

(9)

As possibilidades de exigir taxas e encargos em conformidade com o artigo 74.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 devem ser clarificadas no que respeita ao procedimento de renovação.

(10)

Os Regulamentos de Execução (UE) n.o 686/2012 e (UE) n.o 844/2012 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,