(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/588 da Comissão (2) define o regime obrigatório de variação das ofertas de preços para as ações, os certificados de depósito e certos fundos cotados. Ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) 2017/588, a variação mínima das ofertas de preços das ações e certificados de depósito, em especial, é calibrada com base no número diário médio de transações na plataforma de negociação com maior liquidez da União. Este parâmetro constitui um indicador simples e adequado da liquidez para a grande maioria desses instrumentos financeiros. No entanto, não está adaptado ao caso das ações admitidas à negociação ou negociadas na União e, em simultâneo, num país terceiro, se a plataforma de negociação com o maior volume de negócios dessas ações estiver situada fora da União. Nesse caso, existe o risco de que a variação obrigatória das ofertas de preços, sendo determinada com base apenas nos volumes de negociação na União, apenas contemple um pequeno subconjunto dos volumes globais de negociação. Por conseguinte, é importante que as autoridades competentes sejam autorizadas a ajustar o número diário médio de transações dessas ações de modo a refletir o perfil global de liquidez dessas ações. A fim de ultrapassar as limitações que podem afetar a disponibilidade de dados provenientes de plataformas de negociação de países terceiros e de permitir que sejam utilizadas outras fontes públicas de dados, será também importante permitir às autoridades competentes uma flexibilidade suficiente para a escolha da metodologia a utilizar para ter em conta a liquidez disponível nas plataformas de negociação desses países terceiros.

(2)

A variação obrigatória das ofertas de preços foi introduzida para harmonizar os incrementos dos preços nas plataformas de negociação na União e preservar a profundidade do mercado, a liquidez e o funcionamento ordenado da negociação de instrumentos de capitais próprios na União. Para alcançar esses objetivos, é importante que a informação sobre o número diário médio ajustado de transações, utilizada para determinar as variações das ofertas de preços aplicáveis a uma ação, seja disponibilizada de forma simultânea a todas as plataformas de negociação onde essa ação possa ser negociada e que essas plataformas de negociação comecem a aplicar qualquer número diário médio ajustado de transações no mesmo dia. Para o efeito, todas as autoridades competentes que supervisionam as plataformas de negociação em que a ação em causa é negociada devem ser informadas de quaisquer ajustamentos do número diário médio de transações dessa ação, antes da respetiva publicação, e as plataformas de negociação devem dispor de tempo suficiente para incorporar esses ajustamentos nos seus sistemas.

(3)

A fim de garantir a segurança jurídica e a previsibilidade do regime obrigatório de variação das ofertas de preços, é importante que todas as plataformas de negociação apliquem variações das ofertas de preços baseadas num número diário médio ajustado de transações que seja reflexo da liquidez global existente.

(4)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2017/588 deve ser alterado em conformidade.

(5)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela ESMA à Comissão.

(6)

A ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),