a)

Operações executadas por BCN para implementar a política monetária única decidida pelo Conselho do BCE;

b)

Operações reguladas pelas orientações estabelecidas com base no artigo 31.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu;

c)

Operações executadas e depósitos efetuados no âmbito dos serviços de gestão de reservas pelo Eurosistema previstos na Orientação (UE) 2018/797 do Banco Central Europeu (BCE/2018/14) (2);

d)

Operações relativas à cedência de liquidez em situação de emergência na aceção do Acordo sobre a cedência de liquidez em situação de emergência.

1)

«BCN», o banco central nacional de um Estado-Membro cuja moeda é o euro;

2)

«Taxa de juro da facilidade permanente de depósito», a taxa de juro aplicada à facilidade permanente de depósito do Eurosistema;

3)

«Depósito», um saldo credor em euros ou noutra moeda resultante dos fundos detidos numa conta aberta num BCN ou de situações provisórias decorrentes de outros serviços prestados por um BCN que dê origem ao registo de um passivo no balanço desse BCN, e que o mesmo esteja obrigado a reembolsar por força das condições contratuais ou regulamentares aplicáveis, incluindo depósitos overnight e a prazo fixo;

4)

«Administrações públicas», todas as entidades públicas de um Estado-Membro ou todas as entidades públicas da União mencionadas no artigo 123.o do Tratado, na interpretação do Regulamento (CE) n.o 3603/93 do Conselho (3), com exceção das instituições de crédito de capitais públicos que, no contexto da oferta de reservas pelos BCN, beneficiam por parte dos BCN e do BCE de um tratamento idêntico ao das instituições de crédito privadas;

5)

«Depósitos da administração pública», depósitos overnight e a prazo fixo aceites pelos BCN de qualquer administração pública;

6)

«Depósitos da administração pública relativos a um programa de ajustamento», depósitos de:

7)

«Produto interno bruto» (PIB), o valor total da produção de bens e serviços de uma economia, deduzido dos consumos intermédios, e acrescido dos impostos líquidos sobre os produtos e as importações, num determinado período;

8)

«Depósitos não abrangidos pela política monetária», todos os depósitos aceites pelos BCN das administrações públicas e de outras fontes externas que são registados em rubricas do balanço diferentes da rubrica 2 do passivo («Responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro relacionadas com operações de política monetária denominadas em euros») definida no âmbito do balanço harmonizado do Eurosistema. Os depósitos não abrangidos pela política monetária de outras fontes externas não incluem as contas n.o 1 e n.o 2 do FMI, conforme decidido pelo Conselho do BCE, nem os depósitos de fontes internas, ou seja, depósitos de atuais ou antigos membros do pessoal, de sucursais ou filiais do BCN em causa, ou de autoridades monetárias ultramarinas associadas ao BCN em causa e localizadas nos países e territórios especificados no artigo 198.o do Tratado;

9)

«Taxa de mercado com garantia», a) relativamente a depósitos a prazo fixo denominados em euros, o índice a prazo STOXX EUR GC Pooling com vencimento equivalente; b) relativamente a depósitos a prazo fixo em moeda estrangeira, uma taxa equivalente;

10)

«Taxa overnight de mercado sem garantia»: a) relativamente a depósitos overnight denominados em euros, a taxa do índice overnight médio do euro (euro overnight index average rate/EONIA), ou, quando cesse a utilização deste índice, a taxa de juros de curto prazo do euro (euro short-term rate/€STR); e b) relativamente a depósitos overnight denominados em moeda diferente, uma taxa equivalente;

11)

«Transação definitiva», uma compra, venda ou resgate de um título que é registada numa rubrica do balanço diferente da rubrica 7.1 do ativo («Títulos detidos para fins de política monetária») definida no âmbito do balanço harmonizado do Eurosistema;

12)

«Títulos», os seguintes tipos de títulos: a) títulos de dívida; b) ações cotadas; e c) ações/unidades de participação em fundos de investimento;

13)

«Operação de financiamento através de valores mobiliários», operação que corresponde à definição prevista no artigo 3.o, ponto 11), do Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e que envolve títulos registados numa rubrica do balanço diferente da rubrica 7.1 do ativo («Títulos detidos para fins de política monetária») definida no âmbito do balanço harmonizado do Eurosistema, e que consiste numa:

14)

«Acordo bilateral para obtenção de liquidez», acordo celebrado por um BCN com um banco central não pertencente à área do euro ou com uma autoridade monetária para efeitos de realização de operações de troca de numerário em euros por ativos de garantia em euros que sejam diferentes de numerário.

a)

Transações definitivas;

b)

Operações de financiamento através de valores mobiliários;

c)

Saldos médios relativos a depósitos não abrangidos pela política monetária que foram efetuados ou observados no trimestre anterior.