1.

A Europa vive numa época em que a globalização, o progresso tecnológico, os desafios em matéria de sustentabilidade, os desafios persistentes em matéria de inclusão social, a instabilidade política e as alterações demográficas têm um impacto profundo nas sociedades e nos cidadãos europeus. Estes desafios comuns exigem uma reflexão comum e ações coordenadas por parte dos Estados-Membros;

2.

O papel da educação e da formação na promoção da cidadania e da democracia, do desenvolvimento pessoal, da inclusão social, da igualdade de oportunidades e da capacitação, bem como na promoção do bem-estar e do apoio a sociedades coesas, é prioritário para a futura cooperação neste domínio. As duas principais funções sociais da educação e da formação — o seu contributo para a competitividade, a inovação e a empregabilidade e o seu contributo para a cidadania ativa, a inclusão social, a coesão e o desenvolvimento pessoal — estão estreitamente interligadas e são totalmente complementares nas sociedades atuais;

3.

A educação e a formação são instrumentos políticos fundamentais para criar e manter o crescimento sustentável e a competitividade, bem como para promover o emprego e a participação no mercado de trabalho a nível europeu. O seu potencial para fazer face a desafios sociais mais vastos deverá ser plenamente reconhecido aquando da preparação da nova estratégia de crescimento da União. Educação e formação de elevada qualidade dão à União uma vantagem competitiva numa economia global cada vez mais digital e baseada no conhecimento, uma vez que, no futuro, a Europa dependerá ainda mais de cidadãos criativos, altamente qualificados e com boa formação. Será igualmente vital orientar o desenvolvimento e a implantação de novas tecnologias e apoiar a transição da União para uma economia circular e neutra para o clima, promovendo os conhecimentos, as aptidões e as competências necessárias para fazer avançar estas mudanças;

4.

A cooperação europeia nos domínios da educação e da formação é um instrumento político essencial para preparar estratégias inovadoras, orientadas para o futuro e capazes de dar resposta a estes desafios comuns, respeitando simultaneamente os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e a rica diversidade dos sistemas de educação e formação dentro da União;

5.

Investir em educação e formação de alta qualidade para todos traz benefícios substanciais, não só para os cidadãos como também para a economia e a sociedade. O investimento em competências deve cobrir todas as fases da vida dos aprendentes. Obter resultados educativos de qualidade exige recursos adequados que devem ser bem equilibrados durante todo o percurso de aprendizagem ao longo da vida;

6.

O investimento em educação, formação e aptidões deve ser promovido a nível europeu e nacional. É necessário criar métodos de trabalho eficazes e inovadores que promovam uma abordagem de reforço das capacidades e que apoiem o desenvolvimento de sistemas de educação e formação, através de investimentos estratégicos e inteligentes. Deverá ser dada especial atenção ao reforço das competências que serão relevantes no futuro, à utilização estratégica do financiamento da digitalização e da inovação, à modernização das infraestruturas de educação, aos ambientes de aprendizagem inovadores e seguros e ao aperfeiçoamento das abordagens pedagógicas, bem como à melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de orientação ao longo da vida. Os investimentos poderiam incluir a prossecução do desenvolvimento do Espaço Europeu da Educação e a melhoria das sinergias entre os instrumentos de financiamento europeus, bem como entre as políticas e os instrumentos de financiamento relevantes da UE para a educação e a formação;

7.

É necessário explorar plenamente o potencial da educação e da formação para contribuírem para a consecução de uma Europa verde e com impacto neutro no clima. A educação e a formação são cruciais para fornecer conhecimentos, aptidões e competências, bem como para promover os valores e a motivação que são fundamentais para favorecer uma transformação social justa e equitativa. A ação europeia para uma Europa Verde, baseada na Recomendação do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida e na Recomendação do Conselho relativa à promoção de valores comuns, precisa de envolver todos os níveis e todas as formas de educação e de formação e todas as fases da vida, permitindo atividades iniciadas a nível local e regional e em cooperação com a sociedade civil, com o objetivo de avançar no sentido da concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas pertinentes;

8.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais deverá ser implementado ao nível da União e dos Estados-Membros, tendo devidamente em conta as competências respetivas. O direito a uma educação inclusiva e de qualidade, à formação e à aprendizagem ao longo da vida deve ser respeitado em todas as fases da vida, desde a primeira infância até à idade avançada, e a todos os níveis e formas de educação e formação, em sinergia com os esforços envidados no contexto do Espaço Europeu da Educação. Na sua implementação, deverá ser prestada especial atenção às políticas de acessibilidade efetiva, de igualdade de oportunidades e de inclusão, garantindo o acesso à aprendizagem ao longo da vida e às transições a ela associadas;

9.

A importância de garantir que os valores comuns da União, designadamente a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais, sejam salvaguardados e promovidos;

10.

Os progressos significativos alcançados no sentido da criação do Espaço Europeu da Educação e a importância de reforçar o compromisso de prosseguir com ambição o desenvolvimento das suas metas, dos seus objetivos e do seu alcance, com o intuito de tornar realidade a visão do Espaço Europeu da Educação e de transformar a Europa na vanguarda das sociedades de aprendizagem a nível mundial, bem como de contribuir para uma cultura que incentive, capacite e motive as pessoas e as sociedades para aprenderem e inovarem, incluindo todos os níveis e formas de educação e formação e todas as fases da vida;

11.

A importância de desenvolver o futuro quadro estratégico para a cooperação no domínio da educação e da formação, enquanto instrumento de apoio e implementação do Espaço Europeu da Educação, contribuindo para o êxito da sua execução e para a prossecução do seu desenvolvimento ambicioso;

12.

O papel fundamental do programa Erasmus+ na concretização do Espaço Europeu da Educação, ao proporcionar amplo acesso à mobilidade para fins de aprendizagem, bem como parcerias estratégicas reforçadas e apoio a políticas de educação, de formação e de juventude mais inclusivas, baseadas na aprendizagem ao longo da vida, sensíveis às questões de género e centradas na inovação;

13.

A necessidade de prosseguir os esforços para apoiar e desenvolver a cooperação a nível europeu entre os Estados-Membros, com vista a melhorar a aprendizagem mútua e entre pares, bem como o intercâmbio de boas práticas, eliminando simultaneamente os obstáculos à mobilidade para fins de aprendizagem, e de apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento holístico dos seus sistemas de educação e formação, com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade global desses sistemas e, em última análise, de aumentar a convergência socioeconómica ascendente;

14.

A necessidade de enfrentar e de refletir sobre os desafios e as oportunidades globais, especialmente nos domínios das alterações climáticas, da digitalização, da inteligência artificial e das informações enganosas ou falsas, e de refletir sobre esses desafios e oportunidades, promovendo o desenvolvimento de conhecimentos, aptidões e competências e o pensamento crítico desde as aptidões básicas até às qualificações de alto nível, a todos os níveis e formas de educação e formação;

15.

Recordar as ambições expressas nas Conclusões do Conselho intituladas «Rumo a uma visão de um Espaço Europeu da Educação», segundo as quais esse espaço deverá assentar no continuum que é aprendizagem ao longo da vida, desde a educação e o acolhimento de crianças em idade pré-escolar, passando pela escola e pelo ensino e formação profissionais, até ao ensino superior e à educação de adultos, e a continuar a tomar medidas firmes para eliminar os obstáculos à mobilidade para fins de aprendizagem, a promover e a fomentar a mobilidade e a cooperação no domínio da educação e da formação, e a apoiar os Estados-Membros na modernização dos seus sistemas de educação e formação, promovendo o ensino e a aprendizagem de línguas, o reconhecimento mútuo das qualificações e dos resultados dos períodos de aprendizagem no estrangeiro;

16.

Tomar novas iniciativas para a criação de um verdadeiro Espaço Europeu da Educação, com vista a prosseguir o desenvolvimento das respetivas metas, objetivos e alcance, bem como a reforçar a sua articulação com o quadro estratégico pós-EF 2020 para cooperação no domínio da educação e formação; e a tomar as medidas adequadas para garantir que todos os níveis e todas as formas de educação e formação são promovidos em pé de igualdade;

17.

Explorar plenamente o potencial das prioridades da Agenda Estratégica 2019-2024, nomeadamente reforçando o investimento nas competências que são necessárias para satisfazer as exigências do mundo do trabalho e de uma sociedade em evolução, resultantes, nomeadamente, das alterações climáticas, da globalização, da digitalização, da inteligência artificial e da robotização, com vista a promover a inovação, a participação em sociedades democráticas e a inclusão social;

18.

Encetar uma reflexão comum sobre as possibilidades, as ações estratégicas adequadas e os resultados tangíveis que poderiam contribuir para o objetivo estratégico de uma Europa verde e com impacto neutro no clima, assim como de uma transição justa; e a ter em conta o rico potencial da educação e da formação na elaboração das políticas europeias sobre a Europa Verde, nomeadamente através do programa Erasmus+ e centrando-se na participação ativa dos aprendentes na educação para o desenvolvimento sustentável;

19.

Prosseguir os esforços coordenados para progredir no âmbito de um plano de ação abrangente para a Educação Digital na Europa e no que se refere ao plano coordenado sobre inteligência artificial, assegurando a complementaridade, o valor acrescentado e a coordenação de objetivos e instrumentos estratégicos relacionados com o Espaço Europeu da Educação;

20.

Com base no conjunto de instrumentos de cooperação do quadro estratégico «EF 2020», desenvolver métodos de trabalho concretos, inovadores e orientados para o futuro no domínio da cooperação europeia em termos de educação e formação. As possibilidades de mobilizar instrumentos de cooperação, tais como análises internacionais, visitas de investigação e de estudo e projetos-piloto em colaboração, podem ser plenamente exploradas com o objetivo de inovar e testar políticas e instrumentos de execução, e de desenvolver e promover cenários temáticos baseados em investigação e previsões a longo prazo sobre o futuro do trabalho e da sociedade, tendo em vista a evolução da situação, tanto a nível europeu como mundial;

21.

Desenvolver novos meios para formar e apoiar professores, formadores, educadores e dirigentes escolares competentes, motivados e altamente qualificados, e promover o seu desenvolvimento profissional contínuo e uma formação de professores de elevada qualidade, baseada em investigação;

22.

Promover o desenvolvimento de aptidões e competências digitais, a inovação e um espírito empreendedor na educação e formação para todos os aprendentes, abrindo a educação a oportunidades de aprendizagem mais flexíveis e reforçando a permeabilidade dos percursos educativos e formativos, bem como garantindo abordagens inclusivas e inovadoras, incluindo os esforços de combate às desigualdades;

23.

Apoiar melhorias no sentido de criar sistemas de educação e formação de elevada qualidade, inclusivos, ao longo da vida, flexíveis, sensíveis às questões de género e orientados para a inovação;

24.

Explorar plenamente o potencial de todos os domínios relevantes da educação e da formação, com vista a aprofundar o Espaço Europeu da Educação e a procurar assegurar um equilíbrio entre todos os níveis e formas relevantes de educação e formação, bem como a participação de todos eles;

25.

Manter o compromisso de criar sistemas inclusivos e de elevada qualidade de educação e acolhimento na primeira infância, promover ações destinadas a incentivar as competências essenciais e uma educação inclusiva e de alta qualidade para todos, prosseguir com o desenvolvimento da cooperação europeia no domínio da educação escolar, ensino e formação profissionais, ensino superior e educação de adultos, e promover o ensino de excelência em todos os níveis de educação, nomeadamente através do reforço da mobilidade e da cooperação transfronteiras para professores, da criação e desenvolvimento da excelência no ensino e formação profissionais e da promoção da aprendizagem em contexto laboral em todas as suas formas;

26.

Promover a cooperação e a partilha de elementos comprovativos das vantagens de investir na educação e na formação, uma vez que a melhoria do conhecimento, dos dados e das análises das vantagens de um investimento público eficiente em educação e formação pode ajudar os Estados-Membros a desenvolverem sistemas de educação e formação mais inclusivos, eficazes e reativos, evitando simultaneamente encargos administrativos adicionais para os Estados-Membros;

27.

Promover o desenvolvimento de instrumentos partilhados e adequados de acompanhamento do ensino superior e do ensino e formação profissionais a nível nacional, em conformidade com a Nova Agenda de Competências para a Europa e a Recomendação do Conselho sobre o acompanhamento dos percursos dos diplomados;

28.

O desenvolvimento das primeiras «Universidades Europeias» constitui uma iniciativa ambiciosa que pode permitir uma cooperação mais intensiva, inovadora e estruturada entre todos os tipos de instituições de ensino superior de todas as regiões da Europa, a todos os níveis e em todos os domínios de atividade, desde a aprendizagem e o ensino até à investigação e à inovação; e considera que tal poderá representar um avanço decisivo em termos de cooperação interinstitucional, por oferecer diferentes visões, modelos e temas inspiradores para uma interação em prol do desenvolvimento futuro do Espaço Europeu da Educação, em conformidade com as transformações das necessidades da sociedade;

29.

Procurar formas de aumentar a sensibilização para as Universidades Europeias e de incentivar diferentes tipos de instituições de ensino superior a participar, assegurando a elevada qualidade e a inclusão geográfica e social da iniciativa, com o objetivo de que esta seja um verdadeiro sucesso: