(1)

A peste suína africana é uma doença infecciosa viral que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio na União e as exportações para países terceiros.

(2)

Em caso de surto de peste suína africana, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações suinícolas e aos suínos selvagens. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de suínos vivos e seus produtos.

(3)

A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. O artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE prevê o estabelecimento de zonas de proteção e vigilância, no caso da ocorrência de focos da referida doença, em que devem ser aplicadas as medidas estabelecidas nos artigos 10.o e 11.o dessa diretiva.

(4)

Após a ocorrência de focos de peste suína africana no distrito de Trebišov na Eslováquia, esse Estado-Membro informou a Comissão da situação no seu território no que se refere à peste suína africana e, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE, estabeleceu zonas de proteção e de vigilância em que são aplicadas as medidas referidas nos artigos 10.o e 11.o dessa diretiva.

(5)

A Decisão de Execução (UE) 2019/1273 da Comissão (4) foi adotada na sequência do estabelecimento das zonas de proteção e de vigilância na Eslováquia, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE.

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2019/1273, a situação epidemiológica na Eslováquia evoluiu no que diz respeito à peste suína africana com a ocorrência de um novo foco no distrito de Trebišov, pelo que a Eslováquia aplicou as medidas de controlo necessárias e recolheu dados adicionais de vigilância.

(7)

A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever, ao nível da União, as áreas revistas estabelecidas como zonas de proteção e de vigilância no que se refere à peste suína africana na Eslováquia, em colaboração com esse Estado-Membro. Estas zonas de proteção e de vigilância revistas têm em conta o atual cenário epidemiológico nesse Estado-Membro.

(8)

Por conseguinte, as áreas identificadas na Eslováquia como zonas de proteção e de vigilância devem ser definidas no anexo da presente decisão, devendo estabelecer-se a duração dessa regionalização.

(9)

Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2019/1273 deve ser revogada e substituída pela presente decisão a fim de ter em conta as medidas atualizadas de gestão da doença em vigor e a evolução da situação da doença na Eslováquia no que diz respeito à peste suína africana.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,