(1)

Em 29 de março de 2017, o Reino Unido enviou a notificação da sua intenção de sair da União, nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia (TUE). Os Tratados deixarão de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após essa notificação, ou seja, a partir de 30 de março de 2019, a menos que o Conselho Europeu, com o acordo com o Reino Unido, decida, por unanimidade, prorrogar esse prazo.

(2)

O acordo de saída, tal como acordado entre os negociadores, prevê as medidas para a aplicação das disposições do direito da União ao Reino Unido e no Reino Unido após a data em que os Tratados deixem de ser aplicáveis ao Reino Unido e no Reino Unido. Se esse acordo entrar em vigor, a Diretiva (UE) 2018/2002 (3), que altera a Diretiva 2012/27/UE (4) do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) serão aplicáveis ao Reino Unido e no Reino Unido durante o período de transição, nos termos do referido acordo, e deixarão de ser aplicáveis no final desse período.

(3)

O artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva 2012/27/UE, introduzido pela Diretiva (UE) 2018/2002, exige que os Estados-Membros estabeleçam contribuições indicativas nacionais de eficiência energética para as metas de eficiência energética da União de, pelo menos, 32,5 % para 2030. Ao fazê-lo, os Estados-Membros devem ter em conta o consumo de energia da União em 2030 em termos de energia primária e/ou final.

(4)

O artigo 6.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2018/1999 exige que os Estados-Membros tenham em conta o consumo de energia da União em 2030 em termos de energia primária e/ou final, no seu contributo indicativo nacional em termos de eficiência energética para as metas da União. Nos termos do artigo 29.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do referido regulamento o consumo de energia a nível da União é também um dado importante para a avaliação pela Comissão dos progressos para a realização coletiva das metas da União.

(5)

Devido à saída do Reino Unido da União, é necessário alterar os valores previstos para o consumo de energia da União em 2030, de modo a refletir a União de 27 Estados-Membros, excluindo o Reino Unido («UE-27»). As projeções feitas para as metas da União de, pelo menos, 32,5 % mostram que, em 2030, para a União de 28 Estados-Membros, o consumo de energia primária deverá ser de 1 273 milhões de toneladas de equivalente de petróleo (Mtep) e o consumo de energia final deverá ser de 956 Mtep. As projeções equivalentes para a UE-27, mostram que, em 2030, o consumo de energia primária deverá ser de 1 128 Mtep e o consumo de energia final deverá ser de 846 Mtep. Estas projeções implicam uma alteração dos valores relativos aos níveis de consumo de energia em 2030.

(6)

As mesmas projeções para o consumo de energia em 2030 são relevantes no contexto dos artigos 6.o e 29.o do Regulamento (UE) 2018/1999.

(7)

Nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1182/71 do Conselho (6), a cessação da aplicação dos atos fixada para uma data determinada verifica-se com o decurso da última hora do dia que corresponda a essa data. A presente decisão deverá, pois, aplicar-se a partir do dia seguinte àquele em que a Diretiva 2012/27/UE e o Regulamento (UE) 2018/1999 deixarem de se aplicar ao Reino Unido.

(8)

A Diretiva 2012/27/UE e o Regulamento (UE) 2018/1999 deverão, por conseguinte, ser alterados nesse sentido.

(9)

A fim de preparar sem demora a saída do Reino Unido, a presente decisão deverá entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,