(1)

A União deve assegurar uma proteção efetiva da integridade e do bom funcionamento do sistema financeiro e do mercado interno contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Neste contexto, a Diretiva (UE) 2015/849 prevê que a Comissão identifique os países terceiros de risco elevado que apresentem deficiências estratégicas nos respetivos regimes de antibranqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo que constituam uma ameaça significativa para o sistema financeiro da União.

(2)

A Comissão deve reexaminar a lista dos países terceiros de risco elevado enumerados no Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 (2) em momento oportuno, tendo em conta os progressos realizados por esses países no sentido de eliminarem as deficiências estratégicas dos respetivos regimes de antibranqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo («ABC/CFT»). Nas suas avaliações, a Comissão deve ter em conta as novas informações fornecidas pelas organizações internacionais e os organismos de normalização, nomeadamente as publicadas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Com base nessas informações, a Comissão deve também identificar outros países terceiros de risco elevado que apresentem deficiências estratégicas no seu regime ABC/CFT.

(3)

Em conformidade com os critérios enunciados na Diretiva (UE) 2015/849, a Comissão teve em conta as mais recentes informações disponíveis, nomeadamente as recentes declarações públicas do GAFI e o seu documento intitulado «Improving Global AML/CFT Compliance: ongoing process» [Melhorar o cumprimento global das medidas ABC/CFT: processo em curso], bem como os relatórios do grupo do GAFI de análise e cooperação internacional em relação aos riscos que representam determinados países terceiros, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2015/849.

(4)

O GAFI identificou o Paquistão como tendo deficiências estratégicas no seu quadro antibranqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo («ABC/CFT») que constituem um risco para o sistema financeiro internacional, tendo para tal desenvolvido um plano de ação com este país.

(5)

O quadro ABC/CFT em vigor no Paquistão e o modo como esse quadro é aplicado revelam deficiências estratégicas. As deficiências incluem a supervisão e execução de controlos em matéria de ABC/CFT pelas instituições financeiras, incluindo as empresas de serviços monetários; medidas insuficientes para impedir o transporte transfronteiras ilícito de moeda; a inexistência de um historial sólido de investigações e ações penais relacionadas com o financiamento do terrorismo, nomeadamente a falta de coordenação necessária entre as diversas autoridades; a aplicação insuficiente de sanções financeiras específicas e das Resoluções 1267 (1999) e 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas; o cumprimento insuficiente da proibição de fundos e serviços financeiros.

(6)

Tendo em conta o elevado grau de integração do sistema financeiro internacional, a estreita ligação entre os operadores de mercado, o volume elevado de transações transnacionais de e para a União, bem como o grau de abertura do mercado, a Comissão considera que qualquer ameaça em matéria de ABC/CFT para o sistema financeiro internacional também representa uma ameaça para o sistema financeiro da União.

(7)

Em conformidade com as informações pertinentes mais recentes, a análise da Comissão concluiu que o Paquistão deve ser considerado um país com deficiências estratégicas no seu regime ABC/CFT que constituem uma ameaça significativa para o sistema financeiro da União, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 9.o da Diretiva (UE) 2015/849. No entanto, esse país apresentou, por escrito, um compromisso político de alto nível para solucionar as deficiências identificadas e elaborou um plano de ação com o GAFI, que deve garantir o cumprimento dos requisitos previstos na Diretiva (UE) 2015/849. A Comissão irá reavaliar o estatuto desse país à luz da aplicação do referido compromisso.

(8)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 deve ser alterado em conformidade,