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Document 32018R0832

Regulamento (UE) 2018/832 da Comissão, de 5 de junho de 2018, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol, cimoxanil, deltametrina, difenoconazol, fenamidona, flubendiamida, fluopicolida, folpete, fosetil, mandestrobina, mepiquato, metazacloro, propamocarbe, propargite, pirimetanil, sulfoxaflor e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE.)

C/2018/3373

OJ L 140, 6.6.2018, p. 38–86 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/832/oj

6.6.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 140/38


REGULAMENTO (UE) 2018/832 DA COMISSÃO

de 5 de junho de 2018

que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol, cimoxanil, deltametrina, difenoconazol, fenamidona, flubendiamida, fluopicolida, folpete, fosetil, mandestrobina, mepiquato, metazacloro, propamocarbe, propargite, pirimetanil, sulfoxaflor e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 18.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para as substâncias ciantraniliprol, cimoxanil, deltametrina, fenamidona, folpete, mandestrobina, mepiquato, metazacloro, propamocarbe, pirimetanil, sulfoxaflor e trifloxistrobina. No anexo III, parte A, do referido regulamento foram fixados LMR para as substâncias difenoconazol, flubendiamida, fluopicolida e fosetil. No anexo V do mesmo regulamento, foram fixados LMR para a propargite.

(2)

Em 11 de julho de 2015, a Comissão do Codex Alimentarius adotou limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para a fenamidona (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), sempre que existam normas internacionais ou esteja eminente a sua aprovação, estas devem ser tidas em conta na formulação ou na adaptação da legislação alimentar, exceto quando as referidas normas ou os seus elementos pertinentes constituírem meios ineficazes ou inadequados para o cumprimento dos objetivos legítimos da legislação alimentar ou quando houver uma justificação científica ou ainda quando puderem dar origem a um nível de proteção diferente do considerado adequado na União. Além disso, em conformidade com o artigo 13.o, alínea e), do referido regulamento, a União deve promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação alimentar, assegurando simultaneamente que o elevado nível de proteção adotado na União não seja diminuído.

(4)

A União formulou reservas junto do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas quanto aos LCX propostos para as seguintes combinações produto/pesticida: fenamidona (couves de inflorescência; frutos de hortícolas, exceto cucurbitáceas).

(5)

Por conseguinte, os LCX relativos à substância fenamidona, à exceção dos referidos no considerando 4, devem ser incluídos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 como LMR, exceto quando disserem respeito a produtos que não constam do anexo I do referido regulamento ou quando estiverem estabelecidos a um nível inferior ao dos LMR atuais. Esses LCX são seguros para os consumidores na União (4).

(6)

No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa cimoxanil em feijões sem vagem, foi apresentado um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para a alteração dos LMR em vigor.

(7)

No que se refere à deltametrina, foi apresentado um pedido semelhante para couves-de-folhas. No que diz respeito ao difenoconazol, foi apresentado um pedido semelhante para «outras couves de inflorescência», couves-de-bruxelas, escarolas, rúculas, «espinafres e folhas semelhantes», endívias e ruibarbos. No que se refere à fluopicolida, foi apresentado um pedido semelhante para acelgas. No que se refere ao folpete, foi apresentado um pedido semelhante para maçãs e peras. No que se refere ao fosetil, foi apresentado um pedido semelhante para frutos de pomóideas, pêssegos e batatas. No que se refere à mandestrobina, foi apresentado um pedido semelhante para damascos, cerejas, pêssegos e ameixas. No que diz respeito ao metazacloro, foi introduzido um pedido semelhante para couves-chinesas. No que se refere ao propamocarbe, foi apresentado um pedido semelhante para acelgas. No que se refere ao pirimetanil, foi apresentado um pedido semelhante para cucurbitáceas de pele comestível. No que se refere ao sulfoxaflor, foi apresentado um pedido semelhante para folhas de videira e alcachofras. No que diz respeito à trifloxistrobina, foi apresentado um pedido semelhante para «outras bagas e frutos pequenos», «alfaces e outras saladas», beldroegas, feijões sem vagem, ervilhas e leguminosas secas.

(8)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram apresentados pedidos para a flubendiamida utilizada nos Estados Unidos em damascos, pêssegos, ameixas e sementes de soja, para o fosfonato de dissódio utilizado nos Estados Unidos em frutos de casca rija (exceto cocos) e para a propargite utilizada no Brasil em laranjas e na Índia em chá. Os requerentes alegam que as utilizações autorizadas das referidas substâncias nessas culturas nos correspondentes países exportadores se traduzem em níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas.

(9)

Em conformidade com o artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), de 8 de agosto de 2017, o Reino Unido informou a Comissão de que autorizou a colocação no mercado de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa ciantraniliprol para utilização em amoras silvestres e framboesas, devido a um surto inesperado de Drosophila suzukii. Em 13 de setembro de 2017, em conformidade com o artigo 53.o, o Reino Unido informou a Comissão de uma autorização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa ciantraniliprol para utilização em alhos-franceses devido a um surto inesperado de Thrips tabaci, Frankliniella occidentalis, Delia antiqua e Phytomyza gymnostoma. Essas autorizações afiguravam-se uma medida necessária porque o surto das referidas pragas constituía um perigo que não podia ser contido por quaisquer outros meios razoáveis. O Reino Unido notificou a autorização aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, e apresentou pedidos com vista à fixação de LMR temporários para essas culturas.

(10)

Em conformidade com o artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em 19 de setembro de 2017 a Grécia informou a Comissão de que autorizou a colocação no mercado de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa mepiquato para utilização em algodão como regulador de crescimento de plantas. Essa autorização afigurava-se uma medida necessária para evitar perdas de produção. A Grécia notificou a autorização aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, e apresentou um pedido com vista à fixação de um LMR temporário para as sementes de algodão.

(11)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

(12)

A Autoridade analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (6). A Autoridade transmitiu esses pareceres aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-os ao público.

(13)

A Autoridade concluiu, nos seus pareceres fundamentados, que, no que respeita à utilização de deltametrina em couves-de-folhas, a avaliação dos riscos é afetada por incertezas atípicas. Contudo, tendo em conta o baixo contributo das couves-de-folhas para a exposição alimentar global, é adequado fixar o LMR em 0,15 mg/kg.

(14)

No que diz respeito à trifloxistrobina, o requerente apresentou as informações em falta relativas a métodos analíticos para produtos de origem animal e disponibilizou comercialmente o padrão de referência para CGA321113.

(15)

No que diz respeito à utilização da flubendiamida em sementes de soja, o atual LMR foi fixado em 0,25 mg/kg no país exportador. Considerando que o resíduo mais elevado medido em ensaios de campo supervisionados é ligeiramente superior a esse valor, é adequado fixar o LMR no valor arredondado de 0,3 mg/kg.

(16)

No que diz respeito à utilização do ciantraniliprol em amoras silvestres, framboesas e alhos-franceses, os LMR devem ser fixados por um período temporário, até 30 de junho de 2021.

(17)

No que diz respeito à utilização de mepiquato em algodão, o LMR deve ser fixado para as sementes de algodão por um período temporário, até 30 de junho de 2021.

(18)

No que se refere aos demais pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

(19)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(20)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(21)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de junho de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2)  ftp://ftp.fao.org/codex/reports/reports_2015/REP15_PRe.pdf.

Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices III e IV. 38.a sessão. Genebra, Suíça, 6-11 de julho de 2015.

(3)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(4)  Scientific support for preparing an EU position for the 46th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 46.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal 2014;12(7):3737 [182 pp.].

(5)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

(6)  Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

 

Reasoned opinion on the setting of maximum residue levels for cyantraniliprole in raspberries and blackberries (Parecer fundamentado sobre a fixação de limites máximos de resíduos para o ciantraniliprol em framboesas e amoras silvestres); EFSA Journal 2017;15(11):5061 [24 pp.].

 

Reasoned opinion on the setting of maximum residue levels for cyantraniliprole in leeks (Parecer fundamentado sobre a fixação de limites máximos de resíduos para o ciantraniliprol em alhos-franceses); EFSA Journal 2018;16(1):5124 [24 pp.].

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for cymoxanil in beans without pods (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o cimoxanil em feijões sem vagem). EFSA Journal 2017;15(11):5066 [19 pp.].

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for deltamethrin in kale (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para a deltametrina em couves-de-folhas). EFSA Journal 2018;16(1):4683 [28 pp.].

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for difenoconazole in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o difenoconazol em várias culturas). EFSA Journal 2018;16(1):5143 [28 pp.].

 

Reasoned opinion on the setting of import tolerances for flubendiamide in apricots, peaches, nectarines, plums and soya beans (Parecer fundamentado sobre a fixação de tolerâncias de importação para a flubendiamida em damascos, pêssegos, nectarinas, ameixas e sementes de soja). EFSA Journal 2018;16(1):5128 [31 pp.].

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for fluopicolide in chards (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para a fluopicolida em acelgas); EFSA Journal 2018;16(1):5135 [21 pp.].

 

Reasoned opinion on the Modification of the existing maximum residue levels for folpet in apples and pears (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o folpete em maçãs e peras). EFSA Journal 2017;15(10):5041 [21 pp.].

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for fosetyl-Al in tree nuts, pome fruit, peach and potato (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o fosetil-Al em frutos de casca rija, frutos de pomóideas, pêssegos e batatas). EFSA Journal 2018;16(2):5161 [36 pp.].

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for mandestrobin in apricots, cherries, peaches/nectarines and plums (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a mandestrobina em damascos, cerejas, pêssegos/nectarinas e ameixas). EFSA Journal 2018;16(1):5148 [22 pp.].

 

Reasoned opinion on the setting of maximum residue levels for mepiquat chloride in cotton (Parecer fundamentado sobre a fixação de limites máximos de resíduos para o cloreto de mepiquato em algodão); EFSA Journal 2018;16(2):5162 [25 pp.].

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for metazachlor in Chinese cabbage (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o metazacloro em couves-chinesas). EFSA Journal 2018;16(1):5127 [20 pp.].

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for propamocarb in chards/beet leaves (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o propamocarbe em acelgas). EFSA Journal 2017;15(11):5055 [22 pp.].

 

Reasoned opinion on the setting of import tolerances for propargite in citrus fruits and tea (Parecer fundamentado sobre a fixação de tolerâncias de importação para a propargite em citrinos e chá). EFSA Journal 2018;16(2):5193 [25 pp.].

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for pyrimethanil in cucurbits with edible peel (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o pirimetanil em cucurbitáceas de pele comestível). EFSA Journal 2018;16(2):5145 [20 pp.].

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for sulfoxaflor in grape leaves and similar species, and globe artichokes (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o sulfoxaflor em folhas de videira e espécies similares e alcachofras). EFSA Journal 2017;15(11):5070 [23 pp.].

 

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for trifloxystrobin in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a trifloxistrobina em várias culturas). EFSA Journal 2018;16(1):5154 [33 pp.].


ANEXO

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

1)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

As colunas relativas às substâncias ciantraniliprol, cimoxanil, deltametrina, fenamidona, folpete, mandestrobina, mepiquato, metazacloro, propamocarbe, pirimetanil, sulfoxaflor e trifloxistrobina passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Ciantraniliprol

Cimoxanil

Deltametrina (cis-deltametrina) (L)

Fenamidona

Folpete (soma de folpete e ftalimida, expressa em folpete) (R)

Mandestrobina

Mepiquato (soma de mepiquato e seus sais, expressa em cloreto de mepiquato)

Metazacloro (soma dos metabolitos 479M04, 479M08 e 479M16, expressa em metazacloro) (R)

Propamocarbe (soma do propamocarbe e dos seus sais, expressa em propamocarbe) (R)

Pirimetanil (R)

Sulfoxaflor (soma dos isómeros)

Trifloxistrobina (L) (R)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10)

(11)

(12)

(13)

(14)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0110000

Citrinos

0,9

0,01 (*1)

0,04 (+)

0,01 (*1)

0,03 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

 

 

8

 

0,5

0110010

Toranjas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,15

 

0110020

Laranjas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,8

 

0110030

Limões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,4

 

0110040

Limas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

0110050

Tangerinas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,8

 

0110990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

0120000

Frutos de casca rija

0,04

0,01 (*1)

0,02 (*1) (+)

0,01 (*1)

0,07 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0,02

0120010

Amêndoas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

0120020

Castanhas-do-brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

 

0120030

Castanhas-de-caju

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

 

0120040

Castanhas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

 

0120050

Cocos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

 

0120060

Avelãs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

 

0120070

Nozes-de-macadâmia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

 

0120080

Nozes-pecãs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

 

0120090

Pinhões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

 

0120100

Pistácios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

0120110

Nozes comuns

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

 

0120990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

 

0130000

Frutos de pomóideas

0,8

0,01 (*1)

(+)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0,02 (*1)

 

 

15

 

0,7

0130010

Maçãs

 

 

0,2

 

0,3

 

 

 

 

 

0,4

 

0130020

Peras

 

 

0,1

 

0,3

 

 

 

 

 

0,4

 

0130030

Marmelos

 

 

0,1

 

0,03 (*1)

 

 

 

 

 

0,3

 

0130040

Nêsperas

 

 

0,1

 

0,03 (*1)

 

 

 

 

 

0,3

 

0130050

Nêsperas-do-japão

 

 

0,1

 

0,03 (*1)

 

 

 

 

 

0,3

 

0130990

Outros (2)

 

 

0,1

 

0,03 (*1)

 

 

 

 

 

0,3

 

0140000

Frutos de prunóideas

 

0,01 (*1)

(+)

0,01 (*1)

0,03 (*1)

 

0,02 (*1)

 

 

 

 

3

0140010

Damascos

0,01 (*1)

 

0,15

 

 

2

 

 

 

10

0,5

 

0140020

Cerejas (doces)

6

 

0,1

 

 

3

 

 

 

4

1,5

 

0140030

Pêssegos

1,5

 

0,15

 

 

2

 

 

 

10

0,5

 

0140040

Ameixas

0,7

 

0,07

 

 

0,5

 

 

 

2

0,5

 

0140990

Outros (2)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

 

0,01 (*1)

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0150000

Bagas e frutos pequenos

 

 

(+)

 

 

0,01 (*1)

0,02 (*1)

 

 

 

 

 

0151000

a)

uvas

1,5

0,3 (+)

0,2

0,6

 

 

 

 

 

5

2

3

0151010

Uvas de mesa

 

 

 

 

6

 

 

 

 

 

 

 

0151020

Uvas para vinho

 

 

 

 

20

 

 

 

 

 

 

 

0152000

b)

morangos

0,5

0,01 (*1)

0,2

0,04

5 (+)

 

 

 

 

5

0,5

1

0153000

c)

frutos de tutor

 

0,01 (*1)

0,1

0,01 (*1)

0,03 (*1)

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

3

0153010

Amoras silvestres

0,9 (+)

 

 

 

 

 

 

 

 

15

 

 

0153020

Bagas de Rubus caesius

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

 

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0,9 (+)

 

 

 

 

 

 

 

 

15

 

 

0153990

Outros (2)

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

 

0154000

d)

outras bagas e frutos pequenos

 

0,01 (*1)

0,6

0,01 (*1)

0,03 (*1)

 

 

 

 

 

 

3

0154010

Mirtilos

4

 

 

 

 

 

 

 

 

8

0,01 (*1)

 

0154020

Airelas

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

 

5

0,01 (*1)

 

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

4

 

 

 

 

 

 

 

 

5

0,01 (*1)

 

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

4

 

 

 

 

 

 

 

 

5

0,01 (*1)

 

0154050

Bagas de roseira-brava

4

 

 

 

 

 

 

 

 

5

0,01 (*1)

 

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

 

5

0,01 (*1)

 

0154070

Azarolas

0,8

 

 

 

 

 

 

 

 

15

0,3

 

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

 

5

0,01 (*1)

 

0154990

Outros (2)

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

 

5

0,01 (*1)

 

0160000

Frutos diversos de

 

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0,02 (*1)

 

 

 

 

 

0161000

a)

pele comestível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0161010

Tâmaras

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

0,03 (*1)

 

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0161020

Figos

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

0,03 (*1)

 

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0161030

Azeitonas de mesa

1,5

 

1 (+)

 

0,15 (*1) (+)

 

 

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,3

0161040

Cunquates

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

0,03 (*1)

 

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0161050

Carambolas

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

0,03 (*1)

 

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0161060

Dióspiros/Caquis

0,8

 

0,01 (*1)

 

0,03 (*1)

 

 

 

 

15

0,3

0,01 (*1)

0161070

Jamelões

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

0,03 (*1)

 

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0161990

Outros (2)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

0,03 (*1)

 

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0162000

b)

pele não comestível, pequenos

0,01 (*1)

 

 

 

0,03 (*1)

 

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

 

 

0,15 (+)

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

0162020

Líchias

 

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

0162030

Maracujás

 

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

 

4 (+)

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

 

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

0162050

Cainitos

 

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

0162060

Caquis americanos

 

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

0162990

Outros (2)

 

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

0163000

c)

pele não comestível, grandes

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

0,03 (*1)

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

0163010

Abacates

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0163020

Bananas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,1

 

0,05

0163030

Mangas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0163040

Papaias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

0,6

0163050

Romãs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0163060

Anonas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0163070

Goiabas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0163080

Ananases

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0163090

Fruta-pão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0163100

Duriangos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0163110

Corações-da-índia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0163990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

0210000

Raízes e tubérculos

0,05

0,01 (*1)

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

 

 

 

 

0211000

a)

batatas

 

 

0,3 (+)

0,02  (*1)

0,06 (*1) (+)

 

 

0,02 (*1)

0,3

0,05 (*1)

0,03

0,02

0212000

b)

raízes e tubérculos tropicais

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,03 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,03

0,01 (*1)

0212010

Mandiocas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0212020

Batatas-doces

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0212030

Inhames

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0212040

Ararutas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0212990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0213000

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

 

 

0,02 (*1) (+)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0213010

Beterrabas

 

 

 

0,15

0,03 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,03

0,02

0213020

Cenouras

 

 

 

0,2

0,03 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

1

0,05

0,1

0213030

Aipos-rábanos

 

 

 

0,15

0,03 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,09

0,01 (*1)

0,03

0,03

0213040

Rábanos-rústicos

 

 

 

0,15

0,03 (*1)

 

 

0,15 (+)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,03

0,08

0213050

Tupinambos

 

 

 

0,15

0,03 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,03

0,01 (*1)

0213060

Pastinagas

 

 

 

0,15

0,03 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,03

0,04

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

 

 

 

0,15

0,03 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,03

0,08

0213080

Rabanetes

 

 

 

0,15

0,04 (*1) (+)

 

 

0,4 (+)

3

0,01 (*1)

0,03

0,08

0213090

Salsifis

 

 

 

0,15

0,04 (*1) (+)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,03

0,04

0213100

Rutabagas

 

 

 

0,15

0,03 (*1)

 

 

0,15 (+)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,03

0,04

0213110

Nabos

 

 

 

0,15

0,03 (*1)

 

 

0,15 (+)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,03

0,04

0213990

Outros (2)

 

 

 

0,15

0,03 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,03

0,01 (*1)

0220000

Bolbos

 

0,01 (*1)

(+)

 

0,03 (*1)

 

0,02 (*1)

 

 

 

 

 

0220010

Alhos

0,05

 

0,06

0,2

 

 

 

0,06 (*1)

2

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0220020

Cebolas

0,05

 

0,06

0,2

 

 

 

0,02 (*1)

2

0,2

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0220030

Chalotas

0,05

 

0,06

0,2

 

 

 

0,02 (*1)

2

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0220040

Cebolinhas

8

 

0,3

3

 

 

 

0,02 (*1)

30

3

0,7

0,1

0220990

Outros (2)

0,05

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0230000

Frutos de hortícolas

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

0,02 (*1)

 

 

 

 

0231000

a)

solanáceas e malváceas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0231010

Tomates

1

0,4

0,07 (+)

1

5 (+)

 

 

 

4

1

0,3

0,7

0231020

Pimentos

1,5

0,01 (*1)

0,2 (+)

1 (+)

0,03 (*1)

 

 

 

3

2

0,4

0,4 (+)

0231030

Beringelas

1

0,3

0,4 (+)

1

0,03 (*1)

 

 

 

4

1

0,3

0,7

0231040

Quiabos

1,5

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,03 (*1)

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0231990

Outros (2)

1,5

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,03 (*1)

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0232000

b)

cucurbitáceas de pele comestível

0,4

0,08

0,2 (+)

0,2

0,03 (*1)

 

 

 

5

0,8

0,5

0,3

0232010

Pepinos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(+)

0232020

Cornichões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(+)

0232030

Aboborinhas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0232990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0233000

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

0,3

0,4

(+)

0,2

 

 

 

 

5

0,01 (*1)

0,5

0,3

0233010

Melões

 

 

0,02 (*1)

 

0,4 (+)

 

 

 

 

 

 

 

0233020

Abóboras

 

 

0,2

 

0,03 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

0233030

Melancias

 

 

0,02 (*1)

 

0,03 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

0233990

Outros (2)

 

 

0,02 (*1)

 

0,03 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

0234000

d)

milho-doce

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1) (+)

0,01 (*1)

0,03 (*1)

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0239000

e)

outros frutos de hortícolas

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,03 (*1)

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

 

0,01 (*1)

(+)

 

0,03 (*1)

 

0,02 (*1)

 

 

0,01 (*1)

 

 

0241000

a)

couves de inflorescência

2

 

0,1

 

 

 

 

0,4 (+)

 

 

 

0,5

0241010

Brócolos

 

 

 

5

 

 

 

 

3

 

3

 

0241020

Couves-flor

 

 

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

10 (+)

 

0,04

 

0241990

Outros (2)

 

 

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

0242000

b)

couves de cabeça

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0242010

Couves-de-bruxelas

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,06 (*1)

2

 

0,01 (*1)

0,6

0242020

Couves-de-repolho

 

 

0,1

0,9

 

 

 

0,4 (+)

0,7

 

0,4

0,5

0242990

Outros (2)

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0243000

c)

couves de folha

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 (+)

0243010

Couves-chinesas

 

 

0,2

55

 

 

 

0,6

20

 

2

 

0243020

Couves-de-folhas

 

 

0,15

0,01 (*1)

 

 

 

0,2 (+)

20

 

0,01 (*1)

 

0243990

Outros (2)

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,2 (+)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

0244000

d)

couves-rábano

2

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,3 (+)

0,3

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0251000

a)

alfaces e outras saladas

 

 

(+)

 

0,03 (*1)

 

0,02 (*1)

0,02 (*1)

 

 

 

15

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0,01 (*1)

0,01 (*1)

2

40

 

 

 

 

20 (+)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0251020

Alfaces

5

0,03 (+)

0,5

30

 

 

 

 

40

20

4

 

0251030

Escarolas

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,1

40

 

 

 

 

20 (+)

20

0,01 (*1)

 

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0,01 (*1)

0,01 (*1)

2

40

 

 

 

 

20 (+)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0251050

Agriões-de-sequeiro

0,01 (*1)

0,01 (*1)

2

40

 

 

 

 

20 (+)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0251060

Rúculas/Erucas

0,01 (*1)

0,01 (*1)

2

40

 

 

 

 

30

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0251070

Mostarda-castanha

0,01 (*1)

0,01 (*1)

2

40

 

 

 

 

20 (+)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

2

40

 

 

 

 

20 (+)

20

0,01 (*1)

 

0251990

Outros (2)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0252000

b)

espinafres e folhas semelhantes

0,01 (*1)

 

0,01 (*1) (+)

60

0,03 (*1)

 

0,02 (*1)

0,02 (*1)

40

0,01 (*1)

 

 

0252010

Espinafres

 

1 (+)

 

 

 

 

 

 

 

 

6

0,01 (*1)

0252020

Beldroegas

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

15

0252030

Acelgas

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0252990

Outros (2)

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0253000

c)

folhas de videira e espécies similares

0,01 (*1)

0,01 (*1)

2 (+)

0,01 (*1)

0,03 (*1)

 

0,02 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

2

0,01 (*1)

0254000

d)

agriões-de-água

0,01 (*1)

0,01 (*1)

2 (+)

0,01 (*1)

0,03 (*1)

 

0,02 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0255000

e)

endívias

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1) (+)

0,01 (*1)

0,03 (*1)

 

0,02 (*1)

0,02 (*1)

15

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0256000

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

0,02 (*1)

0,02 (*1)

2 (+)

60

0,06 (*1)

 

0,05 (*1)

0,1 (*1)

30 (+)

20

 

15 (+)

0256010

Cerefólios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

0256020

Cebolinhos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

0256030

Folhas de aipo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,5

 

0256040

Salsa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

0256050

Salva

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

0256060

Alecrim

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

0256070

Tomilho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

0256080

Manjericão e flores comestíveis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

0256090

Louro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

0256100

Estragão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

0256990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (*1)

 

0260000

Leguminosas frescas

 

 

0,2 (+)

 

0,03 (*1)

 

0,02 (*1)

0,02 (*1)

 

 

0,01 (*1)

 

0260010

Feijões (com vagem)

1,5

0,05 (*1)

 

0,8

 

 

 

 

0,1

3

 

1 (+)

0260020

Feijões (sem vagem)

0,3

0,05  (*1)

 

0,15

 

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0,09

0260030

Ervilhas (com vagem)

2

0,15

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

0,01 (*1)

3

 

1,5

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,3

0,05 (*1)

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

0,01 (*1)

0,2

 

0,09

0260050

Lentilhas

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0260990

Outros (2)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

 

 

 

 

0,03 (*1)

 

0,02 (*1)

 

 

 

 

 

0270010

Espargos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1) (+)

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,05

0270020

Cardos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

40

 

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0270030

Aipos

15

0,01 (*1)

0,3

40

 

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

1,5

1

0270040

Funchos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,3

4

 

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0270050

Alcachofras

0,1

0,01 (*1)

0,2 (+)

0,01 (*1)

 

 

 

0,06 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,06

0,3

0270060

Alhos-franceses

0,6 (+)

0,02

0,3 (+)

0,3

 

 

 

0,06 (*1)

20

4

0,01 (*1)

0,7

0270070

Ruibarbos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,3

4

 

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0270080

Rebentos de bambu

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0270090

Palmitos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0270990

Outros (2)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

0,03 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

 

 

0,05 (+)

 

 

 

0,09 (+)

 

 

 

 

 

0280020

Cogumelos silvestres

 

 

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

 

 

 

 

 

0280990

Musgos e líquenes

 

 

0,01 (*1)

 

 

 

0,02 (*1)

 

 

 

 

 

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,03 (*1)

 

0,02 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

 

0,05 (*1) (+)

(+)

0,01 (*1)

0,07 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

 

 

0,2

0300010

Feijões

0,3

 

0,6

 

 

 

 

 

 

0,5

0,3

 

0300020

Lentilhas

0,01 (*1)

 

1

 

 

 

 

 

 

0,5

0,01 (*1)

 

0300030

Ervilhas

0,01 (*1)

 

1

 

 

 

 

 

 

0,5

0,01 (*1)

 

0300040

Tremoços

0,01 (*1)

 

1

 

 

 

 

 

 

0,5

0,01 (*1)

 

0300990

Outros (2)

0,01 (*1)

 

0,02 (*1)

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

 

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

 

0,01 (*1)

 

 

 

0,01 (*1)

 

 

0,01 (*1)

0,02 (*1)

 

 

0401000

Sementes de oleaginosas

 

 

 

 

0,07 (*1)

 

 

 

 

 

 

 

0401010

Sementes de linho

0,01 (*1)

 

0,02 (*1) (+)

0,01 (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,06 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0401020

Amendoins

0,01 (*1)

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,02 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,02

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,01 (*1)

 

0,2 (+)

0,01 (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,02 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0401040

Sementes de sésamo

0,01 (*1)

 

0,02 (*1) (+)

0,01 (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,02 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0401050

Sementes de girassol

0,5

 

0,05 (*1) (+)

0,02  (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,06 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0401060

Sementes de colza

0,8

 

0,2

0,01 (*1)

 

 

4 (+)

0,06 (*1)

 

 

0,15

0,01 (*1)

0401070

Sementes de soja

0,4

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,02 (*1)

 

 

0,3

0,05

0401080

Sementes de mostarda

0,01 (*1)

 

0,07 (*1) (+)

0,01 (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,06 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0401090

Sementes de algodão

1,5

 

0,02 (*1) (+)

0,02  (*1)

 

 

5 (+)

0,02 (*1)

 

 

0,4

0,01 (*1)

0401100

Sementes de abóbora

0,01 (*1)

 

0,02 (*1) (+)

0,01 (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,02 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0401110

Sementes de cártamo

0,01 (*1)

 

0,02 (*1) (+)

0,01 (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,02 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0401120

Sementes de borragem

0,01 (*1)

 

0,2 (+)

0,01 (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,06 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,01 (*1)

 

0,07 (*1) (+)

0,01 (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,06 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0401140

Sementes de cânhamo

0,01 (*1)

 

0,2 (+)

0,01 (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,02 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0401150

Sementes de rícino

0,01 (*1)

 

0,2 (+)

0,01 (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,02 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0401990

Outros (2)

0,01 (*1)

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,02 (*1)

 

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0402000

Frutos de oleaginosas

 

 

 

0,01 (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,02 (*1)

 

 

0,02 (*1)

 

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

1,5

 

0,6 (+)

 

0,15 (*1) (+)

 

 

 

 

 

 

0,3

0402020

Sementes de palmeira

0,01 (*1)

 

0,02 (*1)

 

0,07 (*1)

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

0402030

Frutos de palmeiras

0,01 (*1)

 

0,02 (*1)

 

0,07 (*1)

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

0402040

Frutos de mafumeira

0,01 (*1)

 

0,02 (*1)

 

0,07 (*1)

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

0402990

Outros (2)

0,01 (*1)

 

0,02 (*1)

 

0,07 (*1)

 

 

 

 

 

 

0,01 (*1)

0500000

CEREAIS

0,01 (*1)

0,01 (*1)

(+)

0,01 (*1)

 

0,01 (*1)

 

0,02 (*1)

0,01 (*1)

 

 

 

0500010

Cevada

 

 

2

 

1 (+)

 

4

 

 

0,05 (*1) (+)

0,6

0,5

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

 

 

2

 

0,07 (*1)

 

0,02 (*1)

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0500030

Milho

 

 

2

 

0,07 (*1)

 

0,02 (*1)

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,02

0500040

Milho-miúdo

 

 

2

 

0,07 (*1)

 

0,02 (*1)

 

 

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0500050

Aveia

 

 

2

 

0,07 (*1)

 

3

 

 

0,05 (*1) (+)

0,04

0,4 (+)

0500060

Arroz

 

 

1

 

0,07 (*1)

 

0,02 (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,01 (*1)

5

0500070

Centeio

 

 

2

 

0,07 (*1)

 

3

 

 

0,05 (*1) (+)

0,015

0,3

0500080

Sorgo

 

 

2

 

0,07 (*1)

 

0,02 (*1)

 

 

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0500090

Trigo