25.4.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/1

(1)

As autoridades competentes devem tomar medidas adequadas e atempadas contra pragas de quarentena, na aceção do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), bem como contra as pragas que não constam da lista de pragas de quarentena da União mas que podem, nos termos do artigo 30.o, n.o 1, do referido regulamento, preencher as condições para a inclusão nessa lista. A eficácia dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais que asseguram a conformidade com a legislação da União é de importância primordial neste aspeto.

(2)

Essa eficácia depende da qualidade, da uniformidade e da fiabilidade dos métodos de análise, teste ou diagnóstico empregues pelos laboratórios oficiais designados em conformidade com o artigo 37.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625, e dos resultados das análises, dos testes e dos diagnósticos realizados por esses laboratórios oficiais.

(3)

Esses métodos devem manter-se atualizados e, sempre que necessário, ser melhorados para assegurar a qualidade, uniformidade e fiabilidade dos dados analíticos, de teste e de diagnóstico gerados por esses métodos.

(4)

As medidas tomadas relativamente a infestações anteriores indicam que seria útil aos laboratórios oficiais designados em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) 2017/625 beneficiar de coordenação e assistência para melhorar e promover práticas uniformes no desenvolvimento ou na utilização dos métodos de análise, teste ou diagnóstico empregues pelos laboratórios oficiais, e na interpretação dos resultados.

(5)

Assim, devem ser criados laboratórios de referência da União Europeia para contribuir para a melhoria e a harmonização dos métodos de análise, teste ou diagnóstico, o desenvolvimento de métodos validados e a assistência coordenada a esses laboratórios oficiais.

(6)

A fim de assegurar uma especialização adequada, deve ser criado um laboratório de referência da União Europeia específico para cada uma das categorias específicas de pragas. Essas categorias devem ter em conta a natureza e a biologia das pragas, tal como refletidas na sua categorização em conformidade com o anexo I, parte A, e o anexo II, parte A, da Diretiva 2000/29/CE (3). Nesta perspetiva, devem ser criados laboratórios de referência da União Europeia para as seguintes categorias de pragas: insetos e ácaros, nemátodos, bactérias, fungos e oomicetos e vírus, viroides e fitoplasmas (sendo este termo uma versão atualizada do termo «micoplasmas» referido naquela diretiva).

a)

um laboratório de referência da União Europeia para os insetos e ácaros;

b)

um laboratório de referência da União Europeia para os nemátodos;

c)

um laboratório de referência da União Europeia para as bactérias;

d)

um laboratório de referência da União Europeia para os fungos e oomicetos;

e)

um laboratório de referência da União Europeia para os vírus, viroides e fitoplasmas.