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Document 32018R0388

Regulamento de Execução (UE) 2018/388 do Conselho, de 12 de março de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

OJ L 69, 13.3.2018, p. 11–22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/388/oj

13.3.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 69/11


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/388 DO CONSELHO

de 12 de março de 2018

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.os 1 e 3,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

(2)

Com base numa reapreciação efetuada pelo Conselho, deverão ser alteradas as informações relativas a certas pessoas e entidades incluídas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

(3)

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

E. KARANIKOLOV


(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.


ANEXO

As entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas, constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014, são substituídas pelas entradas seguintes:

Pessoas:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«3.

Rustam Ilmirovich TEMIRGALIEV (Рустам Ильмирович ТЕМИРГАЛИЕВ)

Rustam Ilmyrovych TEMIRHALIIEV (Рустам Iльмирович ТЕМIРГАЛIЄВ)

Data de nascimento: 15.8.1976

Local de nascimento: Ulan-Ude, República Socialista Soviética Autónoma da Buriácia (República Socialista Federativa Soviética da Rússia)

Na sua qualidade de ex-vice-primeiro-ministro da Crimeia, Temirgaliev desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pelo “Conselho Supremo” sobre o “referendo” de 16 de março de 2014 contra a integridade territorial da Ucrânia. Temirgaliev promoveu ativamente a integração da Crimeia na Federação da Rússia.

Em 11 de junho de 2014, demitiu-se das funções de “primeiro vice-primeiro-ministro” da chamada “República da Crimeia”. Atualmente, é diretor-geral da sociedade de gestão do fundo de investimento russo-chinês para o desenvolvimento regional.

Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

17.3.2014

6.

Pyotr Anatoliyovych ZIMA

(Пётр Анатольевич ЗИМА)

Petro Anatoliyovych ZYMA

(Петро Анатолiйович ЗИМА)

Data de nascimento: 18.1.1970 ou 29.3.1965

Local de nascimento: Artemivsk (Артемовск) (em 2016 voltou a designar-se Bakhmut/Бахмут), Donetsk Oblast, Ucrânia

Zima foi nomeado novo chefe do Serviço de Segurança da Crimeia (SBU) em 3 de março de 2014 pelo “primeiro-ministro” Aksyonov e aceitou esta nomeação. Transmitiu informações relevantes, incluindo uma base de dados, ao Serviço de Informações russo (FSB). Entre estas contavam-se informações sobre ativistas pró-europeus da Praça Maidan e defensores dos direitos humanos da Crimeia. Contribuiu de forma significativa para impedir as autoridades ucranianas de controlar o território da Crimeia. Em 11 de março de 2014, foi proclamada por antigos agentes do SBU da Crimeia a instituição de um Serviço de Segurança da Crimeia independente.

17.3.2014

9.

Viktor Alekseevich OZEROV

(Виктор Алексеевич Озеров)

Data de nascimento: 5.1.1958

Local de nascimento: Abakan, Khakassia

Antigo presidente da Comissão de Segurança e Defesa do Conselho Federal da Federação da Rússia.

Em 1 de março de 2014, Ozerov, em nome do Comité de Segurança e Defesa do Conselho Federal, apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia.

Em julho de 2017, apresentou a sua demissão do cargo de presidente da Comissão de Segurança e Defesa. Continua a ser membro do Conselho Federal e é membro da Comissão para a regulamentação interna e assuntos parlamentares.

Em 10 de outubro de 2017, na sequência de um decreto N 372-SF, Ozerov foi incluído na comissão temporária do Conselho Federal para a proteção da soberania do Estado e prevenção de interferências nos assuntos internos da Federação da Rússia.

17.3.2014

14.

Aleksandr Borisovich TOTOONOV

(Александр Борисович Тотоонов)

Data de nascimento: 3.4.1957

Local de nascimento: Ordzhonikidze, Ossétia do Norte

Antigo membro da Comissão dos Assuntos Internacionais do Conselho Federal da Federação da Rússia. Em setembro de 2017, deixou de exercer as funções de membro da Comissão dos Assuntos Internacionais do Conselho Federal da Federação da Rússia.

Atualmente é membro do Parlamento da Ossétia do Norte.

Em 1 de março de 2014, Totoonov apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia.

17.3.2014

28.

Valery Vladimirovich KULIKOV

(Валерий Владимирович Куликов)

Data de nascimento: 1.9.1956

Local de nascimento: Zaporozhye, (República Socialista Soviética da Ucrânia)

Antigo vice-comandante da frota do mar Negro, contra-almirante.

Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.

Em 26 de setembro de 2017, na sequência de um decreto do presidente da Federação da Rússia, foi destituído desse cargo e dispensado do serviço militar.

21.3.2014

31.

Valery Kirillovich MEDVEDEV

(Валерий Кириллович МЕДВЕДЕВ)

Valeriy Kyrylovych MEDVEDIEV

(Валерiй Кирилович МЕДВЕДЄВ)

Data de nascimento: 21.8.1946

Local de nascimento: Shmakovka, região de Primorsky

Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol (até 26 de maio de 2017). Responsável pela condução do referendo na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do referendo.

21.3.2014

33.

Elena Borisovna MIZULINA (de nascimento: DMITRIYEVA)

(Елена Борисовна МИЗУЛИНА (de nascimento: ДМИТРИЕВА))

Data de nascimento: 9.12.1954

Local de nascimento: Bui, Região de Kostroma

Antiga deputada à Duma. Autora e copatrocinadora das recentes propostas legislativas russas que permitiriam que regiões de outros países se unissem à Rússia sem o acordo prévio das respetivas autoridades centrais.

A partir de setembro de 2015, membro do Conselho da Federação da região de Omsk. Atualmente é vice-presidente da Comissão do Direito Constitucional e Criação do Estado do Conselho Federal.

21.3.2014

51.

Vladimir Nikolaevich PLIGIN

(Владимир Николаевич ПЛИГИН)

Data de nascimento: 19.5.1960

Local de nascimento: Ignatovo, província de Vologodsk, URSS.

Antigo membro da Duma e ex-presidente da Comissão do Direito Constitucional da Duma. Responsável por facilitar a adoção de legislação relativa à anexação da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia.

Membro do Conselho Supremo do partido “Rússia Unida”.

12.5.2014

53.

Oleg Grigorievich KOZYURA (Олег Григорьевич КОЗЮРА)

Oleh Hryhorovych KOZYURA (Олег Григорович КОЗЮРА)

Data de nascimento: 30.12.1965 ou 19.12.1962

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia ou Zaporizhia

Antigo chefe do departamento do Serviço Federal de Migração em Sebastopol. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos aos habitantes de Sebastopol.

Desde outubro de 2016, chefe da administração da Assembleia Legislativa de Sebastopol.

12.5.2014

59.

Aleksandr Sergeevich MALYKHIN,

Alexander Sergeevich MALYHIN

(Александр Сергеевич МАЛЫХИН)

Oleksandr Serhiyovych (Sergiyovych) MALYKHIN

(Олександр Сергiйович МАЛИХIН)

Data de nascimento: 12.1.1981

Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da “República Popular de Lugansk”. Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da “República Popular de Lugansk”.

Continua a apoiar ativamente as políticas separatistas.

12.5.2014

66.

Marat Faatovich BASHIROV

(Марат Фаатович БАШИРОВ)

Data de nascimento: 20.1.1964

Local de nascimento: Izhevsk, Federação Russa

Ex-denominado “primeiro-ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk”, confirmado a 8 de julho de 2014.

Responsável pelas atividades separatistas “governamentais” do chamado “Governo da República Popular de Lugansk”.

Prossegue as atividades de apoio às estruturas separatistas da LNR (“República Popular de Lugansk”).

12.7.2014

70.

Igor PLOTNITSKY,

Igor Venediktovich PLOTNITSKII

(Игорь Венедиктович ПЛОТНИЦКИЙ)

Ihor (Igor) Venedyktovych PLOTNYTSKYY

(Iгор Венедиктович ПЛОТНИЦЬКИЙ)

Data de nascimento: 24.6.1964 ou 25.6.1964 ou 26.6.1964

Local de nascimento: Lugansk (possivelmente em Kelmentsi, província de Chernivtsi)

Ex-denominado “ministro da Defesa” e ex-denominado “chefe” da “República Popular de Lugansk”.

Responsável pelas atividades separatistas “governamentais” do chamado “Governo da República Popular de Lugansk”.

Continua a exercer atividades “governamentais” do denominado “governo” da denominada “República Popular de Lugansk”, na qualidade de enviado especial da denominada “República Popular de Lugansk” para a implementação de Minsk.

12.7.2014

77.

Boris Vyacheslavovich GRYZLOV

(Борис Вячеславович ГРЫЗЛОВ)

Data de nascimento: 15.12.1950

Local de nascimento: Vladivostok

Antigo membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Continua a ser presidente do Conselho Supremo do partido “Rússia Unida”.

25.7.2014

84.

Fyodor Dmitrievich BEREZIN

(Фëдор Дмитриевич БЕРЕЗИН),

Fedir Dmytrovych BEREZIN

(Федiр Дмитрович БЕРЕЗIН)

Data de nascimento: 7.2.1960

Local de nascimento: Donetsk

Ex-denominado “vice-ministro da Defesa” da chamada “República Popular de Donetsk”. Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. Atual presidente do conselho de administração da associação de escritores da DNR (“República Popular de Donetsk”).

25.7.2014

90.

Boris Alekseevich LITVINOV

(Борис Алексеевич ЛИТВИНОВ)

Borys Oleksiyovych LYTVYNOV

(Борис Олексiйович ЛИТВИНОВ)

Data de nascimento: 13.1.1954

Local de nascimento: Dzerzhynsk (província de Donetsk)

Antigo membro do denominado “Conselho Popular” e ex-presidente do chamado “Conselho Supremo” da chamada “República Popular de Donetsk”; esteve na origem das políticas e da organização do “referendo” ilegal conducente à proclamação da chamada “República Popular de Donetsk”, o que constituiu uma violação da integridade territorial, da soberania e da unidade da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. Atual líder do partido comunista da DNR (“República Popular de Donetsk”).

30.7.2014

97.

Vladimir Petrovich KONONOV (t.c.p. “Tsar”)

(Владимир Петровнч КОНОНОВ)

Volodymyr Petrovych KONONOV

(Володимир Петрович КОНОНОВ)

Data de nascimento: 14.10.1974

Local de nascimento: Gorsky, província de Lugansk

A partir de 14 de agosto de 2014, substituiu Igor Strelkov/Girkin no denominado cargo de “ministro da Defesa” da “República Popular de Donetsk”. Consta que comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril de 2014 e prometeu cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia. Assim, Konokov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

103.

Aleksandr Akimovich KARAMAN

(Александр Акимович КАРАМАН),

Alexandru CARAMAN

Data de nascimento: 26.7.1956

Cioburciu, região da Slobozia, atualmente República da Moldávia

Ex-denominado “vice-primeiro-ministro para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk”. Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas “governamentais” do chamado “Governo da República Popular de Donetsk”. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Protegido do vice-primeiro-ministro da Rússia, Dmitry Rogozin. Antigo chefe da “Administração do Conselho de Ministros” da “República Popular de Donetsk”.

Até março de 2017, denominado “representante plenipotenciário do presidente” da chamada “República Transnístria da Moldávia” na Federação da Rússia.

12.9.2014

108.

Vladimir Abdualiyevich VASILYEV

(Владимир Абдуалиевич ВАСИЛЬЕВ)

Data de nascimento: 11.8.1949

Local de nascimento: Klin

Antigo vice-presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal “sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol”.

Foi nomeado dirigente em exercício da República do Daguestão, em outubro de 2017, por decreto presidencial.

12.9.2014

111.

Vladimir Stepanovich NIKITIN

(Владимир Степанович НИКИТИН)

Data de nascimento: 5.4.1948

Local de nascimento: Opochka

Antigo membro do Parlamento (Duma) e ex-primeiro vice-presidente da Comissão dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal “sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol”.

Membro do Presidium do Comité Central do Partido Comunista da Federação da Rússia.

12.9.2014

112.

Oleg Vladimirovich LEBEDEV

(Олег Владимирович ЛЕБЕДЕВ)

Data de nascimento: 21.3.1964

Local de nascimento: Rudny, região de Kostanai, Kazakh SSR (República Socialista Soviética do Cazaquistão)

Antigo membro do Parlamento (Duma) e ex-primeiro vice-presidente da Comissão dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal “sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol”.

Continua a apoiar ativamente as políticas separatistas.

12.9.2014

119.

Alexander Mikhailovich BABAKOV

(Aлександр Михайлович БАБАКОВ)

Data de nascimento: 8.2.1963

Local de nascimento: Quichinau

Antigo membro do Parlamento (Duma). Ex-deputado à Duma, Presidente da Comissão Parlamentar da Legislação para o Desenvolvimento do Complexo Militar-Industrial da Federação da Rússia. É destacado membro da “Rússia Unida” e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia.

A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal “sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol”.

Atualmente membro do Conselho Federal da Federação da Rússia. Vice-presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros.

12.9.2014

123.

Yuriy Viktorovich SIVOKONENKO (t.c.p. Yuriy SIVOKONENKO, Yury SIVOKONENKO, Yury SYVOKONENKO)

(Юрий Викторович СИВОКОНЕНКО)

Data de nascimento: 7.8.1957

Local de nascimento: Cidade de Stalino (atualmente Donetsk)

Membro do “Parlamento” da chamada “República Popular de Donetsk”, presidente da associação pública União dos Veteranos das Unidades Especiais (Berkut) do Donbass e membro do movimento público “Donbass Livre”. Nas chamadas “eleições” de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de “chefe” da chamada “República Popular de Donetsk”. Essas “eleições” constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas “eleições” ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Continua a ser membro do chamado “Conselho Popular da República Popular de Donetsk”.

29.11.2014

125.

Ravil Zakarievich KHALIKOV

(Равиль Закариевич ХАЛИКОВ)

Ravil Zakariyovych KHALIKOV

(Равiль Закарiйович ХАЛIКОВ)

Data de nascimento: 23.2.1969

Local de nascimento: aldeia de Belozernoe, distrito de Romodanovskiy, URSS

Ex-denominado “primeiro vice-primeiro-ministro” e antigo “procurador-geral” da “República Popular de Donetsk”.

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Atualmente, “adjunto” do chefe da filial de Moscovo da Comissão de Investigação da Federação da Rússia (GSU SK).

29.11.2014

126.

Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV

Dmitrii Aleksandrovich SEMENOV

(Дмитрий Александрович СЕМЕНОВ)

Data de nascimento: 3.2.1963

Local de nascimento: Moscovo

Antigo “vice-primeiro-ministro das Finanças” da chamada “República Popular de Lugansk”.

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Prossegue as atividades de apoio às estruturas separatistas da LNR (“República Popular de Lugansk”).

29.11.2014

140.

Sergey Yurevich IGNATOV (t.c.p. KUZOVLEV t.c.p. TAMBOV)

(Сергей Юрьевич ИГНАТОВ t.c.p. КУЗОВЛЕВ t.c.p. ТAMБOB).

Data de nascimento: 7.1.1967

Local de nascimento: Michurinsk, província de Tambov

Мичуринск, Тамбовская область

Ex-denominado comandante chefe da Milícia Popular da “República Popular de Lugansk”.

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Comandante do 8.o corpo de exército das Forças Armadas da Federação da Rússia.

16.2.2015

145.

Olga Igoreva BESEDINA

(Ольга Игорева БЕСЕДИНА)

Olha Ihorivna BESEDINA

(Ольга Iгорiвна БЕСЕДIНА)

Data de nascimento: 10.12.1976

Local de nascimento: Luhansk

Ex-denominada “ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio” da chamada “República Popular de Lugansk”.

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Atualmente, a chefe do departamento de economia externa no Gabinete do chefe da “Administração de Lugansk”.

16.2.2015

146.

Zaur Raufovich ISMAILOV

(Заур Рауфович ИСМАИЛОВ)

Zaur Raufovych ISMAYILOV

(Заур Рауфович IСМАЇЛОВ)

Data de nascimento: 25.7.1978(ou 23.3.1975)

Local de nascimento: Krasny Luch, Voroshilovgrad, região de Lugansk

Ex-denominado “procurador-geral” da chamada “República Popular de Lugansk” (até outubro de 2017).

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

147.

Anatoly Ivanovich ANTONOV (Анатолий Иванович АНТОНОВ)

Data de nascimento: 15.5.1955

Local de nascimento: Omsk

Antigo vice-ministro da Defesa e, nessa qualidade, esteve envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia.

De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participou na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Desde 28 de dezembro de 2016, antigo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros.

Exerce o cargo de embaixador no corpo diplomático da Federação da Rússia.

16.2.2015

153.

Konstantin Mikhailovich BAKHAREV

(Константин Михайлович БАХАРЕВ)

Data de nascimento: 20.10.1972

Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Membro da Comissão da Duma para o Controlo e a Regulação.

Em março de 2014, Bakharev foi nomeado vice-presidente do Conselho de Estado da chamada “República da Crimeia” e, em agosto de 2014, foi nomeado primeiro vice-presidente desse mesmo órgão. Admitiu a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, anexação essa que apoiou publicamente, inclusive numa entrevista publicada no sítio web gazetakrimea.ru, em 22 de março de 2016, e no sítio web c-pravda.ru, em 23 de agosto de 2016. Foi agraciado, pelas “autoridades” da “República da Crimeia”, com a Ordem “Pela lealdade ao dever”.

9.11.2016

154.

Dmitry Anatolievich BELIK

(Дмитрий Анатольевич БЕЛИК)

Data de nascimento: 17.10.1969

Local de nascimento: Distrito Kular Ust-Yansky, República Socialista Soviética Autónoma de Yakut

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada.

Membro da Comissão da Duma para o Controlo e a Regulação.

Enquanto membro da administração municipal de Sebastopol, apoiou, em fevereiro e março de 2014, as atividades do chamado “presidente do Povo” da Câmara de Sebastopol, Alexei Chaliy. Reconheceu publicamente a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol — anexação essa que apoiou publicamente, inclusive na sua página pessoal e numa entrevista publicada, em 21 de fevereiro de 2016, no sítio web nation-news.ru.

Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado com a Ordem do Estado russo “Pelos serviços prestados à Pátria— segundo grau”.

9.11.2016

160.

Sergey Anatolevich TOPOR-GILKA

(Сергей Анатольевич ТОПОР-ГИЛКА)

Diretor-geral da OAO “VO TPE” até à sua insolvência, diretor-geral da OOO “VO TPE”.

Data de nascimento: 17.2.1970

Na sua qualidade de diretor-geral da OAO “VO TPE”, liderou as negociações com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO no que diz respeito à compra e entrega das turbinas a gás para uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia. Mais tarde, já na qualidade de diretor-geral da OOO “VO TPE”, foi responsável pela transferência das turbinas a gás para a Crimeia. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

4.8.2017

Entidades:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

3.

Denominada “República Popular de Lugansk” (“Lugansk People's Republic”)

“Луганская народная республика”

“Luganskaya narodnaya respublika”

Sítio Web oficial:

https://glava-lnr.su/content/konstituciya

https://glava-lnr.info/

A denominada “República Popular de Lugansk” foi declarada em 27 de abril de 2014.

Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.

Em 22 de maio de 2014, as chamadas “Repúblicas Populares” de Donetsk e Lugansk criaram o denominado “Estado Federal da Nova Rússia”.

Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

A denominada. “República Popular de Lugansk” está também implicada no recrutamento para o grupo armado separatista “Exército do Sudeste” e para outros grupos armados separatistas ilegais, comprometendo desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

25.7.2014

4.

Denominada “República Popular de Donetsk” (“Donetsk People's Republic”)

“Донецкая народная республика”

“Donétskaya naródnaya respúblika”

Informação oficial, incluindo a Constituição da República Popular de Donetsk e a composição do Conselho Supremo

https://dnr-online.ru/

A denominada “República Popular de Donetsk” foi declarada em 7 de abril 2014.

Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.

Em 24 de maio de 2014, as chamadas “Repúblicas Populares” de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do denominado “Estado Federal de Novorossiya”.

Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

A chamada “República Popular de Donetsk” está também implicada no recrutamento para grupos armados separatistas ilegais, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

25.7.2014

5.

Denominado “Estado Federal da Nova Rússia” (“Federal State of Novorossiya”)

“Федеративное государство Новороссия”

“Federativnoye Gosudarstvo Novorossiya”

Comunicados de imprensa oficiais:

http://novorossia.su/official

http://novopressa.ru/

http://novorossia-tv.ru/

http://novorossia.today/

http://novorossiia.ru/

https://www.novorosinform.org/

Em 24 de maio de 2014, as denominadas “Repúblicas Populares” de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do denominado (e não reconhecido) “Estado Federal da Nova Rússia”.

Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, ameaçando desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

20.

Sociedade por ações Caves de vinhos espumantes “Novy Svet”

Aкционерное общество ‘Завод шампанских вин “Новый Свет”’

Anteriormente conhecida como empresa unitária estatal da “República da Crimeia”, Caves de vinhos espumantes “Novy Svet”

Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Завод шампанских вин “Новый Свет””

Gosudarstvennoye unitarnoye predpriyatiye Respubliki Krym ‘Zavod shampanskykh vin “Novy Svet”’ e como empresa estatal de caves de vinhos espumantes “Novy Svet”

Государственное предприятие Завод шампанских вин ‘Новый свет’ (Gosudarstvenoye predpriyatiye Zavod shampanskykh vin ‘Novy Svet’)

298032, Crimeia, Sudak, Novy Svet, str. Shalapina 1.

298032, Крым, г. Судак, пгт. Новый Свет, ул. Шаляпина, д.1

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o “Presidium do Parlamento da Crimeia” adotou a Decisão n.o 1991-6/14 “Relativa às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da “República da Crimeia””, de 26 de março de 2014, “Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da “República da Crimeia”, declarando a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal” Zavod shampanskykh vin “Novy Svet” em nome da “República da Crimeia”. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas “autoridades” da Crimeia. Registada novamente em 4.1.2015 como Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”, “Caves de vinhos espumantes “Novy Svet”” (Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Завод шампанских вин “Новый Свет””). Fundador: Ministério da Agricultura da “República da Crimeia” (Министерство сельского хозяйства Республики Крым).

Registada novamente, após reorganização, em 29.8.2017 como Sociedade por ações, Caves de vinhos espumantes “Novy Svet” (Aкционерное общество “Завод шампанских вин “Новый Свет””). Fundador: Ministério da Regulamentação da Terra e da Propriedade da “República da Crimeia” (Министерство земельных и имущественных отношений Республики Крым).

25.7.2014

21.

JOINT-STOCK COMPANY ALMAZ-ANTEY AIR AND SPACE DEFENCE CORPORATION (SOCIEDADE POR AÇÕES ALMAZ-ANTEY, SOCIEDADE DE DEFESA AÉREA E ESPACIAL)

Акционерное общество “Концерн воздушно-космической обороны “Алмаз — Антей””

(t.c.p. CONCERN ALMAZ-ANTEY; ALMAZ-ANTEY CORP; t.c.p. ALMAZ-ANTEY DEFENSE CORPORATION; t.c.p. ALMAZ-ANTEY JSC; Концерн ВКО ‘Алмаз — Антей’;)

41 ul.Vereiskaya, Moscow 121471, Russia;

Sítio Web: almaz-antey.ru;

Endereço eletrónico: antey@almaz-antey.ru

A Almaz-Antey é uma empresa estatal russa que fabrica armamento antiaéreo, incluindo mísseis terra-ar, que fornece ao exército russo. As autoridades russas têm estado a fornecer armamento pesado aos separatistas do Leste da Ucrânia, contribuindo deste modo para a desestabilização da Ucrânia. Estas armas são usadas pelos separatistas para abater aviões. Enquanto empresa estatal, a Almaz-Antey contribui por conseguinte para a desestabilização da Ucrânia.

30.7.2014

22.

DOBROLET t.c.p. DOBROLYOT

ДОБРОЛЕТ/ДОБРОЛЁТ

Airline code (código de transportadora aérea) QD

International Highway, House 31, building 1, 141411 Moscow

141411, г. Москва, Международное ш., дом 31, строение 1

Sítio Web: www.dobrolet.com

A Dobrolet era uma filial de uma companhia aérea estatal russa. Depois da anexação ilegal da Crimeia, a Dobrolet operou exclusivamente voos entre Moscovo e Simferopol. Deste modo, facilitou a integração da República Autónoma da Crimeia, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia e comprometeu a soberania e a integridade territorial da Ucrânia.

30.7.2014

28.

União Económica de Lugansk (Luganskiy Ekonomicheskiy Soyuz)

Луганский экономический союз

 

“Organização social” que apresentou candidatos nas chamadas “eleições” ilegais da chamada “República Popular de Lugansk” em 2 de novembro de 2014. Nomeou como candidato Oleg AKIMOV, na qualidade de “chefe” da chamada “República Popular de Lugansk”. Estas “eleições” constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

29.

Guarda Nacional Cossaca

Казачья Национальная Гвардия

http://казакнацгвард.рф/

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia.

Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Nikolay KOZITSYN.

Alegadamente parte do chamado “2.o corpo de exército” da “República Popular de Lugansk”.

16.2.2015

41.

“Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports’’

(“Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Крымские морские порты””), incluindo as sucursais:

Porto comercial de Feodosia,

Kerch Ferry,

Porto comercial de Kerch.

28 Kirova Street

Kerch 298312

Crimeia

(298312, Крым, гор. Керчь, ул. Кирова, дом 28)

O “Parlamento da Crimeia” adotou em 17 de março de 2014 a Resolução n.o 1757-6/14 “Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura” e em 26 de março de 2014 a Resolução n.o 1865-6/14 “Sobre a empresa estatal “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports”” (“О Государственном предприятии “Крымские морские порты””) que declara a apropriação dos ativos pertencentes às várias empresas estatais que foram fundidas na “Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports””, em nome da “República da Crimeia”. Essas empresas foram assim efetivamente confiscadas pelas “autoridades” da Crimeia e a empresa “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports” beneficiou da transferência ilegal da sua propriedade.

16.9.2017»


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