(1)

O Regulamento (CE) n.o 854/2004 estabelece que os produtos de origem animal só podem ser importados de um país terceiro, ou de uma parte de um país terceiro, que conste de uma lista elaborada nos termos desse regulamento.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 854/2004 estabelece também que, ao elaborar e atualizar essas listas, devem ter-se em conta os resultados dos controlos da União nos países terceiros. O Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece que os países terceiros só podem figurar nessas listas se as respetivas autoridades competentes fornecerem garantias adequadas no que diz respeito à conformidade ou equivalência com a legislação da União em matéria de alimentos para animais e géneros alimentícios e as normas relativas à saúde dos animais.

(3)

A Decisão 2006/766/CE da Comissão (3) enumera os países terceiros e territórios que satisfazem os critérios referidos no Regulamento (CE) n.o 854/2004 e que podem, por conseguinte, garantir que os produtos referidos na Decisão 2006/766/CE cumprem as condições sanitárias estabelecidas na legislação da União para proteger a saúde dos consumidores, pelo que podem ser exportados para a União. Em particular, o anexo I da referida decisão estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos para consumo humano. Essa lista indica igualmente restrições aplicáveis a essas importações a partir de determinados países terceiros.

(4)

Os mais recentes controlos da União nos Estados Unidos da América para avaliar o sistema de controlo em vigor relativamente à produção de moluscos bivalves destinados à exportação para a União tiveram lugar em 2015. Esses controlos, juntamente com as garantias dadas pelas autoridades competentes dos Estados Unidos da América, indicam que as condições para a produção de moluscos bivalves aplicáveis nos estados do Massachusetts e de Washington oferecem garantias equivalentes às estabelecidas na legislação pertinente da União. Como resultado, as importações de moluscos bivalves, tunicados, equinodermes e gastrópodes marinhos provenientes dos estados de Massachusetts e de Washington nos Estados Unidos da América devem ser autorizadas. A Comissão estabelecerá as condições específicas para a exportação desses produtos num certificado de saúde pública.

(5)

A Decisão 2006/766/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,