DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1021 DA COMISSÃO

de 18 de julho de 2018

relativa à adoção das normas técnicas e dos formatos necessários à correspondência automática através da plataforma comum de TI utilizando a classificação europeia e a interoperabilidade entre os sistemas nacionais e a classificação europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, relativo a uma rede europeia de serviços de emprego (EURES), ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 492/2011 e (UE) n.o 1296/2013 (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

A presente decisão estabelece as normas técnicas e os formatos necessários à correspondência automática através da plataforma comum de TI, utilizando a classificação europeia e a interoperabilidade entre os sistemas nacionais e a classificação europeia.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

Artigo 3.o

Elaboração de quadros de correspondência

1.   Os Estados-Membros que utilizem classificações nacionais, regionais ou setoriais para registar informações relativas a profissões, qualificações ou competências nos sistemas nacionais de ofertas de emprego ou perfis de candidatos a emprego ligados ao canal coordenado único, na aceção do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/589, devem elaborar e utilizar, para os disponibilizar no portal EURES em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/589, quadros de correspondência de leitura automática entre cada uma dessas classificações nacionais, regionais e setoriais e a classificação europeia adotada nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/589.

2.   Os Estados-Membros devem elaborar esses quadros em conformidade com normas técnicas e formatos comuns, a fim de permitir a eficaz correspondência automática através da plataforma comum de TI, tal como referido no artigo 19.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2016/589.

3.   As normas técnicas e os formatos a que se refere o n.o 2 devem consistir no seguinte:

4.   O Gabinete Europeu de Coordenação da rede EURES comunicará e disponibilizará as normas técnicas e os formatos referidos no n.o 2 na extranet do portal EURES (3).

5.   Tal como previsto no artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/589, a Comissão Europeia e o Gabinete Europeu de Coordenação da rede EURES dão apoio aos Estados-Membros na elaboração dos respetivos quadros de correspondência. Em particular, disponibilizam uma aplicação para ajudar a elaborar e a atualizar os inventários e os quadros de correspondência.

6.   Os Estados-Membros que utilizem a classificação europeia a nível nacional, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/589, não necessitam de elaborar quadros de correspondência, tal como referidos na presente decisão.

7.   De acordo com os procedimentos previstos no artigo 6.o, o Gabinete Europeu de Coordenação da rede EURES pode atualizar as normas técnicas e os formatos.

Artigo 4.o

Assegurar a interoperabilidade com a plataforma comum de TI através dos quadros de correspondência

Os quadros de correspondência referidos no artigo 3.o devem ser utilizados para a transcodificação automática de informações sobre ofertas de emprego ou perfis de candidatos a emprego para efeitos da correspondência automática através da plataforma comum de TI. Os Estados-Membros devem assegurar que os códigos das suas classificações nacionais, regionais e setoriais nas ofertas de emprego e perfis de candidatos a emprego, nos termos do Regulamento (UE) 2016/589, artigo 17.o, n.o 1, são substituídos ou complementados pelos códigos correspondentes da classificação europeia, recorrendo aos quadros de correspondência para permitir a transcodificação antes de os disponibilizar ao portal EURES.

Artigo 5.o

Publicação dos quadros de correspondência

Os Estados-Membros devem publicar os seus quadros de correspondência na plataforma de serviço ESCO, utilizando as normas e os formatos definidos no artigo 3.o, n.o 2.

Artigo 6.o

Gestão e atualização das normas técnicas e dos formatos

1.   Todos os Estados-Membros devem designar e, através dos respetivos gabinetes nacionais de coordenação EURES, notificar ao Gabinete Europeu de Coordenação EURES um ponto de contacto único a que podem ser dirigidos todos os pedidos de informação e comunicações respeitantes à aplicação da presente decisão.

2.   O Grupo de Coordenação da EURES, referido no artigo 14.o do Regulamento (UE) 2016/589, deverá proceder a um reexame anual da aplicação da presente decisão.

3.   O Gabinete Europeu de Coordenação da rede EURES pode atualizar as normas técnicas e os formatos referidos no artigo 3.o, n.o 2, se tal for necessário à eficaz correspondência automática através da plataforma comum de TI.

4.   Antes de adotar novas versões das normas técnicas e dos formatos e de as disponibilizar na extranet do portal EURES, o Gabinete Europeu de Coordenação da rede EURES deve consultar formalmente o Grupo de Coordenação da EURES.

Artigo 7.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1)  JO L 107 de 22.4.2016, p. 1.

(2)  http://ec.europa.eu/esco

(3)  http://eures.europa.eu