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Document 32018D0580
Council Decision (EU) 2018/580 of 12 April 2018 appointing three members of the Committee established according to Article 11.3 of the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank
Decisão (UE) 2018/580 do Conselho, de 12 de abril de 2018, que nomeia três membros do Comité criado em conformidade com o artigo 11.°-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
Decisão (UE) 2018/580 do Conselho, de 12 de abril de 2018, que nomeia três membros do Comité criado em conformidade com o artigo 11.°-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
OJ L 97, 17.4.2018, p. 13–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
17.4.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 97/13 |
DECISÃO (UE) 2018/580 DO CONSELHO
de 12 de abril de 2018
que nomeia três membros do Comité criado em conformidade com o artigo 11.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 11.o-3,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As seguintes pessoas são nomeadas membros do Comité criado em conformidade com o artigo 11.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu:
— |
Mário CENTENO, ministro das Finanças de Portugal; |
— |
Peter KAŽIMÍR, ministro das Finanças da Eslováquia; |
— |
Edward SCICLUNA, ministro das Finanças de Malta. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 12 de abril de 2018.
Pelo Conselho
O Presidente
T. DONCHEV