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Document 32018D0463

Decisão de Execução (UE) 2018/463 do Conselho, de 19 de março de 2018, relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução

OJ L 78, 21.3.2018, p. 15–15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2018/463/oj

21.3.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/15


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/463 DO CONSELHO

de 19 de março de 2018

relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (1), nomeadamente o artigo 56.o, n.o 6,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (2),

Considerando o seguinte:

(1)

Em 20 de dezembro de 2017, depois de ter ouvido o Conselho Único de Resolução (o «Conselho») em sessão plenária, a Comissão adotou uma lista restrita de candidatos ao lugar de membro do Conselho e enviou-a ao Parlamento Europeu.

(2)

O Conselho foi informado da lista restrita no mesmo dia.

(3)

Nos termos do artigo 56.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o mandato dos membros a tempo inteiro do Conselho é de cinco anos.

(4)

Em 14 de fevereiro de 2018, a Comissão adotou uma proposta para nomear Boštjan JAZBEC como membro do Conselho e enviou-a ao Parlamento Europeu para aprovação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Boštjan JAZBEC é nomeado membro a tempo inteiro do Conselho Único de Resolução para um mandato de cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, 19 de março de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

R. PORODZANOV


(1)  JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.

(2)  Aprovação de 1 de março de 2018.


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