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Document 32017R0625R(01)

Retificação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.° 999/2001, (CE) n.° 396/2005, (CE) n.° 1069/2009, (CE) n.° 1107/2009, (UE) n.° 1151/2012, (UE) n.° 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.° 1/2005 e (CE) n.° 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 854/2004 e (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017)

OJ L 137, 24.5.2017, p. 40–41 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2017/625/corrigendum/2017-05-24/oj

24.5.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 137/40


Retificação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 95 de 7 de abril de 2017 )

Em todo o texto do Regulamento:

onde se lê:

«(UE) 2017/…»,

leia-se:

«(UE) 2017/625»;

onde se lê:

«DO L …, p. …»,

leia-se:

«JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.».

Na página 95, no artigo 135.o:

onde se lê:

«1.   A Diretiva 95/46/CE e o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1) são aplicáveis, na medida em que as informações tratadas por meio do IMSOC contiverem dados pessoais na aceção do artigo 2.o, alínea a), da Diretiva 95/46/CE e no artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 45/2001.

leia-se:

«1.   A Diretiva 95/46/CE e o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) são aplicáveis, na medida em que as informações tratadas por meio do IMSOC contiverem dados pessoais na aceção do artigo 2.o, alínea a), da Diretiva 95/46/CE e no artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 45/2001.

Na página 113, nas assinaturas:

onde se lê:

«Pelo Conselho

O Presidente

…»,

leia-se:

«Pelo Conselho

O Presidente

I. BORG»;

onde se lê:

«Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

…»,

leia-se:

«Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

A. TAJANI».



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