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Document 32017R0160

Regulamento (UE) 2017/160 da Comissão, de 20 de janeiro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

OJ L 27, 1.2.2017, p. 1–98 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2017/160/oj

1.2.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 27/1


REGULAMENTO (UE) 2017/160 DA COMISSÃO

de 20 de janeiro de 2017

que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 338/97 regula o comércio de espécies animais ou de plantas listadas no seu anexo. As espécies inscritas no anexo incluem as espécies constantes dos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (adiante designada por «Convenção»), bem como as espécies cujo estado de conservação implica que o seu comércio para, no interior e a partir da União deve ser regulado ou controlado.

(2)

Na 17.a reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em Joanesburgo, África do Sul, de 24 de setembro a 4 de outubro de 2016 (CdP17), foram efetuadas várias alterações aos anexos da Convenção. Essas alterações devem refletir-se nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97.

(3)

Os géneros ou espécies que se seguem foram incluídos no anexo I da Convenção e devem ser incluídos no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97: Abronia anzuetoi, Abronia campbelli, Abronia fimbriata, Abronia frosti, Abronia meledona, Cnemaspis psychedelica, Lygodactylus williamsi, Telmatobius culeus, Polymita spp.

(4)

As espécies que se seguem foram transferidas do anexo II para o anexo I da Convenção, devendo ser suprimidas do anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 e incluídas no seu anexo A: Manis crassicaudata, Manis culionensis, Manis gigantea, Manis javanica, Manis pentadactyla, Manis temminckii, Manis tetradactyla, Manis tricuspis, Macaca sylvanus, Psittacus erithacus, Shinisaurus crocodilurus, Sclerocactus blainei, Sclerocactus cloverae e Sclerocactus sileri.

(5)

Os taxa que se seguem foram transferidos do anexo I para o anexo II da Convenção, devendo ser suprimidos do anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 e incluídos no seu anexo B: Puma concolor coryi, Puma concolor cougar, Equus zebra zebra, Lichenostomus melanops cassidix, Ninox novaeseelandiae undulata, Crocodylus acutus (população da baía de Cispatá, na Colômbia, com anotação), Crocodylus porosus (populações da Malásia, com anotação) e Dyscophus antongilii.

(6)

As famílias, os géneros e as espécies que se seguem foram incluídos no anexo II da Convenção e devem ser incluídos no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97: Capra caucasica, Abronia spp. (com uma anotação para Abronia aurita, Abronia gaiophantasma, Abronia montecristoi, Abronia salvadorensis e Abronia vasconcelosii e com exceção das espécies constantes do anexo I), Rhampholeon spp., Rieppeleon spp., Paroedura masobe, Atheris desaixi, Bitis worthingtoni, Lanthanotidae spp. (com anotação), Cyclanorbis elegans, Cyclanorbis senegalensis, Cycloderma aubryi, Cycloderma frenatum, Rafetus euphraticus, Trionyx triunguis, Dyscophus guineti, Dyscophus insularis, Scaphiophryne boribory, Scaphiophryne marmorata, Scaphiophryne spinosa, Paramesotriton hongkongensis, Carcharhinus falciformis (com anotação), Alopias spp. (com anotação), Mobula spp. (com anotação), Holacanthus clarionensis, Nautilidae spp., Beaucarnea spp., Dalbergia spp. (com anotação), Guibourtia demeusei (com anotação), Guibourtia pellegriniana (com anotação), Guibourtia tessmannii (com anotação), Pterocarpus erinaceus, Adansonia grandidieri (com anotação) e Siphonochilus aethiopicus (com anotação).

(7)

As espécies que se seguem foram suprimidas do anexo II da Convenção e devem ser suprimidas do anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97: Bison bison athabascae e Tillandsia mauryana.

(8)

As espécies que, até agora, constavam do anexo III foram dele suprimidas, na sequência da sua inclusão no anexo II, devendo ser suprimidas do anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97.

(9)

As espécies Abronia graminea e Salamandra algira, que, até agora, constavam do anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97, devem ser suprimidas deste anexo, na sequência da sua inclusão nos anexos II e III, respetivamente, da Convenção, na CdP17.

(10)

A CdP17 adotou ou alterou algumas anotações relativas a espécies e géneros incluídos nos anexos da Convenção, facto que deve refletir-se nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97 (anotações para as espécies Vicugna vicugna, Panthera leo, Crocodylus moreletti, Bulnesia sarmientoi, os géneros Aquilaria spp. e Gyrinops spp, o género Dalbergia spp., as espécies Guibourtia demeusei, Guibourtia pellegriniana e Guibourtia tessmannii e a espécie Adansonia grandidieri).

(11)

A União Europeia não emitiu reservas relativamente a qualquer das alterações referidas.

(12)

A CdP17 adotou novas referências de nomenclatura para determinados animais e plantas.

(13)

As seguintes espécies foram recentemente incluídas no anexo III da Convenção: Salamandra algira, a pedido da Argélia; Chelydra serpentina, Apalone ferox, Apalone mutica e Apalone spinifera, a pedido dos Estados Unidos da América; Potamotrygon spp. (com anotação) e Hypancistrus zebra, a pedido do Brasil; Potamotrygon constellata, Potamotrygon magdalenae, Potamotrygon motoro, Potamotrygon orbignyi, Potamotrygon schroederi, Potamotrygon scobina, Potamotrygon yepezi e Paratrygon aiereba, a pedido da Colômbia. Estas espécies devem, portanto, ser incluídas no anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97.

(14)

Tendo em conta a importância das alterações, justifica-se, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

(15)

Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 338/97 em conformidade.

(16)

O artigo XV.1, alínea c), da Convenção prevê que «as alterações adotadas numa reunião [da Conferência das Partes] devem entrar em vigor 90 dias após a referida reunião, para todas as partes […]». A fim de cumprir esse prazo e assegurar a atempada entrada em vigor das alterações do anexo do presente regulamento, a data de entrada em vigor deste deve ser o terceiro dia seguinte ao da sua publicação.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens, instituído pelo artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 338/97,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.


ANEXO

Interpretação dos anexos A, B, C e D

1.

As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:

a)

Pelo nome da espécie; ou

b)

Pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon.

2.

A abreviatura «spp.» é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior.

3.

As outras referências a taxa superiores à espécie são dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação.

4.

As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou pela Diretiva 92/43/CEE do Conselho (2).

5.

As seguintes abreviaturas são utilizadas para os taxa vegetais inferiores à espécie:

a)

«ssp.» é utilizada para designar uma subespécie;

b)

«var(s).» é utilizada para designar uma variedade ou variedades;

c)

«fa.» é utilizada para designar uma forma.

6.

Os símbolos «(I)», «(II)» e «(III)» colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, conforme indicado nas notas 7, 8 e 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos anexos da convenção.

7.

O símbolo «(I)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo I da Convenção.

8.

O símbolo «(II)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo II da Convenção.

9.

O símbolo «(III)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo III da Convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior foi incluído no anexo III.

10.

O termo «cultivar» designa, de acordo com a definição constante da 8.a edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas, um conjunto de plantas que: a) foram selecionadas em relação a um determinado caráter ou a uma combinação de carateres; b) são distintas, uniformes e estáveis quanto a esses carateres; c) quando reproduzidas por meios adequados, mantêm esses carateres. Nenhum novo táxon ou cultivar pode ser considerado como tal até a categoria em que foi classificado e a sua circunscrição terem sido formalmente publicadas na última edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas.

11.

Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B ficam subordinados ao presente regulamento como se se tratasse de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos.

12.

Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídas no mesmo anexo, a não ser quando a referência à espécie inclua a anotação de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos do artigo 2.o, alínea t), o símbolo «#» seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do presente regulamento, são especificados da seguinte forma:

#1

Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

a)

sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias);

b)

plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;

c)

flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e

d)

frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla.

#2

Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

a)

sementes e pólen; e

b)

produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho.

#3

Designa raízes inteiras ou cortadas e partes de raízes, excluindo partes manufaturadas ou produtos derivados como pós, comprimidos, extratos, tónicos, chás e artigos de confeitaria.

#4

Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

a)

sementes (incluindo cápsulas de Orchidaceae), esporos e pólen (incluindo as polínias). A isenção não é aplicável às sementes de Cactaceae spp. exportadas do México nem às sementes de Beccariophoenix madagascariensis e Dypsis decaryi exportadas de Madagáscar;

b)

plântula ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;

c)

flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente;

d)

frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Vanilla (Orchidaceae) e da família Cactaceae;

e)

caules, flores, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente dos géneros Opuntia, subgénero Opuntia, e Selenicereus (Cactaceae); e

f)

produtos acabados de Euphorbia antisyphilitica, embalados e prontos para comercialização a retalho.

#5

Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira.

#6

Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira e contraplacado.

#7

Designa toros, estilhas de madeira, serradura e extratos.

#8

Designa partes subterrâneas (ou seja, raízes, rizomas): inteiras, partes e em pó.

#9

Designa todas as partes e produtos derivados, com exceção dos que ostentam uma etiqueta com o texto «Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production under the terms of an agreement with the relevant CITES Management Authority of [Botsuana under agreement No. BW/xxxxxx] [Namibia under agreement No. NA/xxxxxx] [South Africa under agreement No. ZA/xxxxxx]».

#10

Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira, incluindo artigos de madeira não acabados, utilizados para o fabrico de arcos para instrumentos musicais de cordas.

#11

Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado, serradura e extratos. Os produtos acabados que contenham esses extratos como ingredientes (incluindo fragrâncias), não são considerados abrangidos por esta anotação.

#12

Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado e extratos. Os produtos acabados quer contenham esses extratos na forma de ingredientes, incluindo os perfumes, não se consideram abragidos por esta anotação.

#13

Designa o miolo (também conhecido por «endosperma», «polpa» ou «copra») e quaisquer derivados do mesmo.

#14

Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

a)

sementes e pólen;

b)

plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;

c)

frutos;

d)

folhas;

e)

serradura de agar, incluindo conglomerados em todas as formas; e

f)

produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho; esta derrogação não se aplica a aparas de madeira, esferas, rosários e materiais esculpidos.

#15

Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

a)

folhas, flores, pólen, frutos e sementes;

b)

trocas não comerciais numa quantidade máxima total de 10 kg por remessa;

c)

partes e derivados de Dalbergia cochinchinensis abrangidos pela anotação #4;

d)

partes e derivados de Dalbergia spp., originários e exportados do México, abrangidos pela anotação #6.

#16

Designa sementes, frutos, óleos e plantas vivas.

13.

Os termos e expressões que se seguem, utilizados nas anotações dos presentes anexos, são definidos do seguinte modo:

Extrato

Qualquer substância obtida diretamente de materiais vegetais por métodos físicos ou químicos, independentemente do processo utilizado. Um extrato pode ser sólido (p. ex., cristais, resinas, partículas finas ou grosseiras), semissólido (p. ex., gomas e ceras) ou líquido (p. ex., soluções, tinturas, óleos e óleos essenciais).

Produtos acabados embalados e prontos para comércio a retalho

Produtos, expedidos à unidade ou a granel, que não necessitem de transformação suplementar, embalados, rotulados para uso final ou para comércio a retalho num estado adequado para serem vendidos ou utilizados pelo público em geral.

Substância sólida seca na forma de partículas finas ou grosseiras.

Aparas de madeira

Madeira reduzida a fragmentos de pequenas dimensões.

14.

Dado que nenhuma das espécies nem dos taxa superiores da flora incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou taxa podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelo presente regulamento.

15.

A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa não são abrangidos pelo presente regulamento.

16.

No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com exceção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:

§ 1

Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas.

§ 2

Penas, peles ou outras partes com penas.

17.

No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos, com exceção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:

§ 3

Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos.

§ 4

Toros, madeira de serração e folheados de madeira.

 

Anexo A

Anexo B

Anexo C

Nomes vulgares

FAUNA

CHORDATA (CORDADOS)

MAMMALIA

 

 

 

MAMÍFEROS

ARTIODACTYLA

 

 

 

 

Antilocapridae

 

 

 

Antilocaprídeos

 

Antilocapra americana (I) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)

 

 

Antilocapra

Bovidae

 

 

 

Bovídeos

 

Addax nasomaculatus (I)

 

 

Adax

 

 

Ammotragus lervia (II)

 

Carneiro-da-berbéria

 

 

 

Antílope cervicapra (III Nepal/Paquistão)

Antílope-negro

 

Bos gaurus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não é abrangida pelo presente regulamento)

 

 

Bisonte-indiano/Gauro

 

Bos mutus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não é abrangida pelo presente regulamento)

 

 

Iaque-selvagem

 

Bos sauveli (I)

 

 

Couprei/Boi-das-florestas-do-camboja

 

 

 

Boselaphus tragocamelus (III Paquistão)

Nilgai

 

 

 

Bubalus arnee (III Nepal) (exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não é abrangida pelo presente regulamento)

Búfalo-indiano/Búfalo-selvagem-aquático

 

Bubalus depressicornis (I)

 

 

Anoa

 

Bubalus mindorensis (I)

 

 

Tamarau

 

Bubalus quarlesi (I)

 

 

Anoa-de-montanha

 

 

Budorcas taxicolor (II)

 

Taquim

 

Capra falconeri (I)

 

 

Cabra-selvagem-da-índia/Markhor

 

 

Capra caucasica (II)

 

Tur-do-cáucaso

 

 

 

Capra hircus aegagrus (III Paquistão) (os espécimes da forma domesticada não são abrangidos pelo presente regulamento)

Cabra-doméstica

 

 

 

Capra sibirica (III Paquistão)

Cabra-da-sibéria

 

Capricornis milneedwardsii (I)

 

 

Serow-chinês

 

Capricornis rubidus (I)

 

 

Serow-vermelho

 

Capricornis sumatraensis (I)

 

 

Serow-de-sumatra/Serow-de-crina

 

Capricornis thar (I)

 

 

Serow-do-himalaia

 

 

Cephalophus brookei (II)

 

Cefalofo/Cabrito-de-brooke

 

 

Cephalophus dorsalis (II)

 

Cefalofo/Cabrito-do-mato-de-bay

 

Cephalophus jentinki (I)

 

 

Cefalofo/Cabrito-de-jentink

 

 

Cephalophus ogilbyi (II)

 

Cefalofo/Cabrito-de-ogilby

 

 

Cephalophus silvicultor (II)

 

Cefalofo/Cabrito-de-dorso-amarelo

 

 

Cephalophus zebra (II)

 

Cefalofo/Cabrito-zebra

 

 

Damaliscus pygargus pygargus (II)

 

Bontebok

 

 

 

Gazella bennettii (III Paquistão)

Chinkara

 

Gazella cuvieri (I)

 

 

Gazela-de-cuvier/Gazela-do-atlas/Edmi

 

 

 

Gazella dorcas (III Argélia/Tunísia)

Gazela-dorcas

 

Gazella leptoceros (I)

 

 

Gazela-de-cornos-finos

 

Hippotragus niger variani (I)

 

 

Palanca-negra

 

 

Kobus leche (II)

 

Cobo-leche

 

Naemorhedus baileyi (I)

 

 

Goral-vermelho

 

Naemorhedus caudatus (I)

 

 

Goral-de-cauda-comprida

 

Naemorhedus goral (I)

 

 

Goral-do-himalaia

 

Naemorhedus griseus (I)

 

 

Goral-cinzento

 

Nanger dama (I)

 

 

Gazela-dama/Gazela-de-pescoço-vermelho

 

Oryx dammah (I)

 

 

Órix-branco

 

Oryx leucoryx (I)

 

 

Órix-da-arábia

 

 

Ovis ammon (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)

 

Muflão

 

Ovis ammon hodgsonii (I)

 

 

Muflão-do-tibete

 

Ovis ammon nigrimontana (I)

 

 

Argali

 

 

Ovis aries (apenas a forma domesticada de Ovis aries aries, as subespécies incluídas no anexo A e as subespécies O. a. isphahanica, O. a. laristanica, O. a. musimon e O. a. orientalis, que não constam dos anexos do presente

 

Urial

 

Ovis orientalis ophion (I)

 

 

Muflão-de-chipre

 

Ovis aries vignei (I)

 

 

Muflão-de-ladakh

 

 

Ovis canadensis (II) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)

 

Carneiro-das-montanhas-rochosas

 

Pantholops hodgsonii (I)

 

 

Chiru/Antílope-do-tibete

 

 

Philantomba monticola (II)

 

Cabrito-azul

 

 

 

Pseudois navaur (III Paquistão)

Baral

 

Pseudoryx nghetinhensis (I)

 

 

Siola

 

Rupicapra pyrenaica ornata (II)

 

 

Camurça-de-abruzzo

 

 

Saiga borealis (II)

 

Saiga-da-mongólia

 

 

Saiga tatarica (II)

 

Saiga-das-estepes

 

 

 

Tetracerus quadricornis (III Nepal)

Antílope-de-quatro-cornos

Camelidae

 

 

 

Camelídeos

 

 

Lama guanicoe (II)

 

Guanaco

 

Vicugna vicugna (I) (exceto para as populações: da Argentina [as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; da Bolívia [toda a população]; do Chile [população da Primeira Região]; do Equador [toda a população] e do Peru [toda a população]; essas populações são incluídas no anexo B)

Vicugna vicugna (II) (apenas as populações da Argentina [as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia [toda a população]; Chile [população da Primeira Região]; Equador [toda a população]; Peru [toda a população]; as restantes populações estão incluídas no anexo A) (3)

 

Vicunha

Cervidae

 

 

 

Cervídeos

 

Axis calamianensis (I)

 

 

Veado-das-ilhas-calamianes

 

Axis kuhlii (I)

 

 

Veado-de-kuhl

 

 

 

Axis porcinus (III Paquistão) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)

Veado-porcino

 

Axis porcinus annamiticus (I)

 

 

Veado-pequeno-da-tailândia

 

Blastocerus dichotomus (I)

 

 

Veado-dos-pântanos

 

 

Cervus elaphus bactrianus (II)

 

Veado-do-turquistão

 

 

 

Cervus elaphus barbarus (III Argélia/Tunísia)

Veado-da-berbéria

 

Cervus elaphus hanglu (I)

 

 

Hangul

 

Dama dama mesopotamica (I)

 

 

Gamo-persa

 

Hippocamelus spp. (I)

 

 

Veados-dos-andes/Guemal

 

 

 

Mazama temama cerasina (III Guatemala)

Mazama-vermelho-centro-americano

 

Muntiacus crinifrons (I)

 

 

Muntjac-negro/Muntjac-de-crina

 

Muntiacus vuquangensis (I)

 

 

Muntjac-gigante

 

 

 

Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala)

Veado-de-cauda-branca-da-guatemala

 

Ozotoceros bezoarticus (I)

 

 

Veado-das-pampas

 

 

Pudu mephistophiles (II)

 

Pudu-do-norte

 

Pudu puda (I)

 

 

Pudu-do-sul

 

Rucervus duvaucelii (I)

 

 

Barazinga

 

Rucervus eldii (I)

 

 

Veado-de-eld

Hippopotamidae

 

 

 

Hipopotamídeos

 

 

Hexaprotodon liberiensis (II)

 

Hipopótamo-pigmeu

 

 

Hippopotamus amphibius (II)

 

Hipopótamo-comum

Moschidae

 

 

 

Musquídeos

 

Moschus spp. (II) (apenas as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão as restantes populações são incluídas no anexo B)

Moschus spp. (II) (exceto para as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão que são incluídas no anexo A)

 

Veados-almiscarados

Suidae

 

 

 

Suídeos

 

Babyrousa babyrussa (I)

 

 

Babirussa-comum

 

Babyrousa bolabatuensis (I)

 

 

Babirussa-de-bola-batu

 

Babyrousa celebensis (I)

 

 

Babirussa-das-celebes-do-norte

 

Babyrousa togeanensis (I)

 

 

Babirussa-de-malenge

 

Sus salvanius (I)

 

 

Javali-pigmeu

Tayassuidae

 

 

 

Pecarídeos

 

 

Tayassuidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

 

Pecaris

 

Catagonus wagneri (I)

 

 

Pecari-do-chaco

CARNIVORA

 

 

 

 

Ailuridae

 

 

 

Ailurídeos

 

Ailurus fulgens (I)

 

 

Panda-vermelho

Canidae

 

 

 

Canídeos

 

 

 

Canis aureus (III Índia)

Chacal-dourado

 

Canis lupus (I/II)

(Todas as populações, exceto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39.o; as populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão são incluídas no anexo I; as restantes populações são incluídas no anexo II. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidos como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)

Canis lupus (II) (Populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39.o. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)

 

Lobo

 

Canis simensis

 

 

Lobo-da-etiópia/Chacal-de-simen

 

 

Cerdocyon thous (II)

 

Raposa-do-mato/Raposa-caranguejeira

 

 

Chrysocyon brachyurus (II)

 

Lobo-de-crina/Lobo-guará

 

 

Cuon alpinus (II)

 

Raposa-asiática-dos-montes/Cão-vermelho

 

 

Lycalopex culpaeus (II)

 

Raposa-dos-andes

 

 

Lycalopex fulvipes (II)

 

Raposa-de-darwin

 

 

Lycalopex griseus (II)

 

Raposa-cinzenta-sul-americana

 

 

Lycalopex gymnocercus (II)

 

Raposa-das-pampas

 

Speothos venaticus (I)

 

 

Cão-do-mato

 

 

 

Vulpes bengalensis (III Índia)

Raposa-de-bengala

 

 

Vulpes cana (II)

 

Raposa-de-blanford

 

 

Vulpes zerda (II)

 

Feneco

Eupleridae

 

 

 

Euplerídeos

 

 

Cryptoprocta ferox (II)

 

Fossa-grande

 

 

Eupleres goudotii (II)

 

Mangusso-de-goudot/Fanaluc

 

 

Fossa fossana (II)

 

Fossa-almiscarada/Fossana

Felidae

 

 

 

Felídeos

 

 

Felidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A; os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento). No caso de Panthera leo (populações africanas): é estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes obtidos da natureza para fins comerciais.

As quotas de exportação anual, para fins comerciais, de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes, provenientes da criação em cativeiro na África do Sul, são estabelecidas anualmente e comunicadas, também anualmente, ao Secretariado da CITES.

 

Felinos

 

Acinonyx jubatus (I) (as quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botsuana: 5; Namíbia: 150; Zimbabué: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo artigo 4.o, n.o 1, do presente regulamento)

 

 

Chita

 

Caracal caracal (I) (apenas a população asiática; as restantes populações são incluídas no anexo B)

 

 

Caracal

 

Catopuma temminckii (I)

 

 

Gato-bravo-dourado-da-ásia

 

Felis nigripes (I)

 

 

Gato-bravo-de-patas-negras

 

Felis silvestris (II)

 

 

Gato-bravo/Gato-selvagem

 

Leopardus geoffroyi (I)

 

 

Gato-de-geoffroy

 

Leopardus jacobitus (I)

 

 

Gato-bravo-dos-andes

 

Leopardus pardalis (I)

 

 

Ocelote

 

Leopardus tigrinus (I)

 

 

Ocelote-pequeno-tigrado/Gato-ocelote

 

Leopardus wiedii (I)

 

 

Margaí

 

Lynx lynx (II)

 

 

Lince-europeu

 

Lynx pardinus (I)

 

 

Lince-ibérico

 

Neofelis nebulosa (I)

 

 

Pantera-nebulosa

 

Panthera leo persica (I)

 

 

Leão-asiático

 

Panthera onca (I)

 

 

Jaguar

 

Panthera pardus (I)

 

 

Leopardo

 

Panthera tigris (I)

 

 

Tigre

 

Pardofelis marmorata (I)

 

 

Gato-bravo-marmoreado

 

Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (apenas as populações do Bangladeche, Índia e Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B)

 

 

Gato-leopardo-chinês/Gato-de-bengala

 

Prionailurus iriomotensis (II)

 

 

Gato-leopardo-de-iriomote/Gato-de-ryukyu

 

Prionailurus planiceps (I)

 

 

Gato-bravo-de-cabeça-plana

 

Prionailurus rubiginosus (I) (apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B)

 

 

Gato-vermelho-malhado

Puma-da-flórida

 

Puma concolor costaricensis (I)

 

 

Puma-da-américa-central

Puma-do-leste-da-américa-do-norte

 

Puma yaguarondi (I) (apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B)

 

 

Jaguarundi

 

Uncia uncia (I)

 

 

Leopardo-das-neves

Herpestidae

 

 

 

Herpestídeos

 

 

 

Herpestes edwardsi (III Índia/Paquistão)

Mangusto-cinzento-indiano

 

 

 

Herpestes fuscus (III Índia)

Mangusto-castanho-indiano/Mangusto-de-cauda-curta

 

 

 

Herpestes javanicus (III Paquistão)

Mangusto-pequeno-asiático

 

 

 

Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia)

Mangusto-pequeno-indiano/Mangusto-de-java

 

 

 

Herpestes smithii (III Índia)

Mangusto-smith/Mangusto-ruivo

 

 

 

Herpestes urva (III Índia)

Mangusto-caranguejeiro

 

 

 

Herpestes vitticollis (III Índia)

Mangusto-de-pescoço-estriado

Hyaenidae

 

 

 

Hienídeos

 

 

 

Hyaena hyaena (III Paquistão)

Hiena-riscada

 

 

 

Proteles cristata (III Botsuana)

Protelo

Mephitidae

 

 

 

Mefitídeos

 

 

Conepatus humboldtii (II)

 

Mofeta/Gambá-da-patagónia

Mustelídeos

 

 

 

Mustelídeos

Lutrinae

 

 

 

Lontras

 

 

Lutrinae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Lontras

 

Aonyx capensis microdon (I) (apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B)

 

 

Lontra-sem-garras-dos-camarões

 

Enhydra lutris nereis (I)

 

 

Lontra-marinha-da-califórnia

 

Lontra felina (I)

 

 

Lontra-felina-costeira

 

Lontra longicaudis (I)

 

 

Lontra-de-cauda-comprida

 

Lontra provocax (I)

 

 

Lontra-da-argentina

 

Lutra lutra (I)

 

 

Lontra-europeia

 

Lutra nippon (I)

 

 

Lontra-japonesa

 

Pteronura brasiliensis (I)

 

 

Lontra-gigante

Mustelinae

 

 

 

Furões

 

 

 

Eira barbara (III Honduras)

Taira

 

 

 

Galictis vittata (III Costa Rica)

Grisão

 

 

 

Martes flavigula (III Índia)

Marta-de-garganta-amarela

 

 

 

Martes foina intermedia (III Índia)

Marta-comum

 

 

 

Martes gwatkinsii (III Índia)

Marta-de-nilgiri

 

 

 

Mellivora capensis (III Botsuana)

Ratel-africano

 

Mustela nigripes (I)

 

 

Toirão/Furão-de-patas-negras

Odobenidae

 

 

 

Odobenídeos

 

 

Odobenus rosmarus (III Canadá)

 

Morsa

Otariidae

 

 

 

Otarídeos

 

 

Arctocephalus spp (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Otárias/Ursos-marinhos

 

Arctocephalus philippii (II)

 

 

Otária-das-ilhas-juan-fernández

 

Arctocephalus townsendi (I)

 

 

Otária-da-guadalupe

Phocidae

 

 

 

Focídeos

 

 

Mirounga leonina (II)

 

Elefante-marinho-meridional

 

Monachus spp. (I)

 

 

Foca-monge

Procyonidae

 

 

 

Procionídeos

 

 

 

Bassaricyon gabbii (III Costa Rica)

Olingo

 

 

 

Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica)

Gato-de-cauda-anelada

 

 

 

Nasua narica (III Honduras)

Coati-pardo

 

 

 

Nasua nasua solitaria (III Uruguai)

Coati-de-cauda-anelada-do-sul-do-brasil

 

 

 

Potos flavus (III Honduras)

Quincaju

Ursidae

 

 

 

Ursídeos

 

 

Ursidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Ursos

 

Ailuropoda melanoleuca (I)

 

 

Panda-gigante

 

Helarctos malayanus (I)

 

 

Urso-malaio

 

Melursus ursinus (I)

 

 

Urso-beiçudo

 

Tremarctos ornatus (I)

 

 

Urso-de-lunetas

 

Ursus arctos (I/II)

(Só estão incluídas no anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies são incluidas no anexo II)

 

 

Urso-pardo

 

Ursus thibetanus (I)

 

 

Urso-tibetano

Viverridae

 

 

 

Viverrídeos

 

 

 

Arctictis binturong (III Índia)

Binturongue

 

 

 

Civettictis civetta (III Botsuana)

Civeta-africana

 

 

Cynogale bennettii (II)

 

Civeta-lontra-almiscarada

 

 

Hemigalus derbyanus (II)

 

Civeta-das-palmeiras-listada

 

 

 

Paguma larvata (III Índia)

Civeta-das-palmeiras-mascarada

 

 

 

Paradoxurus hermaphroditus (III Índia)

Civeta-das-palmeiras-asiática

 

 

 

Paradoxurus jerdoni (III Índia)

Civeta-das-palmeiras-jerdon

 

 

Prionodon linsang (II)

 

Lisangue-listado

 

Prionodon pardicolor (I)

 

 

Lisangue-malhado

 

 

 

Viverra civettina (III Índia)

Civeta-de-malhas-grande-de-malabar

 

 

 

Viverra zibetha (III Índia)

Civeta-grande-indiana

 

 

 

Viverricula indica (III Índia)

Civeta-pequena-indiana

CETACEA

 

 

 

Cetáceos

 

CETACEA spp. (I/II)  (4)

 

 

Cetáceos

CHIROPTERA

 

 

 

 

Phyllostomidae

 

 

 

Filostomídeos

 

 

 

Platyrrhinus lineatus (III Uruguai)

Morcego-de-linhas-brancas

Pteropodidae

 

 

 

Pteropodídeos

 

 

Acerodon spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Raposas-voadoras

 

Acerodon jubatus (I)

 

 

Morcego-frugívoro-de-nuca-dourada

 

 

Pteropus spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A, com exclusão de Pteropus brunneus)

 

Raposas-voadoras

 

Pteropus insularis (I)

 

 

Raposa-voadora-de-ruck

 

Pteropus livingstonii (II)

 

 

Raposa-voadora-de-comoro

 

Pteropus loochoensis (I)

 

 

Raposa-voadora-do-japão

 

Pteropus mariannus (I)

 

 

Raposa-voadora-das-marianas

 

Pteropus molossinus (I)

 

 

Raposa-voadora-da-caroline

 

Pteropus pelewensis (I)

 

 

Raposa-voadora-de-pelew

 

Pteropus pilosus (I)

 

 

Raposa-voadora-grande-de-pelew

 

Pteropus rodricensis (II)

 

 

Raposa-voadora-de-rodrigues

 

Pteropus samoensis (I)

 

 

Raposa-voadora-da-samoa

 

Pteropus tonganus (I)

 

 

Raposa-voadora-do-pacífico

 

Pteropus ualanus (I)

 

 

Raposa-voadora-de-kosrae

 

Pteropus voeltzkowi (II)

 

 

Raposa-voadora-de-Pemba

 

Pteropus yapensis (I)

 

 

Raposa-voadora-de-yap

CINGULATA

 

 

 

 

Dasypodidae

 

 

 

Dasipodídeos

 

 

 

Cabassous centralis (III Costa Rica)

Tatu-de-cauda-nua-do-norte

 

 

 

Cabassous tatouay (III Uruguai)

Tatu-de-cauda-nua-grande

 

 

Chaetophractus nationi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)

 

Tatu-peludo-grande

 

Priodontes maximus (I)

 

 

Tatu-gigante

DASYUROMORPHIA

 

 

 

 

Dasyuridae

 

 

 

Dasiurídeos

 

Sminthopsis longicaudata (I)

 

 

Rato-marsupial-de-cauda-comprida

 

Sminthopsis psammophila (I)

 

 

Rato-marsupial-do-deserto

DIPROTODONTIA

 

 

 

 

Macropodidae

 

 

 

Macropodídeos

 

 

Dendrolagus inustus (II)

 

Canguru-arboricola-cinzento

 

 

Dendrolagus ursinus (II)

 

Canguru-arboricola-negro

 

Lagorchestes hirsutus (I)

 

 

Lebre-wallaby-ruiva

 

Lagostrophus fasciatus (I)

 

 

Lebre-wallaby-raiada

 

Onychogalea fraenata (I)

 

 

Wallaby-de-cauda-pontiaguda

Phalangeridae

 

 

 

Falangarídeos

 

 

Phalanger intercastellanus (II)

 

Cuscus-comum-oriental

 

 

Phalanger mimicus (II)

 

Cuscus-comum-do-Sul

 

 

Phalanger orientalis (II)

 

Cuscus-cinzento

 

 

Spilocuscus kraemeri (II)

 

Cuscus-comum-oriental-da-ilha-admiralty

 

 

Spilocuscus maculatus (II)

 

Cuscus-malhado

 

 

Spilocuscus papuensis (II)

 

Cuscus-de-waigeou

Potoroidae

 

 

 

Potoroídeos

 

Bettongia spp. (I)

 

 

Ratos-canguru

Vombatidae

 

 

 

Vombatídeos

 

Lasiorhinus krefftii (I)

 

 

Vombate-de-focinho-peludo

LAGOMORPHA

 

 

 

 

Leporidae

 

 

 

Leporídeos

 

Caprolagus hispidus (I)

 

 

Lebre-do-nepal

 

Romerolagus diazi (I)

 

 

Coelho-dos-vulcões

MONOTREMATA

 

 

 

 

Tachyglossidae

 

 

 

Taquiglossídeos

 

 

Zaglossus spp. (II)

 

Equidna-de-bico-curvo

PERAMELEMORPHIA

 

 

 

 

Peramelidae

 

 

 

Peramelídeos

 

Perameles bougainville (I)

 

 

Bandicute-de-bougainville

Thylacomyidae

 

 

 

Estilacomíedeos

 

Macrotis lagotis (I)

 

 

Bandicute-de-orelhas-de-coelho

PERISSODACTYLA

 

 

 

 

Equidae

 

 

 

Equídeos

 

Equus africanus (I) (exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento)

 

 

Burro-africano

 

Equus grevyi (I)

 

 

Zebra-de-grevi

 

Equus hemionus (I/II) (a espécie está incluída no anexo II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do anexo I)

 

 

Burro-selvagem-asiático

 

Equus kiang (II)

 

 

Quiangue

 

Equus przewalskii (I)

 

 

Cavalo-de-przewalski

 

 

Equus zebra hartmannae (II)

 

Zebra-de-hartmann

 

 

Equus zebra zebra (II)

 

Zebra-de-montanha-do-cabo

Rhinocerotidae

 

 

 

Rinocerotídeos

 

Rhinocerotidae spp. (I) (exceto para as subespécies incluídas no anexo B)

 

 

Rinocerontes

 

 

Ceratotherium simum simum (II) (apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de trofeus de caça. Os restantes espécimes são considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)

 

Rinoceronte-branco

Tapiridae

 

 

 

Tapirídeos

 

Tapiridae spp. (I) (exceto para as subespécies incluídas no anexo B)

 

 

Tapires

 

 

Tapirus terrestris (II)

 

Tapir-amazónico

PHOLIDOTA

 

 

 

 

Manidae

 

 

 

Manídeos

 

 

Manis spp. (II)

(exceto as espécies incluídas no anexo A)

 

Pangolins

 

Manis crassicaudata (I)

 

 

 

 

Manis culionensis (I)

 

 

 

 

Manis gigantea (I)

 

 

 

 

Manis javanica (I)

 

 

 

 

Manis pentadactyla (I)

 

 

 

 

Manis temminckii (I)

 

 

 

 

Manis tetradactyla (I)

 

 

 

 

Manis tricuspis (I)

 

 

 

PILOSA

 

 

 

 

Bradypodidae

 

 

 

Bradipodídeos

 

 

Bradypus pygmaeus (II)

 

Preguiça-anã

 

 

Bradypus variegatus (II)

 

Preguiça-de-garganta-castanha

Megalonychidae

 

 

 

Megaloniquídeos

 

 

 

Choloepus hoffmanni (III Costa Rica)

Preguiça-real

Myrmecophagidae

 

 

 

Mirmecofagídeos

 

 

Myrmecophaga tridactyla (II)

 

Urso-formigueiro-gigante

 

 

 

Tamandua mexicana (III Guatemala)

Tamanduá

PRIMATES

 

 

 

Primatas

 

 

PRIMATES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Primatas

Atelidae

 

 

 

Atelídeos

 

Alouatta coibensis (I)

 

 

Macaco-uivador-da-ilha-coiba

 

Alouatta palliata (I)

 

 

Macaco-uivador-de-manto

 

Alouatta pigra (I)

 

 

Macaco-uivador-negro

 

Ateles geoffroyi frontatus (I)

 

 

Macaco-aranha-de-mãos-negras-de-geoffroy

 

Ateles geoffroyi ornatus (I)

 

 

Macaco-aranha-de-mãos-negras-vermelho

 

Brachyteles arachnoides (I)

 

 

Macaco-aranha-lanudo-do-sul

 

Brachyteles 0hypoxanthus (I)

 

 

Macaco-aranha-lanudo-do-norte

 

Oreonax flavicauda (I)

 

 

Macaco-lanudo-de-cauda-amarela

Cebidae

 

 

 

Cebídeos

 

Callimico goeldii (I)

 

 

Mico-de-goeldi

 

Callithrix aurita (I)

 

 

Titi-de-orelhas-brancas

 

Callithrix flaviceps (I)

 

 

Titi-de-cabeça-amarela

 

Leontopithecus spp. (I)

 

 

Mico-leão

 

Saguinus bicolor (I)

 

 

Sagui-bicolor

 

Saguinus geoffroyi (I)

 

 

Sagui-de-geoffroy

 

Saguinus leucopus (I)

 

 

Sagui-de-patas-brancas

 

Saguinus martinsi (I)

 

 

Sagui-bicolor-de-martins

 

Saguinus oedipus (I)

 

 

Sagui-de-face-branca/Sagui-de-cabeça-de-algodão

 

Saimiri oerstedii (I)

 

 

Macaco-esquilo-da-américa-central

Cercopithecidae

 

 

 

Cercopitecídeos

 

Cercocebus galeritus (I)

 

 

Macaco-do-rio-tana/Cercocebo-de-cara-preta

 

Cercopithecus diana (I)

 

 

Macaco-diana

 

Cercopithecus roloway (I)

 

 

Macaco-de-roloway

 

Cercopithecus solatus (II)

 

 

Macaco-de-cauda-dourada

 

Colobus satanas (II)

 

 

Colobo-negro-de-angola

 

Macaca silenus (I)

 

 

Macaco-de-cauda-de-leão

 

Macaca sylvanus (I)

 

 

 

 

Mandrillus leucophaeus (I)

 

 

Dril

 

Mandrillus sphinx (I)

 

 

Mandril

 

Nasalis larvatus (I)

 

 

Macaco-narigudo

 

Piliocolobus foai (II)

 

 

Colobo-vermelho-da-áfrica-central

 

Piliocolobus gordonorum (II)

 

 

Colobo-vermelho-de-uzungwa

 

Piliocolobus kirkii (I)

 

 

Colobo-vermelho-de-zanzibar

 

Piliocolobus pennantii (II)

 

 

Colobo-vermelho-de-pennant

 

Piliocolobus preussi (II)

 

 

Colobo-vermelho-de-preuss

 

Piliocolobus rufomitratus (I)

 

 

Colobo-vermelho-do-rio-tana

 

Piliocolobus tephrosceles (II)

 

 

Colobo-vermelho-do-uganda

 

Piliocolobus tholloni (II)

 

 

Colobo-vermelho-de-thollon

 

Presbytis potenziani (I)

 

 

Langur-das-ilhas-mentawai

 

Pygathrix spp. (I)

 

 

Langures-grandes

 

Rhinopithecus spp. (I)

 

 

Macacos-de-nariz-grande

 

Semnopithecus ajax (I)

 

 

Langur-cinzento-de-cachemira

 

Semnopithecus dussumieri (I)

 

 

Langur-cinzento-das-planícies

 

Semnopithecus entellus (I)

 

 

Langur-comum

 

Semnopithecus hector (I)

 

 

Langur-pequeno

 

Semnopithecus hypoleucos (I)

 

 

Langur-cinzento-de-pés-negros/Langur-do-malabar

 

Semnopithecus priam (I)

 

 

Langur-cinzento

 

Semnopithecus schistaceus (I)

 

 

Langur-cinzento-de-pés-claros

 

Simias concolor (I)

 

 

Langur-de-cauda-de-porco

 

Trachypithecus delacouri (II)

 

 

Langur-de-delacour

 

Trachypithecus francoisi (II)

 

 

Langur-de-françois

 

Trachypithecus geei (I)

 

 

Langur-dourado

 

Trachypithecus hatinhensis (II)

 

 

Langur-de-hatinh

 

Trachypithecus johnii (II)

 

 

Langur-de-nilgiri

 

Trachypithecus laotum (II)

 

 

Langur-do-laos

 

Trachypithecus pileatus (I)

 

 

Langur-de-capuz

 

Trachypithecus poliocephalus (II)

 

 

Langur-de-cabeça-branca

 

Trachypithecus shortridgei (I)

 

 

Langur-de-shortridge

Cheirogaleidae

 

 

 

Queirogaleídeos

 

Cheirogaleidae spp. (I)

 

 

Lémures-rato

Daubentoniidae

 

 

 

Daubentonídeos

 

Daubentonia madagascariensis (I)

 

 

Ai-ai

Hominidae

 

 

 

Hominídeos

 

Gorilla beringei (I)

 

 

Gorila-de-montanha

 

Gorilla gorilla (I)

 

 

Gorila-comum

 

Pan spp. (I)

 

 

Chimpanzés e bonobos

 

Pongo abelii (I)

 

 

Orangotango-de-sumatra

 

Pongo pygmaeus (I)

 

 

Orangotango-de-bornéu

Hylobatidae

 

 

 

Hilobatídeos

 

Hylobatidae spp. (I)

 

 

Gibões

Indriidae

 

 

 

Indriídeos

 

Indriidae spp. (I)

 

 

Indris, sifacas e Lémures-lanudos

Lemuridae

 

 

 

Lemurídeos

 

Lemuridae spp. (I)

 

 

Lémures

Lepilemuridae

 

 

 

Lepilemurídeos

 

Lepilemuridae spp. (I)

 

 

Lémures-saltadores

Lorisidae

 

 

 

Lorisídeos

 

Nycticebus spp. (I)

 

 

Loris-lentos

Pitheciidae

 

 

 

Piteciídeos

 

Cacajao spp. (I)

 

 

Uacaris

 

Callicebus barbarabrownae (II)

 

 

Titi-castanho-de-barbara

 

Callicebus melanochir (II)

 

 

Titi-de-mãos-negras

 

Callicebus nigrifrons (II)

 

 

Titi-de-fronte-negra

 

Callicebus personatus (II)

 

 

Titi-mascarado-do-atlântico

 

Chiropotes albinasus (I)

 

 

Sagui-barbudo-de-nariz-branco

Tarsiidae

 

 

 

Tarsiídeos

 

Tarsius spp. (II)

 

 

Társios

PROBOSCIDEA

 

 

 

 

Elephantidae

 

 

 

Elefantídeos

 

Elephas maximus (I)

 

 

Elefante-asiático

 

Loxodonta africana (I) (exceto para as populações do Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué, que são incluídas no anexo B)

Loxodonta africana (II)

(apenas as populações do Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué (5); as restantes populações estão incluídas no anexo A)

 

Elefante-africano

RODENTIA

 

 

 

 

Chinchillidae

 

 

 

Chinchilídeos

 

Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento)

 

 

Chinchilas

Cuniculidae

 

 

 

Cuniculídeos

 

 

 

Cuniculus paca (III Honduras)

Paca

Dasyproctidae

 

 

 

Dasiproctídeos

 

 

 

Dasyprocta punctata (III Honduras)

Agouti

Erethizontidae

 

 

 

Eretizontídeos

 

 

 

Sphiggurus mexicanus (III Honduras)

Porco-espinho-cabeludo-do-méxico

 

 

 

Sphiggurus spinosus (III Uruguai)

Porco-espinho-cabeludo-do-paraguai

Hystricidae

 

 

 

Histricídeos

 

Hystrix cristata

 

 

Porco-espinho-africano

Muridae

 

 

 

Murídeos

 

Leporillus conditor (I)

 

 

Rato-arquiteto

 

Pseudomys fieldi praeconis (I)

 

 

Rato-da-baía-dos-tubarões

 

Xeromys myoides (I)

 

 

Falso-rato-de-água

 

Zyzomys pedunculatus (I)

 

 

Rato-de-cauda-grossa

Sciuridae

 

 

 

Sciurídeos

 

Cynomys mexicanus (I)

 

 

Cão-da-pradaria-mexicano

 

 

 

Marmota caudata (III Índia)

Marmota-de-cauda-comprida

 

 

 

Marmota himalayana (III Índia)

Marmota-dos-himalaias

 

 

Ratufa spp. (II)

 

Esquilo-gigante

 

 

 

Sciurus deppei (III Costa Rica)

Esquilo-de-deppe

SCANDENTIA

 

 

 

 

 

 

SCANDENTIA spp. (II)

 

Tupaias

SIRENIA

 

 

 

 

Dugongidae

 

 

 

Dugongídeos

 

Dugong dugon (I)

 

 

Dugongo

Trichechidae

 

 

 

Manatins

 

Trichechus inunguis (I)

 

 

 

 

Trichechus manatus (I)

 

 

 

 

Trichechus senegalensis (I)

 

 

 

AVES

 

 

 

Aves

ANSERIFORMES

 

 

 

 

Anatidae

 

 

 

Anatídeos

 

Anas aucklandica (I)

 

 

Marrequinho-das-ilhas-auckland

 

 

Anas bernieri (II)

 

Marrequinho-de-madagáscar

 

Anas chlorotis (I)

 

 

Marrequinho-castanho

 

 

Anas formosa (II)

 

Pato-de-baikal

 

Anas laysanensis (I)

 

 

Pato-de-laysan

 

Anas nesiotis (I)

 

 

Marreco-da-ilha-campbell

 

Anas querquedula

 

 

Marreco-comum

 

Asarcornis scutulata (I)

 

 

Pato-de-asas-brancas

 

Aythya innotata

 

 

Zarro-de-madagáscar

 

Aythya nyroca

 

 

Zarro-castanho

 

Branta canadensis leucopareia (I)

 

 

Ganso-do-canadá-das-ilhas-aleutas

 

Branta ruficollis (II)

 

 

Ganso-de-pescoço-ruivo

 

Branta sandvicensis (I)

 

 

Ganso-do-havai

 

 

Coscoroba coscoroba (II)

 

Cisne-coscoroba

 

 

Cygnus melancoryphus (II)

 

Cisne-de-pescoço-negro

 

 

Dendrocygna arborea (II)

 

Pato-arborícola-das-caraíbas

 

 

 

Dendrocygna autumnalis (III Honduras)

Pato-arborícola-de-bico-negro

 

 

 

Dendrocygna bicolor (III Honduras)

Pato-arborícola-fulvo

 

Mergus octosetaceus

 

 

Merganso-do-brasil

 

Oxyura leucocephala (II)

 

 

Pato-de-rabo-alçado-de-cabeça-branca

 

Rhodonessa caryophyllacea (possivelmente extinta) (I)

 

 

Pato-de-cabeça-rosada

 

 

Sarkidiornis melanotos (II)

 

Pato-de-bico-nodoso

 

Tadorna cristata

 

 

Pato-de-crista

APODIFORMES

 

 

 

 

Trochilidae

 

 

 

Troquilídeos

 

 

Trochilidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Colibris

 

Glaucis dohrnii (I)

 

 

Colibri-de-dohrn

CHARADRIIFORMES

 

 

 

 

Burhinidae

 

 

 

Burrinídeos

 

 

 

Burhinus bistriatus (III Guatemala)

Alcaravão-de-estrias-duplas

Laridae

 

 

 

Larídeos

 

Larus relictus (I)

 

 

Gaivota-da-mongólia

Scolopacidae

 

 

 

Scolopacídeos

 

Numenius borealis (I)

 

 

Maçarico-esquimó

 

Numenius tenuirostris (I)

 

 

Maçarico-de-bico-fino

 

Tringa guttifer (I)

 

 

Perna-verde-pintado

CICONIIFORMES

 

 

 

 

Ardeidae

 

 

 

Ardeídeos

 

Ardea alba

 

 

Garça-branca-grande

 

Bubulcus ibis

 

 

Garça-boieira

 

Egretta garzetta

 

 

Garça-branca-pequena

Balaenicipitidae

 

 

 

Balaenicipitídeos

 

 

Balaeniceps rex (II)

 

Bico-de-sapato

Ciconiidae

 

 

 

Ciconídeos

 

Ciconia boyciana (I)

 

 

Cegonha-de-bico-negro

 

Ciconia nigra (II)

 

 

Cegonha-negra

 

Ciconia stormi

 

 

Cegonha-de-storm

 

Jabiru mycteria (I)

 

 

Jabiru

 

Leptoptilos dubius

 

 

Marabu-indiano

 

Mycteria cinerea (I)

 

 

Cegonha-leitosa

Phoenicopteridae

 

 

 

Foenicopterídeos

 

 

Phoenicopteridae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Flamingos

 

Phoenicopterus ruber (II)

 

 

Flamingo-comum

Threskiornithidae

 

 

 

Tresquiornitídeos

 

 

Eudocimus ruber (II)

 

Íbis-escarlate

 

Geronticus calvus (II)

 

 

Íbis-calvo

 

Geronticus eremita (I)

 

 

Íbis-eremita

 

Nipponia nippon (I)

 

 

Íbis-branco-do-japão

 

Platalea leucorodia (II)

 

 

Colhereiro-europeu

 

Pseudibis gigantea

 

 

Íbis-gigante

COLUMBIFORMES

 

 

 

 

Columbidae

 

 

 

Columbídeos

 

Caloenas nicobarica (I)

 

 

Pombo-de-nicobar

 

Claravis godefrida

 

 

Pombo-espelho

 

Columba livia

 

 

Pombo-das-rochas

 

Ducula mindorensis (I)

 

 

Pombo-imperial-de-mindoro

 

 

Gallicolumba luzonica (II)

 

Rola-apunhalada

 

 

Goura spp. (II)

 

Pombo-coroado

 

Leptotila wellsi

 

 

Rola-de-granada

 

 

 

Nesoenas mayeri (III Maurícias)

Pombo-das-maurícias

 

Streptopelia turtur

 

 

Rola-brava

CORACIIFORMES

 

 

 

 

Bucerotidae

 

 

 

Bucerotídeos

 

 

Aceros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Calaus

 

Aceros nipalensis (I)

 

 

Calau-de-pescoço-ruivo

 

 

Anorrhinus spp. (II)

 

Calaus

 

 

Anthracoceros spp. (II)

 

Calaus

 

 

Berenicornis spp. (II)

 

Calaus

 

 

Buceros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Calaus

 

Buceros bicornis (I)

 

 

Calau-bicorne

 

 

Penelopides spp. (II)

 

Calaus

 

Rhinoplax vigil (I)

 

 

Calau-de-capacete

 

 

Rhyticeros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Calaus

 

Rhyticeros subruficollis (I)

 

 

Calau-de-garganta-plana

CUCULIFORMES

 

 

 

 

Musophagidae

 

 

 

Musofagídeos

 

 

Tauraco spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Turacos

 

Tauraco bannermani (II)

 

 

Turaco-de-bannerman

FALCONIFORMES

 

 

 

Falconiformes

 

 

FALCONIFORMES spp. (II)

(exceto para as espécies incluídas no anexo A; exceto para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento; exceto para Caracara lutosa)

 

Aves de rapina diurnas

Accipitridae

 

 

 

Acipitrídeos

 

Accipiter brevipes (II)

 

 

Gavião-grego

 

Accipiter gentilis (II)

 

 

Açor

 

Accipiter nisus (II)

 

 

Gavião

 

Aegypius monachus (II)

 

 

Abutre-negro

 

Aquila adalberti (I)

 

 

Águia-imperial-ibérica

 

Aquila chrysaetos (II)

 

 

Águia-real

 

Aquila clanga (II)

 

 

Águia-gritadeira

 

Aquila heliaca (I)

 

 

Águia-imperial

 

Aquila pomarina (II)

 

 

Águia-pomarina

 

Buteo buteo (II)

 

 

Águia-de-asa-redonda

 

Buteo lagopus (II)

 

 

Buteo-calçado

 

Buteo rufinus (II)

 

 

Buteo-mouro

 

Chondrohierax uncinatus wilsonii (I)

 

 

Águia-de-wilson

 

Circaetus gallicus (II)

 

 

Águia-cobreira

 

Circus aeruginosus (II)

 

 

Águia-sapeira

 

Circus cyaneus (II)

 

 

Tartaranhão-azulado

 

Circus macrourus (II)

 

 

Tartaranhão-de-peito-branco

 

Circus pygargus (II)

 

 

Tartaranhão-caçador

 

Elanus caeruleus (II)

 

 

Peneireiro-cinzento

 

Eutriorchis astur (II)

 

 

Águia-das-serpentes-de-madagáscar

 

Gypaetus barbatus (II)

 

 

Quebra-ossos

 

Gyps fulvus (II)

 

 

Grifo

 

Haliaeetus spp. (I/II) (a espécie Haliaeetus albicilla consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II)

 

 

Pigargos

 

Harpia harpyja (I)

 

 

Águia-harpia

 

Hieraaetus fasciatus (II)

 

 

Águia-de-Bonelli

 

Hieraaetus pennatus (II)

 

 

Águia-calçada

 

Leucopternis occidentalis (II)

 

 

Açor-de-costas-cinzentas

 

Milvus migrans (II) (exceto para a Milvus migrans lineatus, que é incluída no anexo B)

 

 

Milhafre-negro

 

Milvus milvus (II)

 

 

Milhafre-real

 

Neophron percnopterus (II)

 

 

Abutre-do-egipto

 

Pernis apivorus (II)

 

 

Falcão-abelheiro

 

Pithecophaga jefferyi (I)

 

 

Águia-dos-macacos-das-filipinas

Cathartidae

 

 

 

Catartídeos

 

Gymnogyps californianus (I)

 

 

Condor-da-califórnia

 

 

 

Sarcoramphus papa (III Honduras)

Abutre-rei

 

Vultur gryphus (I)

 

 

Condor-dos-andes

Falconidae

 

 

 

Falconídeos

 

Falco araeus (I)

 

 

Peneireiro-das-seicheles

 

Falco biarmicus (II)

 

 

Falcão-borni

 

Falco cherrug (II)

 

 

Falcão-sacre

 

Falco columbarius (II)

 

 

Esmerilhão

 

Falco eleonorae (II)

 

 

Falcão-da-rainha

 

Falco jugger (I)

 

 

Falcão-laggar

 

Falco naumanni (II)

 

 

Peneireiro-das-torres

 

Falco newtoni (I) (apenas a população das Seicheles)

 

 

Peneireiro-de-aldabra

 

Falco pelegrinoides (I)

 

 

Falcão-da-berbéria

 

Falco peregrinus (I)

 

 

Falcão-peregrino

 

Falco punctatus (I)

 

 

Peneireiro-da-ilha-maurícia

 

Falco rusticolus (I)

 

 

Falcão-gerifalte

 

Falco subbuteo (II)

 

 

Falcão-agarote/Ógea

 

Falco tinnunculus (II)

 

 

Peneireiro-vulgar

 

Falco vespertinus (II)

 

 

Falcão-de-pés-vermelhos

Pandionidae

 

 

 

Pandionídeos

 

Pandion haliaetus (II)

 

 

Águia-pesqueira

GALLIFORMES

 

 

 

 

Cracidae

 

 

 

Cracídeos

 

Crax alberti (III Colômbia)

 

 

Mutum-de-bico-azul

 

Crax blumenbachii (I)

 

 

Mutum-de-bico-vermelho

 

 

 

Crax daubentoni (III Colômbia)

Mutum-de-bico-amarelo

 

 

Crax fasciolata

 

Mutum-de-penacho/Mutum pinima

 

 

 

Crax globulosa (III Colômbia)

Mutum-de-fava

 

 

 

Crax rubra (III Colômbia/Costa Rica/Guatemala/Honduras)

Mutum-grande

 

Mitu mitu (I)

 

 

Mutum-de-alagoas

 

Oreophasis derbianus (I)

 

 

Mutum-cornudo

 

 

 

Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras)

Chachalaca

 

 

 

Pauxi pauxi (III Colômbia)

Mutum-de-capacete

 

Penelope albipennis (I)

 

 

Guan-de-asas-brancas

 

 

 

Penelope purpurascens (III Honduras)

Jacu

 

 

 

Penelopina nigra (III Guatemala)

Guan-das-montanhas

 

Pipile jacutinga (I)

 

 

Jacutinga

 

Pipile pipile (I)

 

 

Jacupara

Megapodiidae

 

 

 

Megapodiídeos

 

Macrocephalon maleo (I)

 

 

Maleo

Phasianidae

 

 

 

Fasianídeos

 

 

Argusianus argus (II)

 

Faisão-argos

 

Catreus wallichii (I)

 

 

Faisão-de-wallich

 

Colinus virginianus ridgwayi (I)

 

 

Codorniz-da-virgínia

 

Crossoptilon crossoptilon (I)

 

 

Faisão-branco-da-manchúria

 

Crossoptilon mantchuricum (I)

 

 

Faisão-da-manchúria

 

 

Gallus sonneratii (II)

 

Galo-de-sonnerat

 

 

Ithaginis cruentus (II)

 

Faisão-sanguíneo

 

Lophophorus impejanus (I)

 

 

Faisão-monal-dos-himalaias

 

Lophophorus lhuysii (I)

 

 

Faisão-monal-da-china

 

Lophophorus sclateri (I)

 

 

Faisão-monal-de-sclater

 

Lophura edwardsi (I)

 

 

Faisão-de-edward

 

 

Lophura hatinhensis

 

Faisão-do-vietname

 

 

 

Lophura leucomelanos (III Paquistão)

Faisão-de-kalij

 

Lophura swinhoii (I)

 

 

Faisão-de-swinhoe

 

 

 

Meleagris ocellata (III Guatemala)

Peru-ocelado

 

Odontophorus strophium

 

 

Codorniz-dos-bosques-de-gola

 

Ophrysia superciliosa

 

 

Codorniz-do-himalaia

 

 

 

Pavo cristatus (III Paquistão)

Pavão-indiano

 

 

Pavo muticus (II)

 

Pavão-verde

 

 

Polyplectron bicalcaratum (II)

 

Faisão-esporeiro-cinzento

 

 

Polyplectron germaini (II)

 

Faisão-esporeiro-de-germain

 

 

Polyplectron malacense (II)

 

Faisão-esporeiro-da-malásia

 

Polyplectron napoleonis (I)

 

 

Faisão-esporeiro-de-palawan

 

 

Polyplectron schleiermacheri (II)

 

Faisão-esporeiro-de-bornéu

 

 

 

Pucrasia macrolopha (III Paquistão)

Faisão-de-koklass

 

Rheinardia ocellata (I)

 

 

Faisão-argos-de-crist

 

Syrmaticus ellioti (I)

 

 

Faisão-de-elliot

 

Syrmaticus humiae (I)

 

 

Faisão-de-hume

 

Syrmaticus mikado (I)

 

 

Faisão-mikado

 

Tetraogallus caspius (I)

 

 

Galo-nival-do-cáspio

 

Tetraogallus tibetanus (I)

 

 

Galo-nival-do-tibete

 

Tragopan blythii (I)

 

 

Tragopan-de-blyth

 

Tragopan caboti (I)

 

 

Tragopan-de-cabot

 

Tragopan melanocephalus (I)

 

 

Tragopan-ocidental

 

 

 

Tragopan satyra (III Nepal)

Tragopan-de-satyr

 

 

Tympanuchus cupido attwateri (I)

 

Galo-da-pradaria-de-attwater

GRUIFORMES

 

 

 

 

Gruidae

 

 

 

Grouídeos

 

 

Gruidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Grous

 

Grus americana (I)

 

 

Grou-branco-da-américa

 

Grus canadensis (I/II) (a espécie é incluída no anexo II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do anexo I)

 

 

Grou-do-canadá

 

Grus grus (II)

 

 

Grou-comum

 

Grus japonensis (I)

 

 

Grou-da-manchúria

 

Grus leucogeranus (I)

 

 

Grou-siberiano

 

Grus monacha (I)

 

 

Grou-monge

 

Grus nigricollis (I)

 

 

Grou-de-pescoço-negro

 

Grus vipio (I)

 

 

Grou-de-pescoço-branco

Otididae

 

 

 

Otidídeos

 

 

Otididae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Abetardas

 

Ardeotis nigriceps (I)

 

 

Abetarda-indiana-grande

 

Chlamydotis macqueenii (I)

 

 

Abetarda-moura-de-macqueen

 

Chlamydotis undulata (I)

 

 

Houbara

 

Houbaropsis bengalensis (I)

 

 

Abetarda-de-bengala

 

Otis tarda (II)

 

 

Abetarda-comum

 

Sypheotides indicus (II)

 

 

Abetarda-indiana-pequena

 

Tetrax tetrax (II)

 

 

Sisão

Rallidae

 

 

 

Ralídeos

 

Gallirallus sylvestris (I)

 

 

Frango-de-água-da-ilha-lord-howe

Rhynochetidae

 

 

 

Rinoquetídeos

 

Rhynochetos jubatus (I)

 

 

Cagu

PASSERIFORMES

 

 

 

 

Atrichornithidae

 

 

 

Atricornitídeos

 

Atrichornis clamosus (I)

 

 

Ave-do-matagal-ruidosa

Cotingidae

 

 

 

Cotinguídeos

 

 

 

Cephalopterus ornatus (III Colômbia)

Anambé-preto

 

 

 

Cephalopterus penduliger (III Colômbia)

Anambé-de-manto-comprido

 

Cotinga maculata (I)

 

 

Cotinga-de-bandas

 

 

Rupicola spp. (II)

 

Galos-da-rocha

 

Xipholena atropurpurea (I)

 

 

Anambé-de-asa-branca

Emberizidae

 

 

 

Emberizídeos

 

 

Gubernatrix cristata (II)

 

Cardeal-amarelo

 

 

Paroaria capitata (II)

 

Cardeal-de-bico-amarelo

 

 

Paroaria coronata (II)

 

Cardeal-do-sul

 

 

Tangara fastuosa (II)

 

Pintor-verdadeiro

Estrildidae

 

 

 

Estrildídeos

 

 

Amandava formosa (II)

 

Bengalim-tigre-verde

 

 

Lonchura fuscata

 

Pardal-de-timor

 

 

Lonchura oryzivora (II)

 

Pardal-de-java

 

 

Poephila cincta cincta (II)

 

Diamante-de-babete-preto

Fringillidae

 

 

 

Fringilídeos

 

Carduelis cucullata (I)

 

 

Pintassilgo-da-venezuela

 

 

Carduelis yarrellii (II)

 

Pintassilgo-do-nordeste

Hirundinidae

 

 

 

Hirundinídeos

 

Pseudochelidon sirintarae (I)

 

 

Andorinha-de-lunetas

Icteridae

 

 

 

Icterídeos

 

Xanthopsar flavus (I)

 

 

Pássaro-negro-de-capuz-amarelo

Meliphagidae

 

 

 

Melifagídeos

 

 

Lichenostomus melanops cassidix (II)

 

Melifagideo-de-capacete

Muscicapidae

 

 

 

Muscicapídeos

 

Acrocephalus rodericanus (III Maurícias)

 

 

Felosa-dos-arbustos-de-rodrigues

 

 

Cyornis ruckii (II)

 

Papa-moscas-azul-de-ruck

 

Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I)

 

 

Pássaro-de-pelo-castanho

 

Dasyornis longirostris (I)

 

 

Felosa-ruiva-do-oeste

 

 

Garrulax canorus (II)

 

Tordo-ruidoso-canoro-da-china

 

 

Garrulax taewanus (II)

 

Tordo-ruidoso-canoro-de-taiwan

 

 

Leiothrix argentauris (II)

 

Rouxinol-da-china

 

 

Leiothrix lutea (II)

 

Rouxinol-do-japão

 

 

Liocichla omeiensis (II)

 

Rouxinol-de-omei-shan

 

Picathartes gymnocephalus (I)

 

 

Pássaro-das-rochas-de-pescoço-branco

 

Picathartes oreas (I)

 

 

Pássaro-das-rochas-de-pescoço-cinzento

 

 

 

Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícias)

Papa-moscas-do-paraíso-das-maurícias

Paradisaeidae

 

 

 

Paradisaeídeos

 

 

Paradisaeidae spp. (II)

 

Ave-do-paraíso

Pittidae

 

 

 

Pitídeos

 

 

Pitta guajana (II)

 

Pita-de-bandas

 

Pitta gurneyi (I)

 

 

Pita-de-gurney

 

Pitta kochi (I)

 

 

Pita-de-koch

 

 

Pitta nympha (II)

 

Pita-de-asa-azul

Pycnonotidae

 

 

 

Picnonotídeos

 

 

Pycnonotus zeylanicus (II)

 

Bulbul-de-ceilão

Sturnidae

 

 

 

Esturnídeos

 

 

Gracula religiosa (II)

 

Mainá-de-java

 

Leucopsar rothschildi (I)

 

 

Mainá-de-rothschild

Zosteropidae

 

 

 

Zosteropídeos

 

Zosterops albogularis (I)

 

 

Pássaro-de-lunetas-de-peito-branco

PELECANIFORMES

 

 

 

 

Fregatidae

 

 

 

Fregatídeos

 

Fregata andrewsi (I)

 

 

Fragata-da-ilha-christmas

Pelecanidae

 

 

 

Pelecanídeos

 

Pelecanus crispus (I)

 

 

Pelicano-frisado

Sulidae

 

 

 

Sulídeos

 

Papasula abbotti (I)

 

 

Ganso-patola-de-abbott

PICIFORMES

 

 

 

 

Capitonidae

 

 

 

Capitunídeos

 

 

 

Semnornis ramphastinus (III Colômbia)

Tucano-barbudo

Picidae

 

 

 

Picídeos

 

Dryocopus javensis richardsi (I)

 

 

Pica-pau-de-barriga-branca-da-coreia

Ramphastidae

 

 

 

Ranfastídeos

 

 

 

Baillonius bailloni (III Argentina)

Aracari-banana

 

 

Pteroglossus aracari (II)

 

Aracari-de-bico-branco

 

 

 

Pteroglossus castanotis (III Argentina)

Aracari-castanho

 

 

Pteroglossus viridis (II)

 

Aracari-limão

 

 

 

Ramphastos dicolorus (III Argentina)

Tucano-de-bico-verde

 

 

Ramphastos sulfuratus (II)

 

Tucano-de-bico-chato

 

 

Ramphastos toco (II)

 

Tucano-toco

 

 

Ramphastos tucanus (II)

 

Tucano-sol-de-papo-branco

 

 

Ramphastos vitellinus (II)

 

Tucano-de-bico-preto

 

 

 

Selenidera maculirostris (III Argentina)

Aracari-de-bico-manchado

PODICIPEDIFORMES

 

 

 

 

Podicipedidae

 

 

 

Podicepedídeos

 

Podilymbus gigas (I)

 

 

Mergulhão-do-lago-atitlan

PROCELLARIIFORMES

 

 

 

 

Diomedeidae

 

 

 

Diomedeídeos

 

Phoebastria albatrus (I)

 

 

Albatroz-de-cauda-curta

PSITTACIFORMES

 

 

 

Psitacídeos/Bicos curvos

 

 

PSITTACIFORMES spp. (II)

(exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus e Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

 

Papagaios, etc.

Cacatuidae

 

 

 

Cacatuídeos

 

Cacatua goffiniana (I)

 

 

Catatua-de-goffini

 

Cacatua haematuropygia (I)

 

 

Catatua-das-filipinas

 

Cacatua moluccensis (I)

 

 

Catatua-das-molucas

 

Cacatua sulphurea (I)

 

 

Catatua-de-crista-amarela-pequena

 

Probosciger aterrimus (I)

 

 

Catatua-das-palmeiras

Loriidae

 

 

 

Loriídeos

 

Eos histrio (I)

 

 

Lori-azul-e-vermelho

 

Vini spp. (I/II) (a Vini ultramarina consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II)

 

 

Loris-azuis

Psittacidae

 

 

 

Psitacídeos

 

Amazona arausiaca (I)

 

 

Papagaio-de-pescoço-vermelho

 

Amazona auropalliata (I)

 

 

Papagaio-de-nuca-amarela

 

Amazona barbadensis (I)

 

 

Papagaio-de-ombros-amarelos

 

Amazona brasiliensis (I)

 

 

Papagaio-do-brasil

 

Amazona finschi (I)

 

 

Papagaio-de-finsch

 

Amazona guildingii (I)

 

 

Papagaio-de-são-vicente

 

Amazona imperialis (I)

 

 

Papagaio-imperial

 

Amazona leucocephala (I)

 

 

Papagaio-de-cuba

 

Amazona oratrix (I)

 

 

Papagaio-de-cabeça-amarela

 

Amazona pretrei (I)

 

 

Papagaio-de-faces-vermelhas

 

Amazona rhodocorytha (I)

 

 

Papagaio-de-faces-laranja

 

Amazona tucumana (I)

 

 

Papagaio-tucuman

 

Amazona versicolor (I)

 

 

Papagaio-versicolor

 

Amazona vinacea (I)

 

 

Papagaio-vináceo

 

Amazona viridigenalis (I)

 

 

Papagaio-manchado-de-verde

 

Amazona vittata (I)

 

 

Papagaio-de-porto-rico

 

Anodorhynchus spp. (I)

 

 

Araras-azuis

 

Ara ambiguus (I)

 

 

Arara-verde-grande

 

Ara glaucogularis (I)

 

 

Arara-de-garganta-azul

 

Ara macao (I)

 

 

Arara-escarlate

 

Ara militaris (I)

 

 

Arara-militar

 

Ara rubrogenys (I)

 

 

Arara-de-fronte-vermelha

 

Cyanopsitta spixii (I)

 

 

Arara-de-spix

 

Cyanoramphus cookii (I)

 

 

Periquito-da-ilha-norfolk

 

Cyanoramphus forbesi (I)

 

 

Periquito-de-peito-amarelo-da-ilha-chathan

 

Cyanoramphus novaezelandiae (I)

 

 

Periquito-de-cabeça-dourada

 

Cyanoramphus saisseti (I)

 

 

Periquito-de-coroa-vermelha-de-saisseti

 

Cyclopsitta diophthalma coxeni (I)

 

 

Papagaio-de-coxen

 

Eunymphicus cornutus (I)

 

 

Periquito-cornudo

 

Guarouba guarouba (I)

 

 

Arajuba

 

Neophema chrysogaster (I)

 

 

Periquito-de-barriga-laranja

 

Ognorhynchus icterotis (I)

 

 

Papagaio-de-ouvidos-amarelos

 

Pezoporus occidentalis (possivelmente extinta) (I)

 

 

Papagaio-noturno

 

Pezoporus wallicus (I)

 

 

Papagaio-terriola

 

Pionopsitta pileata (I)

 

 

Periquito-cuiu-cuiu/Periquito-cristado

 

Primolius couloni (I)

 

 

Arara-de-cabeça-azul

 

Primolius maracana (I)

 

 

Arara-de-asa-azul

 

Psephotus chrysopterygius (I)

 

 

Periquito-de-asas-douradas

 

Psephotus dissimilis (I)

 

 

Papagaio-de-poupa

 

Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I)

 

 

Periquito-do-paraíso

 

Psittacula echo (I)

 

 

Periquito-das-maurícias

 

Psittacus erithacus (I)

 

 

 

 

Pyrrhura cruentata (I)

 

 

Periquito-de-garganta-azul

 

Rhynchopsitta spp. (I)

 

 

Papagaio-de-bico-grosso

 

Strigops habroptilus (I)

 

 

Papagaio-mocho

RHEIFORMES

 

 

 

 

Rheidae

 

 

 

Estrucionídeos

 

Pterocnemia pennata (I) (exceto Pterocnemia pennata pennata, que é incluída no anexo B)

 

 

Nandu-de-darwin

 

 

Pterocnemia pennata pennata (II)

 

Nandu-pequeno

 

 

Rhea americana (II)

 

Nandu-comum

SPHENISCIFORMES

 

 

 

 

Spheniscidae

 

 

 

Esfeniscídeos

 

 

Spheniscus demersus (II)

 

Pinguim-de-angola

 

Spheniscus humboldti (I)

 

 

Pinguim-de-humboldt

STRIGIFORMES

 

 

 

Estrigiformes

 

 

STRIGIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e exceto para Sceloglaux albifacies)

 

Mochos e Corujas

Strigidae

 

 

 

Estrigiformes

 

Aegolius funereus (II)

 

 

Mocho-de-tengmalm

 

Asio flammeus (II)

 

 

Coruja-do-nabal

 

Asio otus (II)

 

 

Bufo-pequeno-de-orelhas

 

Athene noctua (II)

 

 

Mocho-galego

 

Bubo bubo (II) (exceto para a Bubo bubo bengalensis, que é incluída no anexo B)

 

 

Bufo-real

 

Glaucidium passerinum (II)

 

 

Mocho-pigmeu

 

Heteroglaux blewitti (I)

 

 

Mocho-das-florestas

 

Mimizuku gurneyi (I)

 

 

Mocho-de-gurney

 

Ninox natalis (I)

 

 

Coruja-lavradora-das-molucas

 

Nyctea scandiaca (II)

 

 

Coruja-das-neves

 

Otus ireneae (II)

 

 

Mocho-de-orelhas-de-sokoke

 

Otus scops (II)

 

 

Mocho-de-orelhas

 

Strix aluco (II)

 

 

Coruja-do-mato/Mocho-nival

 

Strix nebulosa (II)

 

 

Coruja-lapónica

 

Strix uralensis (II) (exceto para a Strix uralensis davidi, que é incluída no anexo B)

 

 

Coruja-dos-urais

 

Surnia ulula (II)

 

 

Coruja-gavião

Tytonidae

 

 

 

Titonídeos

 

Tyto alba (II)

 

 

Coruja-das-torres

 

Tyto soumagnei (I)

 

 

Coruja-de-madagáscar

STRUTHIONIFORMES

 

 

 

 

Struthionidae

 

 

 

Estrucionídeos

 

Struthio camelus (I) (apenas para as populações da Argélia, Burquina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

 

 

Avestruz

TINAMIFORMES

 

 

 

 

Tinamidae

 

 

 

Tinamídeos

 

Tinamus solitarius (I)

 

 

Tinamu-solitário

TROGONIFORMES

 

 

 

 

Trogonidae

 

 

 

Trogonídeos

 

Pharomachrus mocinno (I)

 

 

Quetzal

REPTILIA

 

 

 

Répteis

CROCODYLIA

 

 

 

Crocodilos, caimões, aligatores

 

 

CROCODYLIA spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Crocodilos e caimões

Alligatoridae

 

 

 

Aligatorídeos

 

Alligator sinensis (I)

 

 

Aligátor-da-china

 

Caiman crocodilus apaporiensis (I)

 

 

Aligátor-do-rio-apaporis

 

Caiman latirostris (I) (exceto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B)

 

 

Jacaré-de-focinho-longo

 

Melanosuchus niger (I) (exceto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo «Crocodile Specialist Group» da IUCN/SSC)

 

 

Caimão-negro

Crocodylidae

 

 

 

Crocodilídeos

 

Crocodylus acutus (I) (exceto para a população do Distrito de Manejo Integrado da baía de Cispatá, Tinajones, la Balsa e zonas circundantes (departamento de Córdoba), na Colômbia, e a população de Cuba, que é incluída no anexo B)

 

 

Crocodilo-americano

 

Crocodylus cataphractus (I)

 

 

Falso-gavial-africano

 

Crocodylus intermedius (I)

 

 

Crocodilo-de-orenoco

 

Crocodylus mindorensis (I)

 

 

Crocodilo-das-filipinas

 

Crocodylus moreletii (I) (exceto para a população do Belize, que é incluída no anexo B, com uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais, e para a população do México, que é incluída no anexo B)

 

 

Crocodilo-de-morelet

 

Crocodylus niloticus (I) (exceto para as populações do Botsuana, Egipto [sujeitas a uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais], Etiópia, Quénia, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Uganda, República Unida da Tanzânia [com uma quota anual de exportação não superior a 1 600  espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro], Zâmbia e Zimbabué; essas populações são incluídas no anexo B)

 

 

Crocodilo-do-nilo

 

Crocodylus palustris (I)

 

 

Crocodilo-dos-pântanos

 

Crocodylus porosus (I) (exceto para as populações da Austrália, Indonésia, Malásia [a captura no estado selvagem é restrita ao Estado de Sarawak e a quota é zero para os espécimes selvagens dos outros Estados da Malásia (Sabah e Malásia Peninsular), não podendo ser alterada sem aprovação das Partes na CITES] e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B)

 

 

Crocodilo-poroso/Crocodilo-dos-estuários/Crocodilo-marinho

 

Crocodylus rhombifer (I)

 

 

Crocodilo-de-cuba

 

Crocodylus siamensis (I)

 

 

Crocodilo-da-tailândia

 

Osteolaemus tetraspis (I)

 

 

Crocodilo-anão

 

Tomistoma schlegelii (I)

 

 

Falso-gavial-de-bornéu

Gavialidae

 

 

 

Gavialídeos

 

Gavialis gangeticus (I)

 

 

Gavial-do-ganges

RHYNCHOCEPHALIA

 

 

 

 

Sphenodontidae

 

 

 

Esfenodontídeos

 

Sphenodon spp. (I)

 

 

Tuatara

SAURIA

 

 

 

 

Agamidae

 

 

 

Aganídeos

 

 

Saara spp. (II)

 

 

 

 

Uromastyx spp. (II)

 

 

Anguidae

 

 

 

 

 

 

Abronia spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A. Foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens de Abronia aurita, A. gaiophantasma, A. montecristoi, A. salvadorensis e A. vasconcelosii)

 

Lagarto-de-cauda-de-chicote

 

Abronia anzuetoi (I)

 

 

 

 

Abronia campbelli (I)

 

 

 

 

Abronia fimbriata (I)

 

 

 

 

Abronia frosti (I)

 

 

 

 

Abronia meledona (I)

 

 

 

Chamaeleonidae

 

 

 

Camaeleonídeos

 

 

Archaius spp. (II)

 

 

 

 

Bradypodion spp. (II)

 

Camaleões-pequenos

 

 

Brookesia spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Camaleões-pequenos

 

Brookesia perarmata (I)

 

 

Camaleão-espinhoso-pequeno

 

 

Calumma spp. (II)

 

Camaleões-de-madagáscar

 

 

Chamaeleo spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Camaleões

 

Chamaeleo chamaeleon (II)

 

 

Camaleão-europeu

 

 

Furcifer spp. (II)

 

Camaleões-de-madagáscar-de-patas-furcadas

 

 

Kinyongia spp. (II)

 

Camaleões-pequenos-de-nariz-cornudo

 

 

Nadzikambia spp. (II)

 

Camaleões-pequenos-de-montanha

 

 

Palleon spp. (II)

 

 

 

 

Rhampholeon spp. (II)

 

 

 

 

Rieppeleon spp. (II)

 

 

 

 

Trioceros spp. (II)

 

Camaleões-de-três-cornos

Cordylidae

 

 

 

Cordilídeos

 

 

Cordylus spp. (II)

 

Lagartos-cintados

 

 

Hemicordylus spp. (II)

 

 

 

 

Karusaurus spp. (II)

 

 

 

 

Namazonurus spp. (II)

 

 

 

 

Ninurta spp. (II)

 

 

 

 

Ouroborus spp. (II)

 

 

 

 

Pseudocordylus spp. (II)

 

 

 

 

Smaug spp. (II)

 

 

Gekkonidae

 

 

 

Geconídeos

 

Cnemaspis psychedelica (I)

 

 

 

 

 

 

Dactylocnemis spp. (III Nova Zelândia)

 

 

 

 

Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia)

Osgas-de-dedos-colados

 

Lygodactylus williamsi

 

 

Osga-de-williams

 

 

 

Mokopirirakau spp. (III Nova Zelândia)

 

 

 

Nactus serpensinsula (II)

 

Osga-da-ilha-serpente

 

 

Naultinus spp. (II)

 

Osgas-arborícolas-da-nova zelândia

 

 

Paroedura masobe (II)

 

 

 

 

Phelsuma spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Osgas-diurnas

 

Phelsuma guentheri (II)

 

 

Osga-diurna-da-ilha-round

 

 

Rhoptropella spp. (II)

 

 

 

 

 

Toropuku spp. (III Nova Zelândia)

 

 

 

 

Tukutuku spp. (III Nova Zelândia)

 

 

 

Uroplatus spp. (II)

 

Osgas-de-caudas-planas

 

 

 

Woodworthia spp. (III Nova Zelândia)

 

Helodermatidae

 

 

 

Helodermatídeos

 

 

Heloderma spp. (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)

 

Lagarto-de-gila

 

Heloderma horridum charlesbogerti (I)

 

 

Lagarto-de-contas-da-guatemala

Iguanidae

 

 

 

Iguanídeos

 

 

Amblyrhynchus cristatus (II)

 

Iguana-marinha-das-galápagos

 

Brachylophus spp. (I)

 

 

Iguana-das-ilhas-fiji

 

 

Conolophus spp. (II)

 

Iguanas-terrestres-das-galápagos

 

 

Ctenosaura bakeri (II)

 

Iguana-de-cauda-de-chicote-de-utila

 

 

Ctenosaura melanosterna (II)

 

Iguana-de-cauda-de-chicote-do-vale-do-rio-aguan

 

 

Ctenosaura oedirhina (II)

 

Iguana-de-cauda-de-chicote-de-roatan

 

 

Ctenosaura palearis (II)

 

Iguana-de-cauda-de-chicote-da-guatemala

 

Cyclura spp. (I)

 

 

Iguanas-terrestres

 

 

Iguana spp. (II)

 

Iguanas

 

 

Phrynosoma blainvillii (II)

 

Lagarto-corredor-de-garganta-laranja-de-blaineville

 

 

Phrynosoma cerroense (II)

 

Lagarto-corredor-de-garganta-laranja-da-ilha-de-cedros

 

 

Phrynosoma coronatum (II)

 

Lagarto-corredor-de-garganta-laranja

 

 

Phrynosoma wigginsi (II)

 

Lagarto-corredor-de-garganta-laranja-do-golfo-do-méxico

 

Sauromalus varius (I)

 

 

Chuckwalla-da-ilha-san-esteban

Lacertidae

 

 

 

Lacertídeos

 

Gallotia simonyi (I)

 

 

Lagarto-gigante-de-ferro

 

Podarcis lilfordi (II)

 

 

Lagartixa-das-baleares

 

Podarcis pityusensis (II)

 

 

Lagartixa-das-paredes-de-ibiza

Lanthanotidae

 

 

 

Varano-sem-orelhas

 

 

Lanthanotidae spp. (II) (foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens destinados a trocas comerciais)

 

 

Scincidae

 

 

 

Cincídeos

 

 

Corucia zebrata (II)

 

Lagarto-de-cauda-preênsil

Teiidae

 

 

 

Teiídeos

 

 

Crocodilurus amazonicus (II)

 

Lagarto-dragão

 

 

Dracaena spp. (II)

 

Lagartos-caimão

 

 

Salvator spp. (II)

 

 

 

 

Tupinambis spp.(II)

 

Tejus

Varanidae

 

 

 

Varanídeos

 

 

Varanus spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Varanos

 

Varanus bengalensis (I)

 

 

Varano-indiano

 

Varanus flavescens (I)

 

 

Varano-amarelo

 

Varanus griseus (I)

 

 

Varano-do-deserto

 

Varanus komodoensis (I)

 

 

Dragão-de-komodo

 

Varanus nebulosus (I)

 

 

Varano-nebuloso

 

Varanus olivaceus (II)

 

 

Varano-de-gray

Xenosauridae

 

 

 

Xenosaurídeos

 

 

Shinisaurus crocodilurus (II)

 

Lagarto-crocodilo-chinês

SERPENTES

 

 

 

Cobras

Boidae

 

 

 

Boídeos

 

 

Boidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Jiboias

 

Acrantophis spp. (I)

 

 

Jiboias-de-madagáscar

 

Boa constrictor occidentalis (I)

 

 

Jiboia-argentina

 

Epicrates inornatus (I)

 

 

Jiboia-de-porto-rico

 

Epicrates monensis (I)

 

 

Jiboia-arborícola-das-ilhas-virgens

 

Epicrates subflavus (I)

 

 

Jiboia-da-jamaica

 

Eryx jaculus (II)

 

 

Jiboia-dos-desertos-manchada

 

Sanzinia madagascariensis (I)

 

 

Jiboia-arborícola-de-madagáscar

Bolyeriidae

 

 

 

Bolieriídeos

 

 

Bolyeriidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Boas-da-ilha-round

 

Bolyeria multocarinata (I)

 

 

Boa-da-ilha-round

 

Casarea dussumieri (I)

 

 

Boa-de-quilha-de-escamas-da-ilha-round

Colubridae

 

 

 

Colobrídeos

 

 

 

Atretium schistosum (III Índia)

Cobra-de-quilha-verde

 

 

 

Cerberus rynchops (III Índia)

Cobra-aquática-de-cabeça-de-cão

 

 

Clelia clelia (II)

 

Muçurana

 

 

Cyclagras gigas (II)

 

Falsa-cobra

 

 

Elachistodon westermanni (II)

 

Serpente-indiana-devoradora-de-ovos

 

 

Ptyas mucosus (II)

 

Serpente-rateira-comum

 

 

 

Xenochrophis piscator (III Índia)

Cobra-de-quilha-manchada

 

 

 

Xenochrophis schnurrenbergeri (III India)

 

 

 

 

Xenochrophis tytleri (III India)

 

Elapidae

 

 

 

Elapídeos

 

 

Hoplocephalus bungaroides (II)

 

Serpente-de-cabeça-grande

 

 

 

Micrurus diastema (III Honduras)

Cobra-coral-do-atlântico

 

 

 

Micrurus nigrocinctus (III Honduras)

Cobra-coral-da-américa-central

 

 

 

Micrurus ruatanus (III Honduras)

 

 

 

Naja atra (II)

 

Cobra-cuspideira-chinesa

 

 

Naja kaouthia (II)

 

Cobra-de-ocelada

 

 

Naja mandalayensis (II)

 

Cobra-cuspideira-birmanesa

 

 

Naja naja (II)

 

Naja-comum

 

 

Naja oxiana (II)

 

Naja-da-ásia-central

 

 

Naja philippinensis (II)

 

Cobra-cuspideira-das-filipinas-do-norte

 

 

Naja sagittifera (II)

 

Naja-de-andaman

 

 

Naja samarensis (II)

 

Cobra-cuspideira-do-sudeste-filipino

 

 

Naja siamensis (II)

 

Cobra-cuspideira-indochinesa

 

 

Naja sputatrix (II)

 

Cobra-cuspideira-do-sul-da-indonésia

 

 

Naja sumatrana (II)

 

Cobra-cuspideira-dourada

 

 

Ophiophagus hannah (II)

 

Cobra-real

Loxocemidae

 

 

 

Loxocemídeos

 

 

Loxocemidae spp. (II)

 

Jiboia-anã-mexicana

Pythonidae

 

 

 

Pitonídeos

 

 

Pythonidae spp. (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)

 

Pitões

 

Python molurus molurus (I)

 

 

Pitão-indiana

Tropidophiidae

 

 

 

Tropidofiídeos

 

 

Tropidophiidae spp. (II)

 

Boas-dos-bosques

Viperidae

 

 

 

Viperídeos

 

 

Atheris desaixi (II)

 

 

 

 

Bitis worthingtoni (II)