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Document 32017D1341

Decisão de Execução (PESC) 2017/1341 do Conselho, de 17 de julho de 2017, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

OJ L 185, 18.7.2017, p. 56–59 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2017/1341/oj

18.7.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/56


DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/1341 DO CONSELHO

de 17 de julho de 2017

que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.

(2)

Atendendo à gravidade da situação na Síria, em especial a utilização de armas químicas pelo regime sírio e a sua participação na proliferação de armas químicas, deverão ser acrescentadas 16 pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

(3)

A Decisão 2013/255/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2017.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI


(1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.


ANEXO

As pessoas a seguir enumeradas são acrescentadas à lista constante da secção A (Pessoas) do anexo I da Decisão 2013/255/PESC:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«242.

Samir Dabul

(t.c.p. Samir Daaboul)

Data de nascimento: 4 de setembro de 1965

Título: brigadeiro-general

Tem a patente de brigadeiro-general, em funções após maio de 2011.

Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil e está implicado no armazenamento e utilização de armas químicas. Está também associado ao Scientific Studies and Research Center (Centro de Estudos e Investigação Científica sírio), uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

243.

Ali Wanus

(t.c.p. Ali Wannous)

(Image)

Data de nascimento: 5 de fevereiro de 1964

Título: brigadeiro-general

Tem a patente de brigadeiro-general, em funções após maio de 2011.

Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil e está implicado no armazenamento e utilização de armas químicas.

Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

244.

Yasin Ahmad Dahi

(t.c.p: Yasin Dahi; Yasin Dhahi)

(Image)

Data de nascimento: 1960

Título: brigadeiro-general

Tem a patente de brigadeiro-general nas Forças Armadas da Síria, em funções após maio de 2011. Oficial superior na Direção de Informações Militares das Forças Armadas da Síria. Antigo chefe da Secção 235 do Serviço de Informações Militares em Damasco e do Serviço de Informações Militares em Homs. Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil.

18.7.2017

245.

Muhammad Yousef Hasouri

(t.c.p: Mohammad Yousef Hasouri; Mohammed Yousef Hasouri)

(Image)

Título: brigadeiro-general

O brigadeiro-general Muhammad Hasouri é um oficial superior da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Ocupa o cargo de comandante da Brigada 50 da Força Aérea e de comandante adjunto da base aérea de Shayrat. O brigadeiro-general Muhammad Hasouri opera no setor da proliferação de armas químicas. Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria.

18.7.2017

246.

Malik Hasan

(t.c.p.: Malek Hassan)

(Image)

Título: major-general

Tem a patente de major-general, oficial superior e Comandante da 22.a Divisão da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011.

Na qualidade de oficial superior da Força Aérea da Síria e na cadeia de comando da 22.a Divisão, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, inclusive pela utilização de armas químicas pelas aeronaves que operam a partir das bases aéreas sob o controlo da 22.a Divisão, como foi o caso do ataque a Talmenas relatado pelo mecanismo conjunto de investigação estabelecido pelas Nações Unidas e que foi conduzido por helicópteros do regime baseados na base aérea de Hama.

18.7.2017

247.

Jayyiz Rayyan Al-Musa

(t.c.p.: Jaez Sawada al-Hammoud al-Mousa; Jayez al-Hammoud al-Moussa)

(Image)

Título: major-general

Governador de Hasaka, nomeado por Bashar al-Assad; está associado a Bashar Al-Assad.

Tem a patente de major-general, oficial superior e antigo chefe do Estado-Maior da Força Aérea da Síria.

Na qualidade de oficial superior da Força Aérea da Síria, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, inclusive pela utilização de armas químicas em ataques perpetrados pelo regime sírio enquanto exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior da Força Aérea da Síria, tal como identificado no relatório do mecanismo conjunto de investigação estabelecido pelas Nações Unidas.

18.7.2017

248.

Mayzar 'Abdu Sawan

(t.c.p.: Meezar Sawan)

(Image)

Título: major-general

Tem a patente de major-general, oficial superior e comandante da 20.a Divisão da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011.

Na qualidade de oficial superior da Força Aérea da Síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, inclusive pelos ataques contra zonas civis pelas aeronaves que operam a partir das bases aéreas sob o controlo da 20.a Divisão.

18.7.2017

249.

Isam Zahr Al-Din

(t.c.p.: Isam Zuhair al-Din; Isam Zohruddin; Issam Zahruddin; Issam Zahreddine; Essam Zahruddin)

(Image)

Título: brigadeiro-general

Tem a patente de brigadeiro-general, oficial superior na Guarda Republicana, em funções após maio de 2011. Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil, inclusive durante o cerco de Baba Amr em fevereiro de 2012.

18.7.2017

250.

Mohammad Safwan Katan

(t.c.p.: Mohammad Safwan Qattan)

(Image)

 

Mohammad Safwan Katan é um engenheiro no Syrian Scientific Studies and Research Centre (Centro de Estudos e Investigação Científica sírio), uma entidade incluída na lista. Está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Mohammad Safwan Katan esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.

Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

251.

Mohammad Ziad Ghritawi

(t.c.p.: Mohammad Ziad Ghraywati)

(Image)

 

Mohammad Ziad Ghritawi é um engenheiro no Syrian Scientific Studies and Research Centre. Está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Mohammad Ziad Ghritawi esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.

Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

252.

Mohammad Darar Khaludi

(t.c.p.: Mohammad Darar Khloudi)

(Image)

 

Mohammad Darar Khaludi é um engenheiro no Syrian Scientific Studies and Research Centre. Está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Sabe-se que Mohammad Darar Khaludi também esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.

Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

253.

Khaled Sawan

(Image)

 

Khaled Sawan é um engenheiro no Syrian Scientific Studies and Research Centre, que está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Sabe-se que esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.

Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

254.

Raymond Rizq

(t.c.p.: Raymond Rizk)

(Image)

 

Raymond Rizq é um engenheiro no Syrian Scientific Studies and Research Centre e está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.

Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

255.

Fawwaz El-Atou

(t.c.p.: Fawaz Al Atto)

(Image)

 

Fawwaz El-Atou é um técnico de laboratório no Syrian Scientific Studies and Research Centre e está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Fawwaz El-Atou esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.

Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

256.

Fayez Asi

(t.c.p.: Fayez al-Asi)

(Image)

 

Fayez Asi é um técnico de laboratório no Syrian Scientific Studies and Research Centre e está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.

Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

257.

Hala Sirhan

(t.c.p.: Halah Sirhan)

(Image)

Data de nascimento: 5 de janeiro de 1953

Título: dr.

Hala Sirhan colabora com os Serviços de Informações Militares sírios no Syrian Scientific Studies and Research Centre. Operou no Institute 3000, com envolvimento na proliferação de armas químicas.

Está também associada ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017»


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