19.11.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 313/11

(1)

O Regulamento (UE) n.o 600/2014 estabelece um quadro harmonizado para o tratamento de empresas de países terceiros que pretendem prestar serviços de investimento e exercer atividades de investimento junto de contrapartes elegíveis e clientes profissionais na União.

(2)

Convém definir as informações que uma empresa de um país terceiro que pretende prestar serviços de investimento ou exercer atividades de investimento em toda a União deve fornecer à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), bem como o formato em que devem ser apresentadas as informações fornecidas aos clientes, tal como referido no artigo 46.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 600/2014, por forma a estabelecer requisitos uniformes para as empresas de países terceiros que pretendem beneficiar da possibilidade de prestar serviços em toda a União.

(3)

A fim de permitir à ESMA identificar de forma correta e registar as empresas de países terceiros, a ESMA deve dispor dos respetivos dados de contacto, dos seus códigos de identificação nacionais e internacionais e de provas que atestem a sua autorização para prestar serviços de investimento no país em que estão estabelecidas.

(4)

Deve prestar-se atenção à língua e ao formato utilizados pelas empresas de países terceiros para fornecer as informações aos clientes, a fim de garantir que a informação é compreensível e clara.

(5)

A aplicação do presente regulamento deverá ser diferida, a fim de ser alinhada com a data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014.

(6)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela ESMA à Comissão.

(7)

A ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios com elas associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

a)

nome completo da empresa, incluindo a sua denominação legal e qualquer outra designação comercial a ser utilizada pela empresa;

b)

dados de contacto da empresa, incluindo o endereço da sua sede social, o seu número de telefone e o seu endereço de correio eletrónico;

c)

dados de contacto da pessoa responsável pelo pedido, incluindo o seu número de telefone e o seu endereço de correio eletrónico;

d)

sítio web, se existir;

e)

número de identificação nacional da empresa, se existir;

f)

Identificador de entidade jurídica (LEI) da empresa, se existir;

g)

código de identificação de empresa (BIC) da empresa, se existir;

h)

nome e endereço da autoridade competente do país terceiro que é responsável pela supervisão da empresa; caso exista mais de uma autoridade responsável pela supervisão, devem ser prestadas informações pormenorizadas sobre os respetivos domínios de competência;

i)

a hiperligação ao registo de cada autoridade competente do país terceiro, se existir;

j)

informações sobre quais os serviços de investimento, atividades de investimento e serviços auxiliares que a empresa está autorizada a prestar ou exercer no país em que se encontra estabelecida;

k)

os serviços de investimento a prestar e as atividades de investimento a exercer na União, assim como os eventuais serviços auxiliares.

a)

ser redigidas em inglês ou na língua oficial, ou numa das línguas oficiais, do Estado-Membro onde os serviços irão ser prestados;

b)

ter uma apresentação e disposição que facilite a sua leitura, com carateres de tamanho legível;

c)

abster-se de utilizar cores suscetíveis de dificultar a compreensão da informação.