17.11.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 311/1

(1)

A competitividade, a sustentabilidade e a segurança energética são os objetivos globais de uma união da energia resiliente, dotada de uma política visionária em matéria de alterações climáticas.

(2)

É necessário dispor de informação de elevada qualidade, comparável, atualizada, fiável e harmonizada sobre os preços do gás natural e da eletricidade cobrados aos consumidores finais, para definir a política da união da energia e para acompanhar os mercados da energia nos Estados-Membros.

(3)

O presente regulamento tem por objetivo disponibilizar um quadro comum para as estatísticas europeias para apoiar as políticas energéticas E, nomeadamente para a criação de um mercado interno da energia plenamente integrado para os consumidores. É necessária uma maior transparência dos custos e dos preços da energia, e também dos apoios públicos, para melhorar a integração do mercado. O presente regulamento não implica qualquer harmonização da estrutura dos preços e dos encargos nos Estados-Membros.

(4)

Até à data, a Diretiva 2008/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabeleceu um quadro comum para a produção, a transmissão e a divulgação de estatísticas comparáveis sobre os preços do gás natural e da eletricidade cobrados aos consumidores industriais na União.

(5)

A recolha de dados sobre os preços do gás natural e da eletricidade cobrados aos consumidores finais do setor doméstico tem sido realizada, até agora, com base num acordo voluntário.

(6)

A complexidade crescente do mercado interno da energia dificulta cada vez mais a obtenção de dados fiáveis e atualizados sobre os preços do gás natural e da eletricidade, na falta de obrigações juridicamente vinculativas para o fornecimento desses dados, em particular no setor doméstico.

(7)

A fim de garantir dados de elevada qualidade sobre os preços do setor doméstico e do setor não doméstico, a recolha de ambos os tipos de dados deverá estar coberta por um ato legislativo.

(8)

Na maioria dos Estados-Membros, os dados sobre a rede de transporte e distribuição são disponibilizados pelos reguladores da energia. No entanto, muitas das entidades que procedem à recolha de dados estão envolvidas na desagregação dos custos, e a comunicação de dados é considerada mais difícil em alguns Estados-Membros. Dada a importância dos custos da rede de distribuição e a necessidade de transparência nesta matéria, a recolha de dados sobre os preços do gás natural e da eletricidade deverá seguir as práticas estabelecidas no Sistema Estatístico Europeu.

(9)

O sistema de bandas de consumo utilizado pela Comissão (Eurostat) nas suas publicações sobre preços deverá garantir a transparência do mercado e a ampla divulgação de dados não confidenciais sobre os preços, e deverá permitir o cálculo de agregados europeus.

(10)

O Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) é o quadro de referência para as estatísticas europeias. Esse regulamento prevê que as estatísticas sejam recolhidas de acordo com os princípios de imparcialidade, transparência, fiabilidade, objetividade, independência profissional e relação custo-benefício, garantindo a proteção da confidencialidade estatística.

(11)

Os Estados-Membros deverão compilar os dados sobre os preços do gás natural e da eletricidade utilizando as fontes e os métodos mais adequados para a disponibilização das informações solicitadas.

(12)

Os dados sobre os preços cobrados aos consumidores finais de gás natural e de eletricidade deverão permitir a comparação com os preços dos outros produtos energéticos.

(13)

As informações relativas à recolha de dados sobre os preços e sobre a qualidade dos dados deverão ser consideradas como parte integrante do processo normal de reporte de informações.

(14)

Os dados detalhados sobre a repartição por bandas de consumo e sobre as respetivas quotas de mercado são uma parte essencial das estatísticas dos preços do gás natural e da eletricidade.

(15)

A análise de preços só pode ser efetuada se os Estados-Membros disponibilizarem estatísticas oficiais de elevada qualidade sobre as diferentes componentes e subcomponentes dos preços do gás natural e da eletricidade. É necessária uma metodologia revista para gerar uma repartição detalhada das diferentes componentes e subcomponentes dos preços do gás natural e da eletricidade cobrados aos consumidores finais, que permita analisar o impacto das diferentes componentes no preço final.

(16)

Os dados fornecidos à Comissão (Eurostat) sobre os preços e sobre as condições de venda aos consumidores finais, e a repartição do número de consumidores finais por consumo em cada banda, deverão conter toda a informação necessária para permitir à Comissão tomar decisões sobre medidas ou propostas adequadas em matéria de política energética.

(17)

Uma boa compreensão dos impostos, direitos, taxas e encargos em cada Estado-Membro é essencial para garantir a transparência dos preços. Do mesmo modo, é hoje reconhecida a importância da repartição dos dados sobre os custos das redes, os impostos, os direitos, as taxas e os encargos.

(18)

Os Estados-Membros com um reduzido consumo de gás natural em percentagem do consumo de energia final das famílias deverão ficar isentos da obrigação de fornecer dados sobre os preços do gás natural para os consumidores domésticos.

(19)

A fim de melhorar a fiabilidade dos dados, a Comissão (Eurostat), juntamente com os Estados-Membros, deverá avaliar e, se necessário, melhorar a metodologia para recolher e tratar os dados com precisão, de acordo com o quadro de governação estatística. Por conseguinte, deverão ser elaborados periodicamente relatórios de qualidade, e a qualidade dos dados sobre os preços deverá ser também avaliada periodicamente.

(20)

Com base num pedido fundamentado de um Estado-Membro, a Comissão pode conceder derrogações a esse Estado-Membro no que se refere às obrigações específicas para as quais a aplicação do presente regulamento ao sistema estatístico nacional desse Estado-Membro exija grandes adaptações ou possa conduzir a um aumento importante da carga que recai sobre os respondentes.

(21)

A fim de assegurar condições uniformes para a aplicação do presente regulamento, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão no que respeita ao formato e às modalidades da transmissão dos dados, aos requisitos relativos à garantia da qualidade técnica do conteúdo dos relatórios de qualidade normalizados, e à concessão de derrogações. Esses poderes deverão ser exercidos nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

(22)

Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, a criação de um quadro jurídico comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, mas pode, em razão da sua escala e dos seus efeitos, ser mais bem alcançado a nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

(23)

Por conseguinte, a Diretiva 2008/92/CE deverá ser revogada.

(24)

O Comité do Sistema Estatístico Europeu foi consultado,

1)

Os termos «autoprodutores», «consumo de energia final» e «consumidor doméstico/famílias» têm a mesma aceção que a que lhes é atribuída no anexo A do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (5);

2)

Os termos «transporte», «distribuição», «consumidor/cliente», «consumidor/cliente final», «consumidor/cliente doméstico», «consumidor/cliente não doméstico» e «fornecimento» têm a mesma aceção que a que lhes é atribuída no artigo 2.o da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), quando utilizados em relação à eletricidade;

3)

Os termos «transporte», «distribuição», «fornecimento», «consumidor», «consumidor doméstico», «consumidor não doméstico» e «consumidor final» têm a mesma aceção que a que lhes é atribuída no artigo 2.o da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), quando utilizados em relação ao gás natural;

4)

«Componente da rede», o conjunto dos custos da rede de transporte e distribuição, tal como consta do ponto 6 do anexo I e do ponto 5 do anexo II.

a)

Inquéritos estatísticos;

b)

Fontes administrativas;

c)

Outras fontes que apliquem métodos de estimação estatística.

a)

Anual (para o período de janeiro a dezembro) para os dados referidos no ponto 6, alínea a), e no ponto 7 do anexo I, e no ponto 5, alínea a), e no ponto 6, do anexo II;

b)

Semestral (para os períodos de janeiro a junho e de julho a dezembro) para os dados referidos no ponto 6, alínea b), do anexo I, e no ponto 5, alínea b), do anexo II.