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Document 32016R0840

Regulamento de Execução (UE) 2016/840 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

OJ L 141, 28.5.2016, p. 30–35 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2016/840/oj

28.5.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 141/30


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/840 DO CONSELHO

de 27 de maio de 2016

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(2)

Duas pessoas deverão ser retiradas da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(3)

As informações relativas a certas pessoas incluídas na lista que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverão ser atualizadas.

(4)

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, pois, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

A.G. KOENDERS


(1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.


ANEXO

I.

As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas são retiradas da lista constante da secção A do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:

 

N.o 15. Mohamed Farahat (a.k.a. Muhammad Farahat)

 

N.o 17. Muhammad (Image) Nasif (Image) (t.c.p. Naseef, Nassif, Nasseef) Khayrbik (Image)

II.

As entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas, constantes da secção A do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, são substituídas pelas seguintes:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

8.

Rami (

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) Makhlouf (

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)

Data de nascimento: 10 de julho de 1969

Local de nascimento: Damasco

Passaporte n.o 454224

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria nos setores das telecomunicações, dos serviços financeiros, dos transportes e do imobiliário; tem interesses e/ou ocupa cargos superiores e executivos na Syriatel, principal operadora de telefonia móvel na Síria, e nos fundos de investimento Al Mashreq, Bena Properties e Cham Holding.

Através dos seus interesses empresariais, fornece financiamento e apoio ao regime sírio.

É um membro influente da família Makhlouf, estando estreitamente ligado à família Assad; primo do presidente Bashar Al Assad.

9.5.2011

18.

Mohammed (

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) Hamcho (

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)

Data de nascimento: 20 de maio de 1966

Passaporte n.o 002954347

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses nos setores da engenharia e da construção, dos media, da hotelaria e da saúde. Tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos numa série de empresas da Síria, em particular a Hamsho international, a Hamsho Communication, a Mhg International, o projeto Jupiter for Investment and Tourism e a Syria Metal Industries.

Desempenha um importante papel na comunidade empresarial da Síria na sua qualidade de secretário-geral da Câmara de Comércio de Damasco (nomeado em dezembro de 2014 pelo então ministro da Economia Khodr Orfali), presidente dos Conselhos de Negócios Bilaterais China-Síria (desde março de 2014) e presidente do Conselho Sírio do Metal e do Aço (desde dezembro de 2015).

Mantém estreitas relações de negócios com figuras-chave do regime sírio, nomeadamente Maher Al-Assad.

Através dos seus interesses empresariais, Mohammed Hamcho beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio; estando também associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam.

27.1.2015

22.

Ihab (

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) (t.c.p. Ehab, Iehab) Makhlouf (

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)

Data de nascimento: 21 de janeiro de 1973

Local de nascimento: Damasco

Passaporte n.o N002848852

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria. Ihab Makhlouf é vice-presidente e acionista da Syriatel, principal operadora de telefonia móvel na Síria. Tem também interesses empresariais em várias outras empresas e entidades sírias, nomeadamente a Ramak Construction Co e a Syrian International Private University for Science and Technology (SIUST).

Enquanto vice-presidente da Syriatel, que, em virtude do seu contrato de licenciamento, transfere uma parte significativa dos seus lucros para o Governo sírio, Ihab Makhlouf está também a apoiar diretamente o regime sírio.

É um membro influente da família Makhlouf, estando estreitamente ligado à família Assad; primo do presidente Bashar Al Assad.

23.5.2011

28.

Khalid (

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) (t.c.p. Khaled) Qaddur (

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) (t.c.p. Qadour, Qaddour, Kaddour)

 

Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades nos setores das telecomunicações, do petróleo e da indústria do plástico e estreitas relações de negócios com Maher Al-Assad.

Através das suas atividades empresariais, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.

Sócio de Maher Al-Assad, nomeadamente através das suas atividades empresariais.

27.1.2015

29.

Ra'if (

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) Al-Quwatly (

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) (a.k.a. Ri'af Al-Quwatli a.k.a. Raeef Al-Kouatly)

Data de nascimento: 3 de fevereiro de 1967

Local de nascimento: Damasco

Parceiro de negócios de Maher Al-Assad e responsável pela gestão de alguns dos seus interesses comerciais; financia o regime.

23.6.2011

32

Mr Mohammed (

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) Makhlouf (

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) (t.c.p. Abu Rami)

Data de nascimento: 19.10.1932;

Local de nascimento: Latakia, Síria

Membro influente da família Makhlouf, sócio e pai de Rami, Ihab e Iyad Makhlouf. Associado estreitamente à família Assad e tio materno de Bashar e Mahir al-Assad. Também designado por Abu Rami.

Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria, inclusive com interesses e/ou influência significativa na General Organisation of Tobacco e nos setores do petróleo e do gás, do armamento e da banca.

Envolvido em transações comerciais — nos domínios da aquisição de armas e da banca — para o regime de Assad. Atendendo às suas ligações políticas e de negócios com o regime, apoia o regime sírio e tira dele benefícios.

1.8.2011

33.

Ayman (

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) Jabir (

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) (t.c.p. Aiman Jaber)

Local de nascimento: Latakia

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, estando envolvido nos setores do aço, dos media, dos bens de consumo e do petróleo, inclusive no comércio desses bens. Tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos numa série de empresas e entidades da Síria, em particular Al Jazira (t.c.p. Al Jazerra; El Jazireh), Dunia TV, e Sama Satellite Channel.

Através da sua empresa Al Jazira, Ayman Jaber facilitou a importação para a Síria de petróleo da Overseas Petroleum Trading.

Através dos seus interesses empresariais, Ayman Jaber beneficia do regime e presta-lhe apoio.

Apoia diretamente as atividades de milícias ligadas ao regime conhecidas pelo nome de Shabiha e/ou Suqur as-Sahraa, e desempenha nelas um papel de liderança.

Associado a Rami Makhlouf através das suas atividades empresariais, e a Maher Al-Assad através do seu papel em milícias ligadas ao regime.

27.1.2015

41.

Ali (

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) Douba (

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)

Data de nascimento: 1933

Local de nascimento: Karfis, Syria

Responsável por assassinatos em Hama, em 1980, foi chamado de volta a Damasco enquanto conselheiro especial do Presidente Bashar Al-Assad.

23.8.2011

48.

Samir (

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) Hassan (

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)

 

Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria. Tem interesses e/ou uma influência significativa no Amir Group e na Cham Holdings, dois conglomerados de empresas com interesses nos setores imobiliário, do turismo, dos transportes e da finança. Ocupa o cargo de presidente responsável pela Rússia nos Conselhos de Negócios Bilaterais desde março de 2014, após ter sido nomeado pelo ministro da Economia, Khodr Orfali.

Samir Hassan apoia o esforço de guerra do regime com donativos efetuados em numerário.

Samir Hassan está associado a pessoas que beneficiam do regime ou o apoiam. Em particular, está associado a Rami Makhlouf e Issam Anbouba, que foram designados pelo Conselho, e beneficia do regime sírio.

27.9.2014

108.

Mohammad (

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) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Al-Jleilati (

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)

Data de nascimento: 1945

Local de nascimento: Damasco

Ex-ministro das Finanças, em funções até 9 de fevereiro de 2013. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

1.12.2011

111.

Joseph (

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) Suwaid (

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)

Data de nascimento: 1958

Local de nascimento: Damasco

Ex-ministro de Estado, em funções até 21 de janeiro de 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

23.3.2012

112.

Hussein (

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) (t.c.p. Hussain) Mahmoud (

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) Farzat (

Image

) (t.c.p.: Hussein Mahmud Farzat)

Data de nascimento: 1957

Local de nascimento: Hama

Ex-ministro de Estado, em funções até 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

23.3.2012

114.

Emad (

Image

) Abdul-Ghani (

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) Sabouni (

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) (t.c.p.: Imad Abdul Ghani Al Sabuni)

Data de nascimento: 1964

Local de nascimento: Damasco

Ex-ministro das Telecomunicações e da Tecnologia, em funções até 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

27.2.2012

117.

Adnan (

Image

) Hassan (

Image

) Mahmoud (

Image

)

Data de nascimento: 1966

Local de nascimento: Tartous

Antigo ministro da Informação. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

23.9.2011

192.

Hashim Anwar al-Aqqad t.c.p. Hashem Aqqad, Hashem Akkad, Hashim Akkad

Data de nascimento: 1961

Local de nascimento: Mohagirine, Síria.

Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria. Tem interesses e/ou uma influência significativa no Anwar Aqqad Sons Group (AASG) e na sua filial United Oil. O AASG é um conglomerado de empresas com interesses em setores como o petróleo, o gás, os produtos químicos, os seguros, as máquinas industriais, o imobiliário, o turismo, as exposições, a contratação e o equipamento médico.

Hashim Anwar al-Aqqad também trabalhou como deputado do Parlamento sírio ainda em 2012.

Al-Aqqad não poderia ter continuado a ser bem-sucedido sem a ajuda do regime. Atendendo às suas ligações políticas e de negócios com o regime, apoia o regime sírio e tira dele benefícios.

23.7.2014

201.

Wael Abdulkarim

(t.c.p. Wael Al Karim)

Al Karim for Trade and Industry, PO Box 111, 5797 Damasco, Síria

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria nos setores do petróleo, dos produtos químicos e das indústrias transformadoras. Especificamente, representa o Abdulkarim Group, t.c.p Al Karim Group/Alkarim for Trade and Industry/Al Karim Trading and Industry/Al Karim for Trade and Industry. O Abdulkarim Group é um dos principais fabricantes de lubrificantes, gorduras e produtos químicos industriais na Síria.

7.3.2015

203.

George Haswani

(t.c.p. Heswani; Hasawani; Al Hasawani)

Endereço: Damascus Province, Yabroud, Al Jalaa St, Síria

Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades nos setores da engenharia, da construção, do petróleo e do gás. Tem interesses e/ou uma influência significativa numa série de empresas e entidades da Síria, em particular a HESCO Engineering and Construction Company, uma das principais empresas de engenharia e construção.

George Haswani está estreitamente ligado ao regime sírio. Apoia o regime e tira dele benefícios devido ao seu papel de intermediário em negócios de compra de petróleo ao EIIL pelo regime sírio. Também beneficia do regime através de tratamento favorável, incluindo a adjudicação de um contrato (como subcontratante) com a Stroytransgaz, uma grande empresa petrolífera russa.

7.3.2015


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