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Document 32016G1215(01)

Resolução do Conselho sobre Uma Nova Agenda de Competências para uma Europa Inclusiva e Competitiva

OJ C 467, 15.12.2016, p. 1–2 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

15.12.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 467/1


Resolução do Conselho sobre Uma Nova Agenda de Competências para uma Europa Inclusiva e Competitiva

(2016/C 467/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

TENDO EM CONTA O NOVO CONTEXTO POLÍTICO, em que:

Os novos métodos de trabalho, a automatização e a robotização estão a afetar os tipos de conhecimentos, competências e aptidões necessários num mundo cada vez mais competitivo, complexo e multicultural, muitos setores económicos estão a sofrer rápidas mudanças tecnológicas e estruturais, em que a competência digital e as competências transversais se tornaram necessárias para superar as lacunas e a inadequação das competências e permitir que as pessoas tenham um bom desempenho e se adaptem às mudanças futuras na sociedade e no emprego;

Um baixo nível de competências básicas, competências transversais e competência digital pode comprometer a empregabilidade e a participação ativa na sociedade;

Ao mesmo tempo, e em variados graus, certas partes da Europa estão sujeitas a diferentes fenómenos, como longos períodos de baixo crescimento da economia e do emprego que afetam em especial os jovens, o envelhecimento da população, bem como o aumento dos fluxos migratórios, níveis baixos de inovação e novos riscos para a segurança;

1.

TOMA NOTA da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Uma Nova Agenda de Competências para a Europa — Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade» (1); CONGRATULA-SE com o seu contributo para os esforços conjuntos a favor do desenvolvimento de competências no interior da UE e para a aproximação entre os mundos do trabalho e da educação; e RECORDA que algumas das propostas no âmbito da Nova Agenda de Competências para a Europa serão objeto de análise nas instâncias pertinentes do Conselho;

2.

ACORDA em que, dada a sua extrema relevância, cabe dar destaque às seguintes questões:

a)

A missão da educação e da formação consiste não só em preparar para o mercado de trabalho, mas também em contribuir para a inclusão e a coesão social através de um desenvolvimento pessoal mais abrangente e de uma aprendizagem ao longo da vida que possibilitem aos cidadãos tornarem-se críticos, confiantes, ativos e independentes, capazes de compreender a complexidade da sociedade moderna e preparados para enfrentar as rápidas mudanças que nela ocorrem. É importante ir além das necessidades imediatas do mercado de trabalho e colocar a tónica também nos aspetos da educação e da formação que possam estimular a inovação, o empreendedorismo e a criatividade, transformar setores, criar postos de trabalho e novos mercados, capacitar as pessoas (incluindo os mais vulneráveis), enriquecer a vida democrática e contribuir para o desenvolvimento de cidadãos empenhados, ativos e com talento. Tendo em conta os recentes acontecimentos trágicos relacionados com a radicalização em partes da Europa, é ainda mais urgente dar especial destaque às competências cívicas, democráticas e interculturais e ao pensamento crítico;

b)

Os aprendentes de todas as idades precisam de ter excelentes professores e formadores para desenvolverem o vasto conjunto de competências de que necessitam para a sua vida e para o trabalho futuro. Os professores e formadores podem servir de inspiração e ajudar os aprendentes a adquirir conhecimentos, competências e aptidões mais desenvolvidos e mais pertinentes, e desempenham um papel fundamental na introdução de novos métodos de ensino e aprendizagem. No entanto, são necessários esforços permanentes e sistemáticos para atrair, apoiar e reter os talentos e o grau de excelência associados à profissão de docente, o que passará por assegurar que os professores e os formadores dispõem de um ambiente de trabalho apropriado, se mantêm a par dos acontecimentos mais recentes e demonstram um espírito de abertura em relação às mudanças tecnológicas e societais que os rodeiam;

c)

É fundamental estabelecer vínculos mais estreitos entre a educação e a formação, por um lado, e o mundo do trabalho, por outro, contando com o envolvimento de todas as partes interessadas, a fim de garantir que o potencial e os talentos de cada indivíduo são libertados e contribuem para a melhoria da sua empregabilidade, integração e participação ativa na sociedade. Esses elos também ajudam a assegurar que os sistemas de educação e de formação continuam a ser flexíveis e a ter capacidade de resposta às mudanças que ocorrem na sociedade e no mercado de trabalho. É igualmente importante promover o empenho dos empregadores na aprendizagem ao longo da vida dos seus trabalhadores;

d)

A aquisição da competência digital desde a mais tenra idade é essencial, mas a educação e a formação têm de dar resposta não só à atual necessidade em matéria de competências técnicas específicas no mercado de trabalho, mas também ao objetivo a longo prazo de desenvolver a abertura de espírito e a curiosidade necessárias à adaptação e aquisição dos novos conhecimentos, competências e aptidões, ainda por identificar, que serão requeridos para orientar o desenvolvimento tecnológico do futuro;

e)

As medidas enunciadas na Nova Agenda de Competências para a Europa deverão ser realizadas em consonância com o Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia no domínio da Educação e da Formação (EF 2020), uma vez que esse quadro reúne todas as formas de aprendizagem, respeita plenamente a subsidiariedade, oferece uma plataforma útil para apoiar as políticas dos Estados-Membros e promove a cooperação a nível da UE, e com outros processos políticos pertinentes, como o Semestre Europeu. As modalidades de coordenação a nível europeu no domínio da educação, da formação e das competências, bem como as questões relativas à apresentação de informações, deverão ser eficazes e eficientes, e estabelecidas de comum acordo entre os Estados-Membros e a Comissão. Dever-se-á explorar ao máximo os conhecimentos especializados dos Estados-Membros, com base nas estruturas já existentes;

f)

Há que analisar a disponibilidade de financiamento adequado por parte da UE para assegurar a viabilidade das ações acordadas no âmbito da Nova Agenda de Competências para a Europa.

3.

APELA à Comissão para que tenha em conta a presente resolução quando apresentar outros resultados a alcançar no âmbito da Nova Agenda de Competências para a Europa.


(1)  Documento 10038/16.


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