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Document 32016B0150

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2016/150 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016

OJ L 48, 24.2.2016, p. 1–2283 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2016

ELI: http://data.europa.eu/eli/budget/2016/1/oj

24.2.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 48/1


APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2016/150

do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, adotado pela Comissão em 24 de junho de 2015,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, adotada em 4 de setembro de 2015 e transmitida ao Parlamento Europeu em 17 de setembro de 2015,

Tendo em conta as cartas retificativas n.o 1/2016 e n. o 2/2016 da Comissão relativas ao projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, em 28 de outubro de 2015, relativa à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016,

Tendo em conta as alterações ao projeto de orçamento geral que o Parlamento Europeu aprovou em 28 de outubro de 2015,

Tendo em conta a carta do Presidente do Conselho, de 28 de outubro de 2015, na qual informava que o Conselho não podia aprovar todas as alterações aprovadas pelo Parlamento,

Tendo em conta a carta endereçada ao Presidente do Conselho, em 28 de outubro de 2015, para a convocação do Comité de Conciliação,

Tendo em conta que o Comité de Conciliação chegou a acordo sobre um projeto comum no prazo de 21 dias referido no artigo 314.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a aprovação do projeto comum pelo Conselho em 24 de novembro de 2015,

Tendo em conta a aprovação do projeto comum pelo Parlamento em 25 de novembro de 2015,

Tendo em conta os artigos 90.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 25 de novembro de 2015.

O Presidente

M. SCHULZ


(1)  JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

(2)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(3)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4)  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.


ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 12
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 21
C. Quadro do pessoal 152
D. Património imobiliário 153

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento 160
— Mapa de receitas 161
— Mapa de despesas 176
— Pessoal 236
Secção II: Conselho Europeu e Conselho 238
— Mapa de receitas 239
— Mapa de despesas 256
— Pessoal 300
Secção III: Comissão 302
— Mapa de receitas 303
— Mapa de despesas 378
— Pessoal 1898
Secção IV: Tribunal de Justiça da União Europeia 1947
— Mapa de receitas 1948
— Mapa de despesas 1960
— Pessoal 1996
Secção V: Tribunal de Contas 1997
— Mapa de receitas 1998
— Mapa de despesas 2010
— Pessoal 2041
Secção VI: Comité Económico e Social Europeu 2043
— Mapa de receitas 2044
— Mapa de despesas 2056
— Pessoal 2094
Secção VII: Comité das Regiões 2095
— Mapa de receitas 2096
— Mapa de despesas 2109
— Pessoal 2144
Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu 2145
— Mapa de receitas 2146
— Mapa de despesas 2154
— Pessoal 2182
Secção IX: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados 2183
— Mapa de receitas 2184
— Mapa de despesas 2190
— Pessoal 2221
Secção X: Serviço Europeu para a Ação Externa 2222
— Mapa de receitas 2223
— Mapa de despesas 2241
— Pessoal 2283

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 12
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 21

— Título 1:

Recursos próprios 22

— Título 3:

Excedentes, saldos e ajustamentos 46

— Título 4:

Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e outros organismos da União 60

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições 74

— Título 6:

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 88

— Título 7:

Juros de mora e multas 132

— Título 8:

Concessão e contração de empréstimos 138

— Título 9:

Receitas diversas 150
C. Quadro do pessoal 152
D. Património imobiliário 153

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento 160
— Mapa de receitas 161

— Título 4:

Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União 162

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 165

— Título 6:

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 172

— Título 9:

Receitas diversas 174
— Mapa de despesas 176

— Título 1:

Pessoas ligadas à instituição 178

— Título 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 200

— Título 3:

Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição 213

— Título 4:

Despesas resultantes de tarefas específicas executadas pela instituição 227

— Título 5:

Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias e comité composto por personalidades independentes 231

— Título 10:

Outras despesas 233
— Pessoal 236
Secção II: Conselho Europeu e Conselho 238
— Mapa de receitas 239

— Título 4:

Encargos diversos, imposições e taxas da União 240

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 243

— Título 6:

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 249

— Título 7:

Juros de mora 252

— Título 9:

Receitas diversas 254
— Mapa de despesas 256

— Título 1:

Pessoas ligadas à instituição 257

— Título 2:

Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento 280

— Título 10:

Outras despesas 298
— Pessoal 300
Secção III: Comissão 302
— Receitas 303

— Título 4:

Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União 304

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 309

— Título 6:

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 318

— Título 7:

Juros de mora e multas 363

— Título 8:

Concessão e contração de empréstimos 369

— Título 9:

Receitas diversas 376
RESUMO DAS DOTAÇÕES (2016 E 2015) E DA EXECUÇÃO (2014) 378

— Título XX:

Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção 381

— Título 01:

Assuntos económicos e financeiros 398

— Título 02:

Mercado interno, indústria, empreendedorismo e PME 435

— Título 03:

Concorrência 510

— Título 04:

Emprego, assuntos sociais e inclusão 515

— Título 05:

Agricultura e desenvolvimento rural 595

— Título 06:

Mobilidade e transportes 687

— Título 07:

Ambiente 738

— Título 08:

Investigação e inovação 770

— Título 09:

Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias 827

— Título 10:

Investigação direta 881

— Título 11:

Assuntos marítimos e pescas 910

— Título 12:

Estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais 953

— Título 13:

Política regional e urbana 968

— Título 14:

Fiscalidade e união aduaneira 1044

— Título 15:

Educação e cultura 1058

— Título 16:

Comunicação 1109

— Título 17:

Saúde e segurança dos alimentos 1133

— Título 18:

Migração e assuntos internos 1194

— Título 19:

Instrumentos de política externa 1252

— Título 20:

Comércio 1284

— Título 21:

Cooperação internacional e desenvolvimento 1295

— Título 22:

Política europeia de vizinhança e negociações de alargamento 1387

— Título 23:

Ajuda humanitária e proteção civil 1429

— Título 24:

Luta contra a fraude 1451

— Título 25:

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico 1458

— Título 26:

Administração da Comissão 1470

— Título 27:

Orçamento 1522

— Título 28:

Auditoria 1531

— Título 29:

Estatísticas 1535

— Título 30:

Pensões e despesas conexas 1544

— Título 31:

Serviços linguísticos 1557

— Título 32:

Energia 1567

— Título 33:

Justiça e consumidores 1610

— Título 34:

Ação climática 1651

— Título 40:

Reservas 1663

Anexos

— Espaço Económico Europeu 1671
— Lista de rubricas orçamentais abertas aos países candidatos e, se for caso disso, aos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais 1685
— Operações de contração e de concessão de empréstimos — Contração e concessão de empréstimos garantidos pelo orçamento geral da União (a título indicativo) 1688
— Informações sobre os instrumentos financeiros apresentadas em conformidade com o artigo 49.o, n.o 1, alínea e), do regulamento financeiro 1724
— Serviço das Publicações 1790
— Receitas 1791
— Despesas 1796
— Organismo Europeu de Luta Antifraude 1809
— Receitas 1810
— Despesas 1815
— Serviço Europeu de Seleção do Pessoal 1829
— Receitas 1830
— Despesas 1835
— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais 1850
— Receitas 1851
— Despesas 1856
— Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas 1866
— Receitas 1867
— Despesas 1872
— Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo 1882
— Receitas 1883
— Despesas 1888
— Pessoal 1898
Secção IV: Tribunal de Justiça da União Europeia 1947
— Mapa de receitas 1948

— Título 4:

Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos da União 1949

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 1952

— Título 9:

Receitas diversas 1958
— Mapa de despesas 1960

— Título 1:

Pessoas ligadas à instituição 1961

— Título 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 1978

— Título 3:

Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição 1992

— Título 10:

Outras despesas 1994
— Pessoal 1996
Secção V: Tribunal de Contas 1997
— Mapa de receitas 1998

— Título 4:

Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição 1999

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2002

— Título 9:

Receitas diversas 2008
— Mapa de despesas 2010

— Título 1:

Pessoas ligadas à instituição 2011

— Título 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 2026

— Título 10:

Outras despesas 2039
— Pessoal 2041
Secção VI: Comité Económico e Social Europeu 2043
— Mapa de receitas 2044

— Título 4:

Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos da União 2045

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2048

— Título 9:

Receitas diversas 2054
— Mapa de despesas 2056

— Título 1:

Pessoas ligadas à instituição 2057

— Título 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 2076

— Título 10:

Outras despesas 2092
— Pessoal 2094
Secção VII: Comité das Regiões 2095
— Mapa de receitas 2096

— Título 4:

Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos da União 2097

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2100

— Título 9:

Receitas diversas 2107
— Mapa de despesas 2109

— Título 1:

Pessoas ligadas à instituição 2110

— Título 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 2127

— Título 10:

Outras despesas 2142
— Pessoal 2144
Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu 2145
— Mapa de receitas 2146

— Título 4:

Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União 2147

— Título 6:

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 2150

— Título 9:

Receitas diversas 2152
— Mapa de despesas 2154

— Título 1:

Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 2155

— Título 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 2167

— Título 3:

Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição 2174

— Título 10:

Outras despesas 2180
— Pessoal 2182
Secção IX: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados 2183
— Mapa de receitas 2184

— Título 4:

Encargos diversos, imposições e taxas da União 2185

— Título 9:

Receitas diversas 2188
— Mapa de despesas 2190

— Título 1:

Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 2191

— Título 2:

Imóveis, equipamento e despesas ligadas ao funcionamento da instituição 2203

— Título 3:

Comité Europeu para a Proteção de Dados 2207

— Título 10:

Outras despesas 2219
— Pessoal 2221
Secção X: Serviço Europeu para a Ação Externa 2222
— Mapa de receitas 2223

— Título 4:

Encargos diversos, imposições e taxas da União 2224

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2227

— Título 6:

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 2234

— Título 7:

Juros de mora 2237

— Título 9:

Receitas diversas 2239
— Mapa de despesas 2241

— Título 1:

Pessoal na sede 2242

— Título 2:

Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento na sede 2255

— Título 3:

Delegações 2273

— Título 10:

Outras despesas 2281
— Pessoal 2283

A.   INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

INTRODUÇÃO

O orçamento geral da União Europeia é o ato que prevê e autoriza, para cada exercício, o conjunto das receitas e das despesas estimadas necessárias da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A elaboração e a execução do orçamento devem respeitar os princípios da unicidade, da verdade orçamental, da anualidade, do equilíbrio, da unidade de conta, da universalidade, da especificação, da boa gestão financeira e da transparência.

O princípio da unicidade e o princípio da verdade orçamental implicam que todas as receitas e todas as despesas da Comunidade, bem como as da União Europeia, quando imputadas ao orçamento, sejam reunidas e inscritas num único documento.

O princípio da anualidade significa que o orçamento é votado para um exercício de cada vez e que as dotações desse exercício, tanto de autorizações como de pagamentos, devem, em princípio, ser utilizadas durante esse mesmo exercício.

Segundo o princípio do equilíbrio, as previsões das receitas do exercício devem ser iguais às dotações de pagamento para esse mesmo exercício. Um recurso a empréstimos para cobrir um eventual défice orçamental não é compatível com o sistema dos recursos próprios e, portanto, não é autorizado.

Segundo o princípio da unidade de conta, o orçamento é elaborado, executado e objeto de prestação de contas em euros.

O princípio da universalidade significa que o conjunto das receitas cobre o conjunto das dotações de pagamento sob reserva de certas receitas, determinadas de forma limitada, que são afetadas com vista a financiar despesas específicas. As receitas e as despesas devem ser inscritas no orçamento pela quantia integral, sem compensação entre elas.

O princípio da especificação orçamental significa que qualquer dotação deve ter um destino determinado e ser afetada a um fim específico, a fim de evitar qualquer confusão de uma dotação com outra.

O princípio da boa gestão financeira é definido por referência aos princípios de economia, eficiência e eficácia.

O orçamento é elaborado dentro do respeito pelo princípio da transparência, que assegura uma boa informação sobre a execução do orçamento e sobre a contabilidade.

A fim de reforçar a transparência da gestão orçamental face aos objetivos de boa gestão financeira, nomeadamente da eficácia e da eficiência, o orçamento é apresentado por destino das dotações e recursos, isto é, com base em atividades (orçamentação por atividades).

As despesas autorizadas no presente orçamento atingem uma quantia total de 155 004 173 148 EUR em dotações de autorização e de 143 885 295 484 EUR em dotações de pagamento, representando respetivamente uma taxa de variação de - 4,48% e de + 1,84% em relação ao orçamento de 2015.

As receitas orçamentais atingem uma quantia global de 143 885 295 484EUR. A taxa uniforme de mobilização do recurso IVA é de 0,30%, enquanto a do recurso RNB é de 0,7134%. Os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar) representam 12,92% do financiamento do orçamento de 2016. O recurso IVA representa 13,07% e o recurso RNB 72,88%. A previsão de outras receitas para este exercício eleva-se a 1 616 701 373EUR.

Os recursos próprios necessários ao financiamento do orçamento de 2016 representam 0,97% do total do RNB, abaixo do limite máximo de 1,23% do RNB fixado segundo o método de cálculo previsto no artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17).

Os quadros que se seguem apresentam passo a passo o método de cálculo do financiamento do orçamento de 2016.

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2016, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição

Orçamento de 2016

Orçamento 2015 (1)

Variação (%)

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

66 262 537 636

66 853 308 910

–0,88

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

55 120 803 654

55 978 784 039

–1,53

3.

Segurança e cidadania

3 022 287 739

1 926 965 795

+56,84

4.

Europa Global

10 155 590 403

7 478 225 907

+35,80

5.

Administração

8 935 076 052

8 658 632 705

+3,19

6.

Compensações

p.m.

p.m.

Instrumentos especiais

389 000 000

384 505 583

+1,17

Total das despesas  (2)

143 885 295 484

141 280 422 939

+1,84


RECEITAS

Descrição

Orçamento de 2016

Orçamento 2015 (3)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 616 701 373

3 045 497 557

–46,92

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

p.m.

1 434 557 708

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

p.m.

p.m.

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

7 133 244 000

Total das receitas dos títulos 3 a 9

1 616 701 373

11 613 299 265

–86,08

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

18 590 000 000

18 759 400 000

–0,90

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

18 812 783 576

18 023 353 946

+4,38

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

104 865 810 535

92 884 369 728

+12,90

Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (4)

142 268 594 111

129 667 123 674

+9,72

Total das receitas  (5)

143 885 295 484

141 280 422 939

+1,84


QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros

1% da matéria coletável «IVA» não nivelada

1% do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em%)

1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1% da base «IVA» nivelada (6)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

 

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 744 699 000

4 145 592 000

50

2 072 796 000

1 744 699 000

 

Bulgária

210 850 884

421 349 576

50

210 674 788

210 674 788

Bulgária

República Checa

669 395 447

1 504 649 302

50

752 324 651

669 395 447

 

Dinamarca

1 039 399 365

2 784 815 730

50

1 392 407 865

1 039 399 365

 

Alemanha

13 041 327 753

31 089 578 000

50

15 544 789 000

13 041 327 753

 

Estónia

100 673 730

206 957 500

50

103 478 750

100 673 730

 

Irlanda

730 296 000

1 681 832 000

50

840 916 000

730 296 000

 

Grécia

737 959 500

1 825 366 000

50

912 683 000

737 959 500

 

Espanha

4 584 349 000

11 112 124 500

50

5 556 062 250

4 584 349 000

 

França

9 842 907 391

22 246 075 500

50

11 123 037 750

9 842 907 391

 

Croácia

261 595 059

427 238 463

50

213 619 232

213 619 232

Croácia

Itália

5 806 143 000

16 221 126 500

50

8 110 563 250

5 806 143 000

 

Chipre

106 733 609

164 549 000

50

82 274 500

82 274 500

Chipre

Letónia

94 350 984

258 200 500

50

129 100 250

94 350 984

 

Lituânia

150 145 740

384 106 522

50

192 053 261

150 145 740

 

Luxemburgo

298 311 000

319 485 000

50

159 742 500

159 742 500

Luxemburgo

Hungria

446 561 568

1 118 843 433

50

559 421 717

446 561 568

 

Malta

58 943 842

83 745 500

50

41 872 750

41 872 750

Malta

Países Baixos

2 731 320 500

6 795 975 500

50

3 397 987 750

2 731 320 500

 

Áustria

1 540 873 000

3 299 760 000

50

1 649 880 000

1 540 873 000

 

Polónia

1 853 096 591

4 416 658 720

50

2 208 329 360

1 853 096 591

 

Portugal

808 661 500

1 766 052 500

50

883 026 250

808 661 500

 

Roménia

579 320 158

1 617 874 308

50

808 937 154

579 320 158

 

Eslovénia

187 196 000

376 395 000

50

188 197 500

187 196 000

 

Eslováquia

266 308 000

773 099 500

50

386 549 750

266 308 000

 

Finlândia

932 204 500

2 045 366 500

50

1 022 683 250

932 204 500

 

Suécia

1 958 026 409

4 517 946 432

50

2 258 973 216

1 958 026 409

 

Reino Unido

12 155 879 682

25 379 828 021

50

12 689 914 011

12 155 879 682

 

Total

62 937 529 212

146 984 591 507

 

73 492 295 755

62 709 278 588

 


QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro

1% da base «IVA» nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em%)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

 

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

1 744 699 000

0,300

523 409 700

Bulgária

210 674 788

0,300

63 202 436

República Checa

669 395 447

0,300

200 818 634

Dinamarca

1 039 399 365

0,300

311 819 810

Alemanha

13 041 327 753

0,300

3 912 398 326

Estónia

100 673 730

0,300

30 202 119

Irlanda

730 296 000

0,300

219 088 800

Grécia

737 959 500

0,300

221 387 850

Espanha

4 584 349 000

0,300

1 375 304 700

França

9 842 907 391

0,300

2 952 872 217

Croácia

213 619 232

0,300

64 085 770

Itália

5 806 143 000

0,300

1 741 842 900

Chipre

82 274 500

0,300

24 682 350

Letónia

94 350 984

0,300

28 305 295

Lituânia

150 145 740

0,300

45 043 722

Luxemburgo

159 742 500

0,300

47 922 750

Hungria

446 561 568

0,300

133 968 470

Malta

41 872 750

0,300

12 561 825

Países Baixos

2 731 320 500

0,300

819 396 150

Áustria

1 540 873 000

0,300

462 261 900

Polónia

1 853 096 591

0,300

555 928 977

Portugal

808 661 500

0,300

242 598 450

Roménia

579 320 158

0,300

173 796 047

Eslovénia

187 196 000

0,300

56 158 800

Eslováquia

266 308 000

0,300

79 892 400

Finlândia

932 204 500

0,300

279 661 350

Suécia

1 958 026 409

0,300

587 407 923

Reino Unido

12 155 879 682

0,300

3 646 763 905

Total

62 709 278 588

 

18 812 783 576


QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros

1% do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

 

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

4 145 592 000

 

2 957 662 846

Bulgária

421 349 576

 

300 610 862

República Checa

1 504 649 302

 

1 073 488 500

Dinamarca

2 784 815 730

 

1 986 820 222

Alemanha

31 089 578 000

 

22 180 786 181

Estónia

206 957 500

 

147 653 341

Irlanda

1 681 832 000

 

1 199 899 078

Grécia

1 825 366 000

 

1 302 303 072

Espanha

11 112 124 500

 

7 927 919 046

França

22 246 075 500

 

15 871 410 157

Croácia

427 238 463

 

304 812 275

Itália

16 221 126 500

 

11 572 924 487

Chipre

164 549 000

 

117 397 096

Letónia

258 200 500

0,7134476 (7)

184 212 538

Lituânia

384 106 522

 

274 039 893

Luxemburgo

319 485 000

 

227 935 821

Hungria

1 118 843 433

 

798 236 211

Malta

83 745 500

 

59 748 030

Países Baixos

6 795 975 500

 

4 848 572 710

Áustria

3 299 760 000

 

2 354 205 998

Polónia

4 416 658 720

 

3 151 054 759

Portugal

1 766 052 500

 

1 259 985 996

Roménia

1 617 874 308

 

1 154 268 614

Eslovénia

376 395 000

 

268 538 126

Eslováquia

773 099 500

 

551 566 017

Finlândia

2 045 366 500

 

1 459 261 911

Suécia

4 517 946 432

 

3 223 318 238

Reino Unido

25 379 828 021

 

18 107 178 510

Total

146 984 591 507

 

104 865 810 535


QUADRO 4

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2015, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição

Coeficiente (8) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

19,4288

 

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3919

 

3.

(1) – (2)

12,0369

 

4.

Despesas repartidas totais

 

130 016 348 031

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (9)

 

36 305 752 879

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

 

93 710 595 151

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

 

7 444 724 929

8.

Vantagem do Reino Unido (10)

 

2 212 027 407

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

 

5 232 697 523

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (11)

 

–50 550 782

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)

 

5 283 248 305


QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de -5 283 248 305 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correção

 

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,82

3,41

5,46

 

1,54

4,95

261 447 948

Bulgária

0,29

0,35

0,56

 

0,16

0,50

26 573 040

República Checa

1,02

1,24

1,98

 

0,56

1,80

94 892 954

Dinamarca

1,89

2,29

3,67

 

1,03

3,32

175 628 561

Alemanha

21,15

25,57

0,00

–19,17

0,00

6,39

337 679 947

Estónia

0,14

0,17

0,27

 

0,08

0,25

13 052 084

Irlanda

1,14

1,38

2,22

 

0,62

2,01

106 067 246

Grécia

1,24

1,50

2,40

 

0,68

2,18

115 119 431

Espanha

7,56

9,14

14,64

 

4,13

13,26

700 802 719

França

15,13

18,29

29,31

 

8,26

26,56

1 402 981 958

Croácia

0,29

0,35

0,56

 

0,16

0,51

26 944 431

Itália

11,04

13,34

21,37

 

6,02

19,36

1 023 009 556

Chipre

0,11

0,14

0,22

 

0,06

0,20

10 377 528

Letónia

0,18

0,21

0,34

 

0,10

0,31

16 283 800

Lituânia

0,26

0,32

0,51

 

0,14

0,46

24 224 251

Luxemburgo

0,22

0,26

0,42

 

0,12

0,38

20 148 798

Hungria

0,76

0,92

1,47

 

0,42

1,34

70 561 531

Malta

0,06

0,07

0,11

 

0,03

0,10

5 281 535

Países Baixos

4,62

5,59

0,00

–4,19

0,00

1,40

73 814 596

Áustria

2,24

2,71

0,00

–2,04

0,00

0,68

35 840 396

Polónia

3,00

3,63

5,82

 

1,64

5,27

278 543 175

Portugal

1,20

1,45

2,33

 

0,66

2,11

111 378 737

Roménia

1,10

1,33

2,13

 

0,60

1,93

102 033 658

Eslovénia

0,26

0,31

0,50

 

0,14

0,45

23 737 913

Eslováquia

0,53

0,64

1,02

 

0,29

0,92

48 756 674

Finlândia

1,39

1,68

2,69

 

0,76

2,44

128 994 091

Suécia

3,07

3,72

0,00

–2,79

0,00

0,93

49 071 747

Reino Unido

17,27

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–28,19

28,19

100,00

5 283 248 305

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (12) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Recursos próprios totais (13)

Quotizações líquidas no setor do açúcar (75%)

Direitos aduaneiros líquidos (75%)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75%)

Despesas de cobrança (25% dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Correção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

 

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8) = (5) + (6) + (7)

(9)

(10) = (3) + (8)

Bélgica

6 600 000

1 769 700 000

1 776 300 000

592 100 000

523 409 700

2 957 662 846

261 447 948

3 742 520 494

3,03

5 518 820 494

Bulgária

400 000

58 200 000

58 600 000

19 533 333

63 202 436

300 610 862

26 573 040

390 386 338

0,32

448 986 338

República Checa

3 400 000

216 200 000

219 600 000

73 200 000

200 818 634

1 073 488 500

94 892 954

1 369 200 088

1,11

1 588 800 088

Dinamarca

3 400 000

340 900 000

344 300 000

114 766 667

311 819 810

1 986 820 222

175 628 561

2 474 268 593

2,00

2 818 568 593

Alemanha

26 300 000

3 655 500 000

3 681 800 000

1 227 266 664

3 912 398 326

22 180 786 181

337 679 947

26 430 864 454

21,37

30 112 664 454

Estónia

0

24 900 000

24 900 000

8 300 000

30 202 119

147 653 341

13 052 084

190 907 544

0,15

215 807 544

Irlanda

0

250 700 000

250 700 000

83 566 667

219 088 800

1 199 899 078

106 067 246

1 525 055 124

1,23

1 775 755 124

Grécia

1 400 000

130 300 000

131 700 000

43 900 000

221 387 850

1 302 303 072

115 119 431

1 638 810 353

1,33

1 770 510 353

Espanha

4 700 000

1 261 400 000

1 266 100 000

422 033 334

1 375 304 700

7 927 919 046

700 802 719

10 004 026 465

8,09

11 270 126 465

França

30 900 000

1 571 200 000

1 602 100 000

534 033 333

2 952 872 217

15 871 410 157

1 402 981 958

20 227 264 332

16,35

21 829 364 332

Croácia

1 700 000

44 000 000

45 700 000

15 233 334

64 085 770

304 812 275

26 944 431

395 842 476

0,32

441 542 476

Itália

4 700 000

1 596 900 000

1 601 600 000

533 866 667

1 741 842 900

11 572 924 487

1 023 009 556

14 337 776 943

11,59

15 939 376 943

Chipre

0

17 800 000

17 800 000

5 933 333

24 682 350

117 397 096

10 377 528

152 456 974

0,12

170 256 974

Letónia

0

28 200 000

28 200 000

9 400 000

28 305 295

184 212 538

16 283 800

228 801 633

0,18

257 001 633

Lituânia

800 000

69 600 000

70 400 000

23 466 667

45 043 722

274 039 893

24 224 251

343 307 866

0,28

413 707 866

Luxemburgo

0

15 100 000

15 100 000

5 033 333

47 922 750

227 935 821

20 148 798

296 007 369

0,24

311 107 369

Hungria

2 100 000

109 300 000

111 400 000

37 133 333

133 968 470

798 236 211

70 561 531

1 002 766 212

0,81

1 114 166 212

Malta

0

11 200 000

11 200 000

3 733 333

12 561 825

59 748 030

5 281 535

77 591 390

0,06

88 791 390

Países Baixos

7 200 000

2 230 500 000

2 237 700 000

745 900 000

819 396 150

4 848 572 710

73 814 596

5 741 783 456

4,64

7 979 483 456

Áustria

3 200 000

208 100 000

211 300 000

70 433 334

462 261 900

2 354 205 998

35 840 396

2 852 308 294

2,31

3 063 608 294

Polónia

12 800 000

489 200 000

502 000 000

167 333 334

555 928 977

3 151 054 759

278 543 175

3 985 526 911

3,22

4 487 526 911

Portugal

100 000

131 200 000

131 300 000

43 766 667

242 598 450

1 259 985 996

111 378 737

1 613 963 183

1,30

1 745 263 183

Roménia

900 000

123 500 000

124 400 000

41 466 667

173 796 047

1 154 268 614

102 033 658

1 430 098 319

1,16

1 554 498 319

Eslovénia

0

64 200 000

64 200 000

21 400 000

56 158 800

268 538 126

23 737 913

348 434 839

0,28

412 634 839

Eslováquia

1 300 000

96 400 000

97 700 000

32 566 667

79 892 400

551 566 017

48 756 674

680 215 091

0,55

777 915 091

Finlândia

700 000

113 700 000

114 400 000

38 133 333

279 661 350

1 459 261 911

128 994 091

1 867 917 352

1,51

1 982 317 352

Suécia

2 600 000

514 300 000

516 900 000

172 300 000

587 407 923

3 223 318 238

49 071 747

3 859 797 908

3,12

4 376 697 908

Reino Unido

9 500 000

3 323 100 000

3 332 600 000

1 110 866 667

3 646 763 905

18 107 178 510

–5 283 248 305

16 470 694 110

13,32

19 803 294 110

Total

124 700 000

18 465 300 000

18 590 000 000

6 196 666 667

18 812 783 576

104 865 810 535

0

123 678 594 111

100,00

142 268 594 111

B.   MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título

Rubrica

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

1

RECURSOS PRÓPRIOS

142 268 594 111

129 667 123 674

128 866 678 682,39

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

p.m.

8 567 801 708

5 100 054 025,61

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 348 027 707

1 300 952 883

1 251 228 829,93

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

55 455 129

94 453 674

578 079 503,85

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

60 000 000

60 000 000

3 224 982 237,29

7

JUROS DE MORA E MULTAS

123 000 000

1 523 000 000

4 606 681 826,68

8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

5 217 537

36 890 000

297 309 339,40

9

RECEITAS DIVERSAS

25 001 000

30 201 000

15 103 275,47

 

TOTAL GERAL

143 885 295 484

141 280 422 939

143 940 117 720,62

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo

Número

Rubrica

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

% 2014/2016

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

p.m.

p.m.

– 200 437 776,87

 

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

p.m.

p.m.

0,—

 

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

p.m.

0,—

 

1 1 7

Encargos de produção

124 700 000

124 700 000

124 144 904,02

99,55

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

p.m.

p.m.

0,—

 

1 1 9

Excedentes

p.m.

p.m.

7 272 590,08

 

 

CAPÍTULO 1 1 – TOTAL

124 700 000

124 700 000

–69 020 282,77

–55,35

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

18 465 300 000

18 634 700 000

16 498 505 401,97

89,35

 

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

18 465 300 000

18 634 700 000

16 498 505 401,97

89,35

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

18 812 783 576

18 023 353 946

17 746 098 140,88

94,33

 

CAPÍTULO 1 3 – TOTAL

18 812 783 576

18 023 353 946

17 746 098 140,88

94,33

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

104 865 810 535

92 884 369 728

94 863 129 955,36

90,46

 

CAPÍTULO 1 4 – TOTAL

104 865 810 535

92 884 369 728

94 863 129 955,36

90,46

CAPÍTULO 1 5

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

0,—

0,—

– 172 034 533,05

 

 

CAPÍTULO 1 5 – TOTAL

0,—

0,—

– 172 034 533,05

 

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom

p.m.

p.m.

0,—

 

 

CAPÍTULO 1 6 – TOTAL

p.m.

p.m.

0,—

 

 

Título 1 – Total

142 268 594 111

129 667 123 674

128 866 678 682,39

90,58

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 5 —

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 1 —   QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)

1 1 0
Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

p.m.

p.m.

– 200 437 776,87

Observações

A organização comum de mercado no setor do açúcar previa que os produtores de açúcar, isoglicose e xarope de inulina tinham de pagar quotizações de produção de base B. Estas quotizações destinavam-se a cobrir as despesas de apoio ao mercado. Atualmente, as quantias inscritas no presente artigo decorrem da revisão das quotizações estabelecidas no passado. As quotizações relativas às campanhas de 2007/2008 e aos anos subsequentes são inscritas no artigo 1 1 7 do presente capítulo como «encargos de produção».

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (UE) n.o 1360/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que fixa as quotizações à produção no setor do açúcar para as campanhas de comercialização de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, o coeficiente necessário para o cálculo da quotização complementar para as campanhas de comercialização de 2001/2002 e 2004/2005 e o montante a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterraba no respeitante à diferença entre o montante máximo da quotização e o montante da quotização a cobrar em relação às campanhas de comercialização de 2002/2003, 2003/2004 e 2005/2006 (JO L 343 de 19.12.2013, p. 2).

Estados-Membros

Orçamento de 2016

Orçamento 2015

Execução 2014

Bélgica

p.m.

p.m.

–13 407 918,37

Bulgária

0,—

República Checa

p.m.

p.m.

– 615 887,57

Dinamarca

p.m.

p.m.

–8 435 300,68

Alemanha

p.m.

p.m.

–66 326 085,22

Estónia

0,—

Irlanda

p.m.

p.m.

–1 629 765,17

Grécia

p.m.

p.m.

0,—

Espanha

p.m.

p.m.

–3 104 371,25

França

p.m.

p.m.

–67 344 987,65

Croácia

0,—

Itália

p.m.

p.m.

–5 424 004,14

Chipre

0,—

Letónia

p.m.

p.m.

–37 347,10

Lituânia

p.m.

p.m.

–52 491,31

Luxemburgo

0,—

Hungria

p.m.

p.m.

0,—

Malta

0,—

Países Baixos

p.m.

p.m.

–15 999 527,09

Áustria

p.m.

p.m.

–6 408 204,35

Polónia

p.m.

p.m.

–3 938 707,93

Portugal

p.m.

p.m.

– 552 030,26

Roménia

0,—

Eslovénia

p.m.

p.m.

–4 159,31

Eslováquia

p.m.

p.m.

– 999 645,34

Finlândia

p.m.

p.m.

–1 324 320,10

Suécia

p.m.

p.m.

3 232 826,45

Reino Unido

p.m.

p.m.

–8 065 850,48

Total do artigo 1 1 0

p.m.

p.m.

– 200 437 776,87

1 1 1
Quotizações ao armazenamento do açúcar

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

p.m.

p.m.

0,—

Observações

O presente artigo destina-se a registar as quantias cobradas pelos novos Estados-Membros em caso de não eliminação das existências de açúcar consideradas excedentárias nos termos do Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (JO L 9 de 15.1.2004, p. 8).

Este artigo destina-se também a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações ao armazenamento do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização ao armazenamento.

Por outro lado, o presente artigo destina-se igualmente a registar as quantias pendentes devidas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido, bem como as quantias devidas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho, de 30 de junho de 1981, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no setor do açúcar (JO L 177 de 1.7.1981, p. 39), em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenamento mínimo no setor do açúcar.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros

Orçamento de 2016

Orçamento 2015

Execução 2014

Bélgica

p.m.

p.m.

0,—

Bulgária

p.m.

p.m.

0,—

República Checa

p.m.

p.m.

0,—

Dinamarca

p.m.

p.m.

0,—

Alemanha

p.m.

p.m.

0,—

Estónia

p.m.

p.m.

0,—

Irlanda

p.m.

p.m.

0,—

Grécia

p.m.

p.m.

0,—

Espanha

p.m.

p.m.

0,—

França

p.m.

p.m.

0,—

Croácia

p.m.

p.m.

0,—

Itália

p.m.

p.m.

0,—

Chipre

p.m.

p.m.

0,—

Letónia

p.m.

p.m.

0,—

Lituânia

p.m.

p.m.

0,—

Luxemburgo

0,—

Hungria

p.m.

p.m.

0,—

Malta

p.m.

p.m.

0,—

Países Baixos

p.m.

p.m.

0,—

Áustria

p.m.

p.m.

0,—

Polónia

p.m.

p.m.

0,—

Portugal

p.m.

p.m.

0,—

Roménia

p.m.

p.m.

0,—

Eslovénia

p.m.

p.m.

0,—

Eslováquia

p.m.

p.m.

0,—

Finlândia

p.m.

p.m.

0,—

Suécia

p.m.

p.m.

0,—

Reino Unido

p.m.

p.m.

0,—

Total do artigo 1 1 1

p.m.

p.m.

0,—

1 1 3
Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

p.m.

p.m.

0,—

Observações

Quantias correspondentes às quotizações cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C. Incluem igualmente as quotizações cobradas sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção além-quota no setor do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros

Orçamento de 2016

Orçamento 2015

Execução 2014

Bélgica

p.m.

p.m.

0,—

Bulgária

0,—

República Checa

p.m.

p.m.

0,—

Dinamarca

p.m.

p.m.

0,—

Alemanha

p.m.

p.m.

0,—

Estónia

0,—

Irlanda

p.m.

p.m.

0,—

Grécia

p.m.

p.m.

0,—

Espanha

p.m.

p.m.

0,—

França

p.m.

p.m.

0,—

Croácia

0,—

Itália

p.m.

p.m.

0,—

Chipre

0,—

Letónia

p.m.

p.m.

0,—

Lituânia

p.m.

p.m.

0,—

Luxemburgo

0,—

Hungria

p.m.

p.m.

0,—

Malta

0,—

Países Baixos

p.m.

p.m.

0,—

Áustria

p.m.

p.m.

0,—

Polónia

p.m.

p.m.

0,—

Portugal

p.m.

p.m.

0,—

Roménia

0,—

Eslovénia

p.m.

p.m.

0,—

Eslováquia

p.m.

p.m.

0,—

Finlândia

p.m.

p.m.

0,—

Suécia

p.m.

p.m.

0,—

Reino Unido

p.m.

p.m.

0,—

Total do artigo 1 1 3

p.m.

p.m.

0,—

1 1 7
Encargos de produção

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

124 700 000

124 700 000

124 144 904,02

Observações

No quadro da organização comum de mercado no setor do açúcar, são cobrados os encargos de produção às empresas que produzem açúcar, isoglicose ou xarope de inulina.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 16.o.

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), nomeadamente o artigo 51.o.

Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671), nomeadamente o artigo 128.o.

Estados-Membros

Orçamento de 2016

Orçamento 2015

Execução 2014

Bélgica

6 600 000

6 600 000

6 601 725,90

Bulgária

400 000

400 000

401 391,00

República Checa

3 400 000

3 400 000

3 154 847,61

Dinamarca

3 400 000

3 400 000

3 349 426,03

Alemanha

26 300 000

26 300 000

26 339 173,20

Estónia

0,—

Irlanda

p.m.

p.m.

0,—

Grécia

1 400 000

1 400 000

1 428 318,00

Espanha

4 700 000

4 700 000

4 728 467,70

França

30 900 000

30 900 000

30 933 280,80

Croácia

1 700 000

1 700 000

1 726 191,35

Itália

4 700 000

4 700 000

4 173 118,86

Chipre

0,—

Letónia

p.m.

p.m.

0,—

Lituânia

800 000

800 000

812 268,00

Luxemburgo

0,—

Hungria

2 100 000

2 100 000

1 989 781,53

Malta

0,—

Países Baixos

7 200 000

7 200 000

7 243 992,00

Áustria

3 200 000

3 200 000

3 159 246,60

Polónia

12 800 000

12 800 000

12 999 821,70

Portugal

100 000

100 000

56 250,00

Roménia

900 000

900 000

749 593,27

Eslovénia

p.m.

p.m.

0,—

Eslováquia

1 300 000

1 300 000

1 317 300,75

Finlândia

700 000

700 000

728 991,00

Suécia

2 600 000

2 600 000

2 561 481,88

Reino Unido

9 500 000

9 500 000

9 690 236,84

Total do artigo 1 1 7

124 700 000

124 700 000

124 144 904,02

1 1 8
Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

p.m.

p.m.

0,—

Observações

É cobrada uma quantia única relativamente às quotas adicionais de açúcar ou quotas suplementares de isoglicose que foram atribuídas a empresas nos termos do artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 8.o e o artigo 9.o, n.os 2 e 3.

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Estados-Membros

Orçamento de 2016

Orçamento 2015

Execução 2014

Bélgica

p.m.

p.m.

0,—

Bulgária

p.m.

p.m.

0,—

República Checa

p.m.

p.m.

0,—

Dinamarca

p.m.

p.m.

0,—

Alemanha

p.m.

p.m.

0,—

Estónia

0,—

Irlanda

p.m.

p.m.

0,—

Grécia

p.m.

p.m.

0,—

Espanha

p.m.

p.m.

0,—

França

p.m.

p.m.

0,—

Croácia

0,—

Itália

p.m.

p.m.

0,—

Chipre

0,—

Letónia

p.m.

p.m.

0,—

Lituânia

p.m.

p.m.

0,—

Luxemburgo

0,—

Hungria

p.m.

p.m.

0,—

Malta

0,—

Países Baixos

p.m.

p.m.

0,—

Áustria

p.m.

p.m.

0,—

Polónia

p.m.

p.m.

0,—

Portugal

p.m.

p.m.

0,—

Roménia

p.m.

p.m.

0,—

Eslovénia

p.m.

p.m.

0,—

Eslováquia

p.m.

p.m.

0,—

Finlândia

p.m.

p.m.

0,—

Suécia

p.m.

p.m.

0,—

Reino Unido

p.m.

p.m.

0,—

Total do artigo 1 1 8

p.m.

p.m.

0,—

1 1 9
Excedentes

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

p.m.

p.m.

7 272 590,08

Observações

É aplicada uma imposição sobre os excedentes a cobrar pelos Estados-Membros às empresas em causa situadas no seu território, em conformidade com o artigo 142.o do Regulamento (CE) n.o 1308/2013.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o.

Regulamento (CE) n.o 967/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita à produção extraquota no setor do açúcar (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), nomeadamente o artigo 64.o.

Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1097/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347, 20.12.2013, p. 671).

Estados-Membros

Orçamento de 2016

Orçamento 2015

Execução 2014

Bélgica

p.m.

p.m.

83 144,11

Bulgária

p.m.

p.m.

0,—

República Checa

p.m.

p.m.

1 954,96

Dinamarca

p.m.

p.m.

1 740 974,63

Alemanha

p.m.

p.m.

16 886,63

Estónia

0,—

Irlanda

p.m.

p.m.

0,—

Grécia

p.m.

p.m.

0,—

Espanha

p.m.

p.m.

0,—

França

p.m.

p.m.

5 362 941,03

Croácia

p.m.

p.m.

0,—

Itália

p.m.

p.m.

0,—

Chipre

0,—

Letónia

p.m.

p.m.

0,—

Lituânia

p.m.

p.m.

0,—

Luxemburgo

0,—

Hungria

p.m.

p.m.

0,—

Malta

0,—

Países Baixos

p.m.

p.m.

66 688,72

Áustria

p.m.

p.m.

0,—

Polónia

p.m.

p.m.

0,—

Portugal

p.m.

p.m.

0,—

Roménia

p.m.

p.m.

0,—

Eslovénia

p.m.

p.m.

0,—

Eslováquia

p.m.

p.m.

0,—

Finlândia

p.m.

p.m.

0,—

Suécia

p.m.

p.m.

0,—

Reino Unido

p.m.

p.m.

0,—

Total do artigo 1 1 9

p.m.

p.m.

7 272 590,08

CAPÍTULO 1 2 —   DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 2 0
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

18 465 300 000

18 634 700 000

16 498 505 401,97

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros

Orçamento de 2016

Orçamento 2015

Execução 2014

Bélgica

1 769 700 000

1 777 109 902

1 579 252 097,99

Bulgária

58 200 000

60 771 523

56 281 047,22

República Checa

216 200 000

218 992 601

195 365 856,43

Dinamarca

340 900 000

343 547 332

297 527 451,41

Alemanha

3 655 500 000

3 673 396 526

3 367 018 994,23

Estónia

24 900 000

24 631 290

22 157 722,02

Irlanda

250 700 000

256 746 238

227 194 978,98

Grécia

130 300 000

134 450 271

121 801 765,78

Espanha

1 261 400 000

1 267 919 835

1 131 277 339,92

França

1 571 200 000

1 609 531 084

1 425 142 160,20

Croácia

44 000 000

45 282 852

40 797 860,51

Itália

1 596 900 000

1 620 394 666

1 521 698 520,46

Chipre

17 800 000

19 145 718

17 833 312,16

Letónia

28 200 000

28 395 898

25 916 142,36

Lituânia

69 600 000

68 730 978

63 542 514,10

Luxemburgo

15 100 000

15 703 791

14 026 782,88

Hungria

109 300 000

115 412 112

103 521 371,54

Malta

11 200 000

11 939 184

10 453 493,79

Países Baixos

2 230 500 000

2 226 496 487

1 990 418 279,32

Áustria

208 100 000

208 774 381

181 825 082,14

Polónia

489 200 000

482 300 013

419 092 498,17

Portugal

131 200 000

129 502 501

111 464 267,00

Roménia

123 500 000

122 403 526

105 045 495,15

Eslovénia

64 200 000

65 396 612

58 214 760,15

Eslováquia

96 400 000

99 923 441

94 783 821,56

Finlândia

113 700 000

116 487 715

127 444 447,23

Suécia

514 300 000

519 515 847

460 313 132,26

Reino Unido

3 323 100 000

3 371 797 676

2 729 094 207,01

Total do artigo 1 2 0

18 465 300 000

18 634 700 000

16 498 505 401,97

CAPÍTULO 1 3 —   RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 3 0
Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

18 812 783 576

18 023 353 946

17 746 098 140,88

Observações

Foi fixada em 0,30 % a taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA determinada segundo as regras da União. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4.

Estados-Membros

Orçamento de 2016

Orçamento 2015

Execução 2014

Bélgica

523 409 700

511 842 600

499 622 100,00

Bulgária

63 202 436

59 662 964

57 927 299,98

República Checa

200 818 634

194 223 456

178 500 769,55

Dinamarca

311 819 810

302 927 330

285 410 895,73

Alemanha

3 912 398 326

3 776 991 727

3 725 690 100,00

Estónia

30 202 119

28 498 014

26 144 100,00

Irlanda

219 088 800

214 960 200

196 628 400,00

Grécia

221 387 850

216 364 200

212 793 600,00

Espanha

1 375 304 700

1 327 940 850

1 427 048 700,00

França

2 952 872 217

2 892 563 036

2 919 401 100,00

Croácia

64 085 770

62 205 250

63 252 010,89

Itália

1 741 842 900

1 703 589 150

1 812 851 100,00

Chipre

24 682 350

24 307 200

23 013 300,00

Letónia

28 305 295

26 840 306

26 570 100,00

Lituânia

45 043 722

42 528 985

41 524 799,99

Luxemburgo

47 922 750

45 415 200

48 755 700,00

Hungria

133 968 470

127 337 086

116 203 011,65

Malta

12 561 825

11 921 060

10 564 650,00

Países Baixos

819 396 150

796 827 900

823 095 900,00

Áustria

462 261 900

449 740 050

449 919 300,00

Polónia

555 928 977

501 980 483

521 397 619,07

Portugal

242 598 450

235 658 100

230 141 400,00

Roménia

173 796 047

163 693 239

159 153 321,63

Eslovénia

56 158 800

55 037 400

52 845 450,00

Eslováquia

79 892 400

78 020 250

69 001 800,00

Finlândia

279 661 350

274 014 000

278 532 000,00

Suécia

587 407 923

561 562 344

557 232 228,74

Reino Unido

3 646 763 905

3 336 701 566

2 932 877 383,65

Total do artigo 1 3 0

18 812 783 576

18 023 353 946

17 746 098 140,88

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

104 865 810 535

92 884 369 728

94 863 129 955,36

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício é de 0,7134 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros

Orçamento de 2016

Orçamento 2015

Execução 2014

Bélgica

2 957 662 846

2 677 114 263

2 752 569 449,00

Bulgária

300 610 862

272 938 189

280 112 820,00

República Checa

1 073 488 500

946 409 981

949 765 706,98

Dinamarca

1 986 820 222

1 781 398 206

1 861 245 102,04

Alemanha

22 180 786 181

19 854 398 530

20 336 920 973,00

Estónia

147 653 341

129 683 490

130 457 204,00

Irlanda

1 199 899 078

1 062 586 372

1 005 662 600,00

Grécia

1 302 303 072

1 164 029 800

1 261 209 951,00

Espanha

7 927 919 046

7 097 387 238

7 210 679 301,00

França

15 871 410 157

14 360 602 477

15 014 013 074,00

Croácia

304 812 275

274 469 466

295 810 080,65

Itália

11 572 924 487

10 445 402 587

11 053 651 104,00

Chipre

117 397 096

107 251 144

107 580 948,00

Letónia

184 212 538

162 773 242

172 605 499,00

Lituânia

274 039 893

240 751 810

244 897 382,99

Luxemburgo

227 935 821

200 386 395

227 919 701,00

Hungria

798 236 211

680 905 632

662 572 556,68

Malta

59 748 030

52 599 532

49 386 879,00

Países Baixos

4 848 572 710

4 360 923 079

4 382 027 230,00

Áustria

2 354 205 998

2 119 039 398

2 256 035 360,00

Polónia

3 151 054 759

2 645 588 685

2 735 602 991,90

Portugal

1 259 985 996

1 131 025 757

1 160 869 691,00

Roménia

1 154 268 614

1 004 358 767

1 016 908 361,28

Eslovénia

268 538 126

242 842 620

247 038 175,00

Eslováquia

551 566 017

487 964 976

508 952 508,00

Finlândia

1 459 261 911

1 318 547 150

1 390 603 421,00

Suécia

3 223 318 238

2 847 089 742

3 023 453 942,61

Reino Unido

18 107 178 510

15 215 901 200

14 524 577 942,23

Artigo 1 4 0 — Total

104 865 810 535

92 884 369 728

94 863 129 955,36

CAPÍTULO 1 5 —   CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0
Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

0,—

0,—

– 172 034 533,05

Observações

O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros

Orçamento de 2016

Orçamento 2015

Execução 2014

Bélgica

261 447 948

227 330 088

274 500 044,00

Bulgária

26 573 040

23 176 845

27 934 257,01

República Checa

94 892 954

80 365 439

94 610 050,04

Dinamarca

175 628 561

151 269 379

185 650 032,48

Alemanha

337 679 947

290 405 953

350 335 402,00

Estónia

13 052 084

11 012 215

13 009 847,00

Irlanda

106 067 246

90 230 685

100 289 723,00

Grécia

115 119 431

98 844 865

125 774 188,00

Espanha

700 802 719

602 682 406

719 085 138,00

França

1 402 981 958

1 219 446 279

1 497 272 756,00

Croácia

26 944 431

23 306 875

29 474 619,41

Itália

1 023 009 556

886 982 795

1 102 325 579,00

Chipre

10 377 528

9 107 348

10 728 512,00

Letónia

16 283 800

13 822 068

17 213 087,00

Lituânia

24 224 251

20 443 703

24 422 396,00

Luxemburgo

20 148 798

17 016 030

22 729 297,00

Hungria

70 561 531

57 819 847

65 983 684,97

Malta

5 281 535

4 466 547

4 925 108,00

Países Baixos

73 814 596

63 786 269

75 487 301,00

Áustria

35 840 396

30 994 726

38 863 752,00

Polónia

278 543 175

224 653 059

272 499 533,66

Portugal

111 378 737

96 042 290

115 767 753,00

Roménia

102 033 658

85 286 224

101 443 034,07

Eslovénia

23 737 913

20 621 247

24 635 887,00

Eslováquia

48 756 674

41 436 080

50 755 299,00

Finlândia

128 994 091

111 965 875

138 677 954,00

Suécia

49 071 747

41 643 760

51 905 237,96

Reino Unido

–5 283 248 305

–4 544 158 897

–5 708 334 005,65

Artigo 1 5 0 — Total

0

0

– 172 034 533,05

CAPÍTULO 1 6 —   REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

1 6 0
Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

p.m.

p.m.

0,—

Observações

Este artigo destina-se a acolher reduções brutas das contribuições anuais baseadas no RNB de determinados Estados-Membros, de acordo com a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 9.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5.

Estados-Membros

Orçamento de 2016

Orçamento 2015

Execução 2014

Bélgica

p.m.

p.m.

0,—

Bulgária

p.m.

p.m.

0,—

República Checa

p.m.

p.m.

0,—

Dinamarca

p.m.

p.m.

0,—

Alemanha

p.m.

p.m.

0,—

Estónia

p.m.

p.m.

0,—

Irlanda

p.m.

p.m.

0,—

Grécia

p.m.

p.m.

0,—

Espanha

p.m.

p.m.

0,—

França

p.m.

p.m.

0,—

Croácia

p.m.

p.m.

0,—

Itália

p.m.

p.m.

0,—

Chipre

p.m.

p.m.

0,—

Letónia

p.m.

p.m.

0,—

Lituânia

p.m.

p.m.

0,—

Luxemburgo

p.m.

p.m.

0,—

Hungria

p.m.

p.m.

0,—

Malta

p.m.

p.m.

0,—

Países Baixos

p.m.

p.m.

0,—

Áustria

p.m.

p.m.

0,—

Polónia

p.m.

p.m.

0,—

Portugal

p.m.

p.m.

0,—

Roménia

p.m.

p.m.

0,—

Eslovénia

p.m.

p.m.

0,—

Eslováquia

p.m.

p.m.

0,—

Finlândia

p.m.

p.m.

0,—

Suécia

p.m.

p.m.

0,—

Reino Unido

p.m.

p.m.

0,—

Artigo 1 6 0 — Total

p.m.

p.m.

0,—

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo

Número

Rubrica

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

% 2014/2016

CAPÍTULO 3 0

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

p.m.

1 434 557 708

1 005 406 925,37

 

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

p.m.

p.m.

0,—

 

 

CAPÍTULO 3 0 – TOTAL

p.m.

1 434 557 708

1 005 406 925,37

 

CAPÍTULO 3 1

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

p.m.

– 192 713 000

–78 735 768,07

 

 

Artigo 3 1 0 – Total

p.m.

– 192 713 000

–78 735 768,07

 

 

CAPÍTULO 3 1 – TOTAL

p.m.

– 192 713 000

–78 735 768,07

 

CAPÍTULO 3 2

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3

Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

p.m.

7 325 957 000

4 212 457 271,70

 

 

Artigo 3 2 0 – Total

p.m.

7 325 957 000

4 212 457 271,70

 

 

CAPÍTULO 3 2 – TOTAL

p.m.

7 325 957 000

4 212 457 271,70

 

CAPÍTULO 3 4

3 4 0

Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

p.m.

p.m.

–1 792 657,35

 

 

CAPÍTULO 3 4 – TOTAL

p.m.

p.m.

–1 792 657,35

 

CAPÍTULO 3 5

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

0,—

–18 021 343,—

 

 

Artigo 3 5 0 – Total

p.m.

0,—

–18 021 343,—

 

 

CAPÍTULO 3 5 – TOTAL

p.m.

0,—

–18 021 343,—

 

CAPÍTULO 3 6

3 6 0

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

0,—

–19 260 403,04

 

 

Artigo 3 6 0 – Total

p.m.

0,—

–19 260 403,04

 

 

CAPÍTULO 3 6 – TOTAL

p.m.

0,—

–19 260 403,04

 

 

Título 3 – Total

p.m.

8 567 801 708

5 100 054 025,61

 

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CAPÍTULO 3 1 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

CAPÍTULO 3 2 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

CAPÍTULO 3 4 —

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

CAPÍTULO 3 5 —

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 6 —

RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 0 —   EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0
Excedente disponível do exercício anterior

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

p.m.

1 434 557 708

1 005 406 925,37

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

3 0 2
Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

p.m.

p.m.

0,—

Observações

O presente artigo destina-se a receber os eventuais excedentes do Fundo de Garantia relativo às ações externas, uma vez alcançado o objetivo fixado, nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas (JO L 145 de 10.6.2009, p. 10).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2.

CAPÍTULO 3 1 —   SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 1 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

p.m.

– 192 713 000

–78 735 768,07

Observações

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório indicando a quantia total da matéria coletável dos recursos IVA relativa ao ano civil anterior, antes de 31 de julho.

A cada Estado-Membro é debitada a quantia calculada com base no referido relatório de acordo com as regras da União e são creditados os doze pagamentos efetivamente realizados durante o exercício anterior. A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta da Comissão referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro do mesmo ano.

As eventuais retificações dos relatórios acima referidos decorrentes de controlos da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 ou/e as modificações do RNB de exercícios anteriores que produzam efeitos no nivelamento da matéria coletável do IVA, conduzirão a ajustamentos dos saldos do IVA.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (JO L 155 de 7.6.1989, p. 9).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8.

Estados-Membros

Orçamento de 2016

Orçamento 2015

Execução 2014

Bélgica

p.m.

72 870 000

9 023 791,36

Bulgária

p.m.

1 525 000

782 111,42

República Checa

p.m.

9 640 000

5 253 417,30

Dinamarca

p.m.

–5 927 000

–5 933 619,05

Alemanha

p.m.

– 103 806 000

–27 013 915,04

Estónia

p.m.

608 000

– 459 385,02

Irlanda

p.m.

7 099 000

6 536 069,87

Grécia

p.m.

–45 286 000

73 209 509,30

Espanha

p.m.

–72 892 000

–45 030 311,20

França

p.m.

–43 477 000

36 977 772,10

Croácia

p.m.

–1 184 000

– 213 679,91

Itália

p.m.

– 216 644 000

–52 745 669,33

Chipre

p.m.

11 239 000

0,—

Letónia

p.m.

1 669 000

5 899 999,26

Lituânia

p.m.

358 000

–1 224 942,82

Luxemburgo

p.m.

14 886 000

–10 259 465,23

Hungria

p.m.

4 379 000

1 928 539,21

Malta

p.m.

3 630 000

0,—

Países Baixos

p.m.

–26 259 000

–4 502 509,48

Áustria

p.m.

–4 400 000

3 073 121,20

Polónia

p.m.

30 536 000

–76 259 558,01

Portugal

p.m.

18 273 000

12 195 115,10

Roménia

p.m.

–12 492 000

2 158 848,32

Eslovénia

p.m.

1 905 000

0,—

Eslováquia

p.m.

6 967 000

34 033,11

Finlândia

p.m.

–8 412 000

–8 009 160,90

Suécia

p.m.

1 356 000

–4 155 879,63

Reino Unido

p.m.

161 126 000

0,—

Total do número 3 1 0 3

p.m.

– 192 713 000

–78 735 768,07

CAPÍTULO 3 2 —   SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 2 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3
Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

p.m.

7 325 957 000

4 212 457 271,70

Observações

Com base nos dados do agregado do rendimento nacional bruto e dos seus componentes do exercício anterior, fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1287/2003, a cada Estado-Membro será debitada a quantia calculada de acordo com as regras da União e creditados os doze pagamentos efetuados durante esse exercício anterior.

A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro do mesmo ano.

As eventuais modificações introduzidas no produto nacional bruto/rendimento nacional bruto dos exercícios anteriores, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, sob reserva do disposto nos artigos 4.o e 5.o do referido regulamento, dão lugar, para cada Estado-Membro em causa, a um ajustamento do saldo estabelecido nos termos do artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

Estados-Membros

Orçamento de 2016

Orçamento 2015

Execução 2014

Bélgica

p.m.

147 716 000

109 853 224,02

Bulgária

p.m.

59 923 000

34 946 866,83

República Checa

p.m.

51 471 000

73 085 521,36

Dinamarca

p.m.

–60 420 000

– 117 815 874,57

Alemanha

p.m.

383 851 000

1 386 016 819,89

Estónia

p.m.

11 786 000

7 770 364,28

Irlanda

p.m.

156 657 000

105 640 410,37

Grécia

p.m.

– 171 235 000

148 775 724,38

Espanha

p.m.

– 333 271 000

634 182 093,25

França

p.m.

300 400 000

0,—

Croácia

p.m.

–5 551 000

–1 201 179,69

Itália

p.m.

1 167 877 000

381 035 520,19

Chipre

p.m.

55 184 000

0,—

Letónia

p.m.

–1 293 000

19 995 102,02

Lituânia

p.m.

6 460 000

8 741 021,54

Luxemburgo

p.m.

74 065 000

–56 671 059,21

Hungria

p.m.

42 869 000

37 789 156,61

Malta

p.m.

17 767 000

0,—

Países Baixos

p.m.

538 657 000

1 107 926 623,17

Áustria

p.m.

–72 668 000

–60 166 556,31

Polónia

p.m.

197 995 000

49 398 353,91

Portugal

p.m.

21 688 000

109 406 869,62

Roménia

p.m.

40 791 000

72 788 666,16

Eslovénia

p.m.

14 745 000

0,—

Eslováquia

p.m.

–14 817 000

–6 696 989,68

Finlândia

p.m.

9 616 000

–26 309 817,72

Suécia

p.m.

41 121 000

193 966 411,28

Reino Unido

p.m.

4 644 573 000

0,—

Total do número 3 2 0 3

p.m.

7 325 957 000

4 212 457 271,7

CAPÍTULO 3 4 —   AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

3 4 0
Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

p.m.

p.m.

–1 792 657,35

Observações

O artigo 3.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca e o artigo 5.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, isentam totalmente estes Estados-Membros de suportarem as consequências financeiras de algumas políticas específicas no domínio da liberdade, segurança e justiça, com exceção dos custos administrativos delas resultantes. Por esta razão, poderão beneficiar de um ajustamento dos recursos próprios pagos relativamente a cada exercício de não participação.

A contribuição de cada Estado-Membro para o mecanismo de ajustamento é calculada através da aplicação às despesas orçamentais decorrentes dessa operação ou política a chave relativa ao agregado do rendimento nacional bruto e seus componentes do exercício anterior, fornecida pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro, nos termos do artigo 10.o-A desse regulamento.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o-A.

Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 3.o, e Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda no domínio da liberdade, segurança e justiça, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 5.o.

Estados-Membros

Orçamento de 2016

Orçamento 2015

Execução 2014

Bélgica

p.m.

p.m.

2 002 598,81

Bulgária

p.m.

p.m.

210 680,74

República Checa

p.m.

p.m.

697 292,21

Dinamarca

p.m.

p.m.

–5 768 732,87

Alemanha

p.m.

p.m.

14 742 277,52

Estónia

p.m.

p.m.

94 419,01

Irlanda

p.m.

p.m.

–3 315 510,86

Grécia

p.m.

p.m.

944 652,73

Espanha

p.m.

p.m.

5 392 603,41

França

p.m.

p.m.

11 025 252,65

Croácia

p.m.

p.m.

110 312,49

Itália

p.m.

p.m.

8 348 177,54

Chipre

p.m.

p.m.

91 301,32

Letónia

p.m.

p.m.

120 648,96

Lituânia

p.m.

p.m.

177 930,11

Luxemburgo

p.m.

p.m.

150 863,27

Hungria

p.m.

p.m.

487 546,82

Malta

p.m.

p.m.

37 433,23

Países Baixos

p.m.

p.m.

3 320 348,32

Áustria

p.m.

p.m.

1 621 642,12

Polónia

p.m.

p.m.

1 988 014,63

Portugal

p.m.

p.m.

859 755,01

Roménia

p.m.

p.m.

740 086,79

Eslovénia

p.m.

p.m.

184 143,09

Eslováquia

p.m.

p.m.

372 965,33

Finlândia

p.m.

p.m.

1 026 106,80

Suécia

p.m.

p.m.

2 131 288,13

Reino Unido

p.m.

p.m.

–49 586 754,66

Total do artigo 3 4 0

p.m.

p.m.

–1 792 657,35

CAPÍTULO 3 5 —   RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

p.m.

0,—

–18 021 343,—

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores para 2014 correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2010.

Os valores para 2015 correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2011.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros

Orçamento de 2016

Orçamento 2015

Execução 2014

Bélgica

p.m.

11 815 757

4 520 547,00

Bulgária

p.m.

1 392 513

562 835,00

República Checa

p.m.

4 784 685

2 261 756,21

Dinamarca

p.m.

3 487 953

3 348 228,98

Alemanha

p.m.

10 915 347

10 941 079,00

Estónia

p.m.

364 152

334 638,00

Irlanda

p.m.

3 453 266

5 207 662,00

Grécia

p.m.

2 741 329

452 777,00

Espanha

p.m.

27 503 186

5 161 577,00

França

p.m.

43 503 201

36 713 295,00

Croácia

0,—

Itália

p.m.

53 237 596

25 185 874,00

Chipre

p.m.

1 207 563

919 896,00

Letónia

p.m.

244 042

379 038,23

Lituânia

p.m.

768 575

527 852,00

Luxemburgo

p.m.

37 104

– 467 949,00

Hungria

p.m.

2 508 198

828 565,75

Malta

p.m.

344 459

320 963,00

Países Baixos

p.m.

5 167 025

1 088 457,00

Áustria

p.m.

1 172 371

439 387,00

Polónia

p.m.

9 539 521

4 174 448,00

Portugal

p.m.

2 909 281

2 496 000,00

Roménia

p.m.

2 915 322

– 374 513,82

Eslovénia

p.m.

702 416

896 466,00

Eslováquia

p.m.

1 459 572

913 354,00

Finlândia

p.m.

4 044 692

822 308,00

Suécia

p.m.

1 743 115

839 645,02

Reino Unido

p.m.

– 197 962 241

– 126 515 529,37

Número 3 5 0 4 — Total

p.m.

0.

–18 021 343,00

CAPÍTULO 3 6 —   RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 6 0
Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4
Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

p.m.

0,—

–19 260 403,04

Observações

O número destina-se à inscrição da diferença entre a atualização previamente orçamentada e a última atualização intermédia da correção do Reino Unido antes da realização do cálculo definitivo.

Os valores para 2014 correspondem ao resultado do cálculo provisório do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2011.

Os valores para 2015 correspondem ao resultado do cálculo provisório do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa aos exercícios de 2012 e 2013.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estado-Membro

Orçamento de 2016

Orçamento 2015

Execução 2014

Bélgica

p.m.

41 696 056

8 101 453,00

Bulgária

p.m.

5 399 849

1 375 381,00

República Checa

p.m.

16 597 084

4 575 664,73

Dinamarca

p.m.

26 100 869

7 280 440,58

Alemanha

p.m.

59 409 243

18 309 269,00

Estónia

p.m.

2 731 925

885 630,00

Irlanda

p.m.

26 072 954

8 409 370,00

Grécia

p.m.

16 075 510

3 438 553,00

Espanha

p.m.

119 160 675

21 543 140,00

França

p.m.

231 245 357

58 179 865,00

Croácia

p.m.

2 783 075

0,—

Itália

p.m.

184 985 384

37 543 615,00

Chipre

p.m.

3 521 069

479 335,00

Letónia

p.m.

1 747 001

1 323 328,46

Lituânia

p.m.

4 386 557

1 324 873,00

Luxemburgo

p.m.

–1 314 718

–29 470,00

Hungria

p.m.

12 478 629

4 517 318,30

Malta

p.m.

1 555 077

438 532,00

Países Baixos

p.m.

17 466 600

2 529 744,00

Áustria

p.m.

4 156 024

1 155 028,00

Polónia

p.m.

38 554 600

17 679 999,58

Portugal

p.m.

22 456 571

5 178 017,00

Roménia

p.m.

19 182 854

307 073,59

Eslovénia

p.m.

4 698 046

1 156 634,00

Eslováquia

p.m.

6 628 582

1 786 552,00

Finlândia

p.m.

18 511 657

1 891 154,00

Suécia

p.m.

6 785 813

2 784 569,89

Reino Unido

p.m.

– 893 072 343

– 231 425 473,17

Número 3 6 0 4 — Total

p.m.

0

–19 260 403,04

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

Artigo

Número

Rubrica

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

% 2014/2016

CAPÍTULO 4 0

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

718 322 869

677 271 687

674 287 546,04

93,87

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

p.m.

p.m.

383 929,45

 

4 0 4

Produto da contribuição especial e da taxa de solidariedade sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

80 907 654

76 200 621

100 808 264,55

124,60

 

CAPÍTULO 4 0 – TOTAL

799 230 523

753 472 308

775 479 740,04

97,03

CAPÍTULO 4 1

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

426 470 277

421 735 470

348 693 712,84

81,76

4 1 1

Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

100 592 938

103 896 621

109 386 819,46

108,74

4 1 2

Contribuições dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

110 000

110 000

97 727,29

88,84

 

CAPÍTULO 4 1 – TOTAL

527 173 215

525 742 091

458 178 259,59

86,91

CAPÍTULO 4 2

4 2 0

Contribuição patronal de agências descentralizadas e organizações internacionais para o regime de pensões

21 623 969

21 738 484

17 570 830,30

81,26

4 2 1

Contribuição dos deputados ao Parlamento Europeu para o regime de pensões

p.m.

p.m.

0,—

 

 

CAPÍTULO 4 2 – TOTAL

21 623 969

21 738 484

17 570 830,30

81,26

 

Título 4 – Total

1 348 027 707

1 300 952 883

1 251 228 829,93

92,82

CAPÍTULO 4 0 —

IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

CAPÍTULO 4 1 —

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 2 —

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 —   IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

718 322 869

677 271 687

674 287 546,04

Observações

Estas receitas representam todos os impostos descontados aos vencimentos, salários e subsídios de qualquer tipo, com exceção das prestações familiares pagos aos membros da Comissão, funcionários e outros agentes e beneficiários de pagamentos compensatórios em caso de cessação do vínculo laboral referidos no capítulo 01 de cada título do mapa de despesas, bem como os beneficiários de uma pensão.

Parlamento Europeu

 

73 484 272

Conselho

 

25 490 000

Comissão:

 

475 896 378

— administração

(379 720 000)

 

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(18 676 561)

 

— investigação (ações indiretas)

(16 683 776)

 

— Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

(3 255 000)

 

— Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

(684 000)

 

— Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB)

(2 604 000)

 

— Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL)

(873 000)

 

— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO)

(1 308 000)

 

— Serviço das Publicações da União Europeia (OP)

(3 398 000)

 

— Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

(231 893)

 

— Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (LISA)

(575 397)

 

— Empresa Comum Bioindústrias (BBI)

(26 543)

 

— Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)

(70 671)

 

— Empresa Comum Clean Sky (CSJU)

(198 436)

 

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO)

(271 893)

 

— Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Chafea, ex-EAHC)

(205 450)

 

— Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

(1 258 625)

 

— Empresa Comum Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia (Programa ECSEL ex-Artemis e ENIAC)

(132 131)

 

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

(259 580)

 

— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex)

(879 355)

 

— Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

(229 585)

 

— Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA)

(4 335 231)

 

— Autoridade Bancária Europeia (EBA)

(1 324 237)

 

— Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust)

(803 500)

 

— Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

(1 619 141)

 

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

(564 801)

 

— Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

(3 638 825)

 

— Agência Europeia do Ambiente (EEA)

(1 353 711)

 

— Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP)

(328 585)

 

— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(1 726 786)

 

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)

(743 061)

 

— Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (Galileo)

(520 980)

 

— Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

(139 683)

 

— Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

(161 678)

 

— Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (Aespcr)

(625 754)

 

— Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E)

(2 058 636)

 

— Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

(963 262)

 

— Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

(5 461 786)

 

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (Emcdda)

(565 560)

 

— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)

(258 185)

 

— Academia Europeia de Polícia (AEP)

(173 018)

 

— Serviço Europeu de Polícia (Europol)

(2 846 113)

 

— Empresa Comum (Shift2Rail)

(10 529)

 

— Agência Ferroviária Europeia (ERA)

(917 935)

 

— Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

(1 261 487)

 

— Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

(915 273)

 

— Fundação Europeia para a Formação (ETF)

(842 296)

 

— Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

(504 570)

 

— Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME ex-EACI)

(815 240)

 

— Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH)

(131 711)

 

— Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA ex-TEN-T EA)

(532 406)

 

— Empresa Comum Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI)

(271 910)

 

— Empresa Comum Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo de Nova Geração (SESAR)

(234 397)

 

— Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OHIM)

(4 301 236)

 

— Agência de Execução para a Investigação (REA)

(1 307 504)

 

Conselho Único de Resolução (CUR)

(909 095)

 

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)

(1 186 360)

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

 

27 907 000

Tribunal de Contas

 

11 192 000

Comité Económico e Social Europeu

 

4 567 558

Comité das Regiões

 

3 636 656

Provedor de Justiça Europeu

 

644 005

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

 

495 000

Serviço Europeu para a Ação Externa

 

19 861 000

Banco Europeu de Investimento

 

43 900 000

Banco Central Europeu

 

27 800 000

Fundo Europeu de Investimento

 

3 449 000

 

Total

718 322 869

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de junho de 1976, que fixa o Regime Aplicável ao Pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

Decisão 2009/909/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Presidente do Conselho Europeu (JO L 322, de 9.12.2009, p. 35).

Decisão 2009/910/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (JO L 322, de 9.12.2009, p. 36).

Decisão 2009/912/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia (JO L 322 de 9.12.2009, p. 38).

4 0 3
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

p.m.

p.m.

383 929,45

Observações

As disposições relativas à contribuição temporária foram aplicáveis até 30 de junho de 2003. Consequentemente, esta rubrica irá cobrir eventuais receitas decorrentes da quantia residual da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da Comissão, dos funcionários e dos outros agentes no ativo.

Parlamento Europeu

 

p.m.

Conselho

 

p.m.

Comissão:

 

p.m.

— funcionamento

(p.m.)

 

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(p.m.)

 

— investigação (ações indiretas)

(p.m.)

 

— Serviço de Seleção do Pessoal das Comunidades Europeias (EPSO)

(p.m.)

 

— Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

(p.m.)

 

— Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB)

(p.m.)

 

— Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL)

(p.m.)

 

— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO)

(p.m.)

 

— Serviço das Publicações da União Europeia (OP)

(p.m.)

 

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO)

(p.m.)

 

— Eurojust

(p.m.)

 

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

(p.m.)

 

— Agência Europeia de Medicamentos (EMEA)

(p.m.)

 

— Agência Europeia da Segurança da Aviação (EASA)

(p.m.)

 

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

(p.m.)

 

— Agência Europeia do Ambiente (EEA)

(p.m.)

 

— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(p.m.)

 

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)

(p.m.)

 

— Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

(p.m.)

 

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (Emcdda)

(p.m.)

 

— Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

(p.m.)

 

— Fundação Europeia para a Formação (ETF)

(p.m.)

 

— Instituto de Harmonização no Mercado Interno (OHIM)

(p.m.)

 

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)

(p.m.)

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

 

p.m.

Tribunal de Contas

 

p.m.

Comité Económico e Social Europeu

 

p.m.

Comité das Regiões

 

p.m.

Provedor de Justiça Europeu

 

p.m.

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

 

p.m.

 

Total

p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.o-A na versão em vigor até 15 de dezembro de 2003.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

4 0 4
Produto da contribuição especial e da taxa de solidariedade sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

80 907 654

76 200 621

100 808 264,55

Observações

O presente artigo destina-se a registar as receitas provenientes da contribuição especial e da taxa de solidariedade sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no ativo em conformidade com o artigo 66.o-A do Estatuto dos Funcionários.

Parlamento Europeu

 

10 797 731

Conselho

 

3 192 000

Comissão:

 

54 463 584

— administração

(33 925 000)

 

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(4 668 696)

 

— investigação (ações indiretas)

(3 955 390)

 

— Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

(654 000)

 

— Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

(131 000)

 

— Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB)

(443 000)

 

— Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL)

(153 000)

 

— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO)

(246 000)

 

— Serviço das Publicações da União Europeia (OP)

(687 000)

 

— Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

(70 939)

 

— Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (LISA)

(67 652)

 

— Empresa Comum Bioindústrias (BBI)

(4 248)

 

— Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)

(18 066)

 

— Empresa Comum Clean Sky (CSJU)

(42 820)

 

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO)

(55 164)

 

— Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Chafea, ex-EAHC)

(39 877)

 

— Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

(210 161)

 

— Empresa Comum Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia (Programa ECSEL ex-Artemis e ENIAC)

(28 558)

 

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

(56 760)

 

— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex)

(267 941)

 

— Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

(51 249)

 

— Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA)

(1 027 061)

 

— Autoridade Bancária Europeia (EBA)

(186 645)

 

— Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust)

(123 513)

 

— Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

(216 261)

 

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

(133 677)

 

— Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

(624 311)

 

— Agência Europeia do Ambiente (EEA)

(215 937)

 

— Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP)

(81 532)

 

— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(410 436)

 

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)

(134 366)

 

— Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (Galileo)

(146 103)

 

— Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

(40 536)

 

— Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

(47 040)

 

— Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (Aespcr)

(139 567)

 

— Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E)

(451 994)

 

— Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

(276 665)

 

— Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

(716 620)

 

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (Emcdda)

(153 182)

 

— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)

(64 034)

 

— Academia Europeia de Polícia (AEP)

(30 070)

 

— Serviço Europeu de Polícia (Europol)

(656 819)

 

— Empresa Comum (Shift2Rail)

(1 489)

 

— Agência Ferroviária Europeia (ERA)

(194 656)

 

— Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

(236 326)

 

— Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

(175 045)

 

— Fundação Europeia para a Formação (ETF)

(175 912)

 

— Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

(110 215)

 

— Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME ex-EACI)

(120 826)

 

— Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH)

(34 624)

 

— Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA ex-TEN-T EA)

(100 006)

 

— Empresa Comum Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI)

(58 707)

 

— Empresa Comum Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo de Nova Geração (SESAR)

(51 542)

 

— Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OHIMI)

(921 184)

 

— Agência de Execução para a Investigação (REA)

(229 524)

 

Conselho Único de Resolução (CUR)

(140 479)

 

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)

(260 159)

 

Tribunal de Justiça

 

5 147 000

Tribunal de Contas

 

1 800 000

Comité Económico e Social Europeu

 

880 233

Comité das Regiões

 

706 771

Provedor de Justiça Europeu

 

70 335

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

 

83 000

Serviço Europeu para a Ação Externa

 

3 767 000

 

Total

80 907 654

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 66.o-A.

Regime Aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

Decisão 2009/909/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Presidente do Conselho Europeu (JO L 322 de 9.12.2009, p. 35).

Decisão 2009/910/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (JO L 322 de 9.12.2009, p. 36).

Decisão 2009/912/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia (JO L 322 de 9.12.2009, p. 38).

CAPÍTULO 4 1 —   CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

426 470 277

421 735 470

348 693 712,84

Observações

As receitas representam as contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões.

Parlamento Europeu

 

59 667 459

Conselho

 

21 733 000

Comissão:

 

292 000 614

— administração

(182 465 000)

 

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(18 468 895)

 

— investigação (ações indiretas)

(16 477 720)

 

— Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

(3 302 000)

 

— Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

(907 000)

 

— Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB)

(4 724 000)

 

— Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL)

(1 446 000)

 

— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO)

(2 396 000)

 

— Serviço das Publicações da União Europeia (OP)

(4 340 000)

 

— Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

(430 236)

 

— Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (LISA)

(827 848)

 

— Empresa Comum Bioindústrias (BBI)

(37 417)

 

— Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)

(113 262)

 

— Empresa Comum Clean Sky (CSJU)

(191 657)

 

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO)

(297 514)

 

— Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Chafea ex-EAHC)

(288 996)

 

— Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

(1 980 724)

 

— Empresa Comum Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia (Programa ECSEL ex-Artemis e ENIAC)

(156 557)

 

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

(374 386)

 

— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex)

(1 438 297)

 

— Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

(367 562)

 

— Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA)

(5 167 979)

 

— Autoridade Bancária Europeia (EBA)

(947 222)

 

— Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust)

(1 161 506)

 

— Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

(1 572 724)

 

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

(752 900)

 

— Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

(3 534 056)

 

— Agência Europeia do Ambiente (EEA)

(1 270 415)

 

— Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP)

(399 690)

 

— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(2 514 865)

 

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)

(726 087)

 

— Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (Galileo)

(827 978)

 

— Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

(239 850)

 

— Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

(341 753)

 

— Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (Aespcr)

(747 532)

 

— Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E)

(2 645 185)

 

— Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

(1 471 858)

 

— Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

(4 390 382)

 

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (Emcdda)

(730 558)

 

— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)

(391 208)

 

— Academia Europeia de Polícia (AEP)

(176 023)

 

— Serviço Europeu de Polícia (Europol)

(3 489 707)

 

— Empresa Comum (Shift2Rail)

(22 827)

 

— Agência Ferroviária Europeia (ERA)

(1 002 769)

 

— Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

(1 915 843)

 

— Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

(973 209)

 

— Fundação Europeia para a Formação (ETF)

(905 763)

 

— Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

(642 697)

 

— Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME ex-EACI)

(1 156 340)

 

— Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH)

(153 548)

 

— Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA ex-TEN-T EA)

(785 921)

 

— Empresa Comum Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI)

(278 112)

 

— Empresa Comum Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo de Nova Geração (SESAR)

(260 787)

 

— Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OHIM)

(5 086 470)

 

— Agência de Execução para a Investigação (REA)

(2 478 891)

 

Conselho Único de Resolução (CUR)

(325 335)

 

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)

(1 481 553)

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

 

18 451 000

Tribunal de Contas

 

7 496 000

Comité Económico e Social Europeu

 

5 338 577

Comité das Regiões

 

3 772 117

Provedor de Justiça Europeu

 

518 510

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

 

394 000

Serviço Europeu para a Ação Externa

 

17 099 000

 

Total

426 470 277

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de junho de 1976, que define o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

4 1 1
Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

100 592 938

103 896 621

109 386 819,46

Observações

As receitas representam o pagamento à União do equivalente atuarial ou da quantia fixa do resgate dos direitos à pensão adquiridos pelos funcionários nos seus empregos anteriores.

Parlamento Europeu

 

9 100 000

Conselho

 

p.m.

Comissão

 

91 492 938

Tribunal de Justiça da União Europeia

 

p.m.

Tribunal de Contas

 

p.m.

Comité Económico e Social Europeu

 

p.m.

Comité das Regiões

 

p.m.

Provedor de Justiça Europeu

 

p.m.

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

 

p.m.

Serviço Europeu para a Ação Externa

 

p.m.

 

Total

100 592 938

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

4 1 2
Contribuições dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

110 000

110 000

97 727,29

Observações

Os Funcionários e outros Agentes em licença sem vencimento podem continuar a adquirir direitos à pensão, desde que tomem a seu cargo a contribuição da entrada patronal.

Parlamento Europeu

 

10 000

Conselho

 

p.m.

Comissão

 

100 000

Tribunal de Justiça da União Europeia

 

p.m.

Tribunal de Contas

 

p.m.

Comité Económico e Social Europeu

 

p.m.

Comité das Regiões

 

p.m.

Provedor de Justiça Europeu

 

p.m.

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

 

p.m.

Serviço Europeu para a Ação Externa

 

p.m.

 

Total

110 000

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

CAPÍTULO 4 2 —   OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

4 2 0
Contribuição patronal de agências descentralizadas e organizações internacionais para o regime de pensões

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

21 623 969

21 738 484

17 570 830,30

Observações

As receitas representam a contribuição patronal de agências descentralizadas e organizações internacionais para o regime de pensões.

Comissão

 

21 623 969

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

4 2 1
Contribuição dos deputados ao Parlamento Europeu para o regime de pensões

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

p.m.

p.m.

0,—

Observações

As receitas correspondem à contribuição dos deputados ao Parlamento Europeu para o financiamento do regime de pensões.

Parlamento Europeu

 

p.m.

Bases jurídicas

Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

Artigo

Número

Rubrica

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

% 2014/2016

CAPÍTULO 5 0

5 0 0

Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)

5 0 0 0

Produto da venda de material de transporte — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

16 070,—

 

5 0 0 1

Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

325 842,05

 

5 0 0 2

Receitas provenientes do produto de fornecimentos efetuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

667 661,62

 

 

Artigo 5 0 0 – Total

p.m.

p.m.

1 009 573,67

 

5 0 1

Produto da venda de bens imóveis

p.m.

p.m.

0,—

 

5 0 2

Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

345 124,64

 

 

CAPÍTULO 5 0 – TOTAL

p.m.

p.m.

1 354 698,31

 

CAPÍTULO 5 1

5 1 0

Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

649,34

 

5 1 1

Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas

5 1 1 0

Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

17 113 535,02

 

5 1 1 1

Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

2 289 800,67

 

 

Artigo 5 1 1 – Total

p.m.

p.m.

19 403 335,69

 

 

CAPÍTULO 5 1 – TOTAL

p.m.

p.m.

19 403 985,03

 

CAPÍTULO 5 2

5 2 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições

455 129

453 674

2 142 331,10

470,71

5 2 1

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

10 000 000

50 000 000

15 550 692,95

155,51

5 2 2

Juros produzidos por pré-financiamentos

40 000 000

40 000 000

18 567 546,46

46,42

5 2 3

Receitas provenientes de contas fiduciárias — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

123 434,10

 

 

CAPÍTULO 5 2 – TOTAL

50 455 129

90 453 674

36 384 004,61

72,11

CAPÍTULO 5 5

5 5 0

Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efetuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos reembolsadas por estes — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

37 192 210,99

 

5 5 1

Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efetuados a pedido dos mesmos — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

4 413 932,61

 

 

CAPÍTULO 5 5 – TOTAL

p.m.

p.m.

41 606 143,60

 

CAPÍTULO 5 7

5 7 0

Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

43 544 889,76

 

5 7 1

Receitas correspondentes a um destino determinado como rendimentos de fundações, subvenções, dons e leg