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Document 32015R0340

Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015 , que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n. ° 805/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

OJ L 63, 6.3.2015, p. 1–122 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/340/oj

6.3.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/1


REGULAMENTO (UE) 2015/340 DA COMISSÃO

de 20 de fevereiro de 2015

que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE (1), nomeadamente o artigo 8.o-C, n.o 10, e o artigo 10.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

Os controladores de tráfego aéreo, bem como as pessoas e organizações envolvidas na sua formação, exame, verificação e avaliação médica, devem cumprir os requisitos essenciais aplicáveis previstos no anexo V-B do Regulamento (CE) n.o 216/2008. Concretamente, devem ser certificados ou licenciados depois de terem demonstrado conformidade com os requisitos essenciais.

(2)

A licença europeia revelou-se um meio eficaz de reconhecer e certificar a competência dos controladores de tráfego aéreo, profissionais que desempenham um papel único no funcionamento seguro do controlo de tráfego aéreo. O estabelecimento de normas de competência válidas em toda a União reduziu a fragmentação neste domínio, contribuindo assim para uma organização do trabalho mais eficiente no atual contexto de uma cooperação regional reforçada entre os prestadores de serviços de navegação aérea. A manutenção e a melhoria do sistema comum de licenciamento para os controladores de tráfego aéreo que operam na União é um elemento importante do sistema de controlo do tráfego aéreo europeu. Para este efeito, deverão ser agora estabelecidos os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, refletindo os últimos avanços neste domínio.

(3)

A prestação de serviços de navegação aérea exige pessoal altamente qualificado e, nomeadamente, controladores de tráfego aéreo, cuja competência é comprovada por uma licença, emitida com base nos requisitos pormenorizados previstos no presente regulamento. A qualificação inscrita numa licença deve indicar o tipo de serviço de tráfego aéreo que um controlador tem competência para prestar. Os averbamentos na licença devem refletir quer as aptidões específicas do controlador quer a autorização das autoridades competentes para a prestação de serviços a determinados setores, grupos de setores e/ou posições de trabalho.

(4)

As autoridades responsáveis pela supervisão e verificação da conformidade nos termos do presente regulamento devem ser suficientemente independentes dos controladores de tráfego aéreo quando emitem licenças ou prorrogam a validade dos averbamentos e quando suspendem ou cancelam licenças, qualificações, averbamentos ou certificados, nos casos em que as condições para a sua emissão deixaram de estar preenchidas. Devem igualmente ser suficientemente independentes dos prestadores de serviços de navegação aérea e das organizações de formação. Devem manter-se aptas a desempenhar as suas tarefas de forma eficaz. As autoridades competentes ou as autoridades às quais incumbem as responsabilidades previstas no presente regulamento podem ser uma ou mais instâncias designadas ou constituídas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (a seguir designada por «Agência») deve funcionar como autoridade competente para a emissão e renovação dos certificados das organizações de formação dos controladores de tráfego aéreo situadas fora do território dos Estados-Membros e, se pertinente, do seu pessoal. Nesta qualidade, deve satisfazer os mesmos requisitos.

(5)

Atendendo às características específicas do tráfego aéreo na União, devem ser introduzidas e aplicadas eficazmente normas de competência comuns para os controladores de tráfego aéreo contratados por prestadores de serviços de navegação aérea que garantam a gestão do tráfego aéreo e a prestação de serviços de navegação aérea (ATM/ANS) ao público.

(6)

Os Estados-Membros devem ter a possibilidade de aplicar o presente regulamento ao seu pessoal militar que presta serviços ao público, conforme mencionado no artigo 1.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 216/2008.

(7)

A falta de comunicação é, frequentemente, um importante fator que contribui para os incidentes e acidentes. Consequentemente, devem ser estabelecidos requisitos pormenorizados em matéria de proficiência linguística para os controladores de tráfego aéreo. Tais requisitos baseiam-se nos adotados pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e constituem um meio de tornar obrigatórias estas normas internacionalmente aceites. Os princípios de não discriminação, transparência e proporcionalidade são salvaguardados no respeitante aos requisitos em matéria de proficiência linguística, a fim de incentivar a livre circulação dos trabalhadores, garantindo simultaneamente a segurança. A validade do averbamento de proficiência linguística deve ser proporcional ao nível de proficiência, conforme previsto no presente regulamento.

(8)

O estabelecimento de regras comuns para a emissão e manutenção de licenças de controladores de tráfego aéreo é essencial, a fim de aumentar a confiança recíproca dos Estados-Membros nos respetivos sistemas. Para garantir o mais elevado nível de segurança, devem ser introduzidos requisitos uniformes para a formação, as qualificações e as competências dos controladores de tráfego aéreo. A introdução de tais requisitos permite igualmente assegurar a prestação de serviços de controlo de tráfego aéreo seguros e de alta qualidade e contribui para o reconhecimento das licenças em toda a União, aumentando assim a liberdade de circulação e o número de controladores de tráfego aéreo disponíveis.

(9)

A Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) estabeleceu normas adequadas para a formação inicial, enunciadas na Specification for the ATCO Common Core Content Initial Training (Especificação relativa ao conteúdo essencial comum da formação inicial de controladores de tráfego aéreo). A fim de refletir os progressos científicos e técnicos e facilitar uma abordagem uniforme da formação inicial, que é o elemento fundamental para garantir a mobilidade dos controladores de tráfego aéreo, estas normas devem agora ser transpostas para o direito da União. Devem igualmente ser estabelecidos requisitos para a formação operacional no órgão de controlo e a formação contínua, tendo em conta os requisitos essenciais aplicáveis, conforme previsto no artigo 8.o-C do Regulamento (CE) n.o 216/2008. Na ausência de requisitos de formação europeus, os Estados-Membros podem continuar a basear-se nas normas relativas à formação elaboradas pela ICAO.

(10)

Em consulta com um grupo de peritos, o Eurocontrol elaborou requisitos para a avaliação médica de controladores de tráfego aéreo, que já foram utilizados pelos Estados-Membros, juntamente com o anexo 1 da ICAO. Tais requisitos devem agora ser transpostos para o direito da União, a fim de assegurar a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros.

(11)

A fim de garantir que os Estados-Membros cumprem de forma correta e estruturada as responsabilidades e obrigações que lhes incumbem em matéria de segurança por meio de um sistema de administração e gestão operado por autoridades e organizações competentes que atuam em seu nome, em consonância com o programa de segurança dos Estados da ICAO, o presente regulamento deve especificar os requisitos a aplicar pelas autoridades competentes.

(12)

A certificação das organizações de formação é um dos fatores essenciais que contribuem para a qualidade da formação dos controladores de tráfego aéreo e, consequentemente, para a prestação segura de serviços de controlo de tráfego aéreo. Os requisitos aplicáveis às organizações de formação devem, por conseguinte, ser reforçados. Deverá ser possível certificar a formação por tipo, enquanto pacote de serviços de formação ou pacote de serviços de formação e de navegação aérea, sem perder de vista as características específicas da formação oferecida por cada organização.

(13)

As condições gerais para a obtenção de uma licença, desde que digam respeito aos requisitos de idade e médicos, não devem afetar os titulares das licenças em vigor. A fim de salvaguardar as prerrogativas das licenças vigentes e proporcionar uma transição suave a todos os titulares de licenças e às autoridades competentes, as licenças e os certificados médicos emitidos pelos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2006/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e o Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão (4) devem ser considerados como tendo sido emitidos em conformidade com o presente regulamento.

(14)

Por motivos de coerência, a definição de substância psicoativa no Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão (5) deve ser alterada.

(15)

Embora o presente regulamento se baseie em realizações anteriores e nos requisitos regulamentares da UE, o Regulamento (UE) n.o 805/2011 deve, por motivos de clareza, ser revogado.

(16)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, alínea b), e com o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 216/2008, a Comissão foi assistida pela Agência aquando da elaboração das medidas previstas no presente regulamento.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 65.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece regras pormenorizadas respeitantes:

a)

às condições para a emissão, suspensão e cancelamento das licenças dos controladores de tráfego aéreo e dos instruendos de controlo de tráfego aéreo, das qualificações e dos averbamentos associados, bem como das prerrogativas e das responsabilidades dos seus titulares;

b)

às condições para a emissão, limitação, suspensão e cancelamento dos certificados médicos dos controladores de tráfego aéreo e dos instruendos de controlo de tráfego aéreo, bem como das prerrogativas e das responsabilidades dos seus titulares;

c)

à certificação dos examinadores médicos aeronáuticos e dos centros de medicina aeronáutica para os controladores de tráfego aéreo e os instruendos de controlo de tráfego aéreo;

d)

à certificação das organizações de formação de controladores de tráfego aéreo;

e)

às condições para a validação, revalidação, renovação e utilização dessas licenças, qualificações, averbamentos e certificados.

2.   O presente regulamento é aplicável:

a)

aos controladores de tráfego aéreo e aos instruendos de controlo de tráfego aéreo que exercem as suas funções no âmbito do disposto no Regulamento (CE) n.o 216/2008;

b)

às pessoas e organizações envolvidas no licenciamento, formação, exame, verificação e avaliação médica dos candidatos em conformidade com o presente regulamento.

Artigo 2.o

Conformidade com os requisitos e os procedimentos

1.   Os instruendos de controlo de tráfego aéreo, os controladores de tráfego aéreo e as pessoas envolvidas no licenciamento, formação, exame, verificação e avaliação médica dos candidatos referidos no artigo 1.o, n.o 2, alíneas a) e b), devem ser qualificados e licenciados em conformidade com as disposições dos anexos I, III e IV pela autoridade competente a que se refere o artigo 6.o

2.   As organizações a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea b), devem ser qualificadas de acordo com os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos nos anexos I, III e IV e ser certificadas pela autoridade competente a que se refere o artigo 6.o

3.   A certificação médica das pessoas a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alíneas a) e b), deve ser conforme com os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos nos anexos III e IV.

4.   Os controladores de tráfego aéreo contratados por prestadores de serviços de navegação aérea que prestam serviços de tráfego no espaço aéreo do território a que se aplica o Tratado e que têm o seu estabelecimento principal e, se for caso disso, a sua sede fora do território abrangido pelas disposições do Tratado, consideram-se licenciados nos termos do n.o 1, se preencherem ambas as condições seguintes:

a)

são titulares de uma licença de controlador de tráfego aéreo emitida por um país terceiro em conformidade com o anexo I da Convenção de Chicago;

b)

demonstraram à autoridade competente a que se refere o artigo 6.o terem recebido formação e obtido aprovação em exames e avaliações equivalentes aos exigidos pela parte ATCO, subparte D, secções 1-4, do anexo I.

As tarefas e funções atribuídas aos controladores de tráfego aéreo a que se refere o primeiro parágrafo não devem exceder as prerrogativas da licença emitida pelo país terceiro.

5.   Os instrutores de formação prática e avaliadores contratados por uma organização de formação situada fora do território dos Estados-Membros devem considerar-se qualificados nos termos do n.o 1, se preencherem ambas as condições seguintes:

a)

são titulares de uma licença de controlador de tráfego aéreo emitida por um país terceiro em conformidade com o disposto no anexo I da Convenção de Chicago, com uma qualificação e, se for caso disso, um averbamento de qualificação correspondente àquele para o qual estão autorizados a dar instrução ou realizar avaliações;

b)

demonstraram à autoridade competente a que se refere o artigo 6.o terem recebido formação e obtido aprovação em exames e avaliações equivalentes aos exigidos pela parte ATCO, subparte D, secção 5, do anexo I.

As prerrogativas a que se refere o primeiro parágrafo devem ser especificadas num certificado emitido por um país terceiro e limitar-se à instrução e avaliação para organizações de formação situadas fora do território dos Estados Membros.

Artigo 3.o

Prestação de serviços de controlo de tráfego aéreo

1.   Os serviços de controlo de tráfego aéreo apenas devem ser prestados por controladores de tráfego aéreo qualificados e licenciados em conformidade com o presente regulamento.

2.   Sob reserva do disposto no artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 216/2008, os Estados-Membros devem assegurar, na medida do possível, que os serviços prestados ou disponibilizados ao público por pessoal militar e referidos no artigo 1.o, n.o 2, alínea c), do mesmo regulamento oferecem um nível de segurança pelo menos equivalente ao exigido pelos requisitos essenciais definidos no anexo V-B do regulamento.

3.   Os Estados-Membros podem aplicar o presente regulamento ao seu pessoal militar que presta serviços ao público.

Artigo 4.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1)   «Situação anómala»: as circunstâncias, incluindo situações degradadas, que não sejam de rotina nem comuns e relativamente às quais um controlador de tráfego aéreo não desenvolveu aptidões automáticas;

2)   «Meios de conformidade aceitáveis (AMC)»: as normas não vinculativas adotadas pela Agência para ilustrar a forma de estabelecer a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 e as suas regras de execução;

3)   «Serviço de controlo de tráfego aéreo (ATC)»: um serviço prestado para efeitos de:

a)

prevenção de colisões:

entre aeronaves, e

na área de manobra entre as aeronaves e os obstáculos; e

b)

expedição e manutenção de um fluxo ordenado de tráfego aéreo;

4)   «Órgão de controlo de tráfego aéreo (ATC)»: termo genérico usado de diversas formas para designar um centro de controlo regional, um órgão de controlo de aproximação ou uma torre de controlo de aeródromo;

5)   «Meios de conformidade alternativos»: as alternativas a um AMC existente ou os novos meios de estabelecer a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 e as suas regras de execução, relativamente aos quais a Agência não adotou AMC associados;

6)   «Avaliação»: uma apreciação das aptidões práticas para emissão da licença, qualificação e/ou averbamento(s) e sua revalidação e/ou renovação, incluindo a demonstração pela pessoa avaliada do comportamento e da aplicação prática dos conhecimentos e da sua compreensão;

7)   «Averbamento de avaliador»: a autorização inscrita na licença e que dela faz parte integrante, que indica a competência do titular para avaliar as aptidões práticas do controlador de tráfego aéreo e do instruendo de controlo de tráfego aéreo;

8)   «Stresse provocado por incidentes críticos»: a manifestação de reações emocionais, físicas e/ou comportamentais fora do comum e/ou extremas por parte de um indivíduo na sequência de um acontecimento inesperado, acidente, incidente ou incidente grave;

9)   «Situação de emergência»: uma situação grave e perigosa que requer medidas imediatas;

10)   «Exame»: uma prova formal que avalia os conhecimentos e a compreensão da pessoa;

11)   «Material de orientação (GM)»: material não vinculativo elaborado pela Agência que contribui para ilustrar o significado de um requisito ou de uma especificação e serve de apoio na interpretação do Regulamento (CE) n.o 216/2008, das suas regras de execução e dos AMC;

12)   «Indicador de local ICAO»: o código de quatro letras formulado de acordo com as regras prescritas pela ICAO na última versão atualizada do seu manual DOC 7910 e atribuído ao local de uma estação aeronáutica fixa;

13)   «Averbamento de proficiência linguística»: a declaração inscrita numa licença e que dela faz parte integrante, que indica a proficiência linguística do titular;

14)   «Licença»: um documento emitido e aprovado em conformidade com o presente regulamento, que confere ao seu legítimo titular o direito de exercer as prerrogativas das qualificações e dos averbamentos dele constantes;

15)   «Instrução no posto de trabalho»: a fase da formação operacional no órgão de controlo durante a qual as rotinas e as aptidões profissionais adquiridas anteriormente são integradas na prática, sob a supervisão de um instrutor qualificado para ministrar formação no posto de trabalho, numa situação de tráfego real;

16)   «Averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho (OJTI)»: a autorização inscrita numa licença e que dela faz parte integrante, que indica a competência do titular para ministrar instrução no posto de trabalho e instrução sobre dispositivos de treino artificial;

17)   «Treinador de tarefas parciais (PTT)»: um dispositivo de treino artificial destinado a ministrar formação para tarefas operacionais específicas e selecionadas, sem exigir que o instruendo exerça todas as funções que estão normalmente associadas a um ambiente plenamente operacional;

18)   «Objetivo de desempenho»: uma declaração clara e inequívoca do desempenho esperado da pessoa que recebe a formação, das condições para atingir esse nível de desempenho e das normas que a pessoa que recebe a formação deve cumprir;

19)   «Incapacidade temporária»: uma situação temporária em que o titular da licença está impedido de exercer as prerrogativas da licença em caso de qualificações, averbamentos e certificado médico válidos;

20)   «Substância psicoativa»: álcool, opiáceos, canabinóides, sedativos e hipnóticos, cocaína, outros psicoestimulantes, alucinogénios e solventes voláteis, com exceção da cafeína e do tabaco;

21)   «Averbamento de qualificação»: a autorização inscrita numa licença e que dela faz parte integrante, que indica as condições, prerrogativas ou limitações específicas relacionadas com a qualificação em causa;

22)   «Renovação»: a medida administrativa adotada após a expiração de uma qualificação, averbamento ou certificado, que renova as prerrogativas da qualificação, do averbamento ou do certificado por um novo período especificado, sob reserva do cumprimento de requisitos específicos;

23)   «Revalidação»: a medida administrativa adotada durante o período de validade de uma qualificação, averbamento ou certificado, que permite ao titular continuar a exercer as prerrogativas de uma qualificação, averbamento ou certificado por um novo período especificado, sob reserva do cumprimento de requisitos específicos;

24)   «Setor»: parte de uma área de controlo e/ou parte de uma região de informação de voo/região de informação de voo superior;

25)   «Simulador»: um dispositivo de treino artificial que apresenta as características importantes do ambiente operacional real e reproduz as condições operacionais em que a pessoa que recebe a formação pode praticar diretamente tarefas em tempo real;

26)   «Dispositivo de treino artificial»: qualquer tipo de dispositivo de simulação das condições operacionais, incluindo simuladores e treinadores de tarefas parciais;

27)   «Averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial (STDI)»: a autorização inscrita numa licença e que dela faz parte integrante, que indica a competência do titular para ministrar instrução em dispositivos de treino artificial;

28)   «Curso de formação»: instrução teórica e/ou prática elaborada no âmbito de um quadro estruturado e ministrada com uma duração definida;

29)   «Organização de formação»: uma organização certificada pela autoridade competente para oferecer um ou mais tipos de formação;

30)   «Averbamento de órgão de controlo»: a autorização inscrita numa licença e que dela faz parte integrante, que designa o indicador de local ICAO e o setor, grupo de setores ou posições de trabalho em que o titular da licença tem competência para trabalhar;

31)   «Validação»: um processo pelo qual, através da conclusão com aproveitamento de um curso de averbamento de órgão de controlo, associado a uma qualificação ou averbamento de qualificação, o titular pode começar a exercer as prerrogativas dessa qualificação ou averbamento de qualificação.

Artigo 5.o

Autoridade competente

1.   Os Estados-Membros devem designar ou constituir uma ou mais autoridades competentes com responsabilidades na certificação e supervisão de pessoas e organizações abrangidas pelo presente regulamento.

2.   Dentro de um bloco funcional de espaço aéreo ou no caso de prestação de serviços transfronteiras, as autoridades competentes devem ser designadas por acordo dos Estados-Membros em causa.

3.   Se um Estado-Membro designa ou constitui mais de uma autoridade competente, os domínios de competência de cada autoridade devem ser claramente definidos em termos de responsabilidades e área geográfica, se for caso disso. Deve ser estabelecida uma coordenação entre estas autoridades a fim de garantir uma supervisão efetiva de todas as pessoas e organizações abrangidas pelo presente regulamento nos respetivos domínios de competência.

4.   A(s) autoridade(s) competente(s) deve(m) ser independente(s) dos prestadores de serviços de navegação aérea e das organizações de formação. Esta independência é alcançada através de uma separação adequada, pelo menos a nível funcional, entre as autoridades competentes, por um lado, e os prestadores de serviços de navegação aérea e as organizações de formação, por outro. As autoridades competentes devem exercer os seus poderes de forma imparcial e transparente.

O primeiro parágrafo é igualmente aplicável à Agência, quando age como autoridade competente nos termos do artigo 6.o, n.o 2, alínea b), e n.o 3, alínea a), subalínea ii).

5.   Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades competentes têm a capacidade necessária para realizar as atividades de certificação e supervisão abrangidas pelos respetivos programas, incluindo recursos suficientes para cumprirem os requisitos do anexo II (parte ATCO.AR). Concretamente, os Estados-Membros devem servir-se das avaliações realizadas pelas autoridades competentes em conformidade com a secção ATCO.AR.A.005, alínea a), do anexo II, para demonstrar as suas capacidades.

6.   Os Estados-Membros devem assegurar que, no respeitante ao pessoal das autoridades competentes que realiza as atividades de supervisão e certificação nos termos do presente regulamento, não existe nenhum conflito de interesses direto ou indireto, designadamente relacionado com interesses familiares ou financeiros do pessoal envolvido.

7.   Considera-se que a(s) autoridade(s) competente(s) designada(s) ou constituída(s) por um Estado-Membro para efeitos do Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão continua(m) a ser a autoridade competente para efeitos do presente regulamento, salvo decisão em contrário do Estado-Membro em causa. Neste último caso, os Estados-Membros devem comunicar à Agência o(s) nome(s) e endereço(s) da(s) autoridade(s) competente(s) que designam ou constituem nos termos do presente artigo, bem como as eventuais alterações dos mesmos.

Artigo 6.o

Autoridade competente para efeitos dos anexos I, III e IV

1.   Para efeitos do anexo I, a autoridade competente é(são) a(s) autoridade(s) designada(s) ou constituída(s) pelo Estado-Membro ao qual o requerente apresenta o pedido de emissão de uma licença.

2.   Para efeitos do anexo III e da supervisão do cumprimento dos requisitos do anexo I relativos aos prestadores de serviços de navegação aérea, a autoridade competente é:

a)

a autoridade designada ou constituída pelo Estado-Membro como sua autoridade competente para a supervisão, no território da qual o requerente tem o seu estabelecimento principal ou, se for caso disso, a sua sede, salvo disposição em contrário constante de acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre os Estados-Membros ou as suas autoridades competentes;

b)

a Agência, caso o requerente tenha o seu estabelecimento principal ou, se for caso disso, a sua sede, fora do território dos Estados-Membros.

3.   Para efeitos do anexo IV, a autoridade competente é:

a)

no caso dos centros de medicina aeronáutica:

i)

a autoridade designada pelo Estado-Membro no qual o centro de medicina aeronáutica tem o seu estabelecimento principal;

ii)

a Agência, se o centro de medicina aeronáutica estiver situado num país terceiro;

b)

no caso dos examinadores médicos aeronáuticos:

i)

a autoridade designada pelo Estado-Membro no qual o examinador médico aeronáutico tem o seu local de exercício principal;

ii)

a autoridade designada pelo Estado-Membro ao qual o examinador médico aeronáutico requer a emissão do certificado, se o local de exercício principal do examinador médico aeronáutico se situar num país terceiro.

Artigo 7.o

Disposições transitórias

1.   As licenças, qualificações e averbamentos emitidos nos termos das disposições pertinentes da legislação nacional, com base na Diretiva 2006/23/CE, e as licenças, qualificações e averbamentos emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 805/2011 devem considerar-se como tendo sido emitidos em conformidade com o presente regulamento.

2.   A qualificação «Controlo Regional Convencional» (ACP) e o averbamento da qualificação «Controlo Oceânico» (OCN) emitidos nos termos das regras nacionais, com base no artigo 31.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 805/2011, devem considerar-se como tendo sido emitidos em conformidade com o presente regulamento.

3.   Os certificados médicos e a certificação das organizações de formação, dos examinadores médicos aeronáuticos e dos centros de medicina aeronáutica, as aprovações dos planos de competências do órgão de controlo e os planos de formação produzidos nos termos das disposições pertinentes da legislação nacional, com base na Diretiva 2006/23/CE e em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 805/2011, devem considerar-se como tendo sido produzidos em conformidade com o presente regulamento.

Artigo 8.o

Substituição de licenças e adaptações de prerrogativas, cursos de formação e planos de competências do órgão de controlo

1.   Os Estados-Membros devem substituir, o mais tardar até 31 de dezembro de 2015, ou 31 de dezembro de 2016 caso invoquem a derrogação prevista no artigo 11.o, n.o 2, as licenças a que se refere o artigo 7.o, n.o 1, por licenças conformes com o modelo previsto no anexo II, apêndice 1, do presente regulamento.

2.   Os Estados-Membros devem substituir, o mais tardar até 31 de dezembro de 2015, ou 31 de dezembro de 2016 caso invoquem a derrogação prevista no artigo 11.o, n.o 2, os certificados das organizações de formação de controladores de tráfego aéreo a que se refere o artigo 7.o, n.o 3, por certificados conformes com o modelo previsto no anexo II, apêndice 2, do presente regulamento.

3.   Os Estados-Membros devem substituir, o mais tardar até 31 de dezembro de 2015, ou 31 de dezembro de 2016 caso invoquem a derrogação prevista no artigo 11.o, n.o 2, os certificados dos examinadores médicos aeronáuticos e os certificados dos centros de medicina aeronáutica a que se refere o artigo 7.o, n.o 3, por certificados conformes com o modelo previsto no anexo II, apêndices 3 e 4, do presente regulamento.

4.   As autoridades competentes devem converter, se for caso disso até 31 de dezembro de 2015, ou 31 de dezembro de 2016 caso os Estados-Membros invoquem a derrogação prevista no artigo 11.o, n.o 2, o mais tardar, as prerrogativas dos examinadores e avaliadores para a formação inicial nos termos do artigo 20.o do Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão e dos examinadores e avaliadores de competências para a formação operacional no órgão de controlo e a formação contínua, aprovados pela autoridade competente nos termos do artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 805/2011, nas prerrogativas de um averbamento de avaliador, em conformidade com o presente regulamento.

5.   As autoridades competentes podem converter, se for caso disso até 31 de dezembro de 2015, ou 31 de dezembro de 2016 caso os Estados-Membros invoquem a derrogação prevista no artigo 11.o, n.o 2, o mais tardar, as prerrogativas dos instrutores nacionais de simuladores e de dispositivos de treino artificial em prerrogativas de averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial, em conformidade com o presente regulamento.

6.   Os prestadores de serviços de navegação aérea devem adaptar os planos de competências do seu órgão de controlo, de modo a cumprir os requisitos do presente regulamento o mais tardar até 31 de dezembro de 2015, ou 31 de dezembro de 2016 caso os Estados-Membros invoquem a derrogação prevista no artigo 11.o, n.o 2.

7.   As organizações de formação de controladores de tráfego aéreo devem adaptar os seus planos de formação, de modo a cumprir os requisitos do presente regulamento o mais tardar até 31 de dezembro de 2015, ou 31 de dezembro de 2016 caso os Estados-Membros invoquem a derrogação prevista no artigo 11.o, n.o 2.

8.   Os certificados de conclusão dos cursos de formação iniciados antes da aplicação do presente regulamento, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 805/2011, devem ser aceites para efeitos da emissão das respetivas licenças, qualificações e averbamentos nos termos do presente regulamento, desde que a formação e a avaliação tenham sido concluídas o mais tardar até 30 de junho de 2016, ou 30 de junho de 2017 caso os Estados-Membros invoquem a derrogação prevista no artigo 11.o, n.o 2.

Artigo 9.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão

No artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, o ponto 104 passa a ter a seguinte redação:

«104.   “Substância psicoativa”: álcool, opiáceos, canabinóides, sedativos e hipnóticos, cocaína, outros psicoestimulantes, alucinogénios e solventes voláteis, com exceção da cafeína e do tabaco;»

Artigo 10.o

Revogação

É revogado o Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão.

Artigo 11.o

Entrada em vigor e aplicação

1.   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 30 de junho de 2015.

2.   Em derrogação do disposto no n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar as disposições dos anexos I a IV, total ou parcialmente, até 31 de dezembro de 2016.

Se um Estado-Membro recorrer a esta possibilidade, deve notificar a Comissão e a Agência, o mais tardar até 1 de julho de 2015. Tal notificação deve descrever o âmbito da(s) derrogação(ões), bem como o programa de implementação com as medidas previstas e o respetivo calendário. Neste caso, continuam a ser aplicáveis as disposições pertinentes do Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 79 de 19.3.2008, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu (JO L 96 de 31.3.2004, p. 10).

(3)  Diretiva 2006/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo (JO L 114 de 27.4.2006, p. 22).

(4)  Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão, de 10 de agosto de 2011, que estabelece regras detalhadas para as licenças de controlador de tráfego aéreo e certos certificados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 206 de 11.8.2011, p. 21).

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, de 26 de setembro de 2012, que estabelece as regras do ar comuns e as disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1035/2011, e os Regulamentos (CE) n.o 1265/2007, (CE) n.o 1794/2006, (CE) n.o 730/2006, (CE) n.o 1033/2006 e (UE) n.o 255/2010 (JO L 281 de 13.10.2012, p. 1).


 

ÍNDICE

ANEXO I —

PARTE ATCO — REQUISITOS APLICÁVEIS AO LICENCIAMENTO DE CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO 18

SUBPARTE A —

REQUISITOS GERAIS 18

ATCO.A.001

Âmbito de aplicação 18

ATCO.A.005

Pedido de emissão de licenças, qualificações e averbamentos 18

ATCO.A.010

Troca de licenças 18

ATCO.A.015

Exercício das prerrogativas conferidas pelas licenças e incapacidade temporária 18

ATCO.A.020

Cancelamento e suspensão de licenças, qualificações e averbamentos 19

SUBPARTE B —

LICENÇAS, QUALIFICAÇÕES E AVERBAMENTOS 19

ATCO.B.001

Licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo 19

ATCO.B.005

Licença de controlador de tráfego aéreo 19

ATCO.B.010

Qualificações do controlador de tráfego aéreo 20

ATCO.B.015

Averbamentos de qualificação 20

ATCO.B.020

Averbamentos de órgão de controlo 21

ATCO.B.025

Plano de competências do órgão de controlo 22

ATCO.B.030

Averbamento de proficiência linguística 23

ATCO.B.035

Validade do averbamento de proficiência linguística 23

ATCO.B.040

Avaliação da proficiência linguística 24

ATCO.B.045

Formação linguística 24

SUBPARTE C —

REQUISITOS APLICÁVEIS AOS INSTRUTORES E AVALIADORES 24

SECÇÃO 1 —

INSTRUTORES 24

ATCO.C.001

Instrutores de formação teórica 24

ATCO.C.005

Instrutores de formação prática 25

ATCO.C.010

Prerrogativas de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho (OJTI) 25

ATCO.C.015

Pedido de averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho 25

ATCO.C.020

Validade do averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho 25

ATCO.C.025

Autorização temporária de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho 25

ATCO.C.030

Prerrogativas de instrutor de dispositivos de treino artificial (STDI) 26

ATCO.C.035

Pedido de averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial 26

ATCO.C.040

Validade do averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial 26

SECÇÃO 2 —

AVALIADORES 27

ATCO.C.045

Prerrogativas do avaliador 27

ATCO.C.050

Interesses estabelecidos 27

ATCO.C.055

Pedido de averbamento de avaliador 27

ATCO.C.060

Validade do averbamento de avaliador 28

ATCO.C.065

Autorização temporária de avaliador 28

SUBPARTE D —

FORMAÇÃO DE CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO 28

SECÇÃO 1 —

REQUISITOS GERAIS 28

ATCO.D.001

Objetivos da formação de controladores de tráfego aéreo 28

ATCO.D.005

Tipos de formação de controladores de tráfego aéreo 28

SECÇÃO 2 —

REQUISITOS APLICÁVEIS À FORMAÇÃO INICIAL 29

ATCO.D.010

Composição da formação inicial 29

ATCO.D.015

Plano de formação inicial 30

ATCO.D.020

Cursos de formação de base e de qualificação 30

ATCO.D.025

Exames e avaliação da formação de base 31

ATCO.D.030

Objetivos de desempenho da formação de base 31

ATCO.D.035

Exames e avaliação da formação de qualificação 31

ATCO.D.040

Objetivos de desempenho da formação de qualificação 32

SECÇÃO 3 —

REQUISITOS APLICÁVEIS À FORMAÇÃO OPERACIONAL NO ÓRGÃO DE CONTROLO 32

ATCO.D.045

Composição da formação operacional no órgão de controlo 32

ATCO.D.050

Pré—requisitos da formação operacional no órgão de controlo 33

ATCO.D.055

Plano de formação operacional no órgão de controlo 33

ATCO.D.060

Curso para averbamento de órgão de controlo 34

ATCO.D.065

Demonstração dos conhecimentos teóricos e da compreensão 34

ATCO.D.070

Avaliações durante os cursos para averbamento de órgão de controlo 34

SECÇÃO 4 —

REQUISITOS APLICÁVEIS À FORMAÇÃO CONTÍNUA 34

ATCO.D.075

Formação contínua 34

ATCO.D.080

Formação de reciclagem 34

ATCO.D.085

Formação de conversão 35

SECÇÃO 5 —

FORMAÇÃO DE INSTRUTORES E AVALIADORES 35

ATCO.D.090

Formação de instrutores práticos 35

ATCO.D.095

Formação de avaliadores 35

APÊNDICE 1 do anexo I —

ESCALA DE CLASSIFICAÇÃO DA PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA — REQUISITOS DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA 36

APÊNDICE 2 do anexo I —

FORMAÇÃO DE BASE 39

Módulo 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO 39

Módulo 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO 39

Módulo 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO 40

Módulo 4:

METEOROLOGIA 41

Módulo 5:

NAVEGAÇÃO 42

Módulo 6:

AERONAVES 43

Módulo 7:

FATORES HUMANOS 44

Módulo 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS 45

Módulo 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL 46

APÊNDICE 3 do anexo I —

QUALIFICAÇÃO CONTROLO DE AERÓDROMO VISUAL (ADV) 47

Módulo 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO 47

Módulo 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO 47

Módulo 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO 48

Módulo 4:

METEOROLOGIA 49

Módulo 5:

NAVEGAÇÃO 49

Módulo 6:

AERONAVES 49

Módulo 7:

FATORES HUMANOS 50

Módulo 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS 51

Módulo 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL 51

Módulo 10:

SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA 51

Módulo 11:

AERÓDROMOS 52

APÊNDICE 4 do anexo I —

QUALIFICAÇÃO CONTROLO DE AERÓDROMO POR INSTRUMENTOS PARA TORRE — ADI (TWR) 53

Módulo 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO 53

Módulo 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO 53

Módulo 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO 54

Módulo 4:

METEOROLOGIA 55

Módulo 5:

NAVEGAÇÃO 55

Módulo 6:

AERONAVES 56

Módulo 7:

FATORES HUMANOS 56

Módulo 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS 57

Módulo 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL 57

Módulo 10:

SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA 58

Módulo 11:

AERÓDROMOS 58

APÊNDICE 5 do anexo I —

QUALIFICAÇÃO CONTROLO DE APROXIMAÇÃO CONVENCIONAL (APP) 59

Módulo 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO 59

Módulo 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO 59

Módulo 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO 60

Módulo 4:

METEOROLOGIA 61

Módulo 5:

NAVEGAÇÃO 61

Módulo 6:

AERONAVES 61

Módulo 7:

FATORES HUMANOS 62

Módulo 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS 63

Módulo 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL 63

Módulo 10:

SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA 63

Módulo 11:

AERÓDROMOS 64

APÊNDICE 6 do anexo I —

QUALIFICAÇÃO CONTROLO REGIONAL CONVENCIONAL (ACP) 65

Módulo 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO 65

Módulo 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO 65

Módulo 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO 66

Módulo 4:

METEOROLOGIA 67

Módulo 5:

NAVEGAÇÃO 67

Módulo 6:

AERONAVES 67

Módulo 7:

FATORES HUMANOS 68

Módulo 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS 68

Módulo 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL 69

Módulo 10:

SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA 69

APÊNDICE 7 do anexo I —

QUALIFICAÇÃO CONTROLO DE APROXIMAÇÃO DE VIGILÂNCIA (APS) 70

Módulo 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO 70

Módulo 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO 70

Módulo 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO 71

Módulo 4:

METEOROLOGIA 72

Módulo 5:

NAVEGAÇÃO 72

Módulo 6:

AERONAVES 73

Módulo 7:

FATORES HUMANOS 73

Módulo 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS 74

Módulo 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL 74

Módulo 10:

SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA 75

Módulo 11:

AERÓDROMOS 75

APÊNDICE 8 do anexo I —

QUALIFICAÇÃO CONTROLO REGIONAL DE VIGILÂNCIA (ACS) 76

Módulo 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO 76

Módulo 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO 76

Módulo 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO 77

Módulo 4:

METEOROLOGIA 78

Módulo 5:

NAVEGAÇÃO 78

Módulo 6:

AERONAVES 79

Módulo 7:

FATORES HUMANOS 79

Módulo 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS 80

Módulo 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL 80

Módulo 10:

SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA 81

ANEXO II —

PARTE ATCO.AR — REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES 82

SUBPARTE A —

REQUISITOS GERAIS 82

ATCO.AR.A.001

Âmbito de aplicação 82

ATCO.AR.A.005

Pessoal 82

ATCO.AR.A.010

Funções das autoridades competentes 82

ATCO.AR.A.015

Meios de conformidade 83

ATCO.AR.A.020

Informação a comunicar à Agência 83

ATCO.AR.A.025

Resposta imediata a um problema de segurança 84

SUBPARTE B —

GESTÃO 84

ATCO.AR.B.001

Sistema de gestão 84

ATCO.AR.B.005

Atribuição de funções às entidades qualificadas 85

ATCO.AR.B.010

Alterações do sistema de gestão 85

ATCO.AR.B.015

Conservação de registos 85

SUBPARTE C —

SUPERVISÃO E EXECUÇÃO 86

ATCO.AR.C.001

Supervisão 86

ATCO.AR.C.005

Programa de supervisão 86

ATCO.AR.C.010

Constatações e medidas executórias aplicáveis ao pessoal 87

SUBPARTE D —

EMISSÃO, REVALIDAÇÃO, RENOVAÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE LICENÇAS, QUALIFICAÇÕES E AVERBAMENTOS 87

ATCO.AR.D.001

Procedimento para a emissão, revalidação e renovação de licenças, qualificações, averbamentos e autorizações 87

ATCO.AR.D.005

Cancelamento e suspensão de licenças, qualificações e averbamentos 88

SUBPARTE E —

PROCEDIMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO DE CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO E DE HOMOLOGAÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO 88

ATCO.AR.E.001

Procedimento de pedido e de certificação de organizações de formação 88

ATCO.AR.E.005

Homologação de cursos de formação e planos de formação 89

ATCO.AR.E.010

Alterações das organizações de formação 89

ATCO.AR.E.015

Constatações e medidas corretivas 89

SUBPARTE F —

REQUISITOS ESPECÍFICOS RELACIONADOS COM A CERTIFICAÇÃO DE MEDICINA AERONÁUTICA 90

Secção 1 —

REQUISITOS GERAIS 90

ATCO.AR.F.001

Centros de medicina aeronáutica e certificação médica aeronáutica 90

Secção 2 —

DOCUMENTAÇÃO 91

ATCO.AR.F.005

Certificado médico 91

ATCO.AR.F.010

Certificado de examinador médico aeronáutico (AME) 91

ATCO.AR.F.015

Certificado de centro de medicina aeronáutica (AeMC) 91

ATCO.AR.F.020

Formulários médicos aeronáuticos 91

APÊNDICE 1 do anexo II —

Modelo de licença — LICENÇA DE CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO 92

APÊNDICE 2 do anexo II —

CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO DE CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO (ATCO TO) 98

APÊNDICE 3 do anexo II —

CERTIFICAÇÃO DE EXAMINADORES MÉDICOS AERONÁUTICOS (AME) 100

APÊNDICE 4 do anexo II —

CERTIFICAÇÃO DE CENTROS DE MEDICINA AERONÁUTICA (AeMC) 102

ANEXO III —

PARTE ATCO.OR — REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO DE CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO E AOS CENTROS DE MEDICINA AERONÁUTICA 103

SUBPARTE A —

REQUISITOS GERAIS 103

ATCO.OR.A.001

Âmbito de aplicação 103

SUBPARTE B —

REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO DE CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO 103

ATCO.OR.B.001

Pedido de certificado de organização de formação 103

ATCO.OR.B.005

Meios de conformidade 103

ATCO.OR.B.010

Termos de certificação e prerrogativas de um certificado de organização de formação 104

ATCO.OR.B.015

Alterações da organização de formação 104

ATCO.OR.B.020

Manutenção da validade 104

ATCO.OR.B.025

Acesso às instalações e aos dados das organizações de formação 104

ATCO.OR.B.030

Constatações 104

ATCO.OR.B.035

Resposta imediata a um problema de segurança 105

ATCO.OR.B.040

Comunicação de ocorrências 105

SUBPARTE C —

GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO DE CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO 105

ATCO.OR.C.001

Sistema de gestão das organizações de formação 105

ATCO.OR.C.005

Atividades contratadas 105

ATCO.OR.C.010

Requisitos aplicáveis ao pessoal 106

ATCO.OR.C.015

Instalações e equipamentos 106

ATCO.OR.C.020

Conservação de registos 106

ATCO.OR.C.025

Financiamento e seguros 106

SUBPARTE D —

REQUISITOS APLICÁVEIS AOS CURSOS DE FORMAÇÃO E AOS PLANOS DE FORMAÇÃO 107

ATCO.OR.D.001

Requisitos aplicáveis aos cursos de formação e aos planos de formação 107

ATCO.OR.D.005

Resultados dos exames e das avaliações e certificados 107

SUBPARTE E —

REQUISITOS APLICÁVEIS AOS CENTROS DE MEDICINA AERONÁUTICA 107

ATCO.OR.E.001

Centros de medicina aeronáutica 107

ANEXO IV —

PARTE ATCO.MED — REQUISITOS MÉDICOS APLICÁVEIS AOS CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO 108

SUBPARTE A —

REQUISITOS GERAIS 108

SECÇÃO 1 —

GENERALIDADES 108

ATCO.MED.A.001

Autoridade competente 108

ATCO.MED.A.005

Âmbito de aplicação 108

ATCO.MED.A.010

Definições 108

ATCO.MED.A.015

Segredo médico 109

ATCO.MED.A.020

Diminuição da aptidão física 109

ATCO.MED.A.025

Obrigações dos AeMC e dos AME 109

SECÇÃO 2 —

REQUISITOS APLICÁVEIS AOS CERTIFICADOS MÉDICOS 110

ATCO.MED.A.030

Certificados médicos 110

ATCO.MED.A.035

Pedido de certificado médico 110

ATCO.MED.A.040

Emissão, revalidação e renovação de certificados médicos 110

ATCO.MED.A.045

Validade, revalidação e renovação de certificados médicos 111

ATCO.MED.A.046

Suspensão ou cancelamento de um certificado médico 111

ATCO.MED.A.050

Remissão 112

SUBPARTE B —

REQUISITOS APLICÁVEIS AOS CERTIFICADOS MÉDICOS DE CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO 112

SECÇÃO 1 —

GENERALIDADES 112

ATCO.MED.B.001

Limitações aos certificados médicos 112

SECÇÃO 2 —

REQUISITOS MÉDICOS APLICÁVEIS AOS CERTIFICADOS MÉDICOS DE CLASSE 3 112

ATCO.MED.B.005

Requisitos gerais 112

ATCO.MED.B.010

Aparelho cardiovascular 113

ATCO.MED.B.015

Aparelho respiratório 115

ATCO.MED.B.020

Aparelho digestivo 116

ATCO.MED.B.025

Sistemas metabólico e endócrino 116

ATCO.MED.B.030

Hematologia 116

ATCO.MED.B.035

Aparelho geniturinário 117

ATCO.MED.B.040

Doença infeciosa 117

ATCO.MED.B.045

Obstetrícia e ginecologia 117

ATCO.MED.B.050

Aparelho musculoesquelético 117

ATCO.MED.B.055

Psiquiatria 118

ATCO.MED.B.060

Psicologia 118

ATCO.MED.B.065

Neurologia 118

ATCO.MED.B.070

Aparelho visual 119

ATCO.MED.B.075

Visão cromática 120

ATCO.MED.B.080

Otorrinolaringologia 120

ATCO.MED.B.085

Dermatologia 120

ATCO.MED.B.090

Oncologia 121

SUBPARTE C —

EXAMINADORES MÉDICOS AERONÁUTICOS (AME) 121

ATCO.MED.C.001

Prerrogativas 121

ATCO.MED.C.005

Pedido 121

ATCO.MED.C.010

Requisitos para a emissão de um certificado de AME 121

ATCO.MED.C.015

Cursos de formação em medicina aeronáutica 122

ATCO.MED.C.020

Alteração do certificado de AME 122

ATCO.MED.C.025

Validade dos certificados de AME 122

ANEXO I

PARTE ATCO

REQUISITOS APLICÁVEIS AO LICENCIAMENTO DE CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO

SUBPARTE A

REQUISITOS GERAIS

ATCO.A.001   Âmbito de aplicação

Esta parte do presente anexo estabelece os requisitos aplicáveis à emissão, cancelamento e suspensão das licenças de instruendo de controlo de tráfego aéreo e de controlador de tráfego aéreo, das qualificações e dos averbamentos associados, bem como as condições da sua validade e utilização.

ATCO.A.005   Pedido de emissão de licenças, qualificações e averbamentos

a)

Os pedidos de emissão de licenças, qualificações e averbamentos devem ser apresentados à autoridade competente de acordo com o procedimento estabelecido por essa autoridade.

b)

Os pedidos de emissão de novas qualificações ou averbamentos, revalidação ou renovação de averbamentos e de reemissão da licença devem ser apresentados à autoridade competente que emitiu essa licença.

c)

A licença mantém—se propriedade da pessoa a quem é atribuída, a menos que seja objeto de cancelamento pela autoridade competente. A licença deve ser assinada pelo seu titular.

d)

A licença deve especificar todas as informações pertinentes relacionadas com as prerrogativas por esta conferidas e cumprir os requisitos do apêndice 1 do anexo II.

ATCO.A.010   Troca de licenças

a)

Nos casos em que o titular da licença exerce as prerrogativas por esta conferidas num Estado—Membro cuja autoridade competente não é aquela que emitiu a licença, o titular da licença deve apresentar um pedido para trocar a sua licença por outra emitida pela autoridade competente do Estado—Membro em que as prerrogativas serão exercidas, em conformidade com o procedimento estabelecido por esta autoridade, salvo determinação em contrário prevista nos acordos celebrados entre os Estados—Membros. Para este efeito, as autoridades envolvidas devem partilhar todas as informações pertinentes necessárias para efetuar a troca, em conformidade com os procedimentos referidos na secção ATCO.AR.B.001, alínea c).

b)

Para efeitos da troca e do exercício das prerrogativas conferidas pela licença num Estado—Membro que não aquele em que foi emitida, o titular da licença deve cumprir os requisitos em matéria de proficiência linguística referidos na secção ATCO.B.030, estabelecidos pelo respetivo Estado—Membro.

c)

A nova licença deve incluir as qualificações, os averbamentos de qualificação, os averbamentos da licença e todos os averbamentos válidos de órgão de controlo da licença, incluindo a data da sua primeira emissão e expiração, se aplicável.

d)

Após a receção da nova licença, o titular deve apresentar um pedido nos termos da secção ATCO.A.005, em conjunto com a sua licença de controlador de tráfego aéreo, a fim de obter novas qualificações, averbamentos de qualificação, averbamentos da licença ou averbamentos de órgão de controlo.

e)

Após a troca, a licença anteriormente emitida deve ser devolvida à autoridade que a emitiu.

ATCO.A.015   Exercício das prerrogativas conferidas pelas licenças e incapacidade temporária

a)

O exercício das prerrogativas conferidas por uma licença depende da validade das qualificações, dos averbamentos e do certificado médico.

b)

Os titulares de licenças não devem exercer as prerrogativas conferidas pelas licenças se tiverem dúvidas sobre a sua capacidade para exercer essas prerrogativas com segurança e, nesses casos, devem informar imediatamente o prestador de serviços de navegação aérea em questão sobre a sua incapacidade temporária para exercer as prerrogativas conferidas pela licença.

c)

Os prestadores de serviços de navegação aérea podem declarar a incapacidade temporária do titular da licença caso se deparem com qualquer dúvida respeitante à capacidade do titular da licença para exercer com segurança as prerrogativas conferidas pela licença.

d)

Os prestadores de serviços de navegação aérea devem elaborar e implementar procedimentos objetivos, transparentes e não discriminatórios que permitam aos titulares de licenças declarar a sua incapacidade temporária para exercer as prerrogativas conferidas pelas licenças em conformidade com o disposto na alínea b), declarar a incapacidade temporária do titular da licença em conformidade com o disposto na alínea c), gerir o impacto operacional dos casos de incapacidade temporária e informar a autoridade competente, conforme definido nesses procedimentos.

e)

Os procedimentos a que se refere a alínea d) devem ser incluídos no plano de competências do órgão de controlo, de acordo com a secção ATCO.B.025, alínea a), ponto 13.

ATCO.A.020   Cancelamento e suspensão de licenças, qualificações e averbamentos

a)

As licenças, qualificações e averbamentos podem ser objeto de suspensão ou cancelamento pela autoridade competente de acordo com a secção ATCO.AR.D.005, quando o titular da licença não cumprir os requisitos da presente parte.

b)

Quando a licença for objeto de cancelamento, o titular deve devolvê—la imediatamente à autoridade competente de acordo com os procedimentos administrativos estabelecidos por essa autoridade.

c)

Com a emissão da licença de controlador de tráfego aéreo, a licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo é objeto de cancelamento e deve ser devolvida à autoridade competente que emitiu a licença de controlador de tráfego aéreo.

SUBPARTE B

LICENÇAS, QUALIFICAÇÕES E AVERBAMENTOS

ATCO.B.001   Licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo

a)

A licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo autoriza o seu titular a prestar serviços de controlo de tráfego aéreo sob a supervisão de um instrutor responsável pela formação no posto de trabalho, em conformidade com as qualificações e averbamentos de qualificação constantes da respetiva licença, bem como a receber formação para averbamento(s) de qualificação.

b)

Os requerentes de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo devem:

1)

ter completado 18 anos;

2)

ter concluído com aproveitamento uma formação inicial numa organização de formação que cumpra os requisitos do anexo III (parte ATCO.OR) pertinentes para a qualificação e, se for caso disso, para o averbamento de qualificação, conforme previsto na parte ATCO, subparte D, secção 2;

3)

possuir um certificado médico válido;

4)

ter demonstrado um nível adequado de proficiência linguística, de acordo com os requisitos previstos na secção ATCO.B.030.

b)

A licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo deve incluir o(s) averbamento(s) linguístico(s) e, pelo menos, uma qualificação e, se for caso disso, um averbamento de qualificação.

c)

O titular de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo que não tenha iniciado o exercício das prerrogativas conferidas pela licença no prazo de um ano a contar da sua data de emissão ou que tenha interrompido o exercício dessas prerrogativas por um período superior a um ano só pode encetar ou prosseguir uma formação operacional no órgão de controlo nessa qualificação se, depois de avaliado na competência anterior por uma organização de formação que cumpre os requisitos do anexo III (parte ATCO.OR) e está certificada para ministrar a formação inicial pertinente para essa qualificação, se concluir que continua a satisfazer os requisitos pertinentes para essa qualificação, e depois de cumpridos os requisitos de formação que eventualmente resultem dessa avaliação.

ATCO.B.005   Licença de controlador de tráfego aéreo

a)

Os titulares de uma licença de controlador de tráfego aéreo são autorizados a prestar serviços de controlo de tráfego aéreo de acordo com as qualificações e os averbamentos de qualificação constantes da licença e a exercer as prerrogativas dos averbamentos nela contidas.

b)

As prerrogativas de uma licença de controlador de tráfego aéreo incluem as prerrogativas de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo, tal como definido na secção ATCO.B.001, alínea a).

c)

Os requerentes da primeira emissão de uma licença de controlador de tráfego aéreo devem:

1)

ser titulares de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo;

2)

ter concluído um curso para averbamento de órgão de controlo e ter sido aprovados nos exames e avaliações adequados, em conformidade com os requisitos estabelecidos na parte ATCO, subparte D, secção 3;

3)

possuir um certificado médico válido;

4)

ter demonstrado um nível adequado de proficiência linguística, de acordo com os requisitos previstos na secção ATCO.B.030.

d)

A licença de controlador de tráfego aéreo é validada mediante a inscrição de uma ou mais qualificações e dos averbamentos de qualificação, de órgão de controlo e de proficiência linguística pertinentes relativamente aos quais a formação tenha sido concluída com aproveitamento.

e)

O titular de uma licença de controlador de tráfego aéreo que não tenha iniciado o exercício das prerrogativas conferidas por uma qualificação no prazo de um ano a contar da sua data de emissão só pode encetar uma formação operacional no órgão de controlo nessa qualificação se, depois de avaliado na competência anterior por uma organização de formação que cumpre os requisitos do anexo III (parte ATCO.OR) e está certificada para ministrar a formação inicial relevante para essa qualificação, se concluir que continua a satisfazer os requisitos pertinentes para essa qualificação, e depois de cumpridos os requisitos de formação que eventualmente resultem dessa avaliação.

ATCO.B.010   Qualificações do controlador de tráfego aéreo

a)

As licenças devem incluir uma ou mais das seguintes qualificações, de modo a indicar o tipo de serviço que o titular pode prestar:

1)

a qualificação «Controlo de Aeródromo Visual» (Aerodrome Control Visual — ADV), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo para o tráfego de aeródromo num aeródromo para o qual não existam procedimentos publicados de aproximação ou descolagem por instrumentos;

2)

a qualificação «Controlo de Aeródromo por Instrumentos» (Aerodrome Control Instrument — ADI), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo para o tráfego de aeródromo num aeródromo para o qual existam procedimentos publicados de aproximação ou descolagem por instrumentos, e deve conter, pelo menos, um dos averbamentos de qualificação descritos na secção ATCO.B.015, alínea a);

3)

a qualificação «Controlo de Aproximação Convencional» (Approach Control Procedural — APP), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves nas fases de chegada, partida e trânsito sem utilizar equipamentos de vigilância;

4)

a qualificação «Controlo de Aproximação de Vigilância» (Approach Control Surveillance — APS), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves nas fases de chegada, partida e trânsito, utilizando equipamentos de vigilância;

5)

a qualificação «Controlo Regional Convencional» (Area Control Procedural — ACP), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves sem utilizar equipamentos de vigilância;

6)

a qualificação «Controlo Regional de Vigilância» (Area Control Surveillance — ACS), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves, utilizando equipamentos de vigilância.

b)

O titular de uma qualificação que tenha interrompido o exercício das prerrogativas associadas a essa qualificação nos quatro ou mais anos consecutivos imediatamente anteriores só pode iniciar uma formação operacional no órgão de controlo nessa qualificação se, depois de avaliado na competência anterior por uma organização de formação que cumpre os requisitos do anexo III (parte ATCO.OR) e está certificada para ministrar a formação pertinente para essa qualificação, se concluir que continua a satisfazer as condições dessa qualificação, e depois de cumpridos os requisitos de formação que eventualmente resultem dessa avaliação.

ATCO.B.015   Averbamentos de qualificação

a)

A qualificação «Controlo de Aeródromo por Instrumentos» (Aerodrome Control Instrument — ADI) deve conter, pelo menos, um dos seguintes averbamentos:

1)

«Controlo no Ar» (Air Control — AIR), que indica que o titular da licença tem competência para efetuar o controlo de tráfego aéreo na proximidade de um aeródromo e na pista;

2)

«Controlo de Movimentos no Solo» (Ground Movement Control — GMC), que indica que o titular da licença tem competência para efetuar o controlo de movimentos no solo;

3)

«Controlo de Torre» (Tower Control — TWR), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de aeródromo. O averbamento TWR inclui as prerrogativas dos averbamentos AIR e GMC;

4)

«Vigilância de Movimentos no Solo» (Ground Movement Surveillance — GMS), concedido como complemento dos averbamentos «Controlo de Movimentos no Solo» ou «Controlo de Torre», que indica que o titular da licença tem competência para efetuar o controlo de movimentos no solo com a ajuda de sistemas aeroportuários de orientação dos movimentos à superfície;

5)

«Controlo Radar do Aeródromo» (Aerodrome Radar Control — RAD), concedido como complemento dos averbamentos «Controlo no Ar» ou «Controlo de Torre», que indica que o titular da licença tem competência para efetuar o controlo de aeródromo com a ajuda de equipamentos de radar de vigilância.

b)

A qualificação «Controlo de Aproximação de Vigilância» (Approach Control Surveillance — APS) pode conter um ou mais dos averbamentos seguintes:

1)

«Aproximação Radar de Precisão» (Precision Approach Radar — PAR), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de aproximação de precisão às aeronaves, a partir do solo, utilizando equipamentos de radar de precisão na fase final de aproximação à pista;

2)

«Aproximação Radar de Vigilância» (Surveillance Radar Approach — SRA), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de aproximação de não—precisão às aeronaves, a partir do solo, utilizando equipamentos de vigilância na fase final de aproximação à pista;

3)

«Controlo Terminal» (Terminal Control — TCL), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves que operam numa área terminal especificada e/ou em setores adjacentes, utilizando quaisquer equipamentos de vigilância.

c)

A qualificação «Controlo Regional Convencional» (Area Control Procedural — ACP) pode conter o averbamento «Controlo Oceânico» (Oceanic Control — OCN), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves que operam numa Área de Controlo Oceânico.

d)

A qualificação «Controlo Regional de Vigilância» (Area Control Surveillance — ACS) pode conter um dos seguintes averbamentos:

1)

«Controlo Terminal» (Terminal Control — TCL), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves que operam numa área terminal especificada e/ou em setores adjacentes, utilizando quaisquer equipamentos de vigilância;

2)

«Controlo Oceânico» (Oceanic Control — OCN), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves que operam numa Área de Controlo Oceânico.

ATCO.B.020   Averbamentos de órgão de controlo

a)

O averbamento de órgão de controlo autoriza o titular da licença a prestar serviços de controlo de tráfego aéreo num determinado setor, grupo de setores e/ou posições de trabalho sob a responsabilidade de um órgão de controlo de serviços de tráfego aéreo.

b)

Os requerentes de um averbamento de órgão de controlo devem ter concluído com aproveitamento um curso para averbamento de órgão de controlo em conformidade com os requisitos estabelecidos na parte ATCO, subparte D, secção 3.

c)

Os requerentes de um averbamento de órgão de controlo após a troca de uma licença a que se refere a secção ATCO.A.010 devem cumprir, além dos requisitos estabelecidos na alínea b), os requisitos da secção ATCO.D.060, alínea f).

d)

No que respeita aos controladores de tráfego aéreo que prestam serviços de controlo de tráfego aéreo a aeronaves que realizam voos de ensaio, a autoridade competente pode, além dos requisitos estabelecidos na alínea b), definir outros requisitos a cumprir.

e)

Os averbamentos de órgão de controlo são válidos durante um prazo definido no plano de competências do órgão de controlo. Este prazo não deve ser superior a três anos.

f)

Para efeitos de emissão inicial e renovação, o prazo de validade dos averbamentos de órgão de controlo deve ter início o mais tardar 30 dias a contar da data da conclusão com aproveitamento da avaliação.

g)

Os averbamentos de órgão de controlo são revalidados se:

1)

o requerente tiver exercido as prerrogativas da licença durante um número mínimo de horas definido no plano de competências do órgão de controlo;

2)

o requerente tiver recebido formação de reciclagem durante o prazo de validade do averbamento de órgão de controlo, de acordo com o plano de competências do órgão de controlo;

3)

a competência do requerente tiver sido avaliada em conformidade com o plano de competências do órgão de controlo, no mínimo três meses antes da data de expiração do averbamento de órgão de controlo.

h)

Os averbamentos de órgão de controlo devem ser revalidados, desde que os requisitos estabelecidos na alínea g) sejam cumpridos no período de três meses imediatamente anterior à respetiva data de expiração. Nesses casos, o prazo de validade deve ser contado a partir dessa data.

i)

Se o averbamento de órgão de controlo for revalidado antes do prazo previsto na alínea h), o seu prazo de validade terá início, o mais tardar, 30 dias a contar da data da conclusão com aproveitamento da avaliação, desde que sejam também cumpridos os requisitos da alínea g), pontos 1 e 2.

j)

Se a validade de um averbamento de órgão de controlo expirar, o titular da licença deverá concluir com aproveitamento o curso para averbamento de órgão de controlo de acordo com os requisitos estabelecidos na parte ATCO, subparte D, secção 3, a fim de renovar o averbamento.

ATCO.B.025   Plano de competências do órgão de controlo

a)

Os planos de competências do órgão de controlo devem ser estabelecidos pelo prestador de serviços de navegação aérea e aprovados pela autoridade competente. Devem conter, no mínimo, os elementos seguintes:

1)

a validade do averbamento de órgão de controlo em conformidade com a secção ATCO.B.020, alínea e);

2)

o período contínuo máximo em que as prerrogativas de um averbamento de órgão de controlo não são exercidas durante a sua validade. Este período não deve ser superior a 90 dias de calendário;

3)

o número mínimo de horas de exercício das prerrogativas do averbamento de órgão de controlo num período de tempo definido, que não deve ser superior a 12 meses, para efeitos do disposto na secção ATCO.B.020, alínea g), ponto 1. No que respeita aos instrutores responsáveis pela formação no posto de trabalho que exercem as prerrogativas do averbamento de OJTI, o tempo dedicado à instrução deve representar, no máximo, 50 % do número de horas necessário para a revalidação do averbamento de órgão de controlo;

4)

os procedimentos aplicáveis nos casos em que o titular da licença não satisfaz os requisitos estabelecidos na alínea a), pontos 2 e 3;

5)

os processos para avaliar as competências, incluindo a avaliação dos módulos da formação de reciclagem, em conformidade com a secção ATCO.D.080, alínea b);

6)

os processos para o exame dos conhecimentos teóricos e da compreensão necessários para exercer as prerrogativas das qualificações e dos averbamentos;

7)

os processos para identificar os tópicos e subtópicos, objetivos e métodos de formação contínua;

8)

a duração mínima e a frequência da formação de reciclagem;

9)

os processos para o exame dos conhecimentos teóricos e/ou a avaliação das aptidões práticas adquiridas durante a formação de conversão, incluindo a pontuação mínima para os exames;

10)

os processos em caso de reprovação num exame ou avaliação, incluindo os processos de recurso;

11)

as qualificações, as funções e as responsabilidades dos formadores;

12)

o procedimento para assegurar que os instrutores de formação prática têm experiência de técnicas de instrução ao nível dos procedimentos sobre os quais deve incidir a instrução, em conformidade com as secções ATCO.C.010, alínea b), ponto 3, e ATCO.C.030, alínea b), ponto 3;

13)

os procedimentos para declaração e gestão de casos de incapacidade temporária para exercer as prerrogativas de uma licença, bem como para informação da autoridade competente em conformidade com a secção ATCO.A.015, alínea d);

14)

a identificação dos registos específicos a manter relativos à formação contínua e às avaliações, em conformidade com a secção ATCO.AR.B.015;

15)

o processo e os motivos para a revisão e alteração do plano de competências do órgão de controlo e a sua apresentação à autoridade competente. O plano de competências do órgão de controlo deve ser revisto, pelo menos de três em três anos.

b)

Para efeitos do cumprimento do requisito estabelecido na alínea a), ponto 3, os prestadores de serviços de navegação aérea devem manter registos das horas de trabalho de cada titular de licença que exerce as prerrogativas do seu averbamento de órgão de controlo nos setores, grupo de setores e/ou posições de trabalho no órgão ATC (controlo de tráfego aéreo) e fornecer esses dados às autoridades competentes e aos titulares de licenças que os solicitem.

c)

Ao estabelecer os procedimentos a que se refere a alínea a), pontos 4 e 13, os prestadores de serviços de navegação aérea devem garantir que sejam aplicados mecanismos para assegurar o tratamento justo dos titulares de licenças que tenham averbamentos cuja validade não possa ser prolongada.

ATCO.B.030   Averbamento de proficiência linguística

a)

Os controladores de tráfego aéreo e os instruendos de controlo de tráfego aéreo não devem exercer as prerrogativas previstas nas suas licenças se não tiverem um averbamento válido de proficiência em língua inglesa e, se for caso disso, na(s) língua(s) imposta(s) pelo Estado—Membro por razões de segurança do órgão ATC, conforme indicado nas publicações de informação aeronáutica. O averbamento de proficiência linguística deve indicar a(s) língua(s), o(s) nível(is) de proficiência e a(s) data(s) de expiração.

b)

O nível de proficiência linguística será determinado de acordo com a escala de classificação constante do apêndice 1 do anexo I.

c)

O requerente de um averbamento de proficiência linguística deve demonstrar, de acordo com a escala de classificação a que se refere a alínea b), pelo menos um nível operacional (nível 4) de proficiência linguística.

Para tal, o requerente deve ser capaz de:

1)

comunicar eficazmente de forma exclusivamente vocal (telefone/radiotelefone) e em situações presenciais;

2)

comunicar sobre temas correntes, concretos e profissionais com precisão e clareza;

3)

utilizar estratégias de comunicação apropriadas para trocar mensagens e reconhecer e resolver mal-entendidos num contexto geral ou profissional;

4)

responder de forma adequada e com relativa facilidade aos desafios linguísticos colocados por complicações ou mudanças inesperadas dos acontecimentos no contexto de uma situação de trabalho de rotina ou tarefa de comunicação que lhe é normalmente familiar; e

5)

utilizar um dialeto ou sotaque compreensível para a comunidade aeronáutica.

d)

Sem prejuízo do disposto na alínea c), o prestador de serviços de navegação aérea pode exigir o nível avançado (nível 5) da escala de classificação da proficiência linguística constante do apêndice 1 do anexo I, nos casos em que, por razões imperativas de segurança, as circunstâncias operacionais da qualificação ou do averbamento em causa justifiquem um nível mais elevado de proficiência linguística. Tal exigência deve ser não discriminatória, proporcionada, transparente e objetivamente justificada pelo prestador de serviços de navegação aérea que pretende aplicar o nível superior de proficiência linguística, devendo ainda ser aprovada pela autoridade competente.

e)

A proficiência linguística é demonstrada por um certificado que atesta o resultado da avaliação.

ATCO.B.035   Validade do averbamento de proficiência linguística

a)

Dependendo do nível determinado em conformidade com o apêndice 1 do anexo I, a validade do averbamento de proficiência linguística deve ser:

1)

para o nível operacional (nível 4), de três anos a contar da data da avaliação; ou

2)

para o nível avançado (nível 5), de seis anos a contar da data da avaliação;

3)

para o nível superior (nível 6):

i)

de nove anos a contar da data da avaliação, para a língua inglesa;

ii)

ilimitada, para qualquer outra língua mencionada na secção ATCO.B.030, alínea a).

b)

Para efeitos de emissão inicial e renovação, o prazo de validade dos averbamentos de proficiência linguística deve ter início o mais tardar 30 dias a contar da data da conclusão com aproveitamento da avaliação da proficiência linguística.

c)

Os averbamentos de proficiência linguística devem ser revalidados após a conclusão com aproveitamento da avaliação da proficiência linguística, que deve ser efetuada nos três meses imediatamente anteriores à respetiva data de expiração. Nestes casos, o novo prazo de validade deve ser contado a partir dessa data de expiração.

d)

Se o averbamento de proficiência linguística for revalidado antes do prazo previsto na alínea c), o seu prazo de validade terá início o mais tardar 30 dias após a data da conclusão com aproveitamento da avaliação da proficiência linguística.

e)

Quando cessa a validade de um averbamento de proficiência linguística, o titular da licença deve concluir com aproveitamento uma avaliação de proficiência linguística para renovar o averbamento.

ATCO.B.040   Avaliação da proficiência linguística

a)

A proficiência linguística deve ser demonstrada através de um método de avaliação aprovado pela autoridade competente, que deve incluir:

1)

o processo de avaliação;

2)

a qualificação dos avaliadores;

3)

o processo de recurso.

b)

As organizações de avaliação linguística devem cumprir os requisitos estabelecidos pelas autoridades competentes, em conformidade com a secção ATCO.AR.A.010.

ATCO.B.045   Formação linguística

a)

Os prestadores de serviços de navegação aérea devem disponibilizar formação linguística para que o nível exigido de proficiência linguística dos controladores de tráfego aéreo seja mantido pelos:

1)

titulares de um averbamento de proficiência linguística a nível operacional (nível 4);

2)

titulares de licenças que não tenham a possibilidade de utilizar regularmente as suas aptidões, a fim de manterem as respetivas aptidões linguísticas.

b)

A formação linguística também pode ser disponibilizada sob a forma de formação contínua.

SUBPARTE C

REQUISITOS APLICÁVEIS AOS INSTRUTORES E AVALIADORES

SECÇÃO 1

Instrutores

ATCO.C.001   Instrutores de formação teórica

a)

A formação teórica só deve ser ministrada por instrutores devidamente qualificados.

b)

Um instrutor de formação teórica está devidamente qualificado se:

1)

for titular de uma licença de controlador de tráfego aéreo e/ou de uma qualificação profissional adequada para a matéria da formação e/ou tiver demonstrado à organização de formação que possui experiência e conhecimentos adequados;

2)

tiver demonstrado aptidões pedagógicas à organização de formação.

ATCO.C.005   Instrutores de formação prática

A formação prática só deve ser ministrada por titulares de uma licença de controlador de tráfego aéreo com um averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho (OJTI) ou um averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial (STDI).

ATCO.C.010   Prerrogativas de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho (OJTI)

a)

Os titulares de um averbamento de instrutor para a formação com tráfego real (averbamento OJTI) estão autorizados a supervisionar e ministrar formação prática nas posições de trabalho operacionais para as quais disponham de um averbamento de órgão de controlo válido, bem como nos dispositivos de treino artificial para os quais disponham de qualificações.

b)

Os titulares de um averbamento OJTI só devem exercer as prerrogativas do averbamento se:

1)

tiverem exercido a prerrogativa da qualificação objeto da instrução durante, pelo menos, dois anos;

2)

tiverem exercido a prerrogativa do averbamento de órgão de controlo válido sobre o qual incidirá a instrução num período imediatamente anterior de, pelo menos, seis meses;

3)

tiverem experiência pedagógica ao nível dos procedimentos sobre os quais deve incidir a instrução.

b)

A pedido da organização de formação, a autoridade competente pode reduzir o prazo de dois anos a que se refere a alínea b), ponto 1, para o mínimo de um ano.

ATCO.C.015   Pedido de averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho

O requerente de um averbamento OJTI deve:

a)

ser titular de uma licença de controlador de tráfego aéreo com um averbamento de órgão de controlo válido;

b)

ter exercido as prerrogativas conferidas por uma licença de controlador de tráfego aéreo durante um período mínimo de dois anos imediatamente anterior ao pedido. A pedido da organização de formação, a autoridade competente pode reduzir este período para o mínimo de um ano; e

c)

no ano anterior ao pedido, ter concluído com aproveitamento um curso prático de técnicas de instrução durante o qual as aptidões pedagógicas e os conhecimentos necessários são transmitidos e adequadamente avaliados.

ATCO.C.020   Validade do averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho

a)

O averbamento OJTI é válido por um prazo de três anos.

b)

Pode ser revalidado através da conclusão com aproveitamento de uma formação de reciclagem em práticas pedagógicas durante o seu prazo de validade, desde que sejam satisfeitos os requisitos da secção ATCO.C.015, alíneas a) e b).

c)

Se o averbamento OJTI tiver expirado, pode ser renovado através de:

1)

formação de reciclagem em práticas pedagógicas; e

2)

aprovação numa avaliação das competências de instrutor de formação prática,

no ano anterior ao pedido de renovação, desde que sejam satisfeitos os requisitos da secção ATCO.C.015, alíneas a) e b).

d)

Para efeitos de primeira emissão e renovação, o prazo de validade do averbamento OJTI deve ter início o mais tardar 30 dias a contar da data da conclusão com aproveitamento da avaliação.

e)

Caso os requisitos da secção ATCO.C.015, alíneas a) e b), não sejam satisfeitos, o averbamento OJTI pode ser trocado por um averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial, desde que sejam cumpridos os requisitos da secção ATCO.C.040, alíneas b) e c).

ATCO.C.025   Autorização temporária de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho

a)

Quando não for possível assegurar o cumprimento dos requisitos previstos na secção ATCO.C.010, alínea b), ponto 2, a autoridade competente pode conceder uma autorização temporária de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho tomando por base uma análise de segurança apresentada pelo prestador de serviços de navegação aérea.

b)

A autorização temporária de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho a que se refere a alínea a) pode ser emitida para titulares de um averbamento de OJTI válido emitido em conformidade com a secção ATCO.C.015.

c)

A autorização temporária de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho a que se refere a alínea a) deve ser limitada à instrução necessária para cobrir situações excecionais e a sua validade não deve exceder um ano ou o termo do averbamento OJTI emitido em conformidade com a secção ATCO.C.015, se esta data for anterior.

ATCO.C.030   Prerrogativas de instrutor de dispositivos de treino artificial (STDI)

a)

Os titulares de um averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial (averbamento STDI) estão autorizados a ministrar formação prática em dispositivos de treino artificial:

1)

para as matérias de natureza prática durante a formação inicial;

2)

para a formação no órgão de controlo que não seja formação no posto de trabalho; e

3)

para a formação contínua.

Sempre que ministrar pré—formação no posto de trabalho, o instrutor de dispositivos de treino artificial deverá ser ou ter sido titular do averbamento de órgão de controlo adequado.

b)

Os titulares de um averbamento STDI só devem exercer as prerrogativas do averbamento se:

1)

tiverem, pelo menos, dois anos de experiência na qualificação a que se destina a instrução;

2)

tiverem demonstrado conhecimento das práticas operacionais vigentes;

3)

tiverem prática de técnicas de instrução ao nível dos procedimentos sobre os quais deve incidir a instrução.

c)

Sem prejuízo do disposto na alínea b), ponto 1,

1)

para efeitos de formação de base, qualquer qualificação é adequada;

2)

para efeitos de formação de qualificação, pode ser oferecida formação para tarefas operacionais específicas e selecionadas por um STDI titular de uma qualificação pertinente para essas tarefas operacionais específicas e selecionadas.

ATCO.C.035   Pedido de averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial

O requerente de um averbamento STDI deve:

a)

ter exercido as prerrogativas conferidas por uma licença de controlador de tráfego aéreo em qualquer qualificação durante, pelo menos, dois anos; e

b)

no ano anterior ao pedido, ter concluído com aproveitamento um curso prático de técnicas de instrução durante o qual as aptidões pedagógicas e os conhecimentos necessários são transmitidos, com recurso a métodos teóricos e práticos, e adequadamente avaliados.

ATCO.C.040   Validade do averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial

a)

O averbamento STDI é válido por um prazo de três anos.

b)

Pode ser revalidado através da conclusão com aproveitamento de uma formação de reciclagem em práticas pedagógicas e em práticas operacionais vigentes durante o seu prazo de validade.

c)

Se o averbamento STDI tiver expirado, pode ser renovado através de:

1)

formação de reciclagem em práticas pedagógicas e em práticas operacionais vigentes; e

2)

aprovação numa avaliação das competências do instrutor de formação prática

no ano anterior ao pedido de renovação.

d)

Para efeitos de primeira emissão e renovação, o prazo de validade do averbamento OJTI deve ter início o mais tardar 30 dias a contar da data da aprovação na avaliação.

SECÇÃO 2

Avaliadores

ATCO.C.045   Prerrogativas de avaliador

a)

As avaliações devem ser efetuadas apenas por titulares de um averbamento de avaliador.

b)

Os titulares de um averbamento de avaliador estão autorizados a realizar avaliações:

1)

durante a formação inicial para a emissão de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo ou de uma nova qualificação e/ou de um novo averbamento de qualificação, se for caso disso;

2)

de competências anteriores para efeitos do disposto nas secções ATCO.B.001, alínea d), e ATCO.B.010, alínea b);

3)

de instruendos de controlo de tráfego aéreo para a emissão de um averbamento de órgão de controlo e de averbamentos de qualificação, se for caso disso;

4)

de controladores de tráfego aéreo para a emissão de um averbamento de órgão de controlo e de averbamentos de qualificação, se for caso disso, bem como para fins de revalidação e renovação de um averbamento de órgão de controlo;

5)

de candidatos a instrutores de formação prática ou de candidatos a avaliadores quando for assegurada a conformidade com os requisitos da alínea d), pontos 2 a 4.

c)

Os titulares de um averbamento de avaliador só devem exercer as prerrogativas do averbamento se:

1)

tiverem, pelo menos, dois anos de experiência na qualificação e no(s) averbamento(s) de qualificação sobre os quais deve incidir a avaliação; e

2)

tiverem demonstrado conhecimento das práticas operacionais vigentes.

d)

Além dos requisitos estabelecidos na alínea c), os titulares de um averbamento de avaliador só devem exercer as prerrogativas do averbamento:

1)

para avaliações conducentes à emissão, revalidação e renovação de um averbamento de órgão de controlo, se também forem titulares do averbamento de órgão de controlo associado à avaliação durante um período imediatamente anterior de, pelo menos, um ano;

2)

para avaliação das competências de um candidato à emissão ou renovação de um averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial, se forem titulares deste averbamento ou do averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho e tiverem exercido as prerrogativas desse averbamento durante, pelo menos, três anos;

3)

para avaliação das competências de um candidato à emissão ou renovação de um averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho, se forem titulares deste averbamento e tiverem exercido as prerrogativas desse averbamento durante, pelo menos, três anos;

4)

para avaliação das competências de um candidato à emissão ou renovação de um averbamento de avaliador, se tiverem exercido as prerrogativas do averbamento de avaliador durante, pelo menos, três anos.

e)

Quando efetuar uma avaliação para efeitos da emissão e renovação de um averbamento de órgão de controlo e com vista a assegurar a supervisão do posto de trabalho operacional, o avaliador deve igualmente ser titular de um averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho ou garantir a presença de um tal instrutor que seja titular do averbamento de órgão de controlo válido associado à avaliação.

ATCO.C.050   Interesses estabelecidos

Os avaliadores não devem realizar avaliações sempre que a sua objetividade possa ser afetada.

ATCO.C.055   Pedido de averbamento de avaliador

Os requerentes de um averbamento de avaliador devem:

a)

ter exercido as prerrogativas conferidas por uma licença de controlador de tráfego aéreo durante, pelo menos, dois anos, e

b)

no ano anterior ao pedido, ter concluído com aproveitamento um curso de avaliador durante o qual as aptidões e os conhecimentos necessários são transmitidos, com recurso a métodos teóricos e práticos, e adequadamente avaliados.

ATCO.C.060   Validade do averbamento de avaliador

a)

O averbamento de avaliador é válido por um prazo de três anos.

b)

Pode ser revalidado através da conclusão com aproveitamento de uma formação de reciclagem em aptidões de avaliação e em práticas operacionais vigentes durante o seu prazo de validade.

c)

Se o averbamento de avaliador tiver expirado, pode ser renovado através de:

1)

formação de reciclagem em aptidões de avaliação e em práticas operacionais vigentes; e

2)

aprovação numa avaliação de competências de avaliador

no ano anterior ao pedido de renovação.

d)

Para efeitos de primeira emissão e renovação, o prazo de validade do averbamento de avaliador deve ter início o mais tardar 30 dias a contar da data da conclusão com aproveitamento da avaliação.

ATCO.C.065   Autorização temporária de avaliador

a)

Quando não for possível cumprir o requisito previsto na secção ATCO.C.045, alínea d), ponto 1, a autoridade competente pode autorizar os titulares de um averbamento de avaliador emitido em conformidade com a secção ATCO.C.055 a efetuar as avaliações a que se refere a secção ATCO.C.045, alínea b), pontos 3 e 4, a fim de cobrir situações excecionais ou garantir a independência da avaliação, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos nas alíneas b) e c).

b)

A fim de cobrir situações excecionais, o titular do averbamento de avaliador deve igualmente ser titular de um averbamento de órgão de controlo, com a correspondente qualificação, e, se for caso disso, de um averbamento de qualificação, relevante para a avaliação durante um período imediatamente anterior de, no mínimo, um ano. A autorização deve ser limitada às avaliações necessárias para cobrir situações excecionais e não deve exceder um ano ou o termo do averbamento de avaliador emitido em conformidade com a secção ATCO.C.055, se esta data for anterior.

c)

A fim de garantir a independência da avaliação por motivos de caráter recorrente, o titular do averbamento de avaliador deve igualmente ser titular de um averbamento de órgão de controlo, com a correspondente qualificação, e, se for caso disso, de um averbamento de qualificação, relevante para a avaliação durante um período imediatamente anterior de, no mínimo, um ano. O prazo de validade da autorização é determinado pela autoridade competente, mas não deve exceder a validade do averbamento de avaliador emitido em conformidade com a secção ATCO.C.055.

d)

A fim de emitir uma autorização temporária de avaliador pelos motivos referidos nas alíneas b) e c), a autoridade competente pode exigir que o prestador de serviços de navegação aéreo apresente uma análise de segurança.

SUBPARTE D

FORMAÇÃO DE CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO

SECÇÃO 1

Requisitos gerais

ATCO.D.001   Objetivos da formação de controladores de tráfego aéreo

A formação de controladores de tráfego aéreo deve abranger o conjunto de cursos teóricos, exercícios práticos, incluindo simulação, e formação no posto de trabalho, necessários à aquisição e manutenção de aptidões para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo de um modo seguro, ordenado e expedito.

ATCO.D.005   Tipos de formação de controladores de tráfego aéreo

a)

A formação de controladores de tráfego aéreo consiste nos seguintes tipos:

1)

formação inicial, conducente à emissão de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo ou de uma qualificação adicional e, se for caso disso, de um averbamento de qualificação, constituída por:

i)   «formação de base»: formação teórica e prática destinada à transmissão de conhecimentos fundamentais e aptidões práticas relacionados com procedimentos operacionais de base;

ii)   «formação de qualificação»: formação teórica e prática destinada à transmissão de conhecimentos e aptidões práticas relacionados com uma qualificação específica e, se pertinente, um averbamento de qualificação;

2)

formação operacional no órgão de controlo, conducente à emissão de uma licença de controlador de tráfego aéreo ou de um averbamento de qualificação, à validação de qualificações ou de averbamentos de qualificação e/ou à emissão ou renovação de um averbamento de órgão de controlo. Inclui as seguintes fases:

i)

fase de formação de transição, destinada essencialmente à transmissão de conhecimentos e à compreensão de procedimentos operacionais específicos do local e aspetos específicos das tarefas; e

ii)

fase de formação no posto de trabalho, que é a fase final da formação operacional no órgão de controlo durante a qual as rotinas e as aptidões profissionais adquiridas anteriormente são integradas na prática, sob a supervisão de um instrutor qualificado responsável pela formação no posto de trabalho, numa situação de tráfego real;

iii)

além do disposto nas subalíneas i) e ii), para averbamentos de órgão de controlo que exijam o tratamento de situações de tráfego complexo e denso, é necessária uma fase prévia à formação no posto de trabalho com vista a reforçar as rotinas e as aptidões de qualificação adquiridas anteriormente e a preparar para situações de tráfego real que podem ocorrer nesse órgão de controlo;

1)

formação contínua, destinada a manter a validade dos averbamentos da licença, consistindo em:

i)

formação de reciclagem;

ii)

formação de conversão, se for caso disso.

b)

Além dos tipos de formação a que se refere a alínea a), os controladores de tráfego aéreo podem seguir os seguintes tipos:

1)

formação prática de instrutores, conducente à emissão, revalidação ou renovação de um averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho ou de instrutor de dispositivos de treino artificial;

2)

formação de avaliadores, conducente à emissão, revalidação ou renovação de um averbamento de avaliador.

SECÇÃO 2

Requisitos aplicáveis à formação inicial

ATCO.D.010   Composição da formação inicial

a)

A formação inicial, destinada aos candidatos a uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo ou à emissão de uma qualificação adicional e/ou, se for caso disso, de um averbamento de qualificação, deve consistir em:

1)

formação de base, que abrange todos os módulos, tópicos e subtópicos constantes do apêndice 2 do anexo I; e

2)

formação de qualificação, que abrange os módulos, tópicos e subtópicos de, pelo menos, uma das seguintes qualificações:

i)

Controlo de Aeródromo Visual (ADV), definida no apêndice 3 do anexo I;

ii)

Controlo de Aeródromo por Instrumentos para Torre (ADI — TWR), definida no apêndice 4 do anexo I;

iii)

Controlo de Aproximação Convencional (APP), definida no apêndice 5 do anexo I;

iv)

Controlo Regional Convencional (ACP), definida no apêndice 6 do anexo I;

v)

Controlo de Aproximação de Vigilância (APS), definida no apêndice 7 do anexo I;

vi)

Controlo Regional de Vigilância (ACS), definida no apêndice 8 do anexo I.

b)

A formação destinada a uma qualificação adicional deve consistir nos módulos, tópicos e subtópicos aplicáveis a, pelo menos, uma das qualificações previstas na alínea a), ponto 2.

c)

A formação destinada à reativação de uma qualificação após uma avaliação negativa de competências anteriores, em conformidade com a secção ATCO.B.010, alínea b), deve ser adaptada em função do resultado dessa avaliação.

d)

A formação destinada a um averbamento de qualificação não previsto na secção ATCO.B.015, alínea a), ponto 3, deve consistir nos módulos, tópicos e subtópicos desenvolvidos pela organização de formação e aprovados como parte do curso de formação.

e)

A formação de base e/ou de qualificação pode ser complementada com módulos, tópicos e subtópicos adicionais ou específicos do bloco funcional de espaço aéreo (FAB) ou do contexto nacional.

ATCO.D.015   Plano de formação inicial

A organização de formação deve estabelecer um plano de formação inicial, que deve ser aprovado pela autoridade competente. Este deve conter, pelo menos:

a)

a composição do curso de formação inicial ministrado em conformidade com a secção ATCO.D.010;

b)

a estrutura da formação inicial ministrada em conformidade com a secção ATCO.D.020, alínea b);

c)

o processo para a realização do(s) curso(s) de formação inicial;

d)

os métodos de formação;

e)

a duração mínima e máxima do(s) curso(s) de formação inicial;

f)

no que respeita à secção ATCO.D.010, alínea b), o processo para adaptar o(s) curso(s) de formação inicial a fim de ter em devida conta a conclusão com aproveitamento de um curso de formação de base;

g)

os processos de exame e avaliação em conformidade com as secções ATCO.D.025 e ATCO.D.035, bem como os objetivos de desempenho em conformidade com as secções ATCO.D.030 e ATCO.D.040;

h)

as qualificações, as funções e as responsabilidades dos formadores;

i)

o processo para a conclusão antecipada da formação;

j)

o processo de recurso;

k)

a identificação dos registos específicos da formação inicial que devem ser conservados;

l)

o processo e os motivos para a revisão e alteração do plano de formação inicial e a sua apresentação à autoridade competente. O plano de formação inicial deve ser revisto, pelo menos de três em três anos.

ATCO.D.020   Cursos de formação de base e de qualificação

a)

A formação de base e a formação de qualificação devem ser ministradas em cursos separados ou integrados.

b)

As organizações de formação devem elaborar e ministrar cursos de formação de base e de qualificação ou um curso de formação inicial integrado, os quais devem ser homologados pela autoridade competente.

c)

Sempre que for ministrada formação inicial sob a forma de um curso integrado, deve ser estabelecida uma distinção clara entre os exames e as avaliações para efeitos de:

1)

formação de base; e

2)

para cada formação de qualificação.

d)

A conclusão com aproveitamento da formação inicial ou da formação de qualificação para emissão de uma qualificação adicional deve ser comprovada por um certificado emitido pela organização de formação.

e)

A conclusão com aproveitamento da formação de base deve ser comprovada por um certificado emitido pela organização de formação, a pedido do requerente.

ATCO.D.025   Exames e avaliação da formação de base

a)

Os cursos de formação de base devem incluir avaliações e exames teóricos.

b)

Será concedida aprovação num exame teórico aos candidatos que alcancem pelo menos 75 % da pontuação desse exame.

c)

A avaliação dos objetivos de desempenho constantes da secção ATCO.D.030 deve ser realizada num treinador de tarefas parciais ou num simulador.

d)

Será concedida aprovação numa avaliação aos candidatos que demonstrem de forma consistente o nível de desempenho requerido na secção ATCO.D.030 e a conduta adequada para realizar operações seguras no serviço de controlo de tráfego aéreo.

ATCO.D.030   Objetivos de desempenho da formação de base

As avaliações devem incluir a apreciação dos objetivos de desempenho seguintes:

a)

verificação e utilização do equipamento do posto de trabalho;

b)

desenvolvimento e manutenção do conhecimento da situação através da monitorização do tráfego e da identificação das aeronaves, se for caso disso;

c)

monitorização e atualização da apresentação de dados de voo;

d)

manutenção de uma escuta contínua na frequência adequada;

e)

emissão de autorizações, instruções e informações adequadas para o tráfego;

f)

utilização da fraseologia aprovada;

g)

comunicação eficaz;

h)

aplicação da separação;

i)

aplicação da coordenação, consoante necessário;

j)

aplicação dos procedimentos previstos para o espaço aéreo simulado;

k)

deteção de potenciais conflitos entre aeronaves;

l)

priorização de medidas;

m)

seleção de métodos de separação adequados.

ATCO.D.035   Exames e avaliação da formação de qualificação

a)

Os cursos de formação de qualificação devem incluir avaliações e exames teóricos.

b)

Será concedida aprovação num exame teórico aos candidatos que alcancem pelo menos 75 % da pontuação desse exame.

c)

As avaliações devem basear-se nos objetivos de desempenho da formação de qualificação descritos na secção ATCO.D.040.

d)

As avaliações devem ser realizadas num simulador.

e)

Será concedida aprovação numa avaliação aos candidatos que demonstrem de forma consistente o nível de desempenho requerido na secção ATCO.D.040 e a conduta adequada para realizar operações seguras no serviço de controlo de tráfego aéreo.

ATCO.D.040   Objetivos de desempenho da formação de qualificação

a)

Os objetivos de desempenho da formação de qualificação e as tarefas correspondentes devem ser definidos para cada curso de formação de qualificação.

b)

Os objetivos de desempenho da formação de qualificação devem exigir que o candidato:

1)

demonstre capacidade para gerir os serviços de tráfego aéreo de um modo seguro, ordenado e expedito; e

2)

lide com situações complexas e de grande densidade de tráfego.

c)

Além do disposto na alínea b), os objetivos de desempenho da formação de qualificação em matéria de «Controlo de Aeródromo Visual» (ADV) e «Controlo de Aeródromo por Instrumentos» (ADI) devem assegurar que os candidatos:

1)

gerem o volume de trabalho e prestam serviços de tráfego aéreo numa área de responsabilidade definida do aeródromo; e

2)

aplicam técnicas de controlo de aeródromo e procedimentos operacionais ao tráfego nos aeródromos.

d)

Além do disposto na alínea b), os objetivos de desempenho da formação de qualificação em matéria de «Controlo de Aproximação Convencional» (APP) devem assegurar que os candidatos:

1)

gerem o volume de trabalho e prestam serviços de tráfego aéreo numa área de responsabilidade definida do controlo de aproximação; e

2)

aplicam o controlo de aproximação convencional, as técnicas de planeamento e os procedimentos operacionais ao tráfego aéreo nas fases de chegada, espera, partida e trânsito.

e)

Além do disposto na alínea b), os objetivos de desempenho da formação de qualificação em matéria de «Controlo de Aproximação de Vigilância» (APS) devem assegurar que os candidatos:

1)

gerem o volume de trabalho e prestam serviços de tráfego aéreo numa área de responsabilidade definida do controlo de aproximação; e

2)

aplicam o controlo de aproximação de vigilância, as técnicas de planeamento e os procedimentos operacionais ao tráfego aéreo nas fases de chegada, espera, partida e trânsito.

f)

Além do disposto na alínea b), os objetivos de desempenho da formação de qualificação em matéria de «Controlo Regional Convencional» (ACP) devem assegurar que os candidatos:

1)

gerem o volume de trabalho e prestam serviços de tráfego aéreo numa área de responsabilidade definida do controlo regional; e

2)

aplicam o controlo regional convencional, as técnicas de planeamento e os procedimentos operacionais ao tráfego regional.

g)

Além do disposto na alínea b), os objetivos de desempenho da formação de qualificação em matéria de «Controlo Regional de Vigilância» (ACS) devem assegurar que os candidatos:

1)

gerem o volume de trabalho e prestam serviços de tráfego aéreo numa área de responsabilidade definida do controlo regional; e

2)

aplicam o controlo regional de vigilância, as técnicas de planeamento e os procedimentos operacionais ao tráfego regional.

SECÇÃO 3

Requisitos aplicáveis à formação operacional no órgão de controlo

ATCO.D.045   Composição da formação operacional no órgão de controlo

a)

A formação operacional no órgão de controlo consiste em cursos de formação para cada averbamento de órgão de controlo estabelecido no órgão ATC, conforme definido no plano de formação correspondente.

b)

Os cursos para averbamento de órgão de controlo devem ser elaborados e ministrados por organizações de formação em conformidade com a secção ATCO.D.060 e homologados pela autoridade competente.

c)

A formação operacional no órgão de controlo deve incluir:

1)

procedimentos operacionais;

2)

aspetos específicos das tarefas;

3)

situações anómalas e de emergência; e

4)

fatores humanos.

ATCO.D.050   Pré-requisitos da formação operacional no órgão de controlo

A formação operacional no órgão de controlo só pode ser iniciada por titulares de:

a)

uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo com a qualificação adequada e, se for caso disso, um averbamento de qualificação; ou

b)

uma licença de controlador de tráfego aéreo com a qualificação adequada e, se for caso disso, um averbamento de qualificação,

desde que sejam satisfeitos os requisitos estabelecidos nas secções ATCO.B.001, alínea d), e ATCO.B.010, alínea b).

ATCO.D.055   Plano de formação operacional no órgão de controlo

a)

A organização de formação deve estabelecer um plano de formação operacional no órgão de controlo para cada órgão ATC, que deve ser aprovado pela autoridade competente.

b)

O plano de formação operacional no órgão de controlo deve conter, no mínimo:

1)

as qualificações e os averbamentos sobre os quais incide a formação;

2)

a estrutura da formação operacional no órgão de controlo;

3)

a lista do(s) curso(s) para averbamento de órgão de controlo, em conformidade com a secção ATCO.D.060;

4)

o processo para a realização de um curso para averbamento de órgão de controlo;

5)

os métodos de formação;

6)

a duração mínima do(s) curso(s) para averbamento de órgão de controlo;

7)

o processo para a adaptação do(s) curso(s) para averbamento de órgão de controlo, a fim de ter em devida conta as qualificações e/ou os averbamentos de qualificação obtidos e a experiência dos candidatos, se relevante;

8)

os processos para demonstrar os conhecimentos teóricos e a compreensão em conformidade com a secção ATCO.D.065, nomeadamente o número, a frequência e o tipo de exames, bem como a pontuação mínima para os exames, a qual deve corresponder, no mínimo, a 75 % da pontuação desses exames;

9)

os processos de avaliação em conformidade com a secção ATCO.D.070, incluindo o número e a frequência das avaliações;

10)

as qualificações, as funções e as responsabilidades dos formadores;

11)

o processo para a conclusão antecipada da formação;

12)

o processo de recurso;

13)

a identificação dos registos específicos da formação operacional no órgão de controlo que devem ser conservados;

14)

uma lista das situações anómalas e de emergência específicas de cada averbamento de órgão de controlo;

15)

o processo e os motivos para a revisão e alteração do plano de formação operacional no órgão de controlo e a sua apresentação à autoridade competente. O plano de formação operacional no órgão de controlo deve ser revisto, pelo menos de três em três anos.

ATCO.D.060   Curso para averbamento de órgão de controlo

a)

Um curso para averbamento de órgão de controlo é a combinação das fases relevantes da formação operacional no órgão de controlo para a emissão ou renovação de um averbamento de órgão de controlo na licença. Cada curso deve incluir:

1)

uma fase de formação de transição;

2)

uma fase de formação no posto de trabalho.

Se necessário, deve ser incluída uma fase prévia à formação no posto de trabalho, em conformidade com a secção ATCO.D.005, alínea a), ponto 2.

b)

As fases da formação operacional no órgão de controlo a que se refere a alínea a) devem decorrer separadamente ou de forma integrada.

c)

Os cursos para averbamento de órgão de controlo devem definir o programa e os objetivos de desempenho em conformidade com a secção ATCO.D.045, alínea c), e ser ministrados de acordo com o plano de formação operacional no órgão de controlo.

d)

Os cursos para averbamento de órgão de controlo que incluam formação para averbamentos de qualificação em conformidade com a secção ATCO.B.015 devem ser complementados com formação adicional que possibilite a aquisição das aptidões de averbamento de qualificação em causa.

e)

A formação destinada a um averbamento de qualificação não previsto na secção ATCO.B.015, alínea a), ponto 3, deve consistir nos módulos, objetivos temáticos, tópicos e subtópicos elaborados pela organização de formação e aprovados como parte do curso de formação.

f)

Os cursos para averbamento de órgão de controlo realizados após uma troca de licenças devem ser adaptados para incluírem elementos da formação inicial específicos do bloco funcional de espaço aéreo ou do contexto nacional.

ATCO.D.065   Demonstração dos conhecimentos teóricos e da compreensão

Os conhecimentos teóricos e a compreensão devem ser demonstrados através de exames.

ATCO.D.070   Avaliações durante os cursos para averbamento de órgão de controlo

a)

A avaliação do candidato deve ser realizada no ambiente operacional em condições operacionais normais, pelo menos uma vez no final da formação no posto de trabalho.

b)

Quando o curso para averbamento de órgão de controlo contém uma fase prévia à formação no posto de trabalho, as aptidões do candidato devem ser avaliadas num dispositivo de treino artificial pelo menos no final desta fase.

c)

Sem prejuízo do disposto na alínea a), é possível utilizar um dispositivo de treino artificial durante uma avaliação para averbamento de órgão de controlo para demonstrar a aplicação dos procedimentos abordados na formação e não encontrados no ambiente operacional durante a avaliação.

SECÇÃO 4

Requisitos aplicáveis à formação contínua

ATCO.D.075   Formação contínua

A formação contínua consiste em cursos de formação de reciclagem e de conversão e deve ser ministrada de acordo com os requisitos previstos no plano de competências do órgão de controlo, em conformidade com a secção ATCO.B.025.

ATCO.D.080   Formação de reciclagem

a)

Os cursos de formação de reciclagem devem ser elaborados e ministrados por organizações de formação e homologados pela autoridade competente.

b)

A formação de reciclagem deve ser concebida para rever, reforçar ou melhorar os conhecimentos e as aptidões dos controladores de tráfego aéreo de modo a assegurar um fluxo seguro, ordenado e expedito de tráfego aéreo e deve incluir, pelo menos:

1)

formação sobre práticas e procedimentos normalizados, utilizando fraseologia aprovada e uma comunicação eficaz;

2)

formação sobre situações anómalas e de emergência, utilizando fraseologia aprovada e uma comunicação eficaz; e

3)

formação sobre fatores humanos.

c)

Deve ser definido um programa para o curso de formação de reciclagem e, caso exista um módulo para reciclagem das aptidões dos controladores de tráfego aéreo, devem também ser estabelecidos objetivos de desempenho.

ATCO.D.085   Formação de conversão

a)

Os cursos de formação de conversão devem ser elaborados e ministrados por organizações de formação e homologados pela autoridade competente.

b)

A formação de conversão deve ser concebida de forma a proporcionar os conhecimentos e aptidões adequados para uma alteração do ambiente operacional e ser ministrada por organizações de formação sempre que a avaliação de segurança da alteração apontar para a necessidade dessa formação.

c)

Os cursos de formação de conversão devem incluir a determinação:

1)

do método de formação adequado para o curso e a duração do mesmo, tendo em conta a natureza e o âmbito da alteração; e

2)

dos métodos de exame e/ou avaliação da formação de conversão.

d)

A formação de conversão deve ser ministrada antes de os controladores de tráfego aéreo exercerem as prerrogativas conferidas pela respetiva licença no ambiente operacional alterado.

SECÇÃO 5

Formação de instrutores e avaliadores

ATCO.D.090   Formação de instrutores práticos

a)

A formação de instrutores práticos deve ser elaborada e ministrada por organizações de formação e consistir:

1)

num curso prático de técnicas de instrução para instrutores responsáveis pela formação no posto de trabalho e/ou instrutores de dispositivos de treino artificial, incluindo uma avaliação;

2)

num curso de formação de reciclagem em práticas pedagógicas;

3)

em métodos para avaliar as competências dos instrutores práticos.

b)

Os cursos de formação e os métodos de avaliação a que se refere a alínea a) devem ser homologados pela autoridade competente.

ATCO.D.095   Formação de avaliadores

a)

A formação de avaliadores deve ser elaborada e ministrada por organizações de formação e consistir:

1)

num curso de formação de avaliadores, incluindo um exame;

2)

num curso de formação de reciclagem sobre aptidões de avaliação;

3)

em métodos para avaliar a competência dos avaliadores.

a)

Os cursos de formação e os métodos de avaliação a que se refere a alínea a) devem ser homologados pela autoridade competente.

Apêndice 1 do anexo I

ESCALA DE CLASSIFICAÇÃO DA PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA REQUISITOS DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA

Escala de classificação da proficiência linguística: níveis Superior, Avançado e Operacional

Nível

Pronúncia

Utiliza um dialeto e/ou um sotaque inteligível para a comunidade aeronáutica

Estrutura

As estruturas gramaticais e os padrões sintáticos relevantes são determinados pelas funções da linguagem adequadas à tarefa

Vocabulário

Fluência

Compreensão

Interações

Superior (perito)

6

A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação, embora eventualmente influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional, quase nunca dificultam a compreensão.

Bom domínio sistemático das estruturas gramaticais básicas e complexas e dos padrões sintácticos.

A variedade e a precisão do vocabulário são suficientes para comunicar eficazmente sobre uma grande variedade de temas familiares e não familiares. O vocabulário é idiomático, variado e adaptável ao registo.

Capaz de manter conversas prolongadas com naturalidade e sem esforço. Varia o débito do discurso para efeitos estilísticos, por exemplo, para acentuar um determinado argumento. Utiliza espontaneamente marcadores e articuladores do discurso.

Compreensão correta e sistemática em quase todos os contextos, inclusivamente das subtilezas linguísticas e culturais.

Interage com facilidade em quase todas as situações. É sensível a pistas verbais e não verbais e responde-lhes adequadamente.

Avançado

5

A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação, embora eventualmente influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional, raramente dificultam a compreensão.

Bom domínio sistemático das estruturas gramaticais básicas e complexas e dos padrões sintáticos. Tenta estruturas complexas, mas comete erros que, por vezes, prejudicam o sentido.

A variedade e a precisão do vocabulário são suficientes para comunicar eficazmente sobre temas correntes, concretos e profissionais. Recurso sistemático e correto a paráfrases. O vocabulário é por vezes idiomático.

Capaz de manter conversas prolongadas com relativa facilidade sobre temas familiares, mas incapaz de variar o débito do discurso como instrumento estilístico. Capaz de utilizar adequadamente marcadores e articuladores do discurso.

Compreensão correta de temas correntes, concretos e profissionais e geralmente correta quando o falante se vê confrontado com uma situação linguística ou circunstancial complexa ou uma mudança imprevista no rumo dos acontecimentos. Capaz de compreender uma série de variedades de discurso (dialetos e/ou sotaques) ou registos.

As respostas são imediatas, adequadas e informativas. Gere eficazmente a relação falante/ouvinte.

Operacional

4

A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação são influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional, mas só por vezes dificultam a compreensão.

As estruturas gramaticais e os padrões sintácticos básicos são utilizados com criatividade e normalmente bem dominados. Podem ocorrer erros, sobretudo em circunstâncias excepcionais ou imprevistas, mas raramente interferem com o sentido.

A variedade e a precisão do vocabulário são normalmente suficientes para comunicar eficazmente sobre temas correntes, concretos e profissionais. Capaz, muitas vezes, de utilizar com êxito paráfrases, na falta de vocabulário, em circunstâncias excepcionais ou imprevistas.

Capaz de produzir enunciados relativamente longos a um ritmo adequado. Podem ocorrer quebras de fluência na mudança de um discurso planeado ou com recurso a expressões conhecidas para uma interação espontânea, mas sem que isso impeça a comunicação efetiva. Utiliza de um modo limitado os marcadores ou articuladores do discurso. A utilização de bordões linguísticos não é factor de distração.

A compreensão é geralmente correta em temas correntes, concretos e profissionais quando o sotaque ou a variante utilizado/a é suficientemente inteligível para uma comunidade de utilizadores internacional. Quando o falante se vê confrontado com uma situação linguística ou circunstancial complexa ou uma mudança inesperada no rumo dos acontecimentos, a compreensão pode ser mais lenta ou exigir estratégias de clarificação.

As respostas são normalmente imediatas, adequadas e informativas. Inicia e mantém o diálogo mesmo quando lida com uma mudança imprevista no rumo dos acontecimentos. Lida convenientemente com aparentes mal-entendidos tratando de verificar, confirmar ou clarificar o que se pretende.

Escala de classificação da competência linguística: níveis Pré-Operacional, Elementar e Pré-Elementar

Nível

Pronúncia

Utiliza um dialecto e/ou um sotaque inteligível para a comunidade aeronáutica

Estrutura

As estruturas gramaticais e os padrões sintácticos relevantes são determinados pelas funções da linguagem adequadas à tarefa

Vocabulário

Fluência

Compreensão

Interações

Pré- operacional

3

A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação são influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional e frequentemente dificultam a compreensão.

Domínio imperfeito das estruturas gramaticais e dos padrões sintácticos básicos em situações previsíveis. Os erros afectam frequentemente o sentido.

A variedade e a precisão do vocabulário são muitas vezes suficientes para comunicar sobre temas correntes, concretos ou profissionais, mas o vocabulário é limitado e a escolha das palavras muitas vezes incorreta. Frequentemente incapaz de recorrer a paráfrases corretas na falta de vocabulário.

Capaz de produzir enunciados relativamente longos, mas as estruturas das frases e as pausas são muitas vezes inadequadas. As hesitações ou a lentidão no processamento da língua podem impedir uma comunicação efetiva. A utilização de bordões linguísticos é por vezes um factor de distração.

A compreensão é muitas vezes correta em temas correntes, concretos e profissionais quando o sotaque ou a variante utilizado/a é suficientemente inteligível para uma comunidade de utilizadores internacional. Pode mostrar dificuldades de compreensão em situações linguísticas ou circunstanciais complicadas ou uma mudança inesperada dos acontecimento.

As respostas são por vezes imediatas, adequadas e informativas. Capaz de iniciar e manter diálogos com razoável facilidade sobre temas familiares e em situações previsíveis. Resposta geralmente inadequada perante mudanças imprevistas dos acontecimentos.

Elementar

2

A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação são fortemente influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional e dificultam normalmente a compreensão.

Mostra apenas um domínio reduzido de algumas estruturas gramaticais e padrões sintácticos simples e memorizado.

Vocabulário limitado, consistindo apenas em palavras isoladas e expressões memorizada.

Capaz de produzir segmentos muito curtos, isolados e memorizados com pausas frequentes e utiliza de maneira incomodativa bordões para procurar expressões e para articular palavras menos familiares.

A compreensão limita-se a expressões isoladas e memorizadas quando cuidadosa e lentamente articuladas.

O tempo de resposta é lento e muitas vezes desadequado. A interação limita-se a diálogos simples de rotina.

Pré- elementar

1

Nível de utilização da língua inferior ao Elementar.

Nível de utilização da língua inferior ao Elementar.

Nível de utilização da língua inferior ao Elementar.

Nível de utilização da língua inferior ao Elementar.

Nível de utilização da língua inferior ao Elementar.

Nível de utilização da língua inferior ao Elementar.

Apêndice 2 do anexo I

FORMAÇÃO DE BASE

[Referência: Anexo I — Parte ATCO, Subparte D, Secção 2, ATCO.D.010, alínea a), ponto 1]

ÍNDICE

MÓDULO 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO

MÓDULO 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO

MÓDULO 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

MÓDULO 4:

METEOROLOGIA

MÓDULO 5:

NAVEGAÇÃO

MÓDULO 6:

AERONAVES

MÓDULO 7:

FATORES HUMANOS

MÓDULO 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

MÓDULO 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL

MÓDULO 1:   INTRODUÇÃO AO CURSO

TÓPICO INTRB 1 —   GESTÃO DO CURSO

Subtópico INTRB 1.1 —

Introdução ao curso

Subtópico INTRB 1.2 —

Administração do curso

Subtópico INTRB 1.3 —

Material de estudo e documentação de formação

TÓPICO INTRB 2 —   INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC

Subtópico INTRB 2.1 —

Conteúdo e organização do curso

Subtópico INTRB 2.2 —

Espírito da formação

Subtópico INTRB 2.3 —

Processo de avaliação

TÓPICO INTRB 3 —   INTRODUÇÃO AO FUTURO DOS ATCO

Subtópico INTRB 3.1 —

Perspetiva de trabalho

MÓDULO 2:   DIREITO DA AVIAÇÃO

TÓPICO LAWB 1 —   INTRODUÇÃO AO DIREITO DA AVIAÇÃO

Subtópico LAWB 1.1 —

Importância do direito da aviação

TÓPICO LAWB 2 —   ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Subtópico LAWB 2.1 —

ICAO

Subtópico LAWB 2.2 —

Agências europeias e outras

Subtópico LAWB 2.3 —

Associações do setor da aviação

TÓPICO LAWB 3 —   ORGANIZAÇÕES NACIONAIS

Subtópico LAWB 3.1 —

Objetivo e função

Subtópico LAWB 3.2 —

Procedimentos legislativos nacionais

Subtópico LAWB 3.3 —

Autoridade competente

Subtópico LAWB 3.4 —

Associações nacionais do setor da aviação

TÓPICO LAWB 4 —   GESTÃO DA SEGURANÇA ATS

Subtópico LAWB 4.1 —

Regulamentação em matéria de segurança

Subtópico LAWB 4.2 —

Sistema de gestão da segurança

TÓPICO LAWB 5 —   REGRAS E REGULAMENTAÇÃO

Subtópico LAWB 5.1 —

Unidades de medida

Subtópico LAWB 5.2 —

Licenciamento/certificação ATCO

Subtópico LAWB 5.3 —

Panorâmica dos ANS e dos ATS

Subtópico LAWB 5.4 —

Regras do ar

Subtópico LAWB 5.5 —

Espaço aéreo e rotas ATS

Subtópico LAWB 5.6 —

Plano de voo

Subtópico LAWB 5.7 —

Aeródromos

Subtópico LAWB 5.8 —

Procedimentos de espera para voos IFR

Subtópico LAWB 5.9 —

Procedimentos de espera para voos VFR

MÓDULO 3:   GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

TÓPICO ATMB 1 —   GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

Subtópico ATMB 1.1 —

Aplicação de unidades de medida

Subtópico ATMB 1.2 —

Serviço de controlo de tráfego aéreo (ATC)

Subtópico ATMB 1.3 —

Serviço de informação de voo (FIS)

Subtópico ATMB 1.4 —

Serviço de alerta

Subtópico ATMB 1.5 —

Serviço consultivo de tráfego aéreo

Subtópico ATMB 1.6 —

Capacidade do sistema ATS e gestão do fluxo de tráfego aéreo

Subtópico ATMB 1.7 —

Gestão do espaço aéreo (ASM)

TÓPICO ATMB 2 —   ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL

Subtópico ATMB 2.1 —

Altimetria

Subtópico ATMB 2.2 —

Nível de transição

Subtópico ATMB 2.3 —

Atribuição de nível

TÓPICO ATMB 3 —   RADIOTELEFONIA (RTF)

Subtópico ATMB 3.1 —

Procedimentos operacionais gerais de RTF

TÓPICO ATMB 4 —   AUTORIZAÇÕES E INSTRUÇÕES ATC

Subtópico ATMB 4.1 —

Tipo e conteúdo das autorizações ATC

Subtópico ATMB 4.2 —

Instruções ATC

TÓPICO ATMB 5 —   COORDENAÇÃO

Subtópico ATMB 5.1 —

Princípios, tipos e conteúdo da coordenação

Subtópico ATMB 5.2 —

Necessidade de coordenação

Subtópico ATMB 5.3 —

Meios de coordenação

TÓPICO ATMB 6 —   APRESENTAÇÃO DOS DADOS

Subtópico ATMB 6.1 —

Extração dos dados

Subtópico ATMB 6.2 —

Gestão dos dados

TÓPICO ATMB 7 —   SEPARAÇÕES

Subtópico ATMB 7.1 —

Separação vertical e procedimentos

Subtópico ATMB 7.2 —

Separação horizontal e procedimentos

Subtópico ATMB 7.3 —

Separação visual

Subtópico ATMB 7.4 —

Separação aeródromo e procedimentos

Subtópico ATMB 7.5 —

Separação baseada em sistemas de vigilância ATS

Subtópico ATMB 7.6 —

Separação turbulência de esteira

TÓPICO ATMB 8 —   SISTEMAS ANTICOLISÃO DE BORDO E REDES DE SEGURANÇA TERRESTRES

Subtópico ATMB 8.1 —

Sistemas anticolisão de bordo

Subtópico ATMB 8.2 —

Redes de segurança terrestres

TÓPICO ATMB 9 —   APTIDÕES PRÁTICAS DE BASE

Subtópico ATMB 9.1 —

Processo de gestão do tráfego

Subtópico ATMB 9.2 —

Aptidões práticas de base aplicáveis a todas as qualificações

Subtópico ATMB 9.3 —

Aptidões práticas de base aplicáveis aos aeródromos

Subtópico ATMB 9.4 —

Aptidões práticas de base aplicáveis à vigilância

MÓDULO 4:   METEOROLOGIA

TÓPICO METB 1 —   INTRODUÇÃO À METEOROLOGIA

Subtópico METB 1.1 —

Aplicação de unidades de medida

Subtópico METB 1.2 —

Aviação e meteorologia

Subtópico METB 1.3 —

Organização do serviço meteorológico

TÓPICO METB 2 —   ATMOSFERA

Subtópico METB 2.1 —

Composição e estrutura

Subtópico METB 2.2 —

Atmosfera-padrão

Subtópico METB 2.3 —

Calor e temperatura

Subtópico METB 2.4 —

Água na atmosfera

Subtópico METB 2.5 —

Pressão do ar

TÓPICO METB 3 —   CIRCULAÇÃO ATMOSFÉRICA

Subtópico METB 3.1 —

Circulação geral do ar

Subtópico METB 3.2 —

Massas de ar e sistemas frontais

Subtópico METB 3.3 —

Sistemas em mesoescala

Subtópico METB 3.4 —

Vento

TÓPICO METB 4 —   FENÓMENOS METEOROLÓGICOS

Subtópico METB 4.1 —

Nuvens

Subtópico METB 4.2 —

Tipos de precipitação

Subtópico METB 4.3 —

Visibilidade

Subtópico METB 4.4 —

Riscos meteorológicos

TÓPICO METB 5 —   INFORMAÇÕES METEOROLÓGICAS DESTINADAS À AVIAÇÃO

Subtópico METB 5.1 —

Mensagens e relatórios

MÓDULO 5:   NAVEGAÇÃO

TÓPICO NAVB 1 —   INTRODUÇÃO À NAVEGAÇÃO

Subtópico NAVB 1.1 —

Aplicação de unidades de medida

Subtópico NAVB 1.2 —

Objetivo e utilização da navegação

TÓPICO NAVB 2 —   A TERRA

Subtópico NAVB 2.1 —

Posição e movimento da Terra

Subtópico NAVB 2.2 —

Sistema de coordenadas, direção e distância

Subtópico NAVB 2.3 —

Magnetismo

TÓPICO NAVB 3 —   MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS

Subtópico NAVB 3.1 —

Cartografia e projeções

Subtópico NAVB — 3.2 —

Mapas e gráficos utilizados na aviação

TÓPICO NAVB 4 —   PRINCÍPIOS BÁSICOS DA NAVEGAÇÃO

Subtópico NAVB 4.1 —

Influência do vento

Subtópico NAVB 4.2 —

Velocidade

Subtópico NAVB 4.3 —

Navegação à vista

Subtópico NAVB 4.4 —

Aspetos do planeamento de voo relacionados com a navegação

TÓPICO NAVB 5 —   NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS

Subtópico NAVB 5.1 —

Sistemas terrestres

Subtópico NAVB 5.2 —

Sistemas de navegação por inércia

Subtópico NAVB 5.3 —

Sistemas por satélite

Subtópico NAVB 5.4 —

Procedimentos de aproximação por instrumentos

TÓPICO NAVB 6 —   NAVEGAÇÃO BASEADA NO DESEMPENHO (PBN)

Subtópico NAVB 6.1 —

Princípios e benefícios da navegação de área

Subtópico NAVB 6.2 —

Introdução à PBN

Subtópico NAVB 6.3 —

Aplicações da PBN

TÓPICO NAVB 7 —   EVOLUÇÃO DA NAVEGAÇÃO

Subtópico NAVB 7.1 —

Evolução futura

MÓDULO 6:   AERONAVES

TÓPICO ACFTB 1 —   INTRODUÇÃO ÀS AERONAVES

Subtópico ACFTB 1.1 —

Aplicação de unidades de medida

Subtópico ACFTB 1.2 —

Aviação e aeronaves

TÓPICO ACFTB 2 —   PRINCÍPIOS DE VOO

Subtópico ACFTB 2.1 —

Forças exercidas na aeronave

Subtópico ACFTB 2.2 —

Componentes estruturais e controlo da aeronave

Subtópico ACFTB 2.3 —

Envolvente de voo

TÓPICO ACFTB 3 —   CATEGORIAS DE AERONAVES

Subtópico ACFTB 3.1 —

Categorias de aeronaves

Subtópico ACFTB 3.2 —

Categorias de turbulência de esteira

Subtópico ACFTB 3.3 —

Categorias ICAO de aproximação

Subtópico ACFTB 3.4 —

Categorias ambientais

TÓPICO ACFTB 4 —   DADOS SOBRE AS AERONAVES

Subtópico ACFTB 4.1 —

Reconhecimento

Subtópico ACFTB 4.2 —

Dados de desempenho

TÓPICO ACFTB 5 —   MOTORES DAS AERONAVES

Subtópico ACFTB 5.1 —

Motores de pistão

Subtópico ACFTB 5.2 —

Motores a reação

Subtópico ACFTB 5.3 —

Motores turbopropulsores

Subtópico ACFTB 5.4 —

Combustíveis para aviação

TÓPICO ACFTB 6 —   SISTEMAS E INSTRUMENTOS PARA AERONAVES

Subtópico ACFTB 6.1 —

Instrumentos de voo

Subtópico ACFTB 6.2 —

Instrumentos de navegação

Subtópico ACFTB 6.3 —

Instrumentos do motor

Subtópico ACFTB 6.4 —

Sistemas de aeronaves

TÓPICO ACFTB 7 —   FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES

Subtópico ACFTB 7.1 —

Fatores relacionados com a descolagem

Subtópico ACFTB 7.2 —

Fatores relacionados com a subida

Subtópico ACFTB 7.3 —

Fatores relacionados com o modo de cruzeiro

Subtópico ACFTB 7.4 —

Fatores relacionados com a descida e a aproximação inicial

Subtópico ACFTB 7.5 —

Fatores relacionados com a aproximação final e a aterragem

Subtópico ACFTB 7.6 —

Fatores económicos

Subtópico ACFTB 7.7 —

Fatores ambientais

MÓDULO 7:   FATORES HUMANOS

TÓPICO HUMB 1 —   INTRODUÇÃO AOS FATORES HUMANOS

Subtópico HUMB 1.1 —

Técnicas de aprendizagem

Subtópico HUMB 1.2 —

Pertinência dos fatores humanos para o ATC

Subtópico HUMB 1.3 —

Fatores humanos e ATC

TÓPICO HUMB 2 —   COMPORTAMENTO HUMANO

Subtópico HUMB 2.1 —

Comportamento individual

Subtópico HUMB 2.2 —

Cultura de segurança e conduta profissional

Subtópico HUMB 2.3 —

Saúde e bem-estar

Subtópico HUMB 2.4 —

Trabalho de equipa

Subtópico HUMB 2.5 —

Necessidades básicas dos trabalhadores

Subtópico HUMB 2.6 —

Stresse

TÓPICO HUMB 3 —   ERRO HUMANO

Subtópico HUMB 3.1 —

Perigos resultantes do erro

Subtópico HUMB 3.2 —

Definição de erro humano

Subtópico HUMB 3.3 —

Classificação do erro humano

Subtópico HUMB 3.4 —

Análise do risco e gestão do risco

TÓPICO HUMB 4 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico HUMB 4.1 —

Importância das boas comunicações para o ATC

Subtópico HUMB 4.2 —

Processo de comunicação

Subtópico HUMB 4.3 —

Modos de comunicação

TÓPICO HUMB 5 —   AMBIENTE DE TRABALHO

Subtópico HUMB 5.1 —

Ergonomia e necessidade de uma boa conceção

Subtópico HUMB 5.2 —

Equipamentos e ferramentas

Subtópico HUMB 5.3 —

Automatização

MÓDULO 8:   EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

TÓPICO EQPSB 1 —   EQUIPAMENTOS ATC

Subtópico EQPSB 1.1 —

Principais tipos de equipamentos ATC

TÓPICO EQPSB 2 —   RÁDIO

Subtópico EQPSB 2.1 —

Aspetos teóricos da rádio

Subtópico EQPSB 2.2 —

Radiogoniometria

TÓPICO EQPSB 3 —   EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO

Subtópico EQPSB 3.1 —

Radiocomunicações

Subtópico EQPSB 3.2 —

Comunicação vocal entre unidades/posições ATS

Subtópico EQPSB 3.3 —

Comunicação via ligações de dados

Subtópico EQPSB 3.4 —

Comunicação entre companhias aéreas

TÓPICO EQPSB 4 —   INTRODUÇÃO À VIGILÂNCIA

Subtópico EQPSB 4.1 —

Conceito de vigilância nos ATS

TÓPICO EQPSB 5 —   RADAR

Subtópico EQPSB 5.1 —

Princípios de funcionamento do radar

Subtópico EQPSB 5.2 —

Radar primário

Subtópico EQPSB 5.3 —

Radar secundário

Subtópico EQPSB 5.4 —

Utilização de radares

Subtópico EQPSB 5.5 —

Modo S

TÓPICO EQPSB 6 —   VIGILÂNCIA AUTOMÁTICA DEPENDENTE

Subtópico EQPSB 6.1 —

Princípios da vigilância automática dependente

Subtópico EQPSB 6.2 —

Utilização da vigilância automática dependente

TÓPICO EQPSB 7 —   MULTILATERAÇÃO

Subtópico EQPSB 7.1 —

Princípios de multilateração

Subtópico EQPSB 7.2 —

Utilização da multilateração

TÓPICO EQPSB 8 —   TRATAMENTO DOS DADOS DE VIGILÂNCIA

Subtópico EQPSB 8.1 —

Ligação em rede de dados de vigilância

Subtópico EQPSB 8.2 —

Princípios de funcionamento da ligação em rede de dados de vigilância

TÓPICO EQPSB 9 —   EQUIPAMENTOS FUTUROS

Subtópico EQPSB 9.1 —

Novos progressos

TÓPICO EQPSB 10 —   AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS

Subtópico EQPSB 10.1 —

Princípios de automatização

Subtópico EQPSB 10.2 —

Rede de telecomunicações fixas aeronáuticas (AFTN)

Subtópico EQPSB 10.3 —

Intercâmbio de dados em linha

Subtópico EQPSB 10.4 —

Sistemas utilizados para a divulgação automática de informações

TÓPICO EQPSB 11 —   POSIÇÕES DE TRABALHO

Subtópico EQPSB 11.1 —

Equipamentos nas posições de trabalho

Subtópico EQPSB 11.2 —

Controlo de aeródromo

Subtópico EQPSB 11.3 —

Controlo de aproximação

Subtópico EQPSB 11.4 —

Controlo regional

MÓDULO 9:   AMBIENTE PROFISSIONAL

TÓPICO PENB 1 —   FAMILIARIZAÇÃO

Subtópico PENB 1.1 —

Instalações ATS e do aeródromo

TÓPICO PENB 2 —   UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO

Subtópico PENB 2.1 —

Aviação civil

Subtópico PENB 2.2 —

Militares

Subtópico PENB 2.3 —

Expectativas e exigências dos pilotos

TÓPICO PENB 3 —   RELAÇÕES COM OS CLIENTES

Subtópico PENB 3.1 —

Relações com os clientes

TÓPICO PENB 4 —   PROTEÇÃO AMBIENTAL

Subtópico PENB 4.1 —

Proteção ambiental

Apêndice 3 do anexo I

QUALIFICAÇÃO CONTROLO DE AERÓDROMO VISUAL (ADV)

[Referência: Anexo I — PARTE ATCO, Subparte D, Secção 2, ATCO.D.010, alínea a), ponto 2, subalínea i)]

ÍNDICE

MÓDULO 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO

MÓDULO 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO

MÓDULO 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

MÓDULO 4:

METEOROLOGIA

MÓDULO 5:

NAVEGAÇÃO

MÓDULO 6:

AERONAVES

MÓDULO 7:

FATORES HUMANOS

MÓDULO 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

MÓDULO 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL

MÓDULO 10:

SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

MÓDULO 11:

AERÓDROMOS

MÓDULO 1:   INTRODUÇÃO AO CURSO

TÓPICO INTR 1 —   GESTÃO DO CURSO

Subtópico INTR 1.1 —

Introdução ao curso

Subtópico INTR 1.2 —

Administração do curso

Subtópico INTR 1.3 —

Material de estudo e documentação de formação

TÓPICO INTR 2 —   INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC

Subtópico INTR 2.1 —

Conteúdo e organização do curso

Subtópico INTR 2.2 —

Espírito da formação

Subtópico INTR 2.3 —

Processo de avaliação

MÓDULO 2:   DIREITO DA AVIAÇÃO

TÓPICO LAW 1 —   LICENCIAMENTO/CERTIFICADO DE COMPETÊNCIA ATCO

Subtópico LAW 1.1 —

Prerrogativas e condições

TÓPICO LAW 2 —   REGRAS E REGULAMENTAÇÃO

Subtópico LAW 2.1 —

Relatórios

Subtópico LAW 2.2 —

Espaço aéreo

TÓPICO LAW 3 —   GESTÃO DA SEGURANÇA ATC

Subtópico LAW 3.1 —

Processo de retorno de informação

Subtópico LAW 3.2 —

Investigação de segurança

MÓDULO 3:   GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

TÓPICO ATM 1 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Subtópico ATM 1.1 —

Serviço de controlo de aeródromo

Subtópico ATM 1.2 —

Serviço de informação de voo (FIS)

Subtópico ATM 1.3 —

Serviço de alerta (ALRS)

Subtópico ATM 1.4 —

Capacidade do sistema ATS e gestão do fluxo de tráfego aéreo

TÓPICO ATM 2 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico ATM 2.1 —

Comunicação efetiva

TÓPICO ATM 3 —   AUTORIZAÇÕES E INSTRUÇÕES ATC

Subtópico ATM 3.1 —

Autorizações ATC

Subtópico ATM 3.2 —

Instruções ATC

TÓPICO ATM 4 —   COORDENAÇÃO

Subtópico ATM 4.1 —

Necessidade de coordenação

Subtópico ATM 4.2 —

Ferramentas e métodos de coordenação

Subtópico ATM 4.3 —

Procedimentos de coordenação

TÓPICO ATM 5 —   ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL

Subtópico ATM 5.1 —

Altimetria

TÓPICO ATM 6 —   SEPARAÇÕES

Subtópico ATM 6.1 —

Separação entre aeronaves à descolagem

Subtópico ATM 6.2 —

Separação entre aeronaves à aterragem e aeronaves à aterragem ou à descolagem precedentes

Subtópico ATM 6.3 —

Separação longitudinal de turbulência de esteira baseada no tempo

Subtópico ATM 6.4 —

Mínimos de separação reduzidos

TÓPICO ATM 7 —   SISTEMAS ANTICOLISÃO DE BORDO E REDES DE SEGURANÇA TERRESTRES

Subtópico ATM 7.1 —

Sistemas anticolisão de bordo

Subtópico ATM 7.2 —

Redes de segurança terrestres

TÓPICO ATM 8 —   APRESENTAÇÃO DOS DADOS

Subtópico ATM 8.1 —

Gestão dos dados

TÓPICO ATM 9 —   AMBIENTE OPERACIONAL (SIMULAÇÃO)

Subtópico ATM 9.1 —

Integridade do ambiente operacional

Subtópico ATM 9.2 —

Verificação da aceitação dos procedimentos operacionais

Subtópico ATM 9.3 —

Passagem-tomada de controlo

TÓPICO ATM 10 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DE AERÓDROMO

Subtópico ATM 10.1 —

Responsabilidade pela prestação

Subtópico ATM 10.2 —

Funções da torre de controlo de aeródromo

Subtópico ATM 10.3 —

Processo de gestão do tráfego

Subtópico ATM 10.4 —

Luzes aeronáuticas de terra

Subtópico ATM 10.5 —

Informações prestadas às aeronaves pela torre de controlo de aeródromo

Subtópico ATM 10.6 —

Controlo de tráfego do aeródromo

Subtópico ATM 10.7 —

Controlo de tráfego no circuito de tráfego

Subtópico ATM 10.8 —

Pista em serviço

MÓDULO 4:   METEOROLOGIA

TÓPICO MET 1 —   FENÓMENOS METEOROLÓGICOS

Subtópico MET 1.1 —

Fenómenos meteorológicos

TÓPICO MET 2 —   FONTES DE DADOS METEOROLÓGICOS

Subtópico MET 2.1 —

Instrumentos meteorológicos

Subtópico MET 2.2 —

Outras fontes de dados meteorológicos

MÓDULO 5:   NAVEGAÇÃO

TÓPICO NAV 1 —   MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS

Subtópico NAV 1.1 —

Mapas e cartas

TÓPICO NAV 2 —   NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS

Subtópico NAV 2.1 —

Sistemas de navegação

Subtópico NAV 2.2 —

Aproximação estabilizada

MÓDULO 6:   AERONAVES

TÓPICO ACFT 1 —   INSTRUMENTOS DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 1.1 —

Instrumentos das aeronaves

TÓPICO ACFT 2 —   CATEGORIAS DE AERONAVES

Subtópico ACFT 2.1 —

Turbulência de esteira

TÓPICO ACFT 3 —   FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 3.1 —

Fatores relacionados com a descolagem

Subtópico ACFT 3.2 —

Fatores relacionados com a subida

Subtópico ACFT 3.3 —

Fatores relacionados com a aproximação final e a aterragem

Subtópico ACFT 3.4 —

Fatores económicos

Subtópico ACFT 3.5 —

Fatores ambientais

TÓPICO ACFT 4 —   DADOS SOBRE AS AERONAVES

Subtópico ACFT 4.1 —

Reconhecimento de tipos de aeronaves

Subtópico ACFTB 4.2 —

Dados de desempenho

MÓDULO 7:   FATORES HUMANOS

TÓPICO HUM 1 —   FATORES PSICOLÓGICOS

Subtópico HUM 1.1 —

Cognitivos

TÓPICO HUM 2 —   FATORES MÉDICOS E FISIOLÓGICOS

Subtópico HUM 2.1 —

Fadiga

Subtópico HUM 2.2 —

Aptidão física

TÓPICO HUM 3 —   FATORES SOCIAIS E ORGANIZATIVOS

Subtópico HUM 3.1 —

Gestão dos recursos de equipa (TRM)

Subtópico HUM 3.2 —

Trabalho de equipa e funções da equipa

Subtópico HUM 3.3 —

Comportamento responsável

TÓPICO HUM 4 —   STRESSE

Subtópico HUM 4.1 —

Stresse

Subtópico HUM 4.2 —

Gestão do stresse

TÓPICO HUM 5 —   ERRO HUMANO

Subtópico HUM 5.1 —

Erro humano

Subtópico HUM 5.2 —

Violação das regras

TÓPICO HUM 6 —   TRABALHO DE COLABORAÇÃO

Subtópico HUM 6.1 —

Comunicação

Subtópico HUM 6.2 —

Trabalho de colaboração na mesma área de responsabilidade

Subtópico HUM 6.3 —

Trabalho de colaboração entre áreas de responsabilidade distintas

Subtópico HUM 6.4 —

Cooperação controlador/piloto

MÓDULO 8:   EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

TÓPICO EQPS 1 —   COMUNICAÇÕES VOCAIS

Subtópico EQPS 1.1 —

Radiocomunicações

Subtópico EQPS 1.2 —

Outras comunicações vocais

TÓPICO EQPS 2 —   AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS

Subtópico EQPS 2.1 —

Rede de telecomunicações fixas aeronáuticas (AFTN)

Subtópico EQPS 2.2 —

Intercâmbio automático de dados

TÓPICO EQPS 3 —   POSIÇÃO DE TRABALHO DO CONTROLADOR

Subtópico EQPS 3.1 —

Funcionamento e controlo dos equipamentos

Subtópico EQPS 3.2 —

Monitores de situação e sistemas de informação

Subtópico EQPS 3.3 —

Sistemas de dados de voo

TÓPICO EQPS 4 —   EQUIPAMENTOS FUTUROS

Subtópico EQPS 4.1 —

Novos progressos

TÓPICO EQPS 5 —   LIMITAÇÕES E DEGRADAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

Subtópico EQPS 5.1 —

Reação a limitações

Subtópico EQPS 5.2 —

Degradação de equipamentos de comunicação

Subtópico EQPS 5.3 —

Degradação de equipamentos de navegação

MÓDULO 9:   AMBIENTE PROFISSIONAL

TÓPICO PEN 1 —   FAMILIARIZAÇÃO

Subtópico PEN 1.1 —

Visita de estudo ao aeródromo

TÓPICO PEN 2 —   UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO

Subtópico PEN 2.1 —

Participantes nas operações ATS civis

Subtópico PEN 2.2 —

Participantes nas operações ATS militares

TÓPICO PEN 3 —   RELAÇÕES COM OS CLIENTES

Subtópico PEN 3.1 —

Prestação de serviços e requisitos dos utilizadores

TÓPICO PEN 4 —   PROTEÇÃO AMBIENTAL

Subtópico PEN 4.1 —

Proteção ambiental

MÓDULO 10:   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

TÓPICO ABES 1 —   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA (ABES)

Subtópico ABES 1.1 —

Panorâmica das ABES

TÓPICO ABES 2 —   MELHORIA DAS APTIDÕES

Subtópico ABES 2.1 —

Eficácia da comunicação

Subtópico ABES 2.2 —

Prevenção da sobrecarga mental

Subtópico ABES 2.3 —

Cooperação ar/solo

TÓPICO ABES 3 —   PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

Subtópico ABES 3.1 —

Aplicação de procedimentos para ABES

Subtópico ABES 3.2 —

Falha rádio

Subtópico ABES 3.3 —

Interferência ilícita e ameaça de bomba em aeronave

Subtópico ABES 3.4 —

Aeronaves perdidas ou não identificadas

Subtópico ABES 3.5 —

Incursão na pista

MÓDULO 11:   AERÓDROMOS

TÓPICO AGA 1 —   DADOS, CONFIGURAÇÃO E COORDENAÇÃO DO AERÓDROMO

Subtópico AGA 1.1 —

Definições

Subtópico AGA 1.2 —

Coordenação

TÓPICO AGA 2 —   ÁREA DE MOVIMENTO

Subtópico AGA 2.1 —

Área de movimento

Subtópico AGA 2.2 —

Área de manobra

Subtópico AGA 2.3 —

Pistas

TÓPICO AGA 3 —   OBSTÁCULOS

Subtópico AGA 3.1 —

Espaço aéreo livre de obstáculos em torno dos aeródromos

TÓPICO AGA 4 —   EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Subtópico AGA 4.1 —

Localização

Apêndice 4 do anexo I

QUALIFICAÇÃO CONTROLO DE AERÓDROMO POR INSTRUMENTOS PARA TORRE — ADI (TWR)

[Referência: Anexo I — PARTE ATCO, Subparte D, Secção 2, ATCO.D.010, alínea a), ponto 2, subalínea ii)]

ÍNDICE

MÓDULO 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO

MÓDULO 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO

MÓDULO 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

MÓDULO 4:

METEOROLOGIA

MÓDULO 5:

NAVEGAÇÃO

MÓDULO 6:

AERONAVES

MÓDULO 7:

FATORES HUMANOS

MÓDULO 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

MÓDULO 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL

MÓDULO 10:

SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

MÓDULO 11:

AERÓDROMOS

MÓDULO 1:   INTRODUÇÃO AO CURSO

TÓPICO INTR 1 —   GESTÃO DO CURSO

Subtópico INTR 1.1 —

Introdução ao curso

Subtópico INTR 1.2 —

Administração do curso

Subtópico INTR 1.3 —

Material de estudo e documentação de formação

TÓPICO INTR 2 —   INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC

Subtópico INTR 2.1 —

Conteúdo e organização do curso

Subtópico INTR 2.2 —

Espírito da formação

Subtópico INTR 2.3 —

Processo de avaliação

MÓDULO 2:   DIREITO DA AVIAÇÃO

TÓPICO LAW 1 —   LICENCIAMENTO/CERTIFICADO DE COMPETÊNCIA ATCO

Subtópico LAW 1.1 —

Prerrogativas e condições

TÓPICO LAW 2 —   REGRAS E REGULAMENTAÇÃO

Subtópico LAW 2.1 —

Relatórios

Subtópico LAW 2.2 —

Espaço aéreo

TÓPICO LAW 3 —   GESTÃO DA SEGURANÇA ATC

Subtópico LAW 3.1 —

Processo de retorno de informação

Subtópico LAW 3.2 —

Investigação de segurança

MÓDULO 3:   GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

TÓPICO ATM 1 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Subtópico ATM 1.1 —

Serviço de controlo de aeródromo

Subtópico ATM 1.2 —

Serviço de informação de voo (FIS)

Subtópico ATM 1.3 —

Serviço de alerta (ALRS)

Subtópico ATM 1.4 —

Capacidade do sistema ATS e gestão do fluxo de tráfego aéreo

TÓPICO ATM 2 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico ATM 2.1 —

Comunicação efetiva

TÓPICO ATM 3 —   AUTORIZAÇÕES E INSTRUÇÕES ATC

Subtópico ATM 3.1 —

Autorizações ATC

Subtópico ATM 3.2 —

Instruções ATC

TÓPICO ATM 4 —   COORDENAÇÃO

Subtópico ATM 4.1 —

Necessidade de coordenação

Subtópico ATM 4.2 —

Ferramentas e métodos de coordenação

Subtópico ATM 4.3 —

Procedimentos de coordenação

TÓPICO ATM 5 —   ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL

Subtópico ATM 5.1 —

Altimetria

Subtópico ATM 5.2 —

Terreno livre de obstáculos

TÓPICO ATM 6 —   SEPARAÇÕES

Subtópico ATM 6.1 —

Separação entre aeronaves à descolagem

Subtópico ATM 6.2 —

Separação entre aeronaves à descolagem e aeronaves à aterragem

Subtópico ATM 6.3 —

Separação entre aeronaves à aterragem e aeronaves à aterragem ou à descolagem precedentes

Subtópico ATM 6.4 —

Separação longitudinal de turbulência de esteira baseada no tempo

Subtópico ATM 6.5 —

Mínimos de separação reduzidos

TÓPICO ATM 7 —   SISTEMAS ANTICOLISÃO DE BORDO E REDES DE SEGURANÇA TERRESTRES

Subtópico ATM 7.1 —

Sistemas anticolisão de bordo

Subtópico ATM 7.2 —

Redes de segurança terrestres

TÓPICO ATM 8 —   APRESENTAÇÃO DOS DADOS

Subtópico ATM 8.1 —

Gestão dos dados

TÓPICO ATM 9 —   AMBIENTE OPERACIONAL (SIMULAÇÃO)

Subtópico ATM 9.1 —

Integridade do ambiente operacional

Subtópico ATM 9.2 —

Verificação da aceitação dos procedimentos operacionais

Subtópico ATM 9.3 —

Passagem—tomada de controlo

TÓPICO ATM 10 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DE AERÓDROMO

Subtópico ATM 10.1 —

Responsabilidade pela prestação

Subtópico ATM 10.2 —

Funções da torre de controlo de aeródromo

Subtópico ATM 10.3 —

Processo de gestão do tráfego

Subtópico ATM 10.4 —

Luzes aeronáuticas de terra

Subtópico ATM 10.5 —

Informações prestadas às aeronaves pela torre de controlo de aeródromo

Subtópico ATM 10.6 —

Controlo de tráfego do aeródromo

Subtópico ATM 10.7 —

Controlo de tráfego no circuito de tráfego

Subtópico ATM 10.8 —

Pista em serviço

TÓPICO ATM 11 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DE AERÓDROMO — INSTRUMENTOS

Subtópico ATM 11.1 —

Operações com baixa visibilidade e voos VFR especiais

Subtópico ATM 11.2 —

Tráfego de partida

Subtópico ATM 11.3 —

Tráfego de chegada

Subtópico ATM 11.4 —

Serviço de controlo de aeródromo com sistema avançado de apoio

MÓDULO 4:   METEOROLOGIA

TÓPICO MET 1 —   FENÓMENOS METEOROLÓGICOS

TÓPICO MET 1.1 —

Fenómenos meteorológicos

TÓPICO MET 2 —   FONTES DE DADOS METEOROLÓGICOS

TÓPICO MET 2.1 —

Instrumentos meteorológicos

Subtópico MET 2.2 —

Outras fontes de dados meteorológicos

MÓDULO 5:   NAVEGAÇÃO

TÓPICO NAV 1 —   MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS

Subtópico NAV 1.1 —

Mapas e cartas

TÓPICO NAV 2 —   NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS

Subtópico NAV 2.1 —

Sistemas de navegação

Subtópico NAV 2.2 —

Aproximação estabilizada

Subtópico NAV 2.3 —

Partidas e chegadas por instrumentos

Subtópico NAV 2.4 —

Sistemas por satélite

Subtópico NAV 2.5 —

Aplicações da PBN

MÓDULO 6:   AERONAVES

TÓPICO ACFT 1 —   INSTRUMENTOS DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 1.1 —

Instrumentos das aeronaves

TÓPICO ACFT 2 —   CATEGORIAS DE AERONAVES

Subtópico ACFT 2.1 —

Turbulência de esteira

Subtópico ACFT 2.2 —

Aplicação das categorias ICAO de aproximação

TÓPICO ACFT 3 —   FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 3.1 —

Fatores relacionados com a descolagem

Subtópico ACFT 3.2 —

Fatores relacionados com a subida

Subtópico ACFT 3.3 —

Fatores relacionados com a aproximação final e a aterragem

Subtópico ACFT 3.4 —

Fatores económicos

Subtópico ACFT 3.5 —

Fatores ambientais

TÓPICO ACFT 4 —   DADOS SOBRE AS AERONAVES

Subtópico ACFT 4.1 —

Reconhecimento de tipos de aeronaves

Subtópico ACFT 4.2 —

Dados de desempenho

MÓDULO 7:   FATORES HUMANOS

TÓPICO HUM 1 —   FATORES PSICOLÓGICOS

Subtópico HUM 1.1 —

Cognitivos

TÓPICO HUM 2 —   FATORES MÉDICOS E FISIOLÓGICOS

Subtópico HUM 2.1 —

Fadiga

Subtópico HUM 2.2 —

Aptidão física

TÓPICO HUM 3 —   FATORES SOCIAIS E ORGANIZATIVOS

Subtópico HUM 3.1 —

Gestão dos recursos de equipa (TRM)

Subtópico HUM 3.2 —

Trabalho de equipa e funções da equipa

Subtópico HUM 3.3 —

Comportamento responsável

TÓPICO HUM 4 —   STRESSE

Subtópico HUM 4.1 —

Stresse

Subtópico HUM 4.2 —

Gestão do stresse

TÓPICO HUM 5 —   ERRO HUMANO

Subtópico HUM 5.1 —

Erro humano

Subtópico HUM 5.2 —

Violação das regras

TÓPICO HUM 6 —   TRABALHO DE COLABORAÇÃO

Subtópico HUM 6.1 —

Comunicação

Subtópico HUM 6.2 —

Trabalho de colaboração na mesma área de responsabilidade

Subtópico HUM 6.3 —

Trabalho de colaboração entre áreas de responsabilidade distintas

Subtópico HUM 6.4 —

Cooperação controlador/piloto

MÓDULO 8:   EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

TÓPICO EQPS 1 —   COMUNICAÇÕES VOCAIS

Subtópico EQPS 1.1 —

Radiocomunicações

Subtópico EQPS 1.2 —

Outras comunicações vocais

TÓPICO EQPS 2 —   AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS

Subtópico EQPS 2.1 —

Rede de telecomunicações fixas aeronáuticas (AFTN)

Subtópico EQPS 2.2 —

Intercâmbio automático de dados

TÓPICO EQPS 3 —   POSIÇÃO DE TRABALHO DO CONTROLADOR

Subtópico EQPS 3.1 —

Funcionamento e controlo dos equipamentos

Subtópico EQPS 3.2 —

Monitores de situação e sistemas de informação

Subtópico EQPS 3.3 —

Sistemas de dados de voo

TÓPICO EQPS 4 —   EQUIPAMENTOS FUTUROS

Subtópico EQPS 4.1 —

Novos progressos

TÓPICO EQPS 5 —   LIMITAÇÕES E DEGRADAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

Subtópico EQPS 5.1 —

Reação a limitações

Subtópico EQPS 5.2 —

Degradação de equipamentos de comunicação

Subtópico EQPS 5.3 —

Degradação de equipamentos de navegação

MÓDULO 9:   AMBIENTE PROFISSIONAL

TÓPICO PEN 1 —   FAMILIARIZAÇÃO

Subtópico PEN 1.1 —

Visita de estudo ao aeródromo

TÓPICO PEN 2 —   UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO

Subtópico PEN 2.1 —

Participantes nas operações ATS civis

Subtópico PEN 2.2 —

Participantes nas operações ATS militares

TÓPICO PEN 3 —   RELAÇÕES COM OS CLIENTES

Subtópico PEN 3.1 —

Prestação de serviços e requisitos dos utilizadores

TÓPICO PEN 4 —   PROTEÇÃO AMBIENTAL

Subtópico PEN 4.1 —

Proteção ambiental

MÓDULO 10:   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

TÓPICO ABES 1 —   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA (ABES)

Subtópico ABES 1.1 —

Panorâmica das ABES

TÓPICO ABES 2 —   MELHORIA DAS COMPETÊNCIAS

Subtópico ABES 2.1 —

Eficácia da comunicação

Subtópico ABES 2.2 —

Prevenção da sobrecarga mental

Subtópico ABES 2.3 —

Cooperação ar/solo

TÓPICO ABES 3 —   PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

Subtópico ABES 3.1 —

Aplicação de procedimentos para ABES

Subtópico ABES 3.2 —

Falha rádio

Subtópico ABES 3.3 —

Interferência ilícita e ameaça de bomba em aeronave

Subtópico ABES 3.4 —

Aeronaves perdidas ou não identificadas

Subtópico ABES 3.5 —

Incursão na pista

MÓDULO 11:   AERÓDROMOS

TÓPICO AGA 1 —   DADOS, CONFIGURAÇÃO E COORDENAÇÃO DO AERÓDROMO

Subtópico AGA 1.1 —

Definições

Subtópico AGA 1.2 —

Coordenação

TÓPICO AGA 2 —   ÁREA DE MOVIMENTO

Subtópico AGA 2.1 —

Área de movimento

Subtópico AGA 2.2 —

Área de manobra

Subtópico AGA 2.3 —

Pistas

TÓPICO AGA 3 —   OBSTÁCULOS

Subtópico AGA 3.1 —

Espaço aéreo livre de obstáculos em torno dos aeródromos

TÓPICO AGA 4 —   EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Subtópico AGA 4.1 —

Localização

Apêndice 5 do anexo I

QUALIFICAÇÃO CONTROLO DE APROXIMAÇÃO CONVENCIONAL (APP)

[Referência: Anexo I — PARTE ATCO, Subparte D, Secção 2, ATCO.D.010, alínea a), ponto 2, subalínea iii)]

ÍNDICE

MÓDULO 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO

MÓDULO 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO

MÓDULO 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

MÓDULO 4:

METEOROLOGIA

MÓDULO 5:

NAVEGAÇÃO

MÓDULO 6:

AERONAVES

MÓDULO 7:

FATORES HUMANOS

MÓDULO 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

MÓDULO 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL

MÓDULO 10:

SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

MÓDULO 11:

AERÓDROMOS

MÓDULO 1:   INTRODUÇÃO AO CURSO

TÓPICO INTR 1 —   GESTÃO DO CURSO

Subtópico INTR 1.1 —

Introdução ao curso

Subtópico INTR 1.2 —

Administração do curso

Subtópico INTR 1.3 —

Material de estudo e documentação de formação

TÓPICO INTR 2 —   INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC

Subtópico INTR 2.1 —

Conteúdo e organização do curso

Subtópico INTR 2.2 —

Espírito da formação

Subtópico INTR 2.3 —

Processo de avaliação

MÓDULO 2:   DIREITO DA AVIAÇÃO

TÓPICO LAW 1 —   LICENCIAMENTO/CERTIFICADO DE COMPETÊNCIA ATCO

Subtópico LAW 1.1 —

Prerrogativas e condições

TÓPICO LAW 2 —   REGRAS E REGULAMENTAÇÃO

Subtópico LAW 2.1 —

Relatórios

Subtópico LAW 2.2 —

Espaço aéreo

TÓPICO LAW 3 —   GESTÃO DA SEGURANÇA ATC

Subtópico LAW 3.1 —

Processo de retorno de informação

Subtópico LAW 3.2 —

Investigação de segurança

MÓDULO 3:   GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

TÓPICO ATM 1 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Subtópico ATM 1.1 —

Serviço de controlo de tráfego aéreo (ATC)

Subtópico ATM 1.2 —

Serviço de informação de voo (FIS)

Subtópico ATM 1.3 —

Serviço de alerta (ALRS)

Subtópico ATM 1.4 —

Capacidade do sistema ATS e gestão do fluxo de tráfego aéreo

Subtópico ATM 1.5 —

Gestão do espaço aéreo (ASM)

TÓPICO ATM 2 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico ATM 2.1 —

Comunicação efetiva

TÓPICO ATM 3 —   AUTORIZAÇÕES E INSTRUÇÕES ATC

Subtópico ATM 3.1 —

Autorizações ATC

Subtópico ATM 3.2 —

Instruções ATC

TÓPICO ATM 4 —   COORDENAÇÃO

Subtópico ATM 4.1 —

Necessidade de coordenação

Subtópico ATM 4.2 —

Ferramentas e métodos de coordenação

Subtópico ATM 4.3 —

Procedimentos de coordenação

TÓPICO ATM 5 —   ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL

Subtópico ATM 5.1 —

Altimetria

Subtópico ATM 5.2 —

Terreno livre de obstáculos

TÓPICO ATM 6 —   SEPARAÇÕES

Subtópico ATM 6.1 —

Separação vertical

Subtópico ATM 6.2 —

Separação horizontal

Subtópico ATM 6.3 —

Delegação da separação

TÓPICO ATM 7 —   SISTEMAS ANTICOLISÃO DE BORDO E REDES DE SEGURANÇA TERRESTRES

Subtópico ATM 7.1 —

Sistemas anticolisão de bordo

TÓPICO ATM 8 —   APRESENTAÇÃO DOS DADOS

Subtópico ATM 8.1 —

Gestão dos dados

TÓPICO ATM 9 —   AMBIENTE OPERACIONAL (SIMULAÇÃO)

Subtópico ATM 9.1 —

Integridade do ambiente operacional

Subtópico ATM 9.2 —

Verificação da aceitação dos procedimentos operacionais

Subtópico ATM 9.3 —

Passagem-tomada de controlo

TÓPICO ATM 10 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO

Subtópico ATM 10.1 —

Responsabilidade e tratamento da informação

Subtópico ATM 10.2 —

Controlo de aproximação

Subtópico ATM 10.3 —

Processo de gestão do tráfego

Subtópico ATM 10.4 —

Gestão do tráfego

TÓPICO ATM 11 —   ESPERA

Subtópico ATM 11.1 —

Procedimentos gerais de espera

Subtópico ATM 11.2 —

Aeronave em aproximação

MÓDULO 4:   METEOROLOGIA

TÓPICO MET 1 —   FENÓMENOS METEOROLÓGICOS

TÓPICO MET 1.1 —

Fenómenos meteorológicos

TÓPICO MET 2 —   FONTES DE DADOS METEOROLÓGICOS

Subtópico MET 2.1 —

Fontes de informações meteorológicas

MÓDULO 5:   NAVEGAÇÃO

TÓPICO NAV 1 —   MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS

Subtópico NAV 1.1 —

Mapas e cartas

TÓPICO NAV 2 —   NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS

Subtópico NAV 2.1 —

Sistemas de navegação

Subtópico NAV 2.2 —

Aproximação estabilizada

Subtópico NAV 2.3 —

Partidas e chegadas por instrumentos

Subtópico NAV 2.4 —

Assistência à navegação

Subtópico NAV 2.5 —

Sistemas por satélite

Subtópico NAV 2.6 —

Aplicações da PBN

MÓDULO 6:   AERONAVES

TÓPICO ACFT 1 —   INSTRUMENTOS DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 1.1 —

Instrumentos das aeronaves

TÓPICO ACFT 2 —   CATEGORIAS DE AERONAVES

Subtópico ACFT 2.1 —

Turbulência de esteira

Subtópico ACFT 2.2 —

Aplicação das categorias ICAO de aproximação

TÓPICO ACFT 3 —   FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 3.1 —

Fatores relacionados com a subida

Subtópico ACFT 3.2 —

Fatores relacionados com o modo de cruzeiro

Subtópico ACFTB 3.3 —

Fatores relacionados com a descida e a aproximação inicial

Subtópico ACFT 3.4 —

Fatores relacionados com a aproximação final e a aterragem

Subtópico ACFT 3.5 —

Fatores económicos

Subtópico ACFT 3.6 —

Fatores ambientais

TÓPICO ACFT 4 —   DADOS SOBRE AS AERONAVES

Subtópico ACFT 4.1 —

Dados de desempenho

MÓDULO 7:   FATORES HUMANOS

TÓPICO HUM 1 —   FATORES PSICOLÓGICOS

Subtópico HUM 1.1 —

Cognitivos

TÓPICO HUM 2 —   FATORES MÉDICOS E FISIOLÓGICOS

Subtópico HUM 2.1 —

Fadiga

Subtópico HUM 2.2 —

Aptidão física

TÓPICO HUM 3 —   FATORES SOCIAIS E ORGANIZATIVOS

Subtópico HUM 3.1 —

Gestão dos recursos de equipa (TRM)

Subtópico HUM 3.2 —

Trabalho de equipa e funções da equipa

Subtópico HUM 3.3 —

Comportamento responsável

TÓPICO HUM 4 —   STRESSE

Subtópico HUM 4.1 —

Stresse

Subtópico HUM 4.2 —

Gestão do stresse

TÓPICO HUM 5 —   ERRO HUMANO

Subtópico HUM 5.1 —

Erro humano

Subtópico HUM 5.2 —

Violação das regras

TÓPICO HUM 6 —   TRABALHO DE COLABORAÇÃO

Subtópico HUM 6.1 —

Comunicação

Subtópico HUM 6.2 —

Trabalho de colaboração na mesma área de responsabilidade

Subtópico HUM 6.3 —

Trabalho de colaboração entre áreas de responsabilidade distintas

Subtópico HUM 6.4 —

Cooperação controlador/piloto

MÓDULO 8:   EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

TÓPICO EQPS 1 —   COMUNICAÇÕES VOCAIS

Subtópico EQPS 1.1 —

Radiocomunicações

Subtópico EQPS 1.2 —

Outras comunicações vocais

TÓPICO EQPS 2 —   AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS

Subtópico EQPS 2.1 —

Rede de telecomunicações fixas aeronáuticas (AFTN)

Subtópico EQPS 2.2 —

Intercâmbio automático de dados

TÓPICO EQPS 3 —   POSIÇÃO DE TRABALHO DO CONTROLADOR

Subtópico EQPS 3.1 —

Funcionamento e controlo dos equipamentos

Subtópico EQPS 3.2 —

Monitores de situação e sistemas de informação

Subtópico EQPS 3.3 —

Sistemas de dados de voo

TÓPICO EQPS 4 —   EQUIPAMENTOS FUTUROS

Subtópico EQPS 4.1 —

Novos progressos

TÓPICO EQPS 5 —   LIMITAÇÕES E DEGRADAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

Subtópico EQPS 5.1 —

Reação a limitações

Subtópico EQPS 5.2 —

Degradação de equipamentos de comunicação

Subtópico EQPS 5.3 —

Degradação de equipamentos de navegação

MÓDULO 9:   AMBIENTE PROFISSIONAL

TÓPICO PEN 1 —   FAMILIARIZAÇÃO

Subtópico PEN 1.1 —

Visita de estudo à unidade de controlo de aproximação

TÓPICO PEN 2 —   UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO

Subtópico PEN 2.1 —

Participantes nas operações ATS civis

Subtópico PEN 2.2 —

Participantes nas operações ATS militares

TÓPICO PEN 3 —   RELAÇÕES COM OS CLIENTES

Subtópico PEN 3.1 —

Prestação de serviços e requisitos dos utilizadores

TÓPICO PEN 4 —   PROTEÇÃO AMBIENTAL

Subtópico PEN 4.1 —

Proteção ambiental

MÓDULO 10:   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

TÓPICO ABES 1 —   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA (ABES)

Subtópico ABES 1.1 —

Panorâmica das ABES

TÓPICO ABES 2 —   MELHORIA DAS APTIDÕES

Subtópico ABES 2.1 —

Eficácia da comunicação

Subtópico ABES 2.2 —

Prevenção da sobrecarga mental

Subtópico ABES 2.3 —

Cooperação ar/solo

TÓPICO ABES 3 —   PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

Subtópico ABES 3.1 —

Aplicação de procedimentos para ABES

Subtópico ABES 3.2 —

Falha rádio

Subtópico ABES 3.3 —

Interferência ilícita e ameaça de bomba em aeronave

Subtópico ABES 3.4 —

Aeronaves perdidas ou não identificadas

Subtópico ABES 3.5 —

Desvios

MÓDULO 11:   AERÓDROMOS

TÓPICO AGA 1 —   DADOS, CONFIGURAÇÃO E COORDENAÇÃO DO AERÓDROMO

Subtópico AGA 1.1 —

Definições

Subtópico AGA 1.2 —

Coordenação

TÓPICO AGA 2 —   ÁREA DE MOVIMENTO

Subtópico AGA 2.1 —

Área de movimento

Subtópico AGA 2.2 —

Área de manobra

Subtópico AGA 2.3 —

Pistas

TÓPICO AGA 3 —   OBSTÁCULOS

Subtópico AGA 3.1 —

Espaço aéreo livre de obstáculos em torno dos aeródromos

TÓPICO AGA 4 —   EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Subtópico AGA 4.1 —

Localização

Apêndice 6 do anexo I

QUALIFICAÇÃO CONTROLO REGIONAL CONVENCIONAL (ACP)

[Referência: Anexo I — PARTE ATCO, Subparte D, Secção 2, ATCO.D.010, alínea a), ponto 2, subalínea iv)]

ÍNDICE

MÓDULO 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO

MÓDULO 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO

MÓDULO 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

MÓDULO 4:

METEOROLOGIA

MÓDULO 5:

NAVEGAÇÃO

MÓDULO 6:

AERONAVES

MÓDULO 7:

FATORES HUMANOS

MÓDULO 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

MÓDULO 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL

MÓDULO 10:

SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

MÓDULO 1:   INTRODUÇÃO AO CURSO

TÓPICO INTR 1 —   GESTÃO DO CURSO

Subtópico INTR 1.1 —

Introdução ao curso

Subtópico INTR 1.2 —

Administração do curso

Subtópico INTR 1.3 —

Material de estudo e documentação de formação

TÓPICO INTR 2 —   INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC

Subtópico INTR 2.1 —

Conteúdo e organização do curso

Subtópico INTR 2.2 —

Espírito da formação

Subtópico INTR 2.3 —

Processo de avaliação

MÓDULO 2:   DIREITO DA AVIAÇÃO

TÓPICO LAW 1 —   LICENCIAMENTO/CERTIFICADO DE COMPETÊNCIA ATCO

Subtópico LAW 1.1 —

Prerrogativas e condições

TÓPICO LAW 2 —   REGRAS E REGULAMENTAÇÃO

Subtópico LAW 2.1 —

Relatórios

Subtópico LAW 2.2 —

Espaço aéreo

TÓPICO LAW 3 —   GESTÃO DA SEGURANÇA ATC

Subtópico LAW 3.1 —

Processo de retorno de informação

Subtópico LAW 3.2 —

Investigação de segurança

MÓDULO 3:   GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

TÓPICO ATM 1 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Subtópico ATM 1.1 —

Serviço de controlo de tráfego aéreo (ATC)

Subtópico ATM 1.2 —

Serviço de informação de voo (FIS)

Subtópico ATM 1.3 —

Serviço de alerta (ALRS)

Subtópico ATM 1.4 —

Capacidade do sistema ATS e gestão do fluxo de tráfego aéreo

Subtópico ATM 1.5 —

Gestão do espaço aéreo (ASM)

TÓPICO ATM 2 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico ATM 2.1 —

Comunicação efetiva

TÓPICO ATM 3 —   AUTORIZAÇÕES E INSTRUÇÕES ATC

Subtópico ATM 3.1 —

Autorizações ATC

Subtópico ATM 3.2 —

Instruções ATC

TÓPICO ATM 4 —   COORDENAÇÃO

Subtópico ATM 4.1 —

Necessidade de coordenação

Subtópico ATM 4.2 —

Ferramentas e métodos de coordenação

Subtópico ATM 4.3 —

Procedimentos de coordenação

TÓPICO ATM 5 —   ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL

Subtópico ATM 5.1 —

Altimetria

Subtópico ATM 5.2 —

Terreno livre de obstáculos

TÓPICO ATM 6 —   SEPARAÇÕES

Subtópico ATM 6.1 —

Separação vertical

Subtópico ATM 6.2 —

Separação horizontal

TÓPICO ATM 7 —   SISTEMAS ANTICOLISÃO DE BORDO E REDES DE SEGURANÇA TERRESTRES

Subtópico ATM 7.1 —

Sistemas anticolisão de bordo

TÓPICO ATM 8 —   APRESENTAÇÃO DOS DADOS

Subtópico ATM 8.1 —

Gestão dos dados

TÓPICO ATM 9 —   AMBIENTE OPERACIONAL (SIMULAÇÃO)

Subtópico ATM 9.1 —

Integridade do ambiente operacional

Subtópico ATM 9.2 —

Verificação da aceitação dos procedimentos operacionais

Subtópico ATM 9.3 —

Passagem-tomada de controlo

TÓPICO ATM 10 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO

Subtópico ATM 10.1 —

Responsabilidade e tratamento da informação

Subtópico ATM 10.2 —

Controlo regional

Subtópico ATM 10.3 —

Processo de gestão do tráfego

Subtópico ATM 10.4 —

Gestão do tráfego

TÓPICO ATM 11 —   ESPERA

Subtópico ATM 11.1 —

Procedimentos gerais de espera

Subtópico ATM 11.2 —

Aeronave em espera

MÓDULO 4:   METEOROLOGIA

TÓPICO MET 1 —   FENÓMENOS METEOROLÓGICOS

Tópico MET 1.1 —

Fenómenos meteorológicos

TÓPICO MET 2 —   FONTES DE DADOS METEOROLÓGICOS

Subtópico MET 2.1 —

Fontes de informações meteorológicas

MÓDULO 5:   NAVEGAÇÃO

TÓPICO NAV 1 —   MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS

Subtópico NAV 1.1 —

Mapas e cartas

TÓPICO NAV 2 —   NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS

Subtópico NAV 2.1 —

Sistemas de navegação

Subtópico NAV 2.2 —

Assistência à navegação

Subtópico NAV 2.3 —

Aplicações da PBN

MÓDULO 6:   AERONAVES

TÓPICO ACFT 1 —   INSTRUMENTOS DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 1.1 —

Instrumentos das aeronaves

TÓPICO ACFT 2 —   CATEGORIAS DE AERONAVES

Subtópico ACFT 2.1 —

Turbulência de esteira

TÓPICO ACFT 3 —   FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 3.1 —

Fatores relacionados com a subida

Subtópico ACFT 3.2 —

Fatores relacionados com o modo de cruzeiro

Subtópico ACFT 3.3 —

Fatores relacionados com a descida

Subtópico ACFT 3.4 —

Fatores económicos

Subtópico ACFT 3.5 —

Fatores ambientais

TÓPICO ACFT 4 —   DADOS SOBRE AS AERONAVES

Subtópico ACFT 4.1 —

Dados de desempenho

MÓDULO 7:   FATORES HUMANOS

TÓPICO HUM 1 —   FATORES PSICOLÓGICOS

Subtópico HUM 1.1 —

Cognitivos

TÓPICO HUM 2 —   FATORES MÉDICOS E FISIOLÓGICOS

Subtópico HUM 2.1 —

Fadiga

Subtópico HUM 2.2 —

Aptidão física

TÓPICO HUM 3 —   FATORES SOCIAIS E ORGANIZATIVOS

Subtópico HUM 3.1 —

Gestão dos recursos de equipa (TRM)

Subtópico HUM 3.2 —

Trabalho de equipa e funções da equipa

Subtópico HUM 3.3 —

Comportamento responsável

TÓPICO HUM 4 —   STRESSE

Subtópico HUM 4.1 —

Stresse

Subtópico HUM 4.2 —

Gestão do stresse

TÓPICO HUM 5 —   ERRO HUMANO

Subtópico HUM 5.1 —

Erro humano

Subtópico HUM 5.2 —

Violação das regras

TÓPICO HUM 6 —   TRABALHO DE COLABORAÇÃO

Subtópico HUM 6.1 —

Comunicação

Subtópico HUM 6.2 —

Trabalho de colaboração na mesma área de responsabilidade

Subtópico HUM 6.3 —

Trabalho de colaboração entre áreas de responsabilidade distintas

Subtópico HUM 6.4 —

Cooperação controlador/piloto

MÓDULO 8:   EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

TÓPICO EQPS 1 —   COMUNICAÇÕES VOCAIS

Subtópico EQPS 1.1 —

Radiocomunicações

Subtópico EQPS 1.2 —

Outras comunicações vocais

TÓPICO EQPS 2 —   AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS

Subtópico EQPS 2.1 —

Rede de telecomunicações fixas aeronáuticas (AFTN)

Subtópico EQPS 2.2 —

Intercâmbio automático de dados

TÓPICO EQPS 3 —   POSIÇÃO DE TRABALHO DO CONTROLADOR

Subtópico EQPS 3.1 —

Funcionamento e controlo dos equipamentos

Subtópico EQPS 3.2 —

Monitores de situação e sistemas de informação

Subtópico EQPS 3.3 —

Sistemas de dados de voo

TÓPICO EQPS 4 —   EQUIPAMENTOS FUTUROS

Subtópico EQPS 4.1 —

Novos progressos

TÓPICO EQPS 5 —   LIMITAÇÕES E DEGRADAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

Subtópico EQPS 5.1 —

Reação a limitações

Subtópico EQPS 5.2 —

Degradação de equipamentos de comunicação

Subtópico EQPS 5.3 —

Degradação de equipamentos de navegação

MÓDULO 9:   AMBIENTE PROFISSIONAL

TÓPICO PEN 1 —   FAMILIARIZAÇÃO

Subtópico PEN 1.1 —

Visita de estudo ao centro de controlo regional

TÓPICO PEN 2 —   UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO

Subtópico PEN 2.1 —

Participantes nas operações ATS civis

Subtópico PEN 2.2 —

Participantes nas operações ATS militares

TÓPICO PEN 3 —   RELAÇÕES COM OS CLIENTES

Subtópico PEN 3.1 —

Prestação de serviços e requisitos dos utilizadores

TÓPICO PEN 4 —   PROTEÇÃO AMBIENTAL

Subtópico PEN 4.1 —

Proteção ambiental

MÓDULO 10:   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

TÓPICO ABES 1 —   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA (ABES)

Subtópico ABES 1.1 —

Panorâmica das ABES

TÓPICO ABES 2 —   MELHORIA DAS APTIDÕES

Subtópico ABES 2.1 —

Eficácia da comunicação

Subtópico ABES 2.2 —

Prevenção da sobrecarga mental

Subtópico ABES 2.3 —

Cooperação ar/solo

TÓPICO ABES 3 —   PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

Subtópico ABES 3.1 —

Aplicação de procedimentos para ABES

Subtópico ABES 3.2 —

Falha rádio

Subtópico ABES 3.3 —

Interferência ilícita e ameaça de bomba em aeronave

Subtópico ABES 3.4 —

Aeronaves perdidas ou não identificadas

Subtópico ABES 3.5 —

Desvios

Apêndice 7 do anexo I

QUALIFICAÇÃO CONTROLO DE APROXIMAÇÃO DE VIGILÂNCIA (APS)

[Referência: Anexo I — PARTE ATCO, Subparte D, Secção 2, ATCO.D.010, alínea a), ponto 2, subalínea v)]

ÍNDICE

MÓDULO 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO

MÓDULO 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO

MÓDULO 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

MÓDULO 4:

METEOROLOGIA

MÓDULO 5:

NAVEGAÇÃO

MÓDULO 6:

AERONAVES

MÓDULO 7:

FATORES HUMANOS

MÓDULO 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

MÓDULO 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL

MÓDULO 10:

SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

MÓDULO 11:

AERÓDROMOS

MÓDULO 1:   INTRODUÇÃO AO CURSO

TÓPICO INTR 1 —   GESTÃO DO CURSO

Subtópico INTR 1.1 —

Introdução ao curso

Subtópico INTR 1.2 —

Administração do curso

Subtópico INTR 1.3 —

Material de estudo e documentação de formação

TÓPICO INTR 2 —   INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC

Subtópico INTR 2.1 —

Conteúdo e organização do curso

Subtópico INTR 2.2 —

Espírito da formação

Subtópico INTR 2.3 —

Processo de avaliação

MÓDULO 2:   DIREITO DA AVIAÇÃO

TÓPICO LAW 1 —   LICENCIAMENTO/CERTIFICADO DE COMPETÊNCIA ATCO

Subtópico LAW 1.1 —

Prerrogativas e condições

TÓPICO LAW 2 —   REGRAS E REGULAMENTAÇÃO

Subtópico LAW 2.1 —

Relatórios

Subtópico LAW 2.2 —

Espaço aéreo

TÓPICO LAW 3 —   GESTÃO DA SEGURANÇA ATC

Subtópico LAW 3.1 —

Processo de retorno de informação

Subtópico LAW 3.2 —

Investigação de segurança

MÓDULO 3:   GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

TÓPICO ATM 1 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Subtópico ATM 1.1 —

Serviço de controlo de tráfego aéreo (ATC)

Subtópico ATM 1.2 —

Serviço de informação de voo (FIS)

Subtópico ATM 1.3 —

Serviço de alerta (ALRS)

Subtópico ATM 1.4 —

Capacidade do sistema ATS e gestão do fluxo de tráfego aéreo

Subtópico ATM 1.5 —

Gestão do espaço aéreo (ASM)

TÓPICO ATM 2 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico ATM 2.1 —

Comunicação efetiva

TÓPICO ATM 3 —   AUTORIZAÇÕES E INSTRUÇÕES ATC

Subtópico ATM 3.1 —

Autorizações ATC

Subtópico ATM 3.2 —

Instruções ATC

TÓPICO ATM 4 —   COORDENAÇÃO

Subtópico ATM 4.1 —

Necessidade de coordenação

Subtópico ATM 4.2 —

Ferramentas e métodos de coordenação

Subtópico ATM 4.3 —

Procedimentos de coordenação

TÓPICO ATM 5 —   ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL

Subtópico ATM 5.1 —

Altimetria

Subtópico ATM 5.2 —

Terreno livre de obstáculos

TÓPICO ATM 6 —   SEPARAÇÕES

Subtópico ATM 6.1 —

Separação vertical

Subtópico ATM 6.2 —

Separação longitudinal num ambiente de vigilância

Subtópico ATM 6.3 —

Delegação da separação

Subtópico ATM 6.4 —

Separação de turbulência de esteira baseada na distância

Subtópico ATM 6.5 —

Separação baseada em sistemas de vigilância ATS

TÓPICO ATM 7 —   SISTEMAS ANTICOLISÃO DE BORDO E REDES DE SEGURANÇA TERRESTRES

Subtópico ATM 7.1 —

Sistemas anticolisão de bordo

Subtópico ATM 7.2 —

Redes de segurança terrestres

TÓPICO ATM 8 —   APRESENTAÇÃO DOS DADOS

Subtópico ATM 8.1 —

Gestão dos dados

TÓPICO ATM 9 —   AMBIENTE OPERACIONAL (SIMULAÇÃO)

Subtópico ATM 9.1 —

Integridade do ambiente operacional

Subtópico ATM 9.2 —

Verificação da aceitação dos procedimentos operacionais

Subtópico ATM 9.3 —

Passagem—tomada de controlo

TÓPICO ATM 10 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO

Subtópico ATM 10.1 —

Responsabilidade e tratamento da informação

Subtópico ATM 10.2 —

Serviço de vigilância ATS

Subtópico ATM 10.3 —

Processo de gestão do tráfego

Subtópico ATM 10.4 —

Gestão do tráfego

Subtópico ATM 10.5 —

Serviço de controlo com sistema avançado de apoio

TÓPICO ATM 11 —   ESPERA

Subtópico ATM 11.1 —

Procedimentos gerais de espera

Subtópico ATM 11.2 —

Aeronave em aproximação

Subtópico ATM 11.3 —

Espera num ambiente de vigilância

TÓPICO ATM 12 —   IDENTIFICAÇÃO

Subtópico ATM 12.1 —

Estabelecimento da identificação

Subtópico ATM 12.2 —

Manutenção da identificação

Subtópico ATM 12.3 —

Perda da identidade

Subtópico ATM 12.4 —

Informações sobre a posição

Subtópico ATM 12.5 —

Transferência da identidade

MÓDULO 4:   METEOROLOGIA

TÓPICO MET 1 —   FENÓMENOS METEOROLÓGICOS

TÓPICO MET 1.1 —

Fenómenos meteorológicos

TÓPICO MET 2 —   FONTES DE DADOS METEOROLÓGICOS

Subtópico MET 2.1 —

Fontes de informações meteorológicas

MÓDULO 5:   NAVEGAÇÃO

TÓPICO NAV 1 —   MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS

Subtópico NAV 1.1 —

Mapas e cartas

TÓPICO NAV 2 —   NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS

Subtópico NAV 2.1 —

Sistemas de navegação

Subtópico NAV 2.2 —

Aproximação estabilizada

Subtópico NAV 2.3 —

Partidas e chegadas por instrumentos

Subtópico NAV 2.4 —

Assistência à navegação

Subtópico NAV 2.5 —

Sistemas por satélite

Subtópico NAV 2.6 —

Aplicações da PBN

MÓDULO 6:   AERONAVES

TÓPICO ACFT 1 —   INSTRUMENTOS DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 1.1 —

Instrumentos das aeronaves

TÓPICO ACFT 2 —   CATEGORIAS DE AERONAVES

Subtópico ACFT 2.1 —

Turbulência de esteira

Subtópico ACFT 2.2 —

Aplicação das categorias ICAO de aproximação

TÓPICO ACFT 3 —   FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 3.1 —

Fatores relacionados com a subida

Subtópico ACFT 3.2 —

Fatores relacionados com o modo de cruzeiro

Subtópico ACFTB 3.3 —

Fatores relacionados com a descida e a aproximação inicial

Subtópico ACFT 3.4 —

Fatores relacionados com a aproximação final e a aterragem

Subtópico ACFT 3.5 —

Fatores económicos

Subtópico ACFT 3.6 —

Fatores ambientais

TÓPICO ACFT 4 —   DADOS SOBRE AS AERONAVES

Subtópico ACFT 4.1 —

Dados de desempenho

MÓDULO 7:   FATORES HUMANOS

TÓPICO HUM 1 —   FATORES PSICOLÓGICOS