EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32015R0302
Commission Regulation (EU) 2015/302 of 25 February 2015 amending Regulation (EU) No 454/2011 on the technical specification for interoperability relating to the subsystem ‘telematics applications for passenger services’ of the trans-European rail system Text with EEA relevance
Regulamento (UE) 2015/302 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) 2015/302 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu Texto relevante para efeitos do EEE
OJ L 55, 26.2.2015, p. 2–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
26.2.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 55/2 |
REGULAMENTO (UE) 2015/302 DA COMISSÃO
de 25 de fevereiro de 2015
que altera o Regulamento (UE) n.o 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 454/2011 (2) da Comissão, a Agência Ferroviária Europeia implementou um processo de gestão das modificações que afetem os documentos técnicos referidos no anexo III desse regulamento. Em consequência, a Agência Ferroviária Europeia apresentou, em 6 de dezembro de 2013, uma recomendação para que o anexo III do Regulamento (UE) n.o 454/2011 fosse atualizado a fim de remeter para os documentos técnicos alterados em conformidade com o referido processo. |
|
(2) |
O Regulamento (UE) n.o 454/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité referido no artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (UE) n.o 454/2011 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
(2) JO L 123 de 12.5.2011, p. 11.
ANEXO
«ANEXO III
Lista dos documentos técnicos referenciados na presente ETI
|
Referência |
Título |
|
B.1. (V1.2) |
Computer generation and exchange of tariff data meant for international or foreign sales — NRT tickets (produção e intercâmbio automáticos de dados relativos às tarifas para vendas internacionais ou no estrangeiro — bilhetes NRT) |
|
B.2. (V1.2) |
Computer generation and exchange of tariff data meant for international and foreign sales — Integrated Reservation Tickets (IRT) (produção e intercâmbio automáticos de dados relativos às tarifas para vendas internacionais e no estrangeiro — bilhetes IRT) |
|
B.3. (V1.2) |
Computer generation and exchange of data meant for international or foreign sales — Special offers (produção e intercâmbio automáticos de dados para vendas internacionais ou no estrangeiro — ofertas especiais) |
|
B.4. (V1.2) |
Implementation guide for EDIFACT messages covering timetable data exchange (guia de utilização das mensagens EDIFACT para o intercâmbio eletrónico de dados horários) |
|
B.5. (V1.2) |
Electronic reservation of seats/berths and electronic production of travel documents — Exchange of messages (reserva eletrónica de lugares/camas e produção de documentos de viagem por via eletrónica — intercâmbio de mensagens) |
|
B.6. (V1.2) |
Electronic seat/berth reservation and electronic production of transport documents (RCT2 standards) (reserva eletrónica de lugares/camas e produção de documentos de transporte por via eletrónica — normas RCT2) |
|
B.7. (V1.2) |
International Rail ticket for Home Printing (título de transporte internacional a imprimir ao domicílio) |
|
B.8. (V1.2) |
Standard numerical coding for railway undertakings, infrastructure managers and other companies involved in rail-transport chains (codificação numérica normalizada das empresas ferroviárias, gestores de infraestrutura e outras empresas participantes nas cadeias de transporte ferroviário) |
|
B.9. (V1.2) |
Standard numerical coding of locations (codificação numérica normalizada de locais) |
|
B.10 (V1.2) |
Electronic reservation of assistance for persons with reduced mobility — Exchange of messages (reserva eletrónica de assistência a pessoas com mobilidade reduzida — intercâmbio de mensagens) |
|
B.30. (V1.2) |
Schema — messages/datasets catalogue needed for the RU/IM communication of TAP TSI (catálogo de mensagens/conjuntos de dados necessários para a comunicação EF/GI no âmbito da ETI ATP) |
|
B.50. (V1.0) |
Timetable Application Guide (guia de utilização — horários) |
|
B.51. (V1.0) |
Tariff Application Guide (guia de utilização — tarifas) |
|
B.52. (V1.0) |
Reservation Application Guide (guia de utilização — reservas) |
|
B.53. (V1.0) |
Direct Fulfilment Application Guide (guia de utilização — execução direta) |
|
B.54. (V1.0) |
Indirect Fulfilment Application Guide (guia de utilização — execução indireta) |
|
B.55. (V1.0) |
PRM Assistance Application Guide (guia de utilização — assistência a PMR) |
|
B.56. (V1.0) |
RU/IM communication Application Guide (guia de utilização — comunicações EF/GI)» |